Receita paga hoje quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2025


A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte.

O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores – tanto para contribuintes prioritários como não prioritários.

Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 1.035.303.774,57 em créditos bancários a serem feitos, R$ 507.130.623,63 terão como destino contribuintes prioritários.

Serão 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos; 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

“Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários”, informou o Ministério da Fazenda.

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Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.



EBC

Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima


A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

No mesmo período do ano passado, o índice estava em 6,6%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior taxa já registrada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. Isso representa 605 mil pessoas a menos na procura de trabalho, em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em maio. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas, com alta de mais 1,2 milhão em relação ao mesmo período do ano passado.

Setores

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill, a queda na desocupação passa pelo setor de educação pública. “A educação pré-escolar e fundamental fazem contratações ao longo do primeiro semestre. São trabalhadores sem carteira, com contratos de trabalho temporários”, explica, acrescentando que essas contratações se concentram nas prefeituras.

O pesquisador frisa que no setor de trabalho doméstico houve redução de ocupados, menos 174 mil em relação ao trimestre móvel terminado em maio. Kratochwill afirma que isso pode ser reflexo de mercado de trabalho aquecido.

“As pessoas deixam de fazer serviço doméstico e migram para outros tipos de serviço.”

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – ficou em 38%, acima dos 37,8% do trimestre móvel anterior. O aumento é explicado pelo crescimento do trabalhado por conta própria sem CNPJ, que chegou a 19,1 milhões de pessoas, 1,9% a mais que no trimestre até maio.

“Isso é um sinal de que as pessoas estão apostando no trabalho autônomo, são trabalhadores com menor de escolaridade, geralmente nas atividades de comércio e alimentação. Uma parcela de desalentados [pessoa que não procura emprego por achar que não conseguirá vaga] pode ter migrado, em parte, para a informalidade.”

Renda

No trimestre terminado em agosto, o rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.488, estável em relação ao trimestre anterior e alta real – acima da inflação – de 3,3% ante o mesmo período do ano passado. O valor está bem próximo o recorde já registrado, de R$ 3.490, no fim de junho.

A massa de rendimento, o total que os trabalhadores recebem, chegou a R$ 352,6 bilhões, alta de 1,4% frente ao trimestre até maio e de 5,4% ante o mesmo trimestre de 2024.

Segundo Kratochwill, os resultados da Pnad revelam mercado de trabalho forte, a despeito da política monetária restritiva – juros altos – para combater a inflação.

“O mercado de trabalho está, de fato, aquecido, com níveis recordes de baixa de desocupação e alta de ocupação. Sinais que mostram o mercado de trabalho forte, bom para o trabalhador.”

A Selic, taxa básica de juros da economia está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).

Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juro alto, do que arriscar em atividades produtivas. Esse conjunto de efeitos freia a economia.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.



EBC

EBC tem três jornalistas indicados ao prêmio Os 100 +Admirados


Três jornalistas da EBC estão entre os 100 +Admirados do país. Raissa Saraiva e Patrícia Serrão da Radioagência Nacional e Luciana Barreto da TV Brasil foram escolhidas entre mais de 2,3 mil profissionais. 

Raissa, editora da Rádioagência Nacional, uma das criadoras do podcast Vídeo Bula, comemorou o reconhecimento: 

“Eu fico muito feliz em estar representando a EBC, a comunicação pública, mas mais ainda fico mais feliz por estar representando a comunidade rara, as pessoas com deficiência, com doenças raras, os neuro divergentes. Porque foi graças a eles que a gente chegou a essa premiação”

Patrícia Serrão, editora e também criadora do Vide Bula, destacou o espaço dado à diversidade:

“Eu acho importante esse prêmio porque reconheceu uma série de categorias diferentes, jornalistas de jornais do Sul, do Norte, do Nordeste, várias vozes da imprensa brasileira que não necessariamente estão sendo ouvidas. Nós tivemos o discurso dos vencedores sobre diversidade que também é sempre muito importante.” 

“Eu e a Raissa estarmos aqui como pessoas com doenças raras, PCDs, também é importante. Porque também é uma representatividade, que dá espaço, chama a atenção para causa. Acho que isso faz parte do jornalismo, especialmente do jornalismo público que é o que a gente faz”, completou Patrícia.

A escolha foi feita a partir dos votos dos próprios colegas nas redações, assessorias de imprensa e agências de comunicação do Brasil inteiro. A votação foi feita em dois turnos.

Prêmio

O prêmio tem várias categorias e a seleção regional foi marcada pela presença de três mulheres negras no topo: Kátia Brasil, do Amazônia Real, ficou em primeiro lugar pela Região Norte, Dulcineia Novaes, repórter da Globo Paraná, pela Região Sul e pela Região Centro-oeste, Basília Rodrigues, da Abraji, que fez um discurso contundente contra o racismo nas redações:

“Ser jornalista é bom, mas tem suas dificuldades. Enfrentar um ambiente racista e mentiroso limita ou tira suas oportunidades. Enfrentar um ambiente racista e mentiroso que finge ser antirracista, que alimenta crises e se incomoda com sua presença, com seu brilho, com seu talento, é pior ainda. O jornalismo tem problemas enormes que vão muito além da inteligência artificial. Problemas antigos.” 

O prêmio de jornalista mais admirado do Brasil ficou com Caco Barcelos, da TV Globo, que fez uma defesa da reportagem. Segundo ele  “um formato em extinção” e compartilhou o prêmio com outros colegas de profissião, entre eles o fotógrafo Paulo Pinto, da EBC

O Prêmio os 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros está na sua terceira edição. As duas primeiras ocorrera em 2014 e 2015. O prêmio foi recriado como parte das celebrações dos 30 anos do portal Jornalistas&Cia, que promove  profissionais de texto e imagem. 

 




EBC

MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow


O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow.

“O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuários inadimplentes”, explica o MPF em nota.

O órgão pede que a ação se estenda a outras vias do país. O sistema tem sido adotado desde 2023, quando começou na BR-101.

Segundo os promotores há riscos elevados “de que o sistema gere milhões de multas indevidas e leve motoristas ao superendividamento e à impossibilidade de dirigir”, o que é inconstitucional. A cobrança das tarifas configura uma relação de consumo entre motoristas e a empresa concessionária, “cujas circunstâncias e consequências devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, não pelas leis de trânsito”, complementam. 

A projeção do dano se baseia nos números registrados no trecho em que o modelo já funciona na rodovia Rio-Santos (BR-101), também sob gestão da Motiva (antigo grupo CCR).

“Lá, o sistema de cobrança eletrônica gerou mais de 1 milhão de multas em 15 meses, com impacto financeiro total de R$ 268 milhões para os motoristas”, explica a nota do MPF.

“O trecho da Dutra onde foram instalados os pórticos concentra o maior tráfego pendular do país, com cerca de 350 mil veículos em deslocamento diário entre as cidades da Grande São Paulo. Boa parte desse fluxo se deve a atividades rotineiras comuns ao cotidiano dos cidadãos. O MPF destaca que as multas relacionadas ao sistema eletrônico de cobrança impõem a esses motoristas punições excessivas por uma conduta que nem mesmo constitui infração administrativa, ferindo direitos básicos decorrentes dos princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade, da dignidade humana e outros que asseguram a proteção aos consumidores”, alerta a ação.

Concessionária Motiva e ANTT

Em contato com a Motiva, a Agência Brasil recebeu o seguinte posicionamento: “A concessionária informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Ministério Público Federal. Tão logo seja formalmente comunicada, adotará as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente”. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu que assim que for notificada formalmente, o corpo técnico e a procuradoria jurídica vão avaliar a solicitação do MPF e a ANTT vai se manifestar nos autos sobre o tema, sempre visando o alto padrão de qualidade na prestação do serviço aos usuários, respeitando os aspectos legais, regulatórios e contratuais.

A ANTT lembra que é pioneira na implementação dessa tecnologia em rodovias no Brasil. O ambiente experimental realizado pela agência ao longo de dois anos permitiu a análise da melhor modelagem e dos procedimentos antes da expansão para outras concessões federais. O Free Flow representa uma nova era na forma de cobrança de pedágio em rodovias concedidas no Brasil, permitindo ampliar a segurança viária, fluidez e o conforto para os usuários. Além dos testes, o tema segue sendo amplamente debatido com a sociedade por meio das reuniões participativas e audiências públicas, além de uma comunicação ativa com todos os atores envolvidos, incluindo o MPF.



EBC

Estudo com dados de 101 países aponta danos do álcool à saúde mental


Um novo estudo de pesquisadores canadenses analisou os resultados de 13 pesquisas anteriores, com dados de 101 países, e reforçou os perigos do álcool para a saúde mental e sua contribuição para casos extremos de autoagressão. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil neste Setembro Amarelo apontam a necessidade de acolhimento e escuta de pessoas que atravessam questões de saúde mental e situações de sofrimento, além de uma perspectiva de redução de danos para a diminuição da ingestão de álcool e políticas públicas que desestimulem esse consumo. 

Os pesquisadores apontam que, nos países estudados, cada litro no consumo médio de álcool nas populações está associado a um crescimento de 3,59% na taxa de mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes, segundo meta-análise publicada em uma das revistas da Associação Médica Americana

A pesquisa defende que essas mortes podem ser evitadas “por meio de uma combinação de intervenções em nível individual e populacional”, e que os dados podem ajudar a formular políticas públicas de prevenção, relacionadas ao consumo de álcool. 

A psiquiatra Alessandra Dielh, integrante do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, também investigou o tema durante o seu mestrado. Ao entrevistar pessoas internadas após uma tentativa de suicídio, ela identificou que 21% delas ingeriram álcool antes da autoagressão.

“Muitas delas não eram alcoolistas, propriamente ditas, mas o consumo de álcool era como um disparador para a tentativa. E entre aqueles que realmente têm dependência, essa associação também foi significativa”, complementa. 

De acordo com a diretora da Associação Brasileira de Psiquiatria, Miriam Gorender, isso demonstra a amplitude dos efeitos danosos do álcool sobre a saúde mental: 

“Não é só a dependência em si, mas o próprio uso agudo do álcool vai agindo ao longo do tempo, e o que ele corrói não volta. Ele provoca sequelas e um sem número de complicações, incluindo a alteração do funcionamento cerebral”.

“Um efeito fundamental do álcool é que ele é um depressor do sistema nervoso central. Se a pessoa tem alguma tendência à depressão e faz uso abusivo do álcool, aumenta o risco de desencadear uma depressão. Se a pessoa já tiver depressão, então, ela vai piorar”, explica a psiquiatra.

No entanto, Miriam explica que muitas pessoas são enganadas pelo efeito estimulante e relaxante inicial do álcool e demoram a perceber os efeitos do rebote. 

 


Rio de Janeiro (RJ), 29/09/2025 – Matéria alcool e suicidio - Pesonagem Miriam Gorender. 
Foto: Rebeca Gorender Magalhães/Divulgação

Diretora da Associação Brasileira de Psiquiatria, Miriam Gorender Rebeca Gorender Magalhães/Divulgação

Onde buscar ajuda

Pessoas que estejam sofrendo com ideações suicidas ou outras emoções desafiadoras ou que tenham problemas decorrentes do consumo de álcool podem procurar ajuda nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde. 

Em situações de emergência, também é possível pedir ajuda nas Unidades de Pronto Atendimento e hospitais, ou acionando o SAMU 192.

Além disso, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional para a prevenção do suicídio, atendendo de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, pelo número 188, e também pela internet, no site cvv.org.br.

Tratamento e apoio

Luciana* foi diagnosticada com TDAH com 9 anos, mas só começou a se tratar na vida adulta. Até conseguir encontrar uma combinação adequada de medicamentos e terapias, acostumou-se a recorrer ao álcool para aliviar “a cabeça acelerada, a ansiedade generalizada, os pensamentos obsessivos”. Decidiu mudar esse padrão quando se tornou mãe, há quatros anos, e se viu “entrando em alcoolismo significativo”.

“Ficava muito pior quando estava bebendo muito, porque, no dia seguinte, a serotonina cai. Principalmente durante episódios de depressão ou do próprio burnout [esgotamento provocado pelo trabalho], beber aliviava na hora, mas eu tinha tantas situações de ansiedade [depois], que a ideação suicida vinha forte. Agora que acertei a medicação e faço tratamento e terapia para o TDAH, as ideações desapareceram. Acho que era muito pelo sofrimento do TDAH e das comorbidades, mas a bebida contibuía bastante. Hoje em dia, estou bem”, ela relata. 

Já Gabriela* só entendeu totalmente esse efeito quando decidiu reduzir seu consumo de álcool. Ela conta que, dos 18 aos 26 anos, bebia muito em festas, bares e reuniões com amigos, mas achava que a “ressaca moral” que sentia nos dias seguintes era resultado das ações que tomava, quando o álcool cortava sua inibição. Então, começou a se relacionar com uma pessoa que bebia pouco, e acabou sendo influenciada por ele.

“Aí, eu comecei a pensar: se agora eu estou tendo um pouco mais de controle, bebendo menos, não tendo comportamento de risco, e mesmo assim eu continuo no outro dia me sentindo esse lixo, alguma coisa está errada, né?”.

O estranhamento a levou a procurar uma nova psiquiatra, que atualizou o diagnóstico de Gabriela, de uma depressão combinada com ansiedade, para o distúrbio bipolar tipo 2. O diagnóstico esclareceu porque ela não conseguia parar de beber depois de dar o primeiro gole e também porque se descontrolava quando estava alcoolizada. 

Junto com esse diagnóstico, veio uma decisão radical: “Eu entendi que eu teria que parar de beber. A partir do momento que você tem ciência de que aquilo te faz mal psicologicamente, fisicamente, financeiramente, moralmente, de todas as formas, você precisa fazer uma escolha, porque o álcool não é uma necessidade. Você não precisa beber pra estar vivo.

“Antes, eu achava que eu precisava beber pra estar feliz, pra estar entre as pessoas que eu gosto, pra aproveitar a vida. Hoje, eu entendo que eu não preciso do álcool pra isso.”

A psicóloga Maria Carolina Roseiro, membro do Conselho Federal de Psicologia, reforça que a onipresença do álcool nas situações de celebração e o contexto social dificultam escolhas mais saudáveis, como as feitas por Gabriela.

“A gente vive em uma cultura que valoriza muito o álcool, que é muito permissiva com o álcool, mas, ao mesmo tempo, tem barreiras morais que dificultam as buscar informação adequada, conversar com os profissionais de saúde de forma aberta sobre o consumo de álcool e confiar no profissional da saúde”.

Redução de danos

A história de Adriana* com o álcool é permeada por essas armadilhas sociais. Ela conta que começou a beber mais a partir dos 30 anos, especialmente depois de se mudar para um estado rural em outro país, “onde a bebida era a principal diversão”. Adriana passou a viver rodeada de pessoas que também ingeriam grande quantidade de álcool e “não via outro jeito de socializar a não ser bebendo”.

Em 2012, veio a primeira tentativa de parar de beber, abandonada pouco depois por pressão dos amigos. Em 2020, após um divórcio e em meio ao isolamento social da pandemia, o problema se agravou. “Eu consumia tranquilamente três garrafas de vinho por noite, e depois ficava com uma depressão, com um sentimento de culpa. Eu falava pra mim mesma: ‘você bebeu em casa, não fez nada de errado’, mas, mesmo assim, ficava deprimidíssima, uma tristeza infinita”.

De lá pra cá, sua relação com o álcool tem variado da sobriedade total ao consumo esporádico de um drink ou uma taça de vinho em situações bastante especiais e planejadas.

“Tem todo um trabalho que eu preciso fazer pra não beber. Eu penso: Eu quero me sentir assim de novo? O que vai acontecer daqui a oito, dez horas? Eu preciso disso? Eu quero viver tudo aquilo de novo?”, conta Adriana. 

Por causa dessa influência social e cultural, o Conselho Federal de Psicologia defende a redução de danos no consumo do álcool, afirma a conselheira Maria Carolina Roseiro.

A psicóloga explica que a abstinência obrigatória pode afastar dos serviços de saúde muitas pessoas que não reconhecem ter problemas decorrentes do consumo de álcool, ou que não se sentem capazes de parar de beber. 

“É uma intervenção pensando o contexto de vida dessa pessoa, para promover qualidade de vida, numa ideia mais ampliada de saúde. Então, a redução de danos vai observar como estão as relações familiares, que lugar essa substância ocupa na dinâmica social dessa pessoa, como é a história de vida dela, o que tem no contexto social e cultura que agrava a situação, para a gente conseguir intervir melhor, tanto em quem vai interromper o uso quanto em quem não quer interromper o uso” 

Controle do consumo de álcool

No último relatório global publicado sobre álcool, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atribuiu a essa droga 18% das mortes autoprovocadas ocorridas em 2019, o que representa mais de 203 mil pessoas em todo o mundo. 

Um dos principais estudos brasileiros sobre o tema, feito em 2002, analisou dados de 15 mil pessoas que morreram por suicídio e mostrou que quase 97% delas tinham algum diagnóstico de transtorno mental, sendo a depressão o mais frequente, seguida pelas condições relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, principalmente o álcool. 


Rio de Janeiro (RJ), 29/09/2025 – Matéria álcool e suicídio - Personagem Alessandra Diehl.
Foto: Estúdio Seu Espaço/Divulgação

Psiquiatra Alessandra Diehl, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas Estúdio Seu Espaço/Divulgação

Além disso, dados da OMS e do Ministério da Saúde mostram a dimensão do problema do álcool no Brasil. Em 2019, a quantidade de álcool consumida por pessoa foi 7,7 litros, bem acima da média mundial de 5,5 litros. Além disso, o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, identificou que mais de 20% dos adultos do país faziam uso abusivo de álcool no Brasil em 2023

O Brasil tem como meta reduzir essa proporção para 17% até 2030. Para a psiquiatra Alessandra Dielh, isso depende de decisões políticas difíceis. 

“A gente tem uma indústria do álcool muito poderosa, que interfere nas políticas públicas brasileiras. A gente não tem mais propaganda de destilados em rede de TV aberta, mas a cerveja entra como se nem fosse alcoólica, e ocupa grande parte da programação com propagandas muito bem feitas. As políticas públicas têm que atingir essa população que já adoeceu, mas elas precisam mirar também na redução de demanda, através de prevenção universal para todos”

 

De acordo com a diretora da Associação Brasileira de Psiquiatria, Miriam Gondenberg, há exemplos no mundo de estratégias bem sucedidas que podem ser seguidas.

“Alguns anos atrás, a Rússia fez uma campanha muito interessante para reduzir o consumo de álcool, com aumento da taxação, que fez a bebida ficar mais cara, e com intervenções na propaganda também. E a Rússia tem um consumo de álcool muito alto. Durante esse período, as taxas de suicídio caíram significativamente. Quando a campanha terminou, elas voltaram a crescer”, ela acrescenta. 

As duas especialistas também enfatizam que é preciso aumentar o controle do consumo entre os adolescentes, que continua acontecendo, apesar da legislação proibir a venda e a entrega de bebidas para este público

“Nós, brasileiros, não conseguimos regulamentar isso ainda. Conseguimos botar na lei, mas não conseguimos fazer, o que se diz com uma palavrinha em inglês, que se chama enforcement (a capacidade do poder público de fazer uma lei ser cumprida). O adolescente no Brasil compra bebida com muita facilidade. E o adolescente tem o cérebro ainda em desenvolvimento, é um período extremamente precioso, que se diz na psiquiatria, que está ocorrendo a sintonia fina do nosso cérebro”, destaca Alessandra Diehl

*os nomes das personagens foram trocados por nomes fictícios a pedido das mesmas. 



EBC

Mulheres cobram direitos e voz na 5ª Conferência Nacional


Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homenageou diversas personalidades do país, de todos os tempos, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, que tem o lema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas.

O discurso do presidente também homenageou as cerca de 4 mil mulheres presentes no evento, sem esquecer das mulheres anônimas que lutam para fazer do Brasil um país mais desenvolvido e menos desigual.

“O futuro da humanidade é feminino”, afirmou Lula.

Em entrevista a jornalistas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lembrou que no próximo ano ocorrerão eleições e que candidatos que não respeitam as mulheres não devem ser votados.

“Em vários espaços, as mulheres são aviltadas nos seus direitos, são ofendidas por serem mulheres. Há homens, infelizmente, que não se conformam em ver a mulher autônoma, livre, potente, uma mulher que quer decidir. No ano que vem, vamos votar em mulheres e homens que tenham compromisso com a vida de todas as mulheres desse país”, defendeu.

Voz às mulheres

A 5ª CNPM abriu os microfones para dar voz à representação plural de mulheres da sociedade civil, durante a cerimônia de início da mobilização nacional.

Representante Marcha das Mulheres Negras e coordenadora executiva do Fórum Nacional de Mulheres, Clátia Vieira anunciou a construção da 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, em Brasília, em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. 

Ela questionou a falta de políticas públicas efetivas para as mulheres negras, a maioria da população brasileira. 

“Precisamos de práticas antirracistas. Isso é para ontem e urgente, é pela vida das mulheres negras, das mulheres. Mas, sobretudo, é pela vida do povo preto”, afirmou.

Em sua fala, a representante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), Iyá Sandrali Bueno, explicou que a interseccionalidade é uma abordagem para dizer que não há democracia possível sem a centralidade das mulheres negras. 

“A interseccionalidade, conceito do movimento feminista negro que busca efetiva justiça social pela identificação e desarticulação de opressões combinadas por raça etnia, sexualidade, identidade de gênero, não é um enfeite no regimento interno da 5ª Conferência. A interseccionalidade é nosso princípio maior. É um princípio civilizatório”, disse.

O pronunciamento da representante da Marcha das Margaridas, Melissa Vieira, celebrou o retorno da conferência após quase uma década e destacou o papel das mulheres do campo, das águas e das florestas em tirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), mais uma vez. 

“Somos nós, mulheres de saberes ancestrais, que alimentam o Brasil com comida de verdade, com alimento saudável, com agroecologia. Somos nós quem temos a potência de transformar luto em luta”, afirmou.

Josy Kaigang, liderança da primeira Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, que contou com cerca de 5 mil participantes, aponta que a conferência é fruto das lutas das mulheres dos sete biomas brasileiros. A indígena quer que os povos originários sejam ouvidos na construção de políticas públicas, e mencionou a luta pela demarcação de terras. 

“Seguimos lutando para que mais mulheres indígenas sigam ‘aldeando’ o Estado, ‘aldeando’ a política, e pela demarcação das nossas terras indígenas e quilombolas. Que a gente possa continuar lutando por soberania nacional, pela Palestina livre e para dizer que lugar de mulher é onde ela quiser”, defendeu Josy Kaigang.

Pela visibilidade das pessoas trans, a travesti Bruna Benevides cobrou a ocupação de 50% de mulheres nos parlamentos, cotas trans em concursos e universidades para abrir portas para metade da população ainda é sub-representada em espaços de poder. 

A travesti também defende o direito ao aborto livre e seguro para todas as mulheres e luta contra a exploração de crianças e de adolescentes. 

“Estamos aqui, e não arredaremos o pé. Defendemos justiça econômica, reprodutiva, racial e climática como pilares do Estado”, afirmou.

Por fim, a membro da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e representante da Caminhada de Lésbicas e Bissexuais (Les-Bi) de São Paulo, Janaína Farias, descreveu a falta de políticas públicas específicas para a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, mesmo diante de dados que a ativista classifica como alarmantes. 

“Precisamos de políticas públicas de saúde que fomentem a ida a médicos e a busca por cuidado em saúde por nós”, cobrou Janaína.

“Nossas vidas não cabem em ‘armários’. Seguimos juntas, organizadas e sempre resistentes. Seguiremos sempre em rede pela vida e pela liberdade de ser quem somos. Não aceitamos nenhuma de nós [lésbicas e bissexuais] a menos”.



EBC

Metanol: saiba o que é a substância presente em bebida adulterada


Foi confirmada nesta segunda-feira (29) a terceira morte na Grande São Paulo por suspeita de consumo de bebidas contaminadas por metanol. A substância é um dos principais insumos da indústria química. Utilizado como matéria-prima para sintetizar produtos como solventes, conta com uma regulamentação bastante rígida com relação a sua produção. É altamente prejudicial quando é consumido por pessoas e pode levar à morte mesmo em doses pequenas. Saiba mais sobre como identificar as bebidas adulteradas, os principais sintomas em caso de intoxicação e a diferença entre metanol e etanol. 

De onde vem o metanol? É a mesma coisa que o etanol?

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o metanol é um composto orgânico da família dos álcoois, com um átomo de carbono, três átomos de hidrogênio e uma hidroxila cuja fórmula é CH3OH, sendo líquido à temperatura ambiente.

Para que serve o metanol?

É um dos mais importantes insumos na indústria química, sendo usado como matéria-prima para sintetizar produtos químicos usados na produção de adesivos, solventes, pisos e revestimentos. Em escala industrial, é produzido predominantemente a partir do gás natural.

Como é feita a regulação do metanol?

Em razão da toxicidade do produto, seu potencial como adulterador do etanol combustível e da gasolina, os riscos à saúde humana e à segurança pública, a ANP tem uma regulamentação rígida, que estabelece o registro obrigatório para a movimentação e o armazenamento do produto.

E o etanol?

Já o etanol é uma substância química produzida especialmente via fermentação de açúcares. As principais matérias-primas utilizadas para produzir etanol são cana-de-açúcar, milho, aveia, arroz, cevada, trigo e sorgo. 

O etanol é seguro para consumo?

É seguro para consumo humano em quantidades moderadas, encontrado em bebidas alcoólicas.

O que é bebida alcoólica adulterada?

Bebida alcoólica adulterada é aquela que não atende ao padrão legal definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e que teve a sua composição modificada indevidamente, seja pela adição, retirada, substituição ou modificação de ingredientes que podem levar o consumidor a erro ou colocar sua saúde em risco.

Quais sintomas são sinal de consumo de bebida adulterada?

O consumidor deve ficar atento a alguns sintomas pós-consumo como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.

O metanol pode ser adiciona a bebidas?

O metanol não pode ser adicionado a nenhuma bebida, em razão de ser uma substância altamente tóxica para os humanos. No entanto, pode aparecer naturalmente em algumas bebidas alcoólicas, em baixíssimas concentrações, em razão do processo de fermentação de açúcares e pectinas.

Qual é o limite para adicionar metanol nas bebidas?

O Mapa estabelece limites máximos de metanol residual que podem aparecer nas bebidas. Esses limites são muito baixos e não significam autorização de uso – apenas reconhecem que traços inevitáveis podem estar presentes.

Como saber se a bebida é original?

A orientação do Procon-SP é desconfiar de preços muito baixos, que, no mínimo, podem indicar alguma irregularidade como sonegação e adulteração.

Há outros meios para identificar adulteração nas bebidas?

Segundo o órgão, o consumidor deve observar a apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, ou outra imperfeição perceptível.

É possível fazer teste caseiro para saber se a bebida está contaminada?

Ao notar alguma diferença, o consumidor não deve realizar testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.

O que deve ser feito em caso de consumo de bebida adulterada?

Busque atendimento médico imediato: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor deve procurar urgência médica sem demora.



EBC

STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição.

A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os condenados pela trama golpista.

“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou.

No discurso de posse, o novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

O ministro ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, em substituição a Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também tomou posse como vice-presidente da Corte.



EBC

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e tem direito ao benefício.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Ao conceder a progressão de regime, Moraes estabeleceu condições obrigatórias que devem ser seguidas pelo ex-parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de saída da comarca. 

A progressão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).



EBC

Ceará derrota São Paulo no encerramento da 25ª rodada do Brasileiro


Na partida que encerrou a 25ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, o Ceará foi até o Morumbis, na noite desta segunda-feira (29), e derrotou o São Paulo pelo placar de 1 a 0, graças ao faro de gol do atacante Pedro Henrique.

Graças a este triunfo, o Vozão chegou aos 31 pontos, assumindo a 11ª colocação da classificação, e se afastado da zona de rebaixamento da competição (as quatro últimas colocações). Já o Tricolor, após o revés, permanece com 35 pontos, na 7ª posição.

O único gol do confronto saiu aos 10 minutos da etapa final. Matheus Bahia tocou para o meio da área. Alisson conseguiu cortar parcialmente e a bola sobrou para Pedro Henrique, que avançou, driblou o goleiro Rafael e bateu para o fundo do gol vazio.





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