Categoria: Destaques

Carol Solberg e Rebecca se deram melhor na final brasileira da etapa Elite do Rio de Janeiro do Circuito Mundial de vôlei de praia. Elas derrotaram Thâmela e Vic por 2 sets a 1 (parciais de 18/21, 21/18 e 15/11), no último domingo (28), para ficarem com o título da competição.

“Jogar esta etapa no Rio é um presente, é muito especial, ainda mais com uma torcida que incendeia a arena. Foi um torneio que começou muito difícil para nossa equipe, tivemos que ir construindo o nosso caminho. Nossa parceria em quadra foi importante para entendermos a melhor forma de uma ajudar a outra nos momentos difíceis. O Circuito Mundial é sempre muito duro, com altos e baixos, então quando conseguimos o título de uma etapa temos que comemorar muito”, declarou Carol Solberg.

Já Rebecca destacou como foi especial conquistar o título na cidade do Rio de Janeiro: “Esse título mostra o quanto nossa dupla tem espaço para crescer. Uma final brasileira sempre é um jogo muito difícil. Conseguimos uma boa troca em quadra, conhecemos demais Thamela e Vic. Fomos efetivas no aspecto mental, na nossa comunicação. Foi muito especial conquistar esta etapa jogando no Rio com amigos e família presentes na arena”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou, nesta segunda (29), a imposição de restrições ao seu visto pelo governo dos Estados Unidos e também atacou políticas consideradas “negacionistas” na área de saúde. Ele não pôde participar presencialmente de evento da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Washington, que vai até sexta-feira (3 de outubro).

“Não precisamos de restrição a autoridades, nem bloqueios a países. O que precisamos é restringir as doenças, como o sarampo que se espalha a partir da América do Norte”, ponderou.

Padilha participou por videoconferência do 62º Conselho Diretor da entidade, que reúne as autoridades de saúde das Américas. Em seu discurso, garantiu que a decisão dos EUA não restringirá a circulação das ideias do Brasil. “Podem impor tarifas abusivas, mas não vão impedir nossa vocação para a cooperação entre os povos das Américas.”

“Negacionismo de líderes”

Padilha também criticou a desinformação. “Nada impedirá o Brasil de agir diante do negacionismo. Quando o negacionismo é impulsionado por líderes de governo, vimos isso na pandemia da covid-19, milhares de vidas e a unidade entre as nações são perdidas.”

Dentro desse tema, o ministro brasileiro enfatizou a necessidade de recursos para pesquisas na área de imunização. “Por isso, precisamos agir diante dos cortes em programas de vacinação e de pesquisas, um retrocesso para a ciência, uma ameaça à vida.”

No mês passado, Padilha havia criticado o governo de Donald Trump por restringir recursos para pesquisa de vacinas.

Ele disse que o Brasil pretende ampliar a participação para garantir produtos mais acessíveis inclusive para todas as Américas. “Precisamos construir pontes entre os povos americanos, não barreiras ou muros. Ao contrário daqueles que nos restringem, vamos continuar a defender as vacinas, a ciência e os sistemas públicos de saúde.”

O ministro destacou que o país retomou o aumento da cobertura vacinal, depois de seis anos de quedas consecutivas.

Em outro ataque ao negacionismo científico, Padilha considerou inadmissível que ainda existam posições que não considerem os impactos das mudanças climáticas sobre a vida e a saúde.

“Precisamos avançar juntos na adaptação dos nossos sistemas de saúde aos riscos ambientais”, defendeu. Ele pediu a participação das autoridades internacionais na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro em Belém, para tratar do tema.

“Portas abertas”

Padilha disse que é preciso manter a cooperação com instituições e empresas das Américas e do mundo para a produção de vacinas e medicamentos em todas as plataformas tecnológicas. Ele ainda convocou pesquisadores e empresas de vacina de RNA mensageiro para atuarem no Brasil.

“As portas do Brasil estão abertas à ciência e à inovação”. No âmbito interno, Padilha aproveitou para explicar que o governo federal duplicou o programa Mais Médicos, o que garantiu presença de profissionais na atenção primária “especialmente nas regiões mais pobres”. Segundo ele, essa política pública, em parceria com a Opas, é aprovada “por quem importa”.

Outra política pública destacada no discurso foi o Agora Tem Especialistas, que tem o objetivo de reduzir as filas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias.

Ainda no âmbito brasileiro, Padilha recordou que o Brasil entregou à Opas um relatório que destaca a redução da transmissão vertical do HIV e também a diminuição em 75% do número de mortes causadas pela dengue neste ano.

Em entrevista à TV Brasil nesta segunda-feira (29), o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) Rodolpho Heck Ramazzinio disse que o metanol importado pelo crime organizado para adulterar combustíveis pode ter sido redirecionado para distribuidoras clandestinas de bebidas, o que explicaria os casos recentes de intoxicação no estado de São Paulo.

Segundo Ramazzinio, este redirecionamento ocorreu principalmente após a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e órgãos parceiros, que desmantelou, no final de agosto, um esquema de fraudes, lavagem de dinheiro e falsificação no setor de combustíveis.

“Você tem as empresas interditadas, a transportadora dos caras, do PCC, fica parada [em razão da operação Carbono]. Os tanques, que não estavam dentro dos pátios dessas empresas começam a ser desovados em outras empresas. Eles começam a vender isso para empresa química, começam a vender isso também para destilarias clandestinas. Os caras fazem isso para ganhar volume, ganhar a escala, eles não estão nem aí com a saúde de ninguém”, disse.

De acordo com o Anuário da Falsificação da ABCF 2025, o setor de bebidas foi o mais prejudicado pelo mercado ilegal em 2024, com perdas estimadas em R$ 88 bilhões: R$ 29 bilhões em sonegação de tributos e R$ 59 bilhões de perdas de faturamento das indústrias legalizadas.

A operação Carbono Oculto atingiu cerca de mil postos de combustíveis vinculados ao grupo criminoso, que movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.

Segundo a Receita Federal, o metanol importado supostamente para outros fins era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada.

Balanço

De acordo com o governo do estado de São Paulo, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol com suspeita de consumo de bebida adulterada.

Atualmente, dez casos estão sob investigação, dos quais três resultaram em óbito – um homem de 58 anos em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital paulista e o terceiro, de 45 anos, ainda sem residência identificada.

Recomendação

O CVS reforça que o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável representa risco à saúde, já que podem conter substâncias tóxicas.

“A recomendação do CVS é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco”.

Um força-tarefa das secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP) apreendeu nesta segunda-feira (29) 117 garrafas de bebidas sem rótulo e sem comprovação de procedência, em três estabelecimentos nos bairros Jardim Paulista e Mooca.

A ação foi realizada nesta segunda-feira (29) em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual e a Vigilância em Saúde do Município de São Paulo (Covisa). 

Os locais estão entre os suspeitos de comercializar bebidas adulteradas com metanol, produto altamente tóxico para humanos. 

As garrafas foram encaminhadas para perícia no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica. Dois dos estabelecimentos foram autuados por irregularidades sanitárias.

As apurações estão a cargo da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), por meio da 1ª Delegacia de Polícia.
 

Força-tarefa em bairros de São Paulo apreendeu 117 garrafas de bebida sem rótulo e sem comprovação de procedência – João Valério/Governo do Estado de SP

Balanço

De acordo com o governo do estado de São Paulo, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol com suspeita de consumo de bebida adulterada.

Atualmente, dez casos estão sob investigação, dos quais três resultaram em óbito – um homem de 58 anos em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital paulista e o terceiro, de 45 anos, ainda sem residência identificada.

Recomendação

O CVS reforça que o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável representa risco à saúde, já que podem conter substâncias tóxicas.

“A recomendação do CVS é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e tem direito ao benefício.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Ao conceder a progressão de regime, Moraes estabeleceu condições obrigatórias que devem ser seguidas pelo ex-parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de saída da comarca. 

A progressão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que terá uma gestão marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.

Fachin tomou posse no cargo de presidente da Corte hoje e vai comandar o Poder Judiciário pelos próximos dois anos. O cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Alexandre de Moraes.

No discurso de posse, o novo presidente reafirmou o compromisso do STF com a Constituição.

“Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, afirmou.

Fachin também defendeu a separação das funções dos Três Poderes e o diálogo institucional. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou.

No campo dos direitos humanos, o ministro disse que grupos vulneráveis não ficarão sem voz na Corte. “Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, disse. 

Comunidades Indígenas

Fachin ressaltou que o STF vai trabalhar para garantir a proteção constitucional às comunidades indígenas.

“No âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito, que compreende respeito integral às suas culturas, línguas e crenças”, afirmou.

Combate à corrupção

Sobre as investigações de casos de corrupção, Edson Fachin disse que a resposta da Corte será firme. “Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, pontuou.

Pautas

Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin teve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social. 

Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”. 

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. 

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (29) que a Corte manterá a defesa dos valores democráticos durante a presidência do ministro Edson Fachin.

Durante a cerimônia de posse de Fachin, a ministra proferiu discurso em nome da Corte e afirmou que o Supremo se manterá íntegro na defesa da democracia brasileira.

“Atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania, enfraquecer o Estado de Direito, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir, frustrando ainda um futuro mais humanitário e pacífico”, afirmou.

A ministra também citou o contexto histórico da mudança de comando na Corte, em meio ao julgamento da trama golpista pela qual foi condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados e às sanções dos Estados Unidos contra os ministros do STF. 

“Essa poderia ser mais uma posse, mas, neste caso, a posse de novos dirigentes do STF tem o tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e, especialmente, em nosso país”, comentou. 

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Cármen Lúcia também exaltou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente, na relatoria dos processos sobre a trama golpista. Moraes foi o principal alvo das sanções norte-americanas. 

“Moraes mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações, não se deixa tocar por mal-estar, sequer por humores azedados”, completou. 

Fachin e Moraes ficarão no comando do STF pelos próximos dois anos. Fachin também vai acumular a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin no cargo de presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça.

A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outras autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Fachin vai suceder ao atual presidente, Luís Roberto Barroso, que completa o mandato de dois anos à frente da Corte. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. Os mandatos vão até 2027.

A eleição de Fachin para o cargo ocorreu no mês passado e foi feita de maneira simbólica.

Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.

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Rito

A sessão solene será aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em seguida, o Hino Nacional será executado por um coral formado por servidores do STF.

Fachin será convidado a assinar o termo de posse e a fazer o juramento de cumprir a Constituição e as leis brasileiras.

Já como presidente, Fachin empossará Alexandre de Moraes no cargo do vice-presidente.

Ao final da cerimônia, o novo presidente fará um discurso de posse.

Perfil

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017. Ele foi indicado pelo então presidente Michel Temer para suceder ao ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

Na semana passada, o Ministério do Turismo regulamentou a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor.

Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de hóspedes busca padronizar e agilizar a prestação de serviços em todo o país.

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Confira a seguir, os principais pontos da iniciativa.

Publicadas no Diário Oficial da União do último dia 16, as novas regras para hospedagens no Brasil só entrarão em vigor no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação.

Segundo o Ministério do Turismo, as novas regras de hospedagem não se aplicam aos imóveis mobiliados residenciais alugados para curta estadia por meio de plataformas e aplicativos digitais (Airbnb, Booking etc).

As regras estabelecidas na Portaria MTur nº 28/2025 deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como meios de hospedagem: hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hoteis, albergues, hostels e alojamentos de floresta.

O valor cobrado por diária deve cobrir o período de 24 horas, das quais até três horas estão destinadas à limpeza e arrumação do quarto ou apartamento. Com isso, na prática, o estabelecimento precisa garantir ao hóspede, no mínimo, 21 horas de hospedagem.

Cada hospedagem estabelecerá seu horário regular de check-in e de check-out e deverá passar essa informação com clareza ao hóspede.

Ao fixar os horários de entrada e saída, o estabelecimento deve considerar o período o máximo de três horas para garantir a limpeza do quarto.

A partir do horário estabelecido para a saída, o responsável pela hospedagem deve providenciar a higienização e a arrumação dos aposentos em até três horas. Por exemplo, se a diária de uma pousada termina ao meio-dia (12h), a acomodação deve estar pronta para o próximo hóspede até as 15h.

Os estabelecimentos também devem cumprir as normas sanitárias e regulamentações federais, estaduais e municipais que determinam parâmetros mínimos de higiene, limpeza e segurança. 

Havendo disponibilidade, o responsável pela hospedagem pode autorizar tanto a entrada antecipada quanto a permanência dos hóspedes para além do horário regular de saída.

Nos dois casos, o estabelecimento também pode, com a anuência do hóspede, cobrar tarifa diferenciada adicional. A condição é que a taxa e as regras sejam comunicadas previamente ao hóspede e de forma clara.

A cobrança deste adicional deve, contudo, respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor e garantir que o arranjo não prejudique o cumprimento das normas de arrumação e limpeza da unidade.

Em caso de descumprimento da legislação, o hóspede pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon; Delegacia do Consumidor, Polícia Civil; promotoria de justiça especializadas do Ministério Público; associações civis de proteção e a plataforma digital Consumidor.gov.br.

Caso se comprove a irregularidade denunciada, o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas em lei.

A partir de 16 de dezembro, os estabelecimentos deverão usar o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes para repassar as informações de identificação de seus clientes. O novo modelo substituirá o atual (feito em papel) exigindo as mesmas informações pessoais.

Segundo o Ministério do Turismo, os dados pessoais não serão divulgados ao público em geral, ficando acessíveis apenas para fins oficiais, como a produção de estatísticas e a formulação de políticas para o setor de turismo.

A proposta é que, futuramente, os próprios hóspedes possam realizar o pré-preenchimento desta ficha de forma remota (online) com a finalidade de reduzir filas nas recepções.