Categoria: Destaques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta terça-feira (23) com a presidenta do Peru, Dina Boluarte, em Nova York, nos Estados Unidos, à margem da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, Lula convidou Boluarte para participar da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém, em novembro.

A presidente peruana confirmou a presença e lembrou que a maior parte da Amazônia encontra-se justamente nos territórios do Brasil e do Peru. Boluarte também expressou interesse em fortalecer a cooperação bilateral para superar alguns dos desafios que afetam a região, como a insegurança alimentar, a escassez de conexões viárias e o crime organizado, informou o Planalto.

Ainda segundo o governo brasileiro, Lula lamentou o distanciamento entre os dois países nos anos recentes e enfatizou o interesse do Brasil em se reaproximar do país vizinho, afirmando que não há soluções individuais para o desenvolvimento da América do Sul. Lula referiu-se ao programa Rotas da Integração Sul-Americana, que contempla a conexão viária entre os Oceanos Atlântico e Pacífico, do Brasil ao Peru.

Lula sugeriu também a realização de reunião de trabalho com a participação de ministros e técnicos dos dois países para definir agenda de iniciativas conjuntas.

“Ambos acordaram promover a reunião até o fim do ano e seguir trabalhando para estreitar os laços entre os dois países”, informou o Planalto.

Agenda nos EUA

Mais cedo, Lula abriu a sessão deliberativa da Assembleia Geral da ONU, em discurso enfatizando a soberania brasileira, criticando sanções unilaterais e condenando o genocídio em Gaza, na Palestina, promovido por Israel.

Um dos pontos altos do dia foi o breve encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, nos bastidores da Assembleia Geral, entre o discurso de um e de outro.

Em sua declaração pública, Trump revelou que pretende “se encontrar” com Lula na próxima semana, e elogiou o brasileiro. Em seguida, o Palácio do Planalto confirmou a aproximação entre os líderes das duas maiores nações das Américas, em meio a escalada da tensão bilateral com imposição de tarifas e tentativa de interferência na soberania brasileira por parte do governo Trump.

Segundo o Planalto, Lula e Trump conversaram rápida e amistosamente ao se encontrarem no edifício-sede ONU, na manhã desta terça-feira (23), onde participam da 80ª Assembleia Geral da entidade, junto com chefes de Estado e autoridades de outras 191 nações que integram a organização.

De acordo com o Planalto, a conversa foi proposta por Trump e imediatamente aceita por Lula.

Agora, assessores dos dois presidentes devem tomar as providências necessárias, mas ainda não está certo se a futura conversa será presencial ou por telefone.

Em uma noite na qual teve uma atuação para esquecer, o Fluminense permitiu o empate de 1 a 1 do Lanús (Argentina), na noite desta terça-feira (23) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e acabou desclassificado da Copa Sul-Americana.

🇦🇷⚽ Deu @clublanus! Empate por 1-1 com o @FluminenseFC colocou os argentinos na Semifinal da CONMEBOL #Sudamericana.#GrandeConquista pic.twitter.com/yJszL3yAOx

— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) September 24, 2025

O Tricolor das Laranjeiras se despediu da competição continental porque na partida de ida das quartas de final, disputada na última terça-feira (16) no estádio La Fortaleza, em Buenos Aires, foi derrotado pelo placar de 1 a 0.

A equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho fez um jogo com dois tempos muito distintos nesta terça. A etapa inicial foi marcada pelo domínio do Fluminense, que empilhou oportunidades diante de um Lanús que tinha muitos problemas para criar chances. Neste cenário, a equipe das Laranjeiras conseguiu abrir o marcador aos 19 minutos com um golaço de Canobbio. Após Serna levantar a bola na área, Lucho Acosta escorou de cabeça e o uruguaio bateu de voleio para marcar.

🎉🥳 Vibra, Canobbio! Fez um golaço para colocar o @FluminenseFC com 1-0 diante do @ClubLanus!

🏆 Quarta de Final | CONMEBOL #Sudamericana! pic.twitter.com/HGQvseKFnY

— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) September 24, 2025

Precisando de mais um gol para garantir a classificação para as semifinais da Sul-Americana no tempo regulamentar, o Tricolor continuou buscando o ataque. Mas, com o passar do tempo, a equipe do técnico Renato Gaúcho cansou e passou a oferecer espaços para o time argentino contra-atacar. E foi desta forma que o Lanús chegou à igualdade aos 21 minutos, quando Aquino tabelou com Marcelino Moreno antes de bater para superar o goleiro Fábio.

Diante de um empate que levava à eliminação, o técnico Renato Gaúcho passou a realizar modificações. Porém, as mudanças desorganizaram totalmente o Fluminense, que pouco conseguiu fazer a partir de então e acabou eliminado da Sul-Americana.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2918 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou para R$ 54 milhões, e o próximo sorteio está marcado para quinta-feira (25).

As seis dezenas sorteadas foram: 11 – 27 – 31 – 41 – 48 – 54

A quina teve 46 bilhetes premiados. Cada um receberá R$ 46.464,77. Os 2.859 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.232,30 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa.

O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O Brasil atingiu, pela primeira vez, a marca de 10.227.226 de estudantes no ensino superior, em 2024. O número é 2,5% maior que o registrado em 2023 (9,97 milhões de matrículas). Entre 2014 e 2024, as matrículas na educação superior aumentaram 30,5%.

Do total de matrículas, 5,01 milhões ingressaram no ensino superior no ano passado.

Os dados constam no Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

EaD

O levantamento mostra que as matrículas em educação a distância (EaD) são mais da metade (50,7%) do total de inscritos na graduação, e tiveram um aumento de 5,6% entre 2023 e 2024.  Enquanto o número de matrículas em cursos presenciais diminuiu 0,5%, no mesmo período.

Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, a expansão da educação a distância, por meio de novas tecnologias, permitiu que uma parte da população tivesse acesso ao ensino superior, em especial os cidadãos que trabalham durante o dia.

“A educação a distância proporcionou a ampliação da oferta e atendeu estudantes que, de outra forma, não teriam acesso à educação superior.”

Manuel Palacios ainda que a recente regulamentação que prevê três formatos de cursos superiores – presenciais, semipresenciais e a distância – em diferentes áreas deverá descentralizar a educação superior nos próximos anos. 

“Eu acredito que vamos conhecer polos com mais recursos e mais infraestrutura para atender os estudantes da educação superior, em um modelo intermediário entre o campus universitário clássico e a educação totalmente à distância”, prevê.

Em 2024, a matrícula na modalidade EaD estava presente em 3.387 municípios brasileiros (61%), por meio de campi das instituições de ensino superior ou de polos, alta de 97%, se comparado com o ano de 2014.

Grau acadêmico

Em relação ao grau acadêmico, predominam no país os cursos de graduação no bacharelado (60%). Os tecnológicos representam 20,2% das matrículas e os de licenciatura, 16,9%.

Porém, de 2014 a 2024, as matrículas nos cursos tecnológicos cresceram 99,5%. No bacharelado, o crescimento é de 20,4% no mesmo período, enquanto nos cursos de licenciatura aumentaram em 17,2%.

Matrículas

Na média nacional, um terço dos (33%) dos concluintes do ensino médio, em 2023, se matricularam na educação superior, em 2024. 

Considerando a rede de ensino federal, 64% dos concluintes do ensino médio seguiram diretamente para a educação superior, proporção acima da média nacional. Já na rede estadual, que concentra a maior parte dos estudantes, o índice foi de 27%.

Entre os alunos da rede privada, a taxa chegou a 60%, patamar próximo ao registrado pela rede federal.

Em relação aos alunos estrangeiros, em 2024, 21,6% dos matriculados vieram do continente africano, com destaque para os angolanos.

Os venezuelanos representam o maior número de alunos estrangeiros na educação superior no Brasil.

Instituições de ensino

O país tem, ao todo, 2.561 instituições de educação superior, sendo 2.244 privadas e 317 públicas. Em 2010, havia 2.370 instituições.

Em nota, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMes), entidade que representa a educação superior privada no país, destaca que cerca de 90% das instituições do país são particulares e totalizam 79,8% das matrículas de graduação, sendo responsáveis por mais de 8 milhões de estudantes.

Entre as instituições de ensino superior públicas, 43,8% são estaduais (139), 38,5%, federais (122) e 17,7%, municipais (56).

A maioria das universidades brasileiras é pública (56,3%), informou o Inep.

Quase três quintos das instituições federais são universidades e 33,6% são Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

Cursos

Em 2024, 45.772 cursos de graduação e quatro cursos sequenciais foram ofertados.

Em média, as instituições de educação superior oferecem 17,9 cursos de graduação. 

• 3,6% ofertam 100 ou mais cursos de graduação;
• 28,5% ofertam até dois cursos de graduação.

Quase 80% dos cursos de graduação são na modalidade presencial.

Ingresso

No ano passado, mais de 5 milhões de alunos ingressaram em cursos de graduação, crescimento de 0,3% em relação a 2023.

Se considerado o tipo de rede, entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de ingressantes na rede pública (1,1%) e na rede privada de 0,2%.

Do total de ingressantes, 88,5% começaram a graduação em instituições privadas.

Cursos com mais matrículas

A pedagogia foi o curso com maior número de ingressantes, somando 4,48 milhões de matrículas. Em seguida, esteve o curso de administração (4,40 milhões de matrículas) e direito (3,49 milhões).

Veja outros cursos com grande número de alunos matriculados:

• contabilidade (2,07 milhões);
• enfermagem (1,92 milhão);
• sistemas de informação (1,76 milhão);
• gestão de pessoas (1,73 milhão);
• psicologia (1,32 milhão);
• educação Física (1,26 milhão).

Fim da graduação

Em 2024, mais de 1,3 milhão de estudantes concluíram cursos de graduação, sendo 80,8% na rede privada e 19,2% na rede pública.

Entre 2023 e 2024, o número de concluintes na rede pública apresentou queda de 0,3%, enquanto na rede privada o decréscimo foi de 3,6%.

Na saída do ensino superior, o curso de pedagogia também teve o maior número de concluintes, com 1,83 milhão. Na sequência, aparecem direito (1,61 milhão) e administração (1,58 milhão).

Docentes

Em uma década, de 2014 a 2024, a quantidade de docentes na graduação na rede pública cresceu 14,42%, passando de 159.922  para 182.980.

Na rede privada, a força de trabalho regrediu -19,54%% no mesmo período, caindo de 187.622, em 2014, para 150.963, no ano passado.

O Censo da Educação Superior aponta que, tanto na rede privada quanto na rede pública, a média de idade dos profissionais é de 43 anos. A maioria é do sexo masculino nas instituições públicas, enquanto nas privadas é o feminino.

A maior parte dos doutores atua na rede pública, enquanto na rede privada predomina os docentes com mestrado.

Em relação ao regime de trabalho, a maioria dos docentes da rede pública trabalha em tempo integral. E na rede privada, prevalece o regime parcial.

A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de importação para 15 produtos não produzidos pelo Brasil.

De acordo com o comitê, os produtos são cruciais para diversas cadeias produtivas no país, e contribuem para a competitividade da indústria nacional. 

Entre os itens que tiveram alíquota de importação diminuída estão um tipo específico de bateria de íons de lítio (queda da taxa de 18% para zero); um sistema de ressuscitação através da realização de compressões torácicas automáticas (12,6% para zero); um tipo específico de conector elétrico, para soldagem de cabos em placas de circuito impresso (16% para zero); e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (14,4% para zero).

A lista completa dos produtos que tiveram a tarifa diminuída pode ser vista aqui.

O Comitê Executivo também aprovou a renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação causados pela atual conjuntura internacional. Ficaram mantidos, por mais 12 meses, os aumentos de imposto de importação para 30 tipos de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

De acordo com o comitê, no primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China.

No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China – ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Os trabalhadores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) decidiram suspender a greve que estava prevista para começar nesta quarta-feira (24) nos aeroportos de todo país.

A suspensão ocorreu após reunião de representantes da categoria com a NAV Brasil, empresa estatal de navegação aérea do país, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Na reunião, ficou acertado que a NAV Brasil irá revisar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores nos próximos 12 meses e aplicação de reajuste imediato de 9% no plano de saúde. 

Em assembleia desta segunda-feira (22), os controladores decidiram por não fazer a paralisação. 

O presidente do sindicato dos controladores de voo, Rogerio Varela, disse que com a suspensão serão negociadas as tratativas para a implantação do plano de carreira, com a intermediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em comunicado nas redes sociais, o sindicato informou que “a suspensão da paralisação significa uma mudança de estratégia, e não uma rendição. Continuaremos com total força e determinação as negociações com a NAV Brasil, pressionando pela pauta de reivindicações, que é legítima e necessária para toda a categoria”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (24) a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do CNJ. Na próxima semana, Barroso completará mandato de dois anos e será sucedido pelo ministro Edson Fachin no comando do conselho.

Ao fazer um balanço da sua gestão, Barroso comentou dados da pesquisa Justiça em Números, que foram divulgados durante a sessão. O levantamento aponta que o Judiciário possui 278.826 servidores e que o total de magistrados é de 18.748. Somente 14,3% dos magistrados são negros, enquanto o percentual de servidores negros é 33,7%.

“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade”, disse o ministro, ao defender iniciativas como o programa que concede bolsas de estudos para pessoas negras, com deficiência e indígenas que vão fazer as provas de ingresso na magistratura.

A pesquisa indica ainda presença de 39% de magistradas e 55,3% servidoras em todos os ramos da Justiça.

Gastos 

O levantamento também traz dados sobre os gastos do Poder Judiciário. Segundo Barroso, as despesas totalizaram R$ 146,5 bilhões em 2024, valor 5,5% maior em relação ao ano de 2023. Os gastos representaram 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Na avaliação do presidente, os números mostram que Judiciário tem custo elevado, mas “vale muito”. De acordo com Barroso, a arrecadação com taxas processuais e multas de condenações equivale a mais da metade das despesas. A pesquisa aponta que as receitas do Judiciário no ano passado chegaram a R$ 79 bilhões, equivalente a 54% das despesas.

“O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Mas ele presta um serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios [5.570], nem todos são comarcas, todos atendidos por juízes de direito que asseguram o acesso à Justiça”, afirmou.

Posse

Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF, tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Fachin sucederá a Barroso, que completará mandato de dois anos no cargo.

A Defensoria Pública da Bahia vai buscar reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com o defensor que acompanha o caso, João Gabriel Soares de Melo, mesmo que a exposição não cause outros danos às vítimas, a publicação dos nomes já fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV.

Além disso, a defensoria pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.

“A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Aí, se o município for condenado, o dinheiro vai para algum fundo público. Além disso, cada pessoas que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual”, explica o defensor público.

No sábado (20), uma publicação foi feita no diário oficial do município para informar sobre a suspensão do benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que têm HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O informe, no entanto, foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício e suas respectivas condições.

A publicação ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pelo poder municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, em seguida, afirmando que a lista foi publicada por “uma falha no sistema” e que “lamenta profundamente o ocorrido”. Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (22), para produzir um relatório conclusivo.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e “a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania”. Na terça-feira (23), o MPBA oficiou o município de Feira de Santana, para que preste esclarecimentos quanto às circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no diário oficial.

Reparação

O defensor público à frente do caso já se reuniu com representantes da sociedade civil na última segunda-feira (22), para debater formas de reparação pelo ocorrido. Outra reunião foi marcada para quinta-feira (25), quando é esperada a participação de algumas das 280 pessoas com hiv que tiveram seus nomes expostos. O defensor também já conversou com representantes da Prefeitura.

“A gente pode negociar uma solução extrajudicial. A Prefeitura pode aceitar fazer um termo de ajustamento de conduta, que é um instrumento que a gente tem, para evitar uma ação coletiva. Pode se comprometer a não revogar esse benefício e também pode oferecer algum valor em virtude do dano. Eles reconheceram o erro e se demonstraram dispostos a procurar caminhos para que a gente possa resolver sem ser discutido na Justiça, o que a gente sabe que tem o ônus da demora,”, complementa.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” pelo ocorrido e solidariedade às vítimas.

“A exposição de informações médicas sigilosas constitui violação da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das normas    do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos princípios éticos que orientam a prática médica”, reforça a entidade. 

A SBI reivindicou que o caso seja apurado com rigor e que os responsáveis sejam penalizados, considerando que “situações como esta não apenas ferem a dignidade das pessoas envolvidas, mas também as expõem ao estigma, à discriminição e a consequências irreparáveis”. A SBI reiterou ainda que “a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas vivendo com HIV é um direito inegociável.”

O caso também mobilizou organizações e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, primeira organização do tipo criada no Brasil, está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para apurar o caso.

“É inadmissível que qualquer órgão público, seja ele qual for, faça divulgação de sorologia. Já se passaram mais de 40 anos da epidemia (de aids), e a gente ainda ainda continua lutando contra o estigma, para que as pessoas tenham privacidade, para que elas possam viver suas vidas e tenham o direito de revelar para quem elas acharem que devem revelar”, afirma o presidente da organização Marcio Villard.

Estigma

O presidente do Grupo Pela Vidda acrescenta que situações como essa reforçam o estigma sobre a própria doença. “O HIV, hoje, não é aquele HIV dos anos 80, mas as pessoas ainda guardam aquele quadro de pessoas morrendo, em estado terminal. Hoje, as pessoas podem descobrir o HIV e viver normalmente. Mas ainda há uma certa dificuldade de entender que, quanto mais cedo se faz o teste e quanto mais cedo se descobre e trata, a pessoa não adoece. Mas, justamente por conta do preconceito, elas preferem não fazer”.

O pesquisador e ativista João Geraldo Netto destaca que casos desse tipo podem afastar ainda mais as pessoas com suspeita da doença ou diagnóstico confirmado, dos serviços de saúde e de outras políticas públicas que podem beneficiá-las.

“A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que é o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar até mesmo a tomar o medicamento, porque elas não querem se cadastrar no serviço de saúde, por saber que as informações dela vão estar no sistema”.

“Todos os dados de saúde são sigilosos, mas quando a gente fala de HIV, a gente está colocando um problema de saúde que é carregado de muito preconceito, e esse preconceito também se transforma em discriminação. Existem pessoas que, quando têm o HIV revelado, são demitidas, pessoas que não conseguem ter relacionamentos. Existem pessoas em cidades pequenas que, uma vez que é descoberto que ela vive com HIV, ela vai ouvir comentários sobre a vida pessoal dela pelo resto da vida”, completa Netto.

Para o Diretor de Defesa da Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Nélio Georgini, a prefeitura baiana violou o direito que essas pessoas têm de não revelar sua condição publicamente. “Essas pessoas tiveram um direito fundamental retirado. Isso violenta um grupo que já é vulnerável. E nós temos que ver a interseccionalidade. Porque essas pessoas podem ser de outros grupos vulneráveis como os LGBTs, o que também pode levar a outro preconceito”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes.

“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse Motta em uma rede social.

Mais cedo, Motta já havia sinalizado a possibilidade de pautar a proposta na próxima semana. “Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório no colégio de líderes e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação, para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

O texto votado na comissão especial que analisou o tema, em agosto, manteve em 10% a alíquota extra máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. 

No projeto, o governo federal propõe que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos vai compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.

Além de confirmar essa alíquota extra, o relator elevou, de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil por mês, a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa redução da cobrança para quem ganhasse até R$ 7 mil.

Em agosto, a Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para a proposta. Com isso, o texto entrará na pauta do plenário da Casa. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (Estados Unidos), o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.

“O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão”, disse Lula, convidando parceiros e outros países presentes ao evento a apresentarem “contribuições igualmente ambiciosas” para que o TFFF possa entrar em operação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém. 

Antes de anunciar o valor de aporte, o presidente Lula destacou a importância do fundo para o mundo e, em especial, para o Sul Global. 

“O TFFF vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento da mudança do clima por meio de incentivos econômicos reais”, disse Lula, destacando que o fundo foi construído com apoio do Banco Mundial, consultas com sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais.  

“O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para regulação do clima. Abrigam as maiores reservas de água doce do mundo, protegem o solo, armazenam oxigênio e absorvem gás carbônico.”

“Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas”, destacou. 

De acordo com Lula, os aportes poderão ser feitos por qualquer país e vão alavancar um fundo misto cujos dividendos serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé. 

Como vai funcionar 

A previsão é que o instrumento seja oficialmente lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém; mas até novembro, a iniciativa propõe reunir US$ 25 bilhões, com investimentos de capital júnior por países investidores. A ideia é que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital sênior da iniciativa privada e uma capacidade de reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

“Além do Brasil e demais países de floresta amazônica aqui na América Latina, estamos falando de países da África, Gabão, Congo e, a partir daí, se espera que possa haver uma remuneração média por hectare de floresta preservada ao ano”, detalha a conciliadora da Coalizão Brasil e diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brazil, Karen Oliveira.

Na avaliação do diretor de políticas públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza, em uma escala regional, esses aportes podem representar um recurso de investimento anual de US$ 2 bilhões na Amazônia, por exemplo. “A gente tem um gap [lacuna] de financiamento na Amazônia de US$ 7 bilhões ao ano. Nos últimos 10 anos, a gente conseguiu, através da ajuda do desenvolvimento internacional, filantropia e setor privado, uma ordem de 10% desses US$ 7 bilhões, cerca de US$ 600 milhões ao ano. É muito pouco”, explica.

Com o TFFF, esses valores triplicariam os investimentos para que a conservação florestal não seja vencida por modelos de desenvolvimento predatórios. “Então isso dá uma capacidade para os países detentores de florestas tropicais conseguirem preservar e manejar suas florestas no longo prazo”, reforça.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

Com o Brasil saindo na frente, analistas ambientais avaliam que cresce a possibilidade de esses países darem força à iniciativa. “É notícia de que a China, a Noruega, o Reino Unido, os Emirados Árabes, entre outros países, também estão comprometidos em fazer aportes iniciais para que o fundo possa realmente ser anunciado durante a COP30 e iniciar a sua implementação”, afirmou Karen Oliveira.