Categoria: Destaques

O Colégio Militar reabriu prazo de inscrições de candidatos com deficiência para o concurso público da instituição, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). 

São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica do concurso.

As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.

Igualdade comprometida

A medida foi adotada após o MPF identificar falhas no edital, que comprometem a igualdade de condições do concurso. 

Inicialmente, o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que, segundo o MPF, criava barreira institucional, logística e financeira desproporcional aos candidatos autodeclarados com eficiência, sobretudo aos que moram em regiões mais distantes.

Havia também a fixação de prazo reduzido para esse grupo de candidatos. Com a medida, a instituição restringiu o acesso aos candidatos que necessitam de maior acessibilidade.

No texto, o MPF destacou a importância da garantia de ações afirmativas para ampliar a inclusão social e a igualdade material de oportunidades. 

“É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, destacou a instituição.

Diante das irregularidades, o MPF decidiu pela reabertura do prazo de inscrição, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. Também foi recomendada ampla divulgação das alterações no edital, a fim de garantir transparência e alcance nacional das medidas.

Pressionado pelo Programa Pé-de-Meia e pelos reajustes ao funcionalismo público, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro.

O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do saldo negativo, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o rombo foi maior: R$ 31,598 bilhões.

O desempenho também veio melhor que o esperado pelo mercado, indicando algum alívio nas contas públicas no curto prazo. A pesquisa Prisma Fiscal, sondagem com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, estimava resultado negativo de R$ 34,3 bilhões.

O resultado reflete aumento das receitas, impulsionado pela arrecadação de tributos, mas também crescimento das despesas, especialmente em áreas como Previdência, pessoal e programas sociais.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém superávit, graças ao resultado positivo de janeiro, o que ajuda a equilibrar parcialmente as contas.

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Fevereiro

Em fevereiro, o resultado negativo foi influenciado por receitas menores do que os gastos totais do governo.

Principais números do mês:

• déficit primário: R$ 30,046 bilhões;
• receita líquida: R$ 157,8 bilhões (+5,6% acima da inflação);
• despesas totais: R$ 187,7 bilhões (+3,1% acima da inflação);
• diferença em relação a 2025: melhora frente a déficit maior no ano anterior.

Receitas

A arrecadação cresceu em termos reais, ou seja, acima da inflação. Na prática, isso significa que o governo conseguiu arrecadar mais, mas ainda não o suficiente para cobrir todos os gastos.

Entre os destaques:

• alta na arrecadação de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• crescimento das contribuições para a Previdência Social, refletindo o aumento do emprego formal. 

Esses dois fatores ajudaram a compensar a queda em receitas não administradas, como dividendos de estatais.

Despesas

Os gastos também aumentaram, pressionando o resultado final. O avanço das despesas está ligado tanto a políticas públicas quanto ao aumento no número de beneficiários e reajustes salariais.

Principais altas:

• educação: R$ 3,4 bilhões a mais (programa Pé-de-Meia);
• saúde: R$ 1,4 bilhão a mais;
• pessoal: R$ 2,2 bilhões a mais (reajustes a servidores);
• previdência: R$ 1,7 bilhão a mais.

Acumulado do ano

No primeiro bimestre, o governo ainda registra resultado positivo por causa do superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Principais números do ano:

• superávit primário: R$ 56,85 bilhões;
• receita líquida: R$ 430,5 bilhões (+2,8% acima da inflação);
• despesas totais: R$ 373,6 bilhões (+3% acima da inflação).

Meta fiscal

A meta do governo para 2026 é encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática: 

• resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,6 bilhões de superávit;
• parte das despesas (como precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação) pode ser retirada do cálculo.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram que, ao considerar todos os gastos públicos, a previsão oficial de déficit está em R$ 59,8 bilhões no ano.

Investimentos

Em janeiro e fevereiro, os investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 9,527 bilhões. Isso representa alta de 49,7% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.

 

Localizado no epicentro histórico da cultura carioca, ao lado de ícones como o Theatro Municipal e a Biblioteca Nacional, o cinema Odeon acompanhou as transformações da cidade e do próprio cinema ao longo de um século, em trajetória que se confunde com a história cultural do Rio de Janeiro, desde a Belle Époque até os dias atuais.

Hoje sob gestão do grupo Kinoplex, pertencente à família Severiano Ribeiro, ao completar 100 anos, o Odeon mantém viva a experiência coletiva das grandes salas, mesmo diante da ascensão dos multiplex em shopping centers.

“O Cine Odeon é um cinema que se orgulha de sempre exibir filmes brasileiros. O Odeon está casado com o cinema brasileiro”, afirmou Luiz Severiano Ribeiro Neto, durante evento de celebração do aniversário do cinema, na manhã desta segunda-feira (30).

Desde a retomada do cinema brasileiro, nos anos 1990, o Odeon passou por reformas e consolidou-se como sede de eventos como o Festival do Rio, além de estreias e mostras que priorizam a produção nacional.

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Celebração

A comemoração dos 100 anos foi marcada pela pré-estreia do filme Rio de Sangue, com a presença do diretor Gustavo Bonafá e da atriz Alice Wegmann.

“A gente sabe da batalha que é para nós artistas manter o cinema nacional com espaço nas salas. O Odeon é um parceiro nessa luta, um cinema que durante muitos anos abriu espaço para o cinema nacional ser visto”, relata Gustavo Bonafá.

O diretor destacou ainda o papel do filme como entretenimento e denúncia. “Rio de Sangue é um filme de ação que fala sobre o amor entre mãe e filha, mas também traz um pano de fundo muito importante, que é o garimpo ilegal na Amazônia. O maior desafio foi tratar esse tema com seriedade e conhecimento.”

Já Alice Wegmann relembrou a relação afetiva com o cinema. “É muito especial estar aqui exibindo Rio de Sangue no Cine Odeon, que está completando 100 anos. Eu vim muito aqui assistir filmes brasileiros e o Festival do Rio. Tenho memórias muito boas desse lugar.”

Para celebrar o centenário, o Kinoplex preparou uma ação especial com ingressos a R$ 1 + taxa, para sessões de 18h30, buscando reconectar o público à experiência do cinema de rua.

O governo federal reconheceu situação de emergência em saúde pública no município de Dourados (MS) em razão de doenças infecciosas virais, incluindo diversos casos de infecção por Chikungunya. Na última sexta-feira (27), a prefeitura já havia editado decreto declarando situação de emergência em áreas do município afetadas pela doença.

Dados do boletim epidemiológico divulgado pouco antes indicam 1.455 casos prováveis, 785 confirmados, 900 em investigação e 39 internações na área urbana. Também há 539 casos em investigação, 629 confirmados e 1.168 prováveis, além de sete internações, 428 casos com atendimento hospitalar e cinco óbitos confirmados na Reserva Indígena de Dourados.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul informou que o estado vai receber doses da vacina contra o Chikungunya como parte de uma estratégia piloto elaborada pelo Ministério da Saúde. A inclusão do estado ocorre após solicitação formal ao governo federal, motivada pelo cenário epidemiológico de arboviroses registrado em Dourados, sobretudo em territórios indígenas.

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A doença

A chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. De acordo com o ministério, no Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti. Introduzido no continente americano em 2013, o vírus foi responsável por uma epidemia em diversos países da América Central e nas ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus. Em 2023, o ministério cita uma importante dispersão territorial do vírus no país, principalmente em estados da Região Sudeste. Anteriormente, as maiores incidências de chikungunya concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra-articulares. Casos graves podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito. O vírus também pode causar doença neuroinvasiva, caracterizada por agravos neurológicos como encefalite, mielite, meningoencefalite, síndrome de Guillain-Barré, síndrome cerebelar, paresias, paralisias e neuropatias.

Sintomas

Os principais sintomas da infecção pelo vírus Chikungunya, de acordo com o ministério, são:

• Febre;
• dores musculares;
• dor de cabeça;
• dores intensas nas articulações;
• manchas vermelhas pelo corpo;
• dor atrás dos olhos;
• dor nas costas;
• conjuntivite não purulenta;
• náuseas e vômitos;
• edema nas articulações (geralmente as mesmas afetadas pela dor intensa);
• prurido (coceira) na pele, que pode ser generalizada, ou localizada apenas nas palmas das mãos e plantas dos pés;
• diarreia e/ou dor abdominal (manifestações do trato gastrointestinal são mais presentes em crianças);
• dor de garganta;
• calafrios.

Fases

Segundo a pasta, a doença pode evoluir em três fases:

• Febril ou aguda, com duração de cinco a 14 dias;
• pós-aguda, com curso de 15 a 90 dias;
• crônica, caso os sintomas persistam por mais de 90 dias. Em mais de 50% dos casos, a artralgia (dor nas articulações) torna-se crônica, podendo persistir por anos.

“É possível que se desenvolvam manifestações extra-articulares, ou sistêmicas: no sistema nervoso, cardiovascular, pele, rins e outros”, destacou o ministério.

Diagnóstico

O diagnóstico da chikungunya tem componentes clínicos e laboratoriais e deve ser feito por um médico. Todos os exames laboratoriais para acompanhamento do quadro clínico e os testes diagnósticos (sorológicos e moleculares) estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em caso de suspeita da doença, a orientação do ministério é que a notificação seja inserida no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online) em até sete dias. Já em caso de óbitos, a notificação deve ser feita à própria pasta em até 24 horas.

Deve-se considerar como caso suspeito paciente que apresente febre de início súbito, acompanhada de artralgia ou artrite intensa (dor nas articulações) de início agudo, não explicado por outras condições, residente em (ou que tenha visitado) áreas com transmissão até duas semanas antes de começar os sintomas, ou que tenha vínculo epidemiológico com caso confirmado.

Tratamento

O tratamento da infecção por Chikungunya é feito de acordo com os sintomas, já que, até o momento, não há tratamento antiviral específico para a doença. A terapia utilizada é analgesia e suporte.

A orientação do ministério aos profissionais de saúde é estimular a hidratação oral dos pacientes e que a escolha dos medicamentos seja realizada após a avaliação do quadro clínico, com aplicação de escalas de dor apropriadas para cada idade e fase da doença.

Em casos de comprometimento musculoesquelético importante, e sob avaliação médica conforme cada caso, pode ser recomendada ainda fisioterapia.

“Em caso de suspeita, com o surgimento de qualquer sintoma, é fundamental procurar um profissional de saúde para o correto diagnóstico e prescrição dos medicamentos, evitando sempre a automedicação”, reforçou a pasta, citando que a automedicação pode mascarar sintomas, dificultando o diagnóstico e agravando o quadro.

O Mato Grosso do Sul vai receber doses da vacina contra a chikungunya como parte de uma estratégia piloto elaborada pelo Ministério da Saúde. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Saúde do estado.

Em nota, a secretaria informou que a inclusão do estado na estratégia piloto ocorre após solicitação formal ao ministério, motivada pelo cenário epidemiológico de arboviroses registrado no município de Dourados, especialmente em territórios indígenas.

“Antes mesmo da confirmação do envio das doses, o estado já havia estruturado uma resposta técnica para pleitear a participação na estratégia nacional, inicialmente restrita a poucos municípios brasileiros”, destacou a secretaria.

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Estratégia piloto

A vacina contra a chikungunya foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, atualmente, está na fase 4 de monitoramento – etapa que avalia a efetividade em condições reais de uso.

No Brasil, o imunizante está sendo utilizado de forma controlada, dentro de uma estratégia piloto conduzida pelo ministério em parceria com o Instituto Butantan, já implementada em municípios selecionados de diferentes estados.

De acordo com a secretaria de saúde, a definição dos municípios que recebem a vacina segue critérios como situação epidemiológica, capacidade operacional e estrutura de vigilância.

“Nesse contexto, Dourados se enquadra como área prioritária, especialmente pelo impacto da doença nas comunidades indígenas”, destacou a secretaria.

“O Ministério da Saúde já confirmou o envio de equipes para capacitação dos profissionais de saúde em Mato Grosso do Sul. A estratégia terá início pela população indígena, com treinamento específico nos territórios, voltado aos profissionais que atuam diretamente nessas comunidades.”

O Instituto Butantan também vai realizar treinamento com equipes de salas de vacina no estado.

“Por se tratar de uma estratégia piloto, a vacinação contra a chikungunya ainda ocorre de forma restrita e monitorada no país. A expectativa é que, a partir dos resultados obtidos, haja ampliação progressiva da oferta do imunizante no SUS [Sistema Único de Saúde]”, concluiu a secretaria.

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) cumpriu, entre 23 e 29 de março, mais de 100 mandados (entre buscas e prisões). Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e composto pela Polícia Federal e por forças de segurança estaduais, o grupo também apreendeu mais de 1 tonelada de entorpecentes.

As ações de enfrentamento ao crime organizado nesta semana ocorreram em diferentes regiões do país e foram destacadas pela Polícia Federal.

Destaques

A força de segurança estadual do Amazonas, por exemplo, apreendeu mais de 1 quilo (kg) de ouro, em Manaus. Com base nas investigações, as equipes realizaram monitoramento em uma embarcação na capital amazonense. Na vistoria, encontraram duas barras metálicas com características semelhantes ao ouro. O suspeito foi conduzido à sede da Polícia Federal de Manaus. O material foi apreendido e será submetido à análise pericial.

Outros destaques ficam por conta da Ficco/GO e da Ficco/MG, que prenderam na sexta-feira (27), no município de Hidrolândia (GO), um foragido da Justiça Estadual de Minas Gerais, acusado de tentativa de feminicídio. O suspeito tinha mandado de prisão preventiva expedido desde dezembro de 2025. O crime foi cometido em maio de 2021, em Belo Horizonte. O homem detido foi encaminhado para o presídio de Aparecida de Goiânia (GO).

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais também prendeu, no dia 27, um suspeito de tentativa de homicídio na cidade de Uberaba (MG). O suspeito teria desferido golpes de facão na região do pescoço da vítima durante desentendimento.

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Combate ao tráfico de drogas

Em Minas Gerais, a força integrada cumpriu mandado de prisão contra um homem apontado como integrante de facção criminosa com atuação na região do Triângulo Mineiro. O alvo havia sido condenado a uma pena de reclusão de 13 anos e sete meses por financiar o tráfico internacional de entorpecentes.

A Ficco/Ilhéus (BA) também atuou contra o tráfico de ilícitos e cumpriu 19 mandados judiciais contra líderes de uma organização criminosa que usava técnicas bancárias e nomes de terceiros para fazer o dinheiro das drogas parecer dinheiro limpo e legalizado.

Outra ação, da Ficco/SP, apreendeu 220 kg de drogas, enquanto a Ficco/AM apreendeu 800 kg em uma abordagem fluvial.

Captura de foragidos

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado aponta que, em Capivari do Sul (RS), um homem procurado pela Operação Célula Oculta foi preso. Ele não havia sido localizado durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva no município de São Leopoldo (RS).

Em outra ação conjunta da força gaúcha, um homem com mandado de prisão em aberto foi preso em Santa Catarina. Outras prisões foram realizadas pelas unidades do Amapá, de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Pará.

Ficcos

Criadas com base no conceito de força-tarefa, as forças integradas de Combate ao Crime Organizado têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de segurança pública.

As Ficcos estão presentes em todas as unidades da Federação. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes localidades do país.

Participam da iniciativa: polícias civis, militares e penais; guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP) e secretarias de Segurança Pública estaduais. A atuação conjunta é coordenada pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as instituições participantes.

Em 2025, juntas, as Ficcos realizaram 246 operações, nas quais foram cumpridos mais de 2 mil mandados de busca e apreensão e mais de 1,5 mil de prisão.

As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente. 

Mesmo com o feriado, o PIX funcionará normalmente. Já os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos que vencem nos dias em que não há compensação bancária deve ser antecipado a fim de evitar a cobrança de juros e multas.

Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA.

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O diretor de Serviços e Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Raphael Mielle, destaca que as plataformas digitais dos bancos oferecem segurança nas operações e automatizam processos financeiros.

“Com funcionalidades intuitivas e disponíveis 24 horas por dia, o cliente tem autonomia para gerenciar sua vida financeira de forma eficiente, segura e conveniente”, afirma Mielle.

Feriados de abril

Também não haverá atendimento bancário presencial no próximo dia 21, feriado de Tiradentes. Na véspera (20), as agências funcionarão normalmente nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), também conhecido como “inflação do aluguel”, sentiu a pressão de produtos agropecuários e derivados do petróleo e fechou o mês de março em 0,52%, o que representa uma reversão em relação ao 0,73% de fevereiro.

Com o resultado conhecido nesta segunda-feira (30), o IGP-M acumula deflação de 1,83% em 12 meses, ou seja, na média, os preços recuaram. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Nos últimos 12 meses, metade dos resultados foram positivos e metade negativos. Em março de 2025, havia ficado em -0,34%.

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Atacado

A FGV leva em conta três componentes para apurar o IGP-M. O de maior peso é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação sentida pelos produtores e responde por 60% do IGP-M cheio.

Em março, o IPA apresentou alta de 0,61%. O economista do Ibre Matheus Dias explica que a pressão de alta de preços no IPA veio da agropecuária, com destaque para as contribuições de bovinos, ovos, leite, feijão e milho.

No caso dos ovos, o aumento no mês foi 16,95%, depois de já ter subido 14,16% em fevereiro. O feijão encareceu 20,91% em março, seguindo a alta de 13,77% em fevereiro.

O economista acrescenta que o cenário externo levou reflexos para o IGP-M.

“O agravamento do cenário geopolítico no Oriente Médio já se reflete nos preços de derivados de petróleo, indicando a disseminação dessas pressões para outros segmentos”, aponta.

Ele detalha que o subgrupo produtos derivados do petróleo subiu 1,16% em março, contra deflação de 4,63% em fevereiro, “sinalizando mudança no sinal da variação e possível reversão da trajetória recente”. Dias pondera que, em 12 meses, esse subgrupo apresenta patamar “bastante baixo”, de -14,13%.

A guerra no Oriente Médio foi desencadeada em 28 de fevereiro, com ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã.

A região concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global.

Mais componentes

Outro componente do IGP-M é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do indicador. Em março, o IPC subiu 0,30%.

Na cesta de consumo das famílias, o preço que mais pressionou os custos em março foi o da gasolina, com expansão de 1,12%.

O terceiro componente medido pela FGV é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que subiu 0,36% no mês. 

Por que inflação do aluguel

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque o acumulado de 12 meses costuma ser base para cálculo de reajuste anual de contratos imobiliários. Além disso, o indexador é utilizado para reajustar algumas tarifas públicas e serviços essenciais.

No entanto, o IGP-M acumulado negativo não é certeza de que os aluguéis serão reajustados para baixo. Isso acontece porque alguns contratos incluem a expressão “reajuste conforme variação positiva do IGP-M”, o que faz, na prática, que só haja reajuste se o índice for positivo.

A FGV faz a coleta de preços em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O período de levantamento do IGP-M foi 21 de fevereiro a 20 de março.

 

Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula.

O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

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Confira o calendário de pagamentos:

·         Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março;

·         em março e abril: receberam em 24 de março;

·         em maio e junho: receberam em 25 de março;

·         em julho e agosto: receberam em 26 de março;

·         em setembro e outubro: receberam em 27 de março;

·         em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30);

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa.

O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano.

O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa.

Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno. 

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. 

O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.

O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. 

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã dessa quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até o dia 31 de dezembro de 2026.