Pé-de-Meia: beneficiários nascidos em novembro e dezembro recebem hoje


Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula.

O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Confira o calendário de pagamentos:

·         Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março;

·         em março e abril: receberam em 24 de março;

·         em maio e junho: receberam em 25 de março;

·         em julho e agosto: receberam em 26 de março;

·         em setembro e outubro: receberam em 27 de março;

·         em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30);

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa.

O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano.

O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa.

Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno. 

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.



EBC

STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Claudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. 

O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. A medida ainda cabe recurso. Essa medida poderá impactar na composição para a Alerj.

O vácuo na sucessão de Castro começou com sua saída na segunda-feira (23) quando ele renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o cargo o vice-governador ou o presidente da Alerj, mas o vice Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. 

Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã dessa quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até o dia 31 de dezembro de 2026.

 



EBC

Motor de avião explode e piloto faz pouso de emergência em São Paulo


O motor do Airbus A330-300, da Delta Airlines, explodiu momentos após a decolagem do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na noite desse domingo (29). O piloto teve de fazer um pouso de emergência. Ninguém ficou ferido.

O voo tinha como destino a cidade de Atlanta, no estado da Georgia, nos Estados Unidos. Devido ao cancelamento da viagem, outros voos tiveram de ser cancelados.

O Corpo de Bombeiros do aeroporto foi acionado e o avião conseguiu pousar em segurança.

Segundo nota da companhia aérea, “o voo 104 da Delta, de São Paulo para Atlanta, retornou ao aeroporto logo após a decolagem após um problema mecânico no motor esquerdo da aeronave. Os passageiros foram levados de ônibus até o terminal. A segurança de nossos clientes e da tripulação é nossa maior prioridade. Pedimos desculpas aso nossos clientes por esse atraso em suas viagens”.

A aeronave levava 272 passageiros e 14 tripulantes.



EBC

Caminhos da Reportagem aborda riscos do consumo de ultraprocessados


O consumo de ultraprocessados pelos brasileiros mais do que dobrou desde os anos de 1980, passando de 10% para 23% do total de calorias ingeridas na alimentação. Um fenômeno que não acontece apenas no Brasil. Dados internacionais foram publicados em uma série de artigos na revista científica The Lancet por mais de 40 pesquisadores do mundo todo, liderados por cientistas da Universidade de São Paulo (USP).

Foi justamente na USP que o conceito de ultraprocessados foi criado. Naquele momento, em 2009, o pesquisador Carlos Monteiro, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), estava preocupado com o aumento de obesidade, sobrepeso e doenças crônicas associadas ao consumo de alimentos com alto nível de processamento.

O pesquisador e sua equipe, então, desenvolveram a classificação NOVA, que organiza os alimentos em quatro grupos: (1) alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, arroz ensacado, feijão ensacado; (2) ingredientes culinários processados, como azeite, manteiga, sal; (3) alimentos processados, a exemplo de milho em lata, sardinha em lata, pão de padaria; e (4) alimentos e bebidas ultraprocessados, como bolachas recheadas, achocolatados de caixinha, refrigerantes e bebidas açucaradas.

De acordo com Carlos Monteiro, antes da classificação NOVA, as explicações para o aumento de obesidade, sobrepeso e doenças crônicas eram muito relacionadas à escolha individual das pessoas. Segundo ele, era como se as pessoas comessem muito açúcar, sal e muita gordura por um “defeito de força de vontade”.

“Não existe uma epidemia de falta de força de vontade, as pessoas são as mesmas. O que mudou foi o sistema alimentar. O sistema alimentar hoje é muito não saudável e acaba estimulando as pessoas a quase compulsoriamente consumir alimentos ultraprocessados”, afirma o pesquisador.

O programa Caminhos da Reportagem exibe o episódio Ultraprocessados na Mesa dos Brasileiros nesta segunda-feira (30), a partir das 23h, na TV Brasil. O programa apresenta como e por que foi criado o conceito de ultraprocessado, explica como identificar se um produto é resultado de alto nível de processamento e discute as consequências sociais e para a saúde do consumo desses produtos.

Também serão apresentados exemplos de quem mudou hábitos alimentares com foco em diminuir o consumo desses produtos e de uma escola em Águas Lindas de Goiás que investe em comida de verdade e em educação, como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma política pública mundialmente reconhecida.

Um levantamento conduzido pela Fiocruz Brasília e pelo Nupens indica que o consumo de produtos ultraprocessados é responsável por um custo de mais de R$ 10 bilhões à saúde e à economia no Brasil. Segundo o pesquisador Eduardo Nilson, da Fiocruz Brasília, estudos mostraram que até 57 mil mortes ao ano poderiam ser evitadas se o consumo de ultraprocessados fosse eliminado.

Estudos como esse são um alerta e preocupam cientistas brasileiros, organizações da sociedade civil e todos que defendem “comida de verdade” e reivindicam uma política fiscal mais agressiva para os produtos ultraprocessados. A última reforma tributária foi publicada em dezembro de 2023, mas a transição começou neste ano de 2026 e vai até 2033.

Os produtos ultraprocessados ficaram de fora do imposto seletivo e não estarão sujeitos à cobrança criada para desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Apenas as bebidas açucaradas, como os refrigerantes, receberam a taxa extra na reforma.

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Kelly Santos, explica que, no novo desenho fiscal do Brasil, um conjunto importante de alimentos saudáveis terá alíquotas zero de imposto, e os alimentos considerados não saudáveis terão alíquotas de imposto maior.

Sobre as bebidas açucaradas, a coordenadora explica que o país precisa ainda aprovar uma lei complementar para definir a alíquota de imposto que tornará o refrigerante mais caro. “É uma medida já aplicada em outros países, como México e Chile, que nos inspiram a desenvolvê-la aqui no Brasil também”, diz.

Outras medidas para tentar frear o crescimento do consumo de ultraprocessados são educação e estratégias regulatórias de publicidade. A diretora executiva da organização ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, lembra que impor limites na publicidade do cigarro foi uma estratégia bem-sucedida.

“Você vê aqueles biscoitos recheados com várias alegações de que eles têm vitaminas. Então, tem todo um contexto de promoção desses alimentos que cria uma impressão de que eles são muito bons”, afirma. “É mais importante você ter um marcador que indique que aquilo é um alimento ultraprocessado”, defende.

A chefe da área de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, ressalta que o problema é ainda maior na vida de uma criança, que está em pleno desenvolvimento.

“Desenvolvimento do sistema nervoso, do sistema imunológico, do sistema digestivo, enfim, de todo o corpo, das suas dinâmicas. Ser desde cedo afetado por ultraprocessado vai levar esse corpo a muitas outras doenças crônicas”, alerta Luciana.

O estudante Luan Bernardo Marques Gama tem 13 anos. Por conviver com asma, ele faz acompanhamento no Hospital da Criança em Brasília. Há dois anos, Luan desenvolveu pré-diabetes e foi encaminhado ao Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Sobrepeso ou Obesidade do hospital.

“Eu era tipo uma formiga. Era bala, chocolate, presunto, suco de caixinha, refrigerante, aqueles biscoitos.” A mãe de Luan, Cecília Marques, conta que ficou em alerta quando ele desenvolveu pré-diabetes, ela se sentiu mal com hipertensão e o pai do adolescente quase teve um infarto. Cecília conseguiu ficar mais tempo em casa para cuidar da alimentação da família e contou com a ajuda da nutricionista do Hospital da Criança.

“As compras são um processo dessa educação nutricional, leitura de rótulo, ver também que a criança consegue fazer esporte. O Luan aderiu supercerto. Ele demorou apenas um ano dentro do programa e recebeu alta”, conta a nutricionista Ana Rosa da Costa.



EBC

Museu do Futebol lança audioguia em formato de programa de rádio


Aumentar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, com este objetivo o Museu de Futebol lançou oficialmente neste mês o audioguia “Futebol é Mais”, um projeto inédito e inovador de audiodescrição dramatúrgica da nova exposição principal da instituição.

O audioguia (que estava disponível desde o segundo semestre de 2025, mas que agora tem versões em inglês e espanhol) usa o formato de um programa de rádio, conduzido por dois âncoras (apresentadores) e uma repórter, que conduz todo o percurso expositivo.

“Desenvolvemos esse projeto com muito cuidado ao longo de dois anos e, durante o processo, percebemos que um programa de rádio poderia agregar um valor interessante à audiodescrição, pois é um meio de comunicação muito consumido pela pessoa com deficiência visual. E fomos além: trabalhamos para que esse material também pudesse atender a um público maior. A ideia é que as pessoas sem deficiência visual [exceto as pessoas com deficiência auditiva] ouçam a audiodescrição, achem interessante a experiência que propomos e compreendam um pouco mais como as pessoas com deficiência visual constroem as imagens com o recurso da audiodescrição. Nesse sentido é uma ampliação do entendimento do que pode ser esse recurso de acessibilidade”, afirma a audiodescritora e diretora da Inclusive Acessibilidade, Georgea Rodrigues.

Através da nova ferramenta oferecida pelo Museu do Futebol, os visitantes ficam sabendo de fatos marcantes de alguns dos maiores ídolos do futebol brasileiro. Dois exemplos são Pelé ou Marta. Sobre o Rei do Futebol é informado que ele se tornou verbete de dicionário. Já em relação à Rainha é dito que ela jogou descalça durante um bom período da vida e utilizou cabeças de boneca como bola em suas peladas em Alagoas.



EBC

Crianças de comunidade quilombola andam na escuridão para ir à escola


Às 4h30 da manhã, quando o som do Córrego da Inês fica mais nítido a 50 metros de casa, o menino Aleandro, de 6 anos, acorda animado para ir à escola. Separa o uniforme e se junta aos dois irmãos mais velhos (Alecssandro, de 7, e Tawane, de 15). Juntos e de forma ligeira, eles percorrem, por 50 minutos, uma subida de quase dois quilômetros (km), no meio da escuridão, em uma estrada estreita, com chão de terra, pedregulhos e cascalhos pelo meio do Cerrado. 

As crianças da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, na área rural de Santo Antônio do Descoberto (GO), precisam se apressar para não perder a passagem de uma kombi, às 6h10. O veículo transporta pelo menos 12 crianças das redondezas até as escolas municipais no centro da cidade, a cerca de 15 km dali. A situação já foi pior. 


Brasília (DF), 26/03/2026 - Joaquim Moreira, morador do Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Seu Joaquim é a pessoa mais velha da comunidade quilombola Antinha de Baixo – Valter Campanato/Agência Brasil

Os pais dos meninos, os agricultores Roberto Braga, de 42 anos, e Mayara Soares, de 35, orgulham-se do início do caminho dos filhos pela estrada e pela vida. Eles lembram que desistiram de estudar porque não havia qualquer apoio para chegar à cidade.

O avô, Joaquim Moreira, vive com eles. O idoso mora na mesma casa em que nasceu há 87 anos e é a pessoa mais velha da comunidade. Ao acompanhar as crianças acordando para ir à escola, ele diz ter esperança de que os mais novos não passem pelas mesmas dificuldades do passado.


Brasília (DF), 26/03/2026 - Roberto Braga, morador do Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Roberto Braga é morador do Quilombo Antinha de Baixo, no Santo Antônio do Descoberto, em Goiás – Valter Campanato/Agência Brasil

Raízes

Foi Seu Joaquim, como é conhecido no lugar, que recebeu no ano passado, em Brasília (DF), o certificado de autorreconhecimento de comunidade remanescente de quilombo. No local, vivem atualmente cerca de 400 famílias. 

>> Leia mais sobre as ameaças à comunidade

O documento garantiu esperança para a comunidade, depois de uma batalha judicial em que fazendeiros e grileiros reclamavam a posse do território.

Pelo menos três casas de quilombolas foram, inclusive, demolidas após decisão contrária. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o despejo. Além disso, eles diziam que eram constantemente ameaçados por homens armados. 

Nos últimos dias, profissionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incluindo antropólogos, trabalharam no local para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Antinha de Baixo.

O órgão explicou que o levantamento inclui estudos técnicos e científicos de caracterização do local para obter informações de características geográficas, históricas e etnográficas do lugar.

A conquista dos moradores foi celebrada porque deixa mais próxima a possibilidade de demarcação e titulação do território. De toda forma, a certificação já impulsiona a comunidade a buscar políticas públicas que contemplem as necessidades dessas pessoas. Entre as demandas, estão as das famílias das crianças mais novas que precisam madrugar para ir à escola. 

“Ainda é muito complicado para eles irem estudar”, diz a mãe, Mayara. O pai espera que a estrada tenha alguma iluminação. “Hoje é muito escuro”, lamenta. 

Esperança

Para os irmãos Aleandro e Alecssandro, a escola, além de ser local para conhecer as letras, serve para fazer novos amigos. Por isso, acreditam que vale a pena caminhar pelo meio da estrada, durante a madrugada.

Aleandro exibe o caderno com sílabas copiadas do quadro. A família tem esperança de que os meninos aprendam a ler ainda neste ano. 

As aulas vão até às 11h, mas eles só conseguem voltar pra casa depois das 13h30. Ninguém da comunidade pode estudar no turno da tarde porque não há condução que os leve à cidade. Nos dias de chuva mais forte, que não é raro, o transporte fica praticamente inviável. 

Roupa molhada

A irmã mais velha, Tawane, de 15, está na sétima série. Ela teve dificuldades pelo caminho. Literalmente. Há três anos, para ir à escola, precisava atravessar um córrego para chegar ao transporte que a levaria ao centro da cidade. Com isso, chegava com as roupas molhadas ao colégio. A mãe reclamou na prefeitura, que disponibilizou um veículo a mais para chegar a outra parte da comunidade. 

“Eles não queriam vir buscar desse lado de cá. E a gente tinha que atravessar. Quando chovia à noite, era impossível ir para escola”, diz Mayara. Hoje a filha gosta de estudar português e ciências, e sonha um dia fazer faculdade (de veterinária). Seria a primeira da família a chegar ao ensino superior. 

Do outro lado do rio, Débora, de 6 anos, está conhecendo as primeiras sílabas e também madruga para ir à escola. Além de juntar as letras, a menina, que acorda pouco antes das 5h, acorda de verdade na hora de brincar de pega-pega com as amigas, no recreio. 

No caderno, além das letras, ela também gosta de desenhos. Principalmente flores, tais como as que ela vê perto de casa. “Meu caderno é todo cheio de folhas”. Miguel, primo de Debora, também tem 6 anos. Ele gosta dos momentos em que joga bola e se diverte com os amigos na escola.

Três veículos transportam pelo menos 40 alunos da comunidade para as escolas. As crianças, porém, ficam cansadas com as longas distâncias que precisam percorrer diariamente.

Lutas familiares 


Brasília (DF), 26/03/2026 - Willianderson Moreira, morador do Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Willianderson é o presidente da associação de famílias da comunidade quilombola Antinha de Baixo – Valter Campanato/Agência Brasil

O irmão da pequena Débora é o presidente da associação das famílias da comunidade, Willianderson Moreira, de 27 anos. A associação ganhou registro oficial nesta semana e estão inscritas 120 pessoas que pretendem lutar para melhorar as condições do lugar para onde os ancestrais escravizados fugiram e resistiram. 

“Quando o Incra fizer a desapropriação da área, vai ser emitido um título particular para a associação administrar a área. Então são os associados que vão tomar conta de todo o território”, explica.

A expectativa da associação é de que a demarcação e titulação do território ocorram em 2027.

Moreira ressalta que há uma relação de prioridades para eles, como creche, escola, posto de saúde, iluminação, estrada de qualidade, transporte, incentivo à agricultura familiar e segurança.

Sobre as vias de acesso, a comunidade já protocolou ofício na prefeitura. Ele conta com apoio da professora Railda Oliveira, que é ativista e líder comunitária em Santo Antônio do Descoberto, para encaminhar as demandas da comunidade. 

Foi Railda que reuniu os documentos e explicou para eles que seria possível proteger o modo de vida dos quilombolas caso houvesse certificação.

“Essa comunidade passou por uma situação muito difícil e estiveram bem perto de serem retirados daqui. Hoje, já começaram a respirar”, afirma Railda.  

A reportagem da Agência Brasil buscou informações com a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto e com o governo de Goiás sobre as políticas públicas para a comunidade e, até a publicação da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestações do poder público. 


Brasília (DF), 26/03/2026 - Mayara Soares e seus familiares, moradores do Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mayara, o marido Roberto e os filhos Aleandro, Alecssandro e Tawane – Valter Campanato/Agência Brasil

Sem posto ou hospital

As famílias de Antinha de Baixo dizem que, a cada febre de crianças e idosos, todos ficam muito assustados. Como não há transporte público, o socorro funciona na base da solidariedade das poucas famílias que dispõem de um carro. 

“Já tivemos que sair de madrugada procurando ajuda pelos meus filhos e pelo meu pai”, diz Roberto Braga. Os agentes de saúde não chegam às casas de lá. O hospital mais próximo fica a 20 quilômetros da comunidade.

“Quem não tem carro e não consegue ajuda fica só rezando mesmo”, lamenta Willianderson Moreira.

Quem trabalha na roça precisa de apoio também para trabalhar, mesmo sendo ainda um espaço preservado. O Córrego da Inês já foi um rio na infância de Mayara e de Roberto.

“O rio secou. Meu pai até tirava areia para vender e a areia também acabou. Hoje o dia é muito mais seco do que antes”, diz Mayara. 

O marido, Roberto, embora não tenha conseguido estudar, lembra que a mata que cercava sua casa trazia muito mais sabores do que antes.

“Hoje está tão seco que não tem mais fruta-de-ema, bacupari, gabiroba… O que ainda ficou é o caju do cerrado. Meus filhos têm menos opção do que eu tive em relação a isso”.

O problema pode não ter sido apenas relacionado às mudanças climáticas. A comunidade reclama que grileiros e fazendeiros que se instalaram na região utilizaram agrotóxicos, o que prejudicou a mata nativa. 

Mesmo assim, as crianças não se imaginam longe da liberdade de morar em uma área rural. Debora adora a plantação de milho tão perto de casa.

“É muito bom morar aqui. Tem várias coisas pra fazer. Tem como debulhar o milho e, quando está no ponto, dá pra fazer pamonha”, sorri a menina.

A mãe da menina e do presidente da associação das famílias, Rejane Moreira, de 41 anos, também nascida e criada na mesma casa, diz que não teve oportunidade de estudar depois que uma escola rural deixou de oferecer vagas. “Estudei até a quarta série”. 


Brasília (DF), 26/03/2026 - Crianças em frente a plantação de milho no Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Crianças da comunidade em frente à plantação de milho – Valter Campanato/Agência Brasil

Provas

Outra moradora que luta para concluir os estudos é a vendedora autônoma Ana Clity Vieira, de 57 anos. Ela está fazendo curso promovido pelo programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no centro de Santo Antônio do Descoberto. 

Quando a reportagem da Agência Brasil chegou à casa dela, ela chorava sozinha por não ter conseguido nenhum dia fazer provas para avançar da sétima série. Não conseguiu carro para ir ao centro. Quando vai estudar, pede para dormir na casa de algum colega de sala porque não há como voltar.

No ano passado, quando fazendeiros conseguiram a desapropriação de quilombolas, a casa de Ana só não foi demolida porque seguranças fizeram do local o ponto de apoio: “Eu fui a primeira pessoa expulsa”.

Ela precisou se refugiar em uma casa no centro da cidade pagando aluguel e se endividando. Depois da decisão do STF, ela voltou para casa e hoje vende produtos que planta para sobreviver.

“Aqui eu posso criar minhas galinhas, plantar minhas coisinhas, como o açafrão e fazer azeite de mamona para vender”.

Ana comercializa produtos da terra para abastecer dois sonhos: o primeiro é montar uma loja; o segundo é escrever um livro sobre a vida dela. Para contar as histórias sobre o desejo de ler e aprender, e sobre as dores da vida. 


Brasília (DF), 26/03/2026 - Ana Clity Vieira, moradora do Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ana Clity Vieira pretende terminar os estudos sem deixar a comunidade de Antinha de Baixo – Valter Campanato/Agência Brasil

Entre as lágrimas que molham o caderno, há também aquelas de quando perdeu uma irmã atropelada. Com a indenização pelo acidente, conseguiu construir a casa na comunidade. Dor também da infância, principalmente da fome depois que o pai abandonou a mãe e cinco filhos. O livro ainda não foi escrito, mas já tem título: Resistência. O outro título que ela espera é o da terra.


Brasília (DF), 26/03/2026 - Jéssica Gonçalvez, moradora do Quilombola Antinha de Baixo no Santo Antônio do Descoberto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jéssica e o pequeno Henrique, o mais novo integrante do Quilombo Antinha de Baixo, com 8 meses – Valter Campanato/Agência Brasil

Perto dali, a dona de casa Jéssica Gonçalves, de 35 anos, é mãe do mais novo da comunidade: Henrique, de oito meses. Como hoje não tem creche próxima, Jéssica não consegue ter outra atividade que não seja a de cuidar do menino. 

Ela espera que o garoto cresça livre, em um território demarcado, em segurança. “Que ele tenha acesso a tudo o que a gente não teve”, diz a mãe. Mas ela entende que é fundamental que Henrique aprenda a história deles. Sobre todas as lutas que enfrentaram em busca de dias melhores para a comunidade.

 



EBC

ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura


Ações ocorridas neste mês de março de 2026 podem ter contribuído para mudar a história da Internet e, sem ferir a proclamada “liberdade de expressão”, torná-la um ambiente mais apropriado e seguro, especialmente para menores de idade.

No último dia 24, um júri em Santa Fe, capital do Novo México, no sudeste dos Estados Unidos, entendeu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não adotar medidas para que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inapropriados em suas redes sociais, inclusive de abuso sexual por adultos. 

A condenação obrigará a Meta a pagar aproximadamente US$ 375 milhões como pena à coletividade.

Um dia depois, a cerca de 1,3 mil quilômetros de Santa Fe, um outro júri em Los Angeles, na Califórnia, decidiu que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar seus usuários e causar malefícios.  

Para o júri, mecanismos que disparam “gatilhos emocionais” – como a rolagem infinita, notificações constantes, reprodução instantânea de vídeos, recompensas intermitentes como as “curtidas” – tiveram o condão de fazer com que uma jovem de cerca de 20 anos, identificada apenas como Kaley, sofresse de depressão na adolescência, com pensamentos suicidas, e desenvolvesse uma preocupação obsessiva com sua aparência física. Esse comportamento é chamado de Transtorno Dismórfico Corporal (TDC).

Condenadas, as duas big techs do Vale do Silício, também na Califórnia, terão de pagar um total de US$ 6 milhões em indenização à Kaley.

Repercussão

Para especialistas brasileiros ouvidos pela Agência Brasil, as decisões na justiça estadunidense podem ter repercussão global e vêm ao encontro do lançamento do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor no último dia 17 e foi regulamentado no dia seguinte pelo Decreto 12.880, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Os casos nos Estados Unidos e o ECA Digital têm uma convergência muito grande em relação a esse olhar sobre a saúde dos usuários [da internet] crianças e adolescentes”, reconhece Maria Góes de Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que enxerga na lei brasileira e nas recentes decisões dos EUA “ferramentas poderosas” para evitar e combater vícios nas redes sociais.

Padrões obscuros e design manipulativo 

O diretor de segurança e prevenção de riscos no ambiente digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta, aponta que há mecanismos nas redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de apostas desenhados para manter o usuário o maior tempo possível nos aplicativos.

“É como se colocasse um produto no mercado que em vez de ter em vista a segurança e bem-estar do usuário, tem como objetivo primordial maximizar o tempo de uso, para mantê-los mais tempo na tela. Algo análogo a outros produtos que causam dependência e que estão no mercado”, compara.

A literatura especializada descreve que esses mecanismos foram criados de propósito, pois têm design “manipulativo”, e os algoritmos que aprendem interesses, gostos e o comportamento dos usuários seguem padrões “obscuros” – alheios a quem está mexendo na tela do celular ou do computador, e desconhecidos pelas instituições de proteção a crianças, adolescentes e consumidores em geral.

O dano às pessoas diante das telas representa lucro das plataformas na “economia da atenção”, como lembra Georgia Cruz, professora de Sistemas e Mídias Digitais da Universidade Federal do Ceará e atuante no Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGrim – UFC).

“As empresas têm lucrado cada vez mais com essas atividades econômicas em detrimento da qualidade de vida dos usuários, que acabam tendo que lidar com todos os impactos emocionais, sociais, de comportamento, e também de comunicação”, aponta a especialista.

Sem imunidade

Para Ricardo Horta, os dois julgamentos nos EUA quebram paradigmas: “Pela primeira vez, fica evidenciado que esses mecanismos existem e que eles têm impacto na saúde e no bem-estar do consumidor.”

Essa compreensão quebra a imunidade alegada pelas empresas de tecnologia em processos judiciais sobre conteúdos inapropriados veiculados nas redes sociais.

Na justiça norte-americana, as big techs costumam citar a Seção nº 230 da lei The Communications Decency Act (CDA), de 1996, cláusula que impede a condenação em processos civis contra material postado por terceiros.

As duas recentes decisões fogem do âmbito da Seção nº 230. Na avaliação de Paulo Rená da Silva Santarém, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), “a grande mudança que fica marcada é o direcionamento. A alteração de perspectiva: do conteúdo [postado] para como as redes sociais funcionam.”

Para ele, os julgamentos nos Estados Unidos terão efeitos em outros países.

“Com certeza a gente tem um potencial aí de repercussão dessas decisões em outras jurisdições.”

O advogado Marcos Bruno, sócio de um escritório especializado em direito digital (Opice Blum Advogados), concorda com os dois especialistas.

As decisões nos EUA, avalia, reforçam o debate global sobre até que ponto o desenho dessas plataformas pode contribuir para padrões de uso excessivo entre jovens.

“É um debate não sobre a tecnologia, mas como ela é concebida para manter a atenção, especialmente no caso de crianças.”

Plataformas proativas

No Brasil, o Artigo nº 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, tinha efeito semelhante à Seção 230 da lei norte-americana até o Supremo Tribunal Federal decidir no ano passado que as plataformas que operam redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

A determinação do STF e o ECA Digital estabelecem obrigações para que as redes sociais ajam antecipadamente, façam mediações e evitem a circulação de conteúdos inadequados.

No caso do ECA Digital, a professora Mylena Devezas Souza, do departamento da Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Macaé (RJ), acredita que a lei “impõe às plataformas o dever de prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso de crianças [e adolescentes] a conteúdos inadequados, e determina que os serviços digitais sejam estruturados de modo a oferecer experiências adequadas à idade do usuário.”

“As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis que viabilizem e apoiem a supervisão parental, permitindo aos responsáveis maior controle sobre o tempo de uso e os conteúdos acessados, inclusive com a possibilidade de limitar ou restringir o uso das redes sociais”, estabelece o novo ECA Digital.

Pais capturados

O jornalista Wladimir Gramacho, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB), assinala que os pais devem acompanhar a exposição dos filhos às redes sociais. 

“No passado tinha lá o canal [de TV] que pode, a hora que pode, a hora de desligar a televisão, etc. Só que agora, no lugar da televisão, a tela oferece muito mais conteúdo. A presença do adulto é ainda mais importante do que era no passado. A situação grave que a gente tem hoje é que esses adultos também estão capturados”, alerta o especialista.

Conforme o ECA Digital, a segurança das crianças e adolescentes diante de celulares e computadores é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e família. Assim, os pais devem sempre supervisionar a experiência online dos filhos.

Pai e mãe têm obrigação de assegurar que seus filhos sempre acessem as plataformas com filtro dos mecanismos de verificação de idade, para impedir acesso a conteúdos impróprios, apostas e pornografia.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) destaca que, segundo o ECA Digital,  “qualquer pessoa que presencie violação de direitos pode e deve denunciar pelos canais de denúncia que as empresas [donas das plataformas] deverão disponibilizar.”



EBC

Caminhada do Silêncio em São Paulo denuncia violência de estado


São Paulo – A 6ª edição da Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado ocorreu neste domingo (29), na capital paulista. A concentração foi, a partir das 16h, em frente ao antigo prédio do DOI-Codi/SP, na rua Tutóia, onde funcionava um dos principais centros de repressão e tortura da ditadura militar brasileira (1964-1985).

O cortejo seguiu pelas ruas da zona sul, com destino ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera, sob escolta da polícia militar. Os agentes ficaram circulando entre os manifestantes do ato. Organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo familiares de vítimas e movimentos de direitos humanos.

Com o mote “aprender com o passado para construir o futuro”, as entidades não apenas relembraram os crimes cometidos durante a ditadura militar mas denunciaram a repetição das violências de estado ao longo de décadas, mesmo após a redemocratização.

A coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Lorrane Rodrigues chamou atenção para a importância de discutir os impactos da ditadura mesmo após a redemocratização. “A ditadura militar geralmente é um tema pensado, no imaginário coletivo, como algo estanque, como algo parado, como se o que aconteceu naquele período ficasse pra lá, a gente não precisasse falar ou conversar sobre ela”, disse.

“O lema da caminhada traz essa discussão: tentar entender quais são os impactos do período da ditadura militar no presente, no período contemporâneo, pra gente pensar um pouco o futuro”, acrescentou Lorrane, ao mencionar a necessidade de fortalecimento da democracia.

“A gente também tem que pensar um pouco sobre a construção dessa democracia, porque como está hoje não é suficiente, não é igualitária para uma parte significativa da população. A caminhada tem esse desejo de aproximar o passado e o presente de uma forma mais objetiva para as pessoas”, explicou. Uma das ferramentas para alcançar resultados no campo da memória, verdade e justiça, segundo ela, é o conjunto das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

“São 49 recomendações ao estado [brasileiro], e que até esse momento, do período que foi lançado até agora, foram pouco cumpridas ou parcialmente cumpridas. A gente já tem um caminho, o instituto faz o monitoramento das recomendações a cada dois anos, e o que a gente tem percebido é que são movimentações pequenas, alguns avanços significativos, mas acho que muito pouco perto do que as recomendações propõem para a sociedade”, relatou.

O diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli, afirmou, em nota, que a Caminhada do Silêncio nasceu como uma resposta coletiva ao autoritarismo e às tentativas de apagamento. Ele destacou que a ditadura militar deixou uma herança de impunidade, o que se reflete na violência de estado que o país ainda sofre atualmente.

“Após cinco edições, queremos retomar o sentimento que originou essa manifestação. Temos vivido tempos em que a defesa do Estado democrático de Direito ficou muito delegada às mais altas instituições, mas seguimos enfrentando ataques graves contra a democracia. Por isso, este é o momento de dizermos que estamos na rua, de voltarmos a demonstrar nossa força”, disse.

Mais de 30 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades de direitos humanos participaram da iniciativa. Neste ano, os movimentos destacaram também a possibilidade defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar a aplicação da Lei da Anistia aos casos que envolvam crimes permanentes, como ocultação de cadáver.


São Paulo (SP)-29/03/2026. Caminhada Silenciosa em memória das vítimas da ditadura militar. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

São Paulo (SP)-29/03/2026. Caminhada Silenciosa em memória das vítimas da ditadura militar. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil – Paulo Pinto/Agencia Brasil

Perto do final do evento, a organização leu o manifesto da caminhada:

“Hoje, caminhamos em silêncio, mas não em ausência.

Nosso silêncio é a presença viva, é memória que resiste, é a voz que ecoa nos passos de cada pessoa que se recusa a esquecer.

Saímos de um lugar marcado pela dor, o antigo DOI-Codi, onde o Estado torturou, matou e tentou apagar histórias. E seguimos até um monumento que insiste em lembrar: as  histórias não foram apagadas.

Nossos mortos não estão no passado. Nossos desaparecidos não são ausência.

Cada vítima de violência do Estado é permanência.

Se a Caminhada do Silêncio nasceu da urgência de resistir, seguimos caminhando porque ainda é preciso.

Este ato nasceu quando a democracia voltou a ser ameaçada de forma aberta, quando o autoritarismo deixou de ser lembrança e voltou a ser projeto.

Hoje, anos depois, seguimos aqui, porque a ameça não desapareceu. Ele se transformou, se reorganizou e segue à espreita.

Nunca foi tão importante defender a democracia. E nunca podemos esquecer: essa luta é contínua.

Relembrar para não repetir. Ocupar a memória para não esquecer nossa história.

Porque sem memória, a violência se naturaliza. Sem verdade, a mentira se institucionaliza. E sem justiça, a barbárie se repete.

A violência de Estado não ficou no passado.

Lutar por memória, verdade e justiça é afirmar que não aceitamos a impunidade. É exigir a responsabilização de torturadores, de seus cúmplices e daqueles que financiaram o terror.

É dizer, com todas as letras: ditadura nunca mais. Tortura nunca mais.

Este manifesto não é apenas denúncia. É compromisso.

Por isso, fazemos um chamado:

Às novas grações que não viveram o terror, mas herdam suas consequências. À sociedade civil que não pode se calar. Às instituições, que precisam ser defendidas, mas também transformadas.

Este é um tempo de escolha: entre esquecer ou lembrar. Entre repetir ou transformar. Entre silenciar ou agir.

Sabemos que resistir não é apenas lembrar o passado. Mas disputar o futuro.

Hoje, nosso silêncio fala. E o que ele diz é simples e inegociável:

Para que nunca se esqueça.

Para que nunca mais aconteça.

Seguiremos caminhando”.

A seguir, foram lidos os nomes das vítimas de violência de estado do período da ditadura e também quem sofreu com isso também nos dias atuais. Após a leitura de cada um dos nomes, as manifestantes diziam, em coro, “presente”.




EBC

Dois homens morrem em queda de avião em Rio Claro, no sul fluminense


Dois homens morreram na manhã deste domingo (29) depois da queda de um avião de pequeno porte em Rio Claro, no Sul Fluminense.

Segundo o Corpo de Bombeiro, o caso aconteceu por volta de 11h55 na altura da região de Passa Três, na Estrada de São João Marcos.

Houve um princípio de incêndio em uma área de matagal, que foi controlado pelos bombeiros. A área foi isolada por equipes do 28º Batalhão da Polícia Militar de Volta Redonda, município próximo de Rio Claro, e peritos são aguardados no local.

Causas da queda do avião e identidades das vítimas ainda não são conhecidas.

A investigação sobre o acidente fica sob responsabilidade da Polícia Civil e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). 




EBC

Brasil critica Israel por proibir religiosos à Igreja Santo Sepulcro


O Brasil condenou neste domingo (29), a ação da polícia de Israel que impediu o acesso de dois religiosos católicos à Igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém Oriental, neste Domingo (29) de Ramos. 

O Patriarca Latino de Jerusalém cardeal Pierbattista Pizzaballa, e o Custódio da Terra Santa, Monsenhor Francesco Ielpo, celebrariam a missa de hoje, mas foram barrados no trajeto enquanto seguiam de forma privada, sem caráter de procissão, ao local onde os cristãos acreditam que Jesus foi crucificado e ressuscitou ao terceiro dia.

O Santo Sepulcro é um dos lugares mais sagrados do cristianismo. O Domingo de Ramos marca o início da Semana Santa, quando Jesus voltou do deserto e entrou em Jerusalém, aclamado pelo povo com ramos de palmeira. 

Em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil lembrou que as restrições da polícia israelense vem ocorrendo ao longo das últimas semanas e afetam também a Esplanada das Mesquitas, que recebe fiéis muçulmanos, durante o mês sagrado do Ramadã, marcado por jejum, orações e caridade.

O governo brasileiro recordou o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 que concluiu que a continuada presença de Israel no Território Palestino Ocupado é ilícita.

“Aquele país [Israel] não está habilitado a exercer soberania em nenhuma parte do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”, frisa a nota do Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty classificou as ações recentes como de “extrema gravidade” e contrárias ao status quo histórico dos locais sagrados em Jerusalém e ao princípio da liberdade de culto.

Clique aqui e confira a íntegra da nota.



EBC