Uma resolução aprovada na última quarta-feira (25) pela Organização das Nações Unidas reacendeu disputas históricas e políticas sobre o tráfico de africanos escravizados, e as consequências do crime nos dias atuais.
O texto estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas por esse passado de violações e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
Liderado pela União Africana, o documento teve a concordância de 123 países, incluindo o Brasil. Porém, teve três votos contrários, dos Estados Unidos, Argentina e Israel. Entre as 52 abstenções, se destacaram os países da União Europeia.
No centro do debate estão dois pontos sensíveis, criticados por Estados Unidos e União Europeia: a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a responsabilização histórica a partir de medidas concretas de reparação.
O pior dos crimes?
Na reunião da ONU, União Europeia e Estados Unidos criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humanos ao longo da história.
“A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história. Isto não é uma competição”, diz um dos trechos da declaração estadunidense.
“Não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade. Isso corre o risco de minimizar o dano sofrido por todas as vítimas desses crimes e carece de clareza jurídica crucial para garantir a responsabilização”, disseram os europeus.
A resolução aprovada na ONU explica por que considera tráfico e escravidão de africanos crimes sem precedentes.
“Devido à ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital”, diz um dos trechos.
A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão, corrobora o texto da resolução.
“É, claro, um posicionamento político. Não se trata de desvalorizar outros crimes e genocídios, como o dos curdos e os massacres das populações indígenas na América. Mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade. Pelo número de pessoas retiradas da África, o longo tempo, as consequências e efeitos até hoje”, avalia Martha.
Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867. Desse total, aproximadamente 10,7 milhões sobreviveram à travessia do Atlântico e desembarcaram nas Américas.
A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, pondera sobre as comparações, mas entende ser estratégico valorizar as lutas antiescravista e antirracista ao longo da história.
“Por um lado, acho que não é necessário hierarquizar sofrimentos e tragédias. Todos os crimes contra a humanidade possuem uma tragédia gigantesca por trás. Mas também vejo a importância de destacar a grandiosidade do mal produzido com a escravidão, como ponto de partida para garantir responsabilização e reparação”, diz Jurema.
Responsabilidades
Na ONU, a União Europeia não reconheceu, em nenhum momento, a responsabilidade do continente sobre o tráfico e a escravidão de africanos. Entre os séculos 16 e 19, Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca foram potências escravistas.
O bloco disse “saudar a iniciativa” da União Africana. Defendeu a escravidão como uma “tragédia sem paralelos”, que “não deve ser esquecida”. Também reforçou a permanência, nos dias atuais, de “disparidades” que impedem participação igualitária dos afrodescendentes na sociedade. Porém, os europeus argumentaram que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas para períodos passados.
“O princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídica internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As referências a pedidos de reparação também carecem de fundamento jurídico sólido”, diz a nota.
Os Estados Unidos chamaram de cinismo a tentativa de usar “recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca ou nenhuma relação com as vítimas históricas”.
A historiadora Martha Abreu contesta os argumentos. “Essa suposta incompatibilidade legal não se sustenta. Ao longo do século 19, há uma série de legislações proibindo o tráfico de escravizados. Várias nações do mundo assinam tratados nesse sentido, que não são respeitados. Então, já havia, naquela época, uma violação da lei”, explica a historiadora.
“Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem parte da riqueza dos países europeus? Da exploração do tráfico e da escravidão. E a pobreza que atinge vários países da África e a população negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Os problemas não se encerram no passado”, complementa Martha.
Para isentar os Estados atuais de responsabilidade com o passado, uma linha revisionista – estimulada principalmente por setores da extrema-direita – vai além: culpa os africanos, em igual medida aos europeus, pelo tráfico de escravos. A historiadora explica que a comparação não faz o menor sentido.
“É evidente que houve africanos que se envolveram no tráfico. Mas o volume disso é completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeus na África. É impossível comparar responsabilidades, quando medidos o impacto, a interferência e a violência dos europeus”, diz Martha.
“Havia escravidão na África, mas sem volume e poder de aniquilação da vida e da memória dos povos. Europeus fomentaram guerras na África, levaram milhões para a escravidão do outro lado do Atlântico. E continuaram a impactar a África no século seguinte com o imperialismo e a colonização”, complementa.
Reparação
A resolução da ONU estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória. Países africanos e caribenhos defendem a estruturação de um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento, educação e saúde em nações afetadas pelo tráfico transatlântico. Nesse sentido, a ONU deve trabalhar em metodologias para quantificar os danos históricos.
Quando se fala em reparação, também são lembradas as responsabilidades das elites locais nas Américas e dos Estados independentes que mantiveram a escravidão como elemento central de suas sociedades, casos dos Estados Unidos e do Brasil.
“Há que se reforçar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espoliação de africanos afrodescendentes. A reparação oferece para países e sociedades a possibilidade de construção de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade. Porque a gente ainda está longe disso”, disse Jurema Werneck.
No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O texto já foi aprovado nas comissões especiais da Casa. A PEC estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Os recursos do fundo viriam de empresas que lucraram com a escravidão e doações internacionais. Também está prevista a aplicação, pela União, de R$ 20 bilhões nos próximos 20 anos em projetos voltados para a promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira.
“O crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com os nossos antepassados foi muito grave e não tem volta. Por outro lado, é um gesto político e simbólico importante que países e populações façam essa reparação histórica para a população negra”, defende Jurema.
