Categoria: Destaques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. 

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. 

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. 

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Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha. 

 

A Nasa está cancelando os planos de implantar uma estação espacial na órbita lunar e, em vez disso, usará seus componentes para construir uma base de US$ 20 bilhões na superfície da Lua nos próximos sete anos, disse o novo chefe da agência espacial dos Estados Unidos, Jared Isaacman, nesta terça-feira (24).

Isaacman, que tomou posse na agência em dezembro, fez o anúncio na abertura de um evento de um dia inteiro na sede da Nasa em Washington, no qual delineou uma série de mudanças que está fazendo no principal programa lunar da agência, o Artemis.

“Não deve ser surpresa para ninguém o fato de estarmos interrompendo o Gateway em sua forma atual e nos concentrando na infraestrutura que suporta operações sustentadas na superfície lunar”, disse Isaacman aos delegados no evento.

A estação Lunar Gateway, em grande parte já construída com as empreiteiras Northrop Grumman e Vantor, antiga Maxar, foi projetada para ser uma estação espacial estacionada em uma órbita lunar. Reaproveitar a nave para uma base na superfície lunar não é simples.

“Apesar de alguns dos desafios reais de hardware e cronograma, podemos reutilizar equipamentos e compromissos de parceiros internacionais para apoiar a superfície e outros objetivos do programa”, disse Isaacman.

A Lunar Gateway foi projetada para servir tanto como plataforma de pesquisa quanto como estação de transferência que os astronautas usariam para embarcar nos veículos de pouso lunar antes de descer à superfície lunar.

As mudanças impostas por Isaacman ao principal programa lunar dos EUA nas últimas semanas estão reformulando contratos no valor de bilhões de dólares no âmbito da iniciativa Artemis.

Isso está fazendo com que as empresas se esforcem para acomodar a urgência extra à medida que a China avança em direção ao seu próprio pouso na Lua em 2030.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições majoritárias de outubro. 

Com sua saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo. 

Essa situação ocorre porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.

Bacellar renovou o pedido de licença do mandato. Ele não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. 

O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

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Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

Pela legislação, o presidente do TJRJ deverá organizar em dois dias uma eleição indireta para que os 70 deputados estaduais escolham em 30 dias um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador nas eleições de outubro.

Réu

Claudio Castro é réu em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Com a saída do governo, o pedido para cassar o mandato de Castro perde efeito, mas ele ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.

O TSE retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento. 

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Faltam cinco votos.

O julgamento também engloba o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o deputado Rodrigo Bacellar, que foi secretário de Governo de Castro e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) Gabriel Rodrigues Lopes.

Os acusados respondem por supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O Ministério Público Eleitoral acusa Castro por obter vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

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Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

 

Um avião militar colombiano caiu durante a decolagem nessa segunda-feira (23), matando 66 pessoas, enquanto equipes de resgate transportaram dezenas de sobreviventes para hospitais próximos e continuavam as buscas por quatro pessoas que permaneciam desaparecidas, segundo as autoridades. 

O avião de transporte Hercules C-130, fabricado pela Lockheed Martin, transportava 128 pessoas, incluindo 11 membros da Força Aérea, 115 militares do Exército e dois policiais, de acordo com Hugo Alejandro López, chefe das Forças Armadas do país.

O número de mortos é quase o dobro do divulgado anteriormente pelas autoridades, que seguem com as buscas e os trabalhos de resgate no local do desastre.

O acidente ocorreu quando o avião decolava de Puerto Leguízamo, na fronteira com o Peru, informou o ministro da Defesa, Pedro Sánchez, no X.

Acredita-se que o avião tenha sofrido um impacto próximo ao final da pista durante a decolagem, disse o bombeiro Eduardo San Juan Callejas à Caracol. Uma das asas da aeronave atingiu uma árvore durante a queda.

O acidente fez com que o avião pegasse fogo e detonasse algum tipo de dispositivo explosivo a bordo, acrescentou.

Moradores da área remota foram os primeiros a resgatar os sobreviventes, com vídeos mostrando homens percorrendo uma estrada de terra em alta velocidade com soldados feridos na garupa de suas motos.

Veículos militares chegaram posteriormente, embora as autoridades tenham afirmado que o local do acidente era de difícil acesso, o que dificultou os esforços de resgate.

López disse que 57 dos sobreviventes foram hospitalizados, sendo que 30 deles estavam em condição estável em uma clínica militar.

Modernização das Forças Armadas

Um porta-voz da empresa de defesa norte-americana Lockheed Martin disse que a empresa estendeu suas condolências às pessoas afetadas e que estava comprometida em ajudar a Colômbia na investigação do acidente.

No X, o presidente colombiano, Gustavo Petro, criticou os obstáculos burocráticos por atrasar seus planos de modernizar as Forças Armadas.

“Não permitirei mais atrasos; são as vidas de nossos jovens que estão em jogo”, disse ele. “Se os funcionários administrativos civis ou militares não estiverem à altura desse desafio, eles devem ser removidos.”

Vários candidatos à eleição presidencial de 31 de maio na Colômbia manifestaram condolências às famílias dos soldados feridos nas redes sociais e pediram investigação.

O comandante-geral das Forças Armadas da Colômbia Hugo López prometeu responder o pedido com “o máximo de responsabilidade, humanidade e transparência”.

Os aviões Hércules C-130 foram lançados pela primeira vez na década de 1950, e a Colômbia adquiriu seus primeiros modelos no final da década de 1960. Mais recentemente, o país modernizou alguns C-130 mais antigos com modelos mais novos enviados pelos EUA, de acordo com uma lei que permite a transferência de equipamentos militares usados ou excedentes.

Os detalhes do avião envolvido no acidente não estavam imediatamente disponíveis.

No final de fevereiro, outro Hércules C-130 pertencente à Força Aérea Boliviana caiu na populosa cidade de El Alto, por pouco não atingindo um quarteirão residencial.

Mais de 20 pessoas morreram e 30 ficaram feridas, e as cédulas de dinheiro da carga do avião se espalharam pela cidade, provocando confrontos entre os moradores e as forças de segurança.

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Dados sobre a Febre do Oropouche divulgados nesta terça-feira (24) indicam que a incidência real da doença é muito superior às ocorrências notificados, com até 200 casos reais para cada episódio conhecido.

Entre 1960 e 2025 a doença já infectou 9,4 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe, das quais ao menos 5,5 milhões no Brasil.

A febre do Oropouche é transmitida aos humanos pela picada de mosquitos do tipo Culicoides paraensis, conhecido na Região Norte como maruim ou mosquito-pólvora.

Os dados foram reunidos por um consórcio de pesquisadores da University of Kentucky, Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

“[A doença] tem um ciclo silvestre muito bem esclarecido e, mais recentemente, a gente tem observado ciclos urbanos nas capitais, o que era pouco comum até pouco tempo”, explicou o diretor de Operações do Instituto Todos pela Saúde, Vanderson Sampaio.

Ele acrescentou que, pelo fato de a maior parte da população ainda não ter contato com a doença, é provável que ela possa avançar. 

“Não sabemos ainda qual a quantidade de casos graves dessa doença nem condições de saber agora, pois temos um número muito baixo de casos registrados.”

Para investigar a existência de antígenos, como indicativo de que as pessoas tiveram contato com a doença, foram investigados dados sorológicos em amostras sangue coletadas em três momentos distintos (novembro de 2023, junho de 2024 e novembro de 2024). 

Com o resultado foi possível afirmar que o alcance do surto de 2023 para 2024 foi semelhante ao do surto anterior no estado, em 1980-1981. Em ambos, o alcance em Manaus foi de cerca de 12,5%, chegando próximo de 15% no estado.

Surtos

O estudo revisou ainda os registros de surtos da doença, encontrando 32 deles desde a identificação da febre, em 1955, no Brasil, Peru, Guiana Francesa e Panamá. Somente no Brasil foram identificados 19 surtos. 

“É possível sim a gente desenvolver técnicas de rastreio. Uma delas é a de vigilância de síndromes febris, analisando amostras dos pacientes a partir de análise genética”, destacou o especialista.

Manaus é o principal centro da região amazônica na dispersão da doença. Com sua população na casa de 2 milhões de pessoas e grande conexão, inclusive aérea, com outras cidades, age como um polo de dispersão, determinante para a expansão da doença para outros centros, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, bastante impactados em 2024. 

Segundo o estudo, a diferença entre casos confirmados e número real de infecções pode ser explicada pelo acesso limitado a serviços de saúde na bacia amazônica e pela provável alta proporção de casos assintomáticos ou leves, que os pesquisadores estimam que possa ser a grande maioria dos casos da doença, uma característica até então sem evidências claras.

Nesta década foram registrados mais de 30 mil casos, com o avanço de uma variante do vírus por toda a América Latina e Caribe, dado que segundo o estudo indica uma subnotificação notável de todos os serviços de saúde da região.

A infecção pode provocar um quadro febril semelhante ao da dengue e outras arboviroses, o que dificulta ainda mais a identificação e tratamento corretos. Os casos graves, geralmente aqueles que são corretamente diagnosticados, podem evoluir para doença neurológica, complicações materno-fetais e morte.

Tratamento

Atualmente, não existem vacinas licenciadas nem antivirais específicos disponíveis, embora haja estudos nesta década sobre a eficácia de acridonas (moléculas isoladas a partir de um tipo de alcatrão) na doença, como o da pesquisadora Clarita Avilla, da Unesp de São José do Rio Preto.

Segundo a pesquisa, anticorpos adquiridos há décadas ainda são capazes de neutralizar a cepa recente do vírus, o que sugere imunidade de longa duração. Ainda assim, os pesquisadores alertam que, sem intervenções específicas, novos surtos continuarão ocorrendo em regiões onde o vetor esteja presente.

O grupo publica também nesta terça-feira (24) um segundo estudo, que identifica a predominância do vírus em áreas rurais e florestais, sendo os casos de transmissão de mosquitos urbanos, como o Aedes aegypti, uma minoria. 

Neste trabalho os autores afirmam que as estratégias de controle vetorial focadas em mosquitos urbanos não são suficientes para conter a transmissão da doença, exigindo esforços adicionais de vigilância epidemiológica em áreas de contato com mata degradada. 

“Ao identificar quem já foi infectado, conseguimos prever com maior precisão quais populações permanecem em risco para futuros surtos”, afirma o professor Allyson Guimarães Costa, da Universidade Federal do Amazonas e do Hemoam.

A arrecadação do mercado fonográfico brasileiro registrou um crescimento de 14,1% em 2025, ao atingir um faturamento de R$ 3,958 bilhões. 

O resultado, segundo a Pró-Música Brasil, que divulgou os números, consolida a posição do segmento “como um dos mercados de música gravada mais dinâmicos e que mais crescem no mundo”. 

Os dados fazem parte do relatório anual da entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas em operação no país.

O patamar alcançado no ano passado levou o Brasil à 8ª posição entre os maiores mercados do mundo no ranking global da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI). 

Mostra também uma progressão nos últimos anos. Em 2024, estava em 9º lugar e no ano anterior em 10º.

A avaliação da Pró-Música Brasil é que os números demonstram e reforçam a trajetória de expansão do setor no país. 

“O desempenho do mercado em 2025 confirma o papel estratégico das gravadoras como motor do crescimento da indústria, sustentado por investimentos contínuos e por um diversificado modelo de parceria com os artistas”, apontou a entidade.

O presidente da Pró-Música Brasil, Paulo Rosa, ressalta que foi o 16º ano consecutivo de crescimento do mercado fonográfico brasileiro, alcançado por meio do desenvolvimento do mercado digital, após a crise encerrada no início da década de 2010 com o começo da recuperação do setor depois da pirataria física e online e que culminou com o modelo do streaming que se espalhou pelo mundo.

Segundo Paulo Rosa, as boas notícias de crescimento do mercado que têm ocorrido ao longo dos anos significam muito para o setor que investe muito, tanto em produção de artistas já com mercado, como no marketing de promoção de artistas novos, “o que é sempre mais arriscado”.

Esse crescimento “tem mostrado, principalmente em relação à música brasileira, que o Brasil é um grande mercado para música e que o modelo de streaming encontrou aqui no Brasil assim como em outros países um ambiente bastante saudável no mercado como um todo, permitindo que as companhias invistam cada vez mais na procura de novos artistas e nas gravações de artistas que já têm carreira consolidada”, disse Paulo Rosa à Agência Brasil.

De acordo com a Pró-Música Brasil, o crescimento consistente do streaming que o mercado brasileiro tem apresentado nos últimos cinco anos é acima da média global, e em 2025 permanece com a expansão dos assinantes. 

As plataformas de distribuição de música ficaram na liderança desse avanço do segmento digital. 

A arrecadação no ano alcançou R$ 3,4 bilhões, o que significa uma elevação de 13,2% nas receitas digitais, se comparado com 2024.

“O streaming tem mantido uma participação aqui no Brasil, nos últimos cinco ou seis anos, de 83% das receitas. É uma participação bem alta e segue as tendências mundiais, principalmente, na América Latina”, apontou Rosa.

Apesar de representarem menos de 1% do total das receitas do setor, as vendas físicas cresceram 25,6%, puxadas pelas vendas de vinil. 

O desempenho, segundo Paulo Rosa, pode ser explicado porque esse tipo de produto ainda tem o seu lugar na produção e no marketing da indústria fonográfica pela estratégia de carreira de alguns artistas. 

“Há alguns anos se comentava que o vinil tinha acabado, mas, ao contrário, começou uma onda de procura de consumidores e começaram a surgir lançamentos e novas edições dos discos”, avaliou.

“Dizer taxativamente que o formato morreu é sempre muito perigoso porque os anos seguintes podem te contrariar. Estamos sempre vivendo entre a música e as novas tecnologias. Muitas vezes vêm tecnologias antigas resgatadas. Daqui a pouco vem o cassete”, disse.

“Acho que é a curiosidade e a nostalgia”, disse ao comentar o interesse pelo vinil.

O relatório da Pró-Música mostra ainda que a arrecadação de direitos conexos de execução pública para produtores, artistas e músicos, também foi um destaque importante. 

As aquisições de vinil impulsionaram as vendas físicas, que apesar de representarem menos de 1% do total das receitas do setor, subiram 25,6%.

A entidade chama atenção para o fato de que o crescimento relevante do mercado brasileiro indicado no relatório não foi à toa. 

“Ele reflete a criatividade, visão e dedicação de artistas e compositores, aliadas ao papel essencial das gravadoras no desenvolvimento do ecossistema musical”, comentou.

O presidente da Pró-Música Brasil, Paulo Rosa, destacou o papel importante que desempenham as gravadoras na indústria da música, “que sempre foi de descobrir novos artistas e investir nos já consagrados”

Ainda segundo Paulo Rosa, as gravadoras “criam o modo de vida da maior parte dos seus artistas até que eles tenham capacidade própria de ter carreira para além do mercado fonográfico, como apresentações ao vivo em shows, publicidade e branding a ligação das músicas com as marcas”.

Inteligência artificial

No entendimento de Paulo Rosa, a inteligência artificial (IA) traz perigo ao mercado na medida em que todo conteúdo do mundo já passou pelo processo frequentemente descrito como mineração de dados para treinamento de sistemas de inteligência artificial. 

Ele vê risco, ainda, na quantidade de música produzida por IA concorrer com as quais elas se baseiam.

O maior problema, segundo Paulo Rosa, é a utilização, sem autorização, de gravações que pertencem a produtores e artistas em conjunto para aprendizado dos sistemas de inteligência artificial. 

“Essa é a situação que a gente vive hoje, tanto no mundo quanto aqui no Brasil”, alerta.

Na visão de Paulo Rosa, a IA será uma das tecnologias definidoras do nosso tempo e já começa a transformar diversos setores da economia criativa, incluindo a música. 

Por isso, defende a aprovação pelo Congresso Nacional de projetos que garantam o avanço tecnológico em um ambiente justo e equilibrado, com respeito aos direitos fundamentais sobre criações dos artistas.

Fraudes

As fraudes são um grande desafio que o setor enfrenta. Segundo o presidente da Pró-Música, esse é um problema do setor especialmente no streaming, quando são utilizados meios artificiais para criar peças por robôs que navegam pelas redes e plataformas. 

“Acaba representando uma ameaça que pode distorcer o pagamento de toda a cadeia produtiva dos artistas, produtores e dos compositores das músicas”, avalia.

A questão, segundo Paulo Rosa, está sendo enfrentada com a busca dos casos de manipulação e fraude no streaming. 

O que se consegue detectar, a entidade encaminha aos ministérios públicos, que apuram as denúncias de fraudes e roubos. 

Segundo a entidade, como resultado dessas ações, “mais de 130 sites de impulsionamento artificial de streaming foram encerrados ou deixaram de oferecer serviços musicais nos últimos anos, sendo 60 apenas em 2025.

O procedimento que costuma ocorrer nas fraudes, de acordo com a Pró-Música, parte de pessoas ou empresas atuam de forma criminosa e “geram reproduções artificiais de faixas, desviando receitas que deveriam ser destinadas a autores, artistas e produtores que, de fato, criaram conteúdo musical real e coerente com a remuneração a que têm direito”.

Pró-Música

Antes de ser nomeada como Pró-Música, a entidade era conhecida como Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), criada em abril de 1958. 

A mudança para Pró-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados, foi em 2016, e desde a criação, representa os interesses comuns dos produtores fonográficos, promovendo o mercado legítimo de música gravada em meios físicos ou digitais. 

A Pró-Música Brasil é a única entidade no Brasil que regularmente coleta dados e estatísticas de seus principais associados, para manutenção de banco de dados e divulgação à imprensa e ao público, de estatísticas sobre o mercado fonográfico brasileiro das últimas décadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Ontem, o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.

Com a saída, o pedido para cassar o mandato de Castro perdeu efeito. Contudo, Claudio Castro ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.

Julgamento

O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.  Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Faltam cinco votos.

Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. 

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
•     25.028 contribuintes de 60 a 79 anos;
•    6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•    4.566 contribuintes acima de 80 anos;
•    3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. 

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. 

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. 

Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O anúncio de que 66% das crianças brasileiras foram alfabetizadas na idade correta, no ano passado, representa uma conquista importante, segundo avaliam especialistas de organizações não-governamentais (ONG) ligadas ao setor da educação. Para os estudiosos, o resultado também deve ser encarado como desafio. 

Para o diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Correa, o alcance e a superação da meta de alfabetização em 2025 são resultados importantes que precisam ser celebrados. Para ele, o resultado reflete uma trajetória consistente de avanço nos últimos três anos.

“Isso mostra que a priorização política da pauta e o fortalecimento da cooperação federativa, com União, estados e municípios atuando de forma coordenada, tem produzido efeitos concretos na aprendizagem das crianças.” 

O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, acredita que o resultado representa um marco para o país e se deve a um compromisso coletivo de cooperação entre União, estados e municípios. 

Proto entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem viabilizado resultados muito promissores para a educação brasileira.

“Iniciativas como o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reforçam esse movimento ao reconhecer e incentivar redes que avançam com qualidade e equidade. Erradicar o analfabetismo no Brasil tem se tornado um sonho cada vez mais possível”, avalia. 

Desigualdades

Gabriel Correa, do Todos pela Educação, ressalta que a alfabetização adequada é a base para uma trajetória escolar de sucesso e que políticas públicas no setor não devem deixar nenhuma criança para trás.

“As crianças que no 2º ano do ensino fundamental ainda não sabem ler e escrever [34% no país] não conseguirão desenvolver os conhecimentos esperados nas séries seguintes. Elas não podem ser esquecidas”. 

O pesquisador entende que é necessário um esforço intencional para alfabetizá-las mesmo com atraso. Ao passo que reconhece o número relevante, Gabriel Correa avalia que o resultado pode esconder “desigualdades relevantes entre estados e municípios, que só poderão ser compreendidas com a abertura detalhada dos dados nos próximos dias”.

Ele explica que 2025 foi o primeiro ano em que o grupo de crianças avaliado estava na pré-escola durante a pandemia. “Esse fator ajuda a explicar parte da melhora observada, ainda que não substitua o papel das políticas públicas que vêm sustentando esse avanço”.

Felipe Proto, da Fundação Lemann, acrescenta que o País deve manter o foco e acelerar o ritmo. “O Brasil pode alcançar uma das transformações mais estruturantes de sua história: garantir que todas as crianças estejam lendo e escrevendo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental”.