Dois condenados pela morte de Marielle são transferidos para Bangu 8


O ex- conselheiro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já está desde a tarde desta quarta-feira (18) no presídio Pedorlino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.

Ele foi transferido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14). 

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado e cumpria pena em Porto Velho (RR).  

No dia anterior, nesta terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, no caso Marielle, chegou transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para cumprir pena no mesmo presídio no Rio.

Na decisão, Moraes escreveu que “ambos foram para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa. 

O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.



EBC

Lula vai a Bogotá para Cúpula que deve tratar de tensões na região


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja na noite de sexta-feira (20) para Bogotá (Colômbia) para participar da 10ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que acontece no sábado (21). Representantes de países africanos também devem participar como convidados. 

Temas como segurança alimentar e energética, além de tensões regionais, podem ser tratadas no evento. 

Além de Lula, outros três presidentes estão confirmados no encontro: o colombiano Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Estarão também presentes ao menos 20 chanceleres.

A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan, explica que a presença do presidente brasileiro no encontro confirma o compromisso do Brasil com a integração regional. 

“Ainda mais no mundo como o de hoje, onde proliferam unilateralismos e medidas coercitivas. Nós avaliamos que é muito importante a manutenção de um espaço regional de diálogo”, disse a embaixadora nesta quarta-feira (18).  

Tensões 

O Itamaraty manifestou “grave preocupação” com relatos de mortes na zona fronteiriça entre Colômbia e Equador. Segundo a embaixadora, a situação na fronteira teve uma redução de temperatura. 

Ela adianta que um dos itens que deve constar na declaração final, conforme defende o governo brasileiro, é consolidar que a região forma uma zona de paz. Ao mesmo tempo, ainda não há previsão de como a Celac tratará a situação de Cuba. 

“Nós estamos muito preocupados com a situação humanitária da população cubana. Então nós estamos fazendo doações de remédios e alimentos”. 

Segundo o Itamaraty, está prevista a doação de 20 mil toneladas de arroz com casca, 200 toneladas de arroz polido, 150 toneladas de feijão preto e mais 500 toneladas de leite em pó. “São doações de caráter comunitário sendo feitas via Programa Mundial de Alimentos”. 

A embaixadora explica que, tradicionalmente, há menções sobre a situação de Cuba. “Entendo que só no final que a gente vai saber como é que vai ser essa declaração”.

Fluxos comerciais 

A Celac reúne 33 países que, juntos, têm 20 milhões de quilômetros quadrados e 650 milhões de pessoas. O Brasil tem um fluxo comercial com a região de R$ 100 bilhões, valor que é maior do que com a União Europeia Europeia e os Estados Unidos e se compara apenas com a China. “A América Latina e o Caribe são destinos de 40% das nossas exportações de manufaturados”. 

Outra ponderação da embaixadora é que os países formam uma potência agroalimentar. “América Latina e o Caribe produzem alimentos para três vezes a sua população. Então, somos grandes exportadores”. 

No encontro, a presidência da Celac passará da Colômbia para o Uruguai, que apresentará as prioridades da sua gestão. Segundo a embaixadora, será feita uma avaliação de iniciativas concretas, como o plano de segurança alimentar e nutricional da cúpula. 

“Há um mecanismo com um fundo de resposta a riscos de desastres naturais”, diz. Na conclusão do evento, haverá uma declaração final. 



EBC

Dados de Vorcaro foram reinseridos no sistema da CPI do INSS, diz PF


A Polícia Federal (PF) informou nesta terça-feira (18) que os dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro foram reinseridos nos sistemas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após a corporação realizar a extração das informações.

Segundo a PF, após os dados serem excluídos, foi constatada a reintrodução dos arquivos, que também estavam armazenados em um sistema de nuvem da Apple.

De acordo com a PF, o envio dos dados foi solicitado pela presidência da CPMI à empresa de tecnologia e gerou novo armazenamento dos arquivos.

“O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, declarou a PF.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master, já foi comunicado sobre o episódio.

Entenda

Na segunda-feira (16), Mendonça proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, foram devolvidos para a PF, que realizou uma triagem para retirar o conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. 

Ontem, a PF compareceu à sala-cofre e cumpriu a decisão.



EBC

Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes


O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), proíbe algumas práticas consideradas manipulativas do público infantil embutidas no design de produtos e serviços de ambientes virtuais.

Uma delas é a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação, à medida que o usuário rola a página para baixo, eliminando a necessidade de clicar para ver postagens e publicações mais antigas.

Esse tipo de recurso é comumente integrado ao uso de redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e serviços de vendas online, criando um fluxo contínuo e ininterrupto de informações, especialmente na navegação por meio de dispositivos móveis, como smartphones.

A reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, presente em aplicativos de vídeos, também é outro exemplo de recurso que deverá ser proibido a crianças e adolescentes que usam serviços digitais.

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, definir mais precisamente quais são esses novos requisitos técnicos e de segurança. O objetivo é justamente vetar práticas manipulativas.  

“Os chamados design manipulativos são escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando, por exemplo, sensações de angústia, de urgência”, explicou o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes.

O secretário exemplifica que dentre essas práticas manipulativas, o decreto elenca recursos de rolagem infinita e notificações compulsórias, “que dão prazo e uma sensação de escassez e imediatismo nas notificações”.

Orientações

Na sexta-feira (20), a ANPD deve disponibilizar um documento preliminar com orientações para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade. Esta é uma das exigências mais importantes do ECA Digital: a verificação etária para garantir que o usuário com idade menor que 18 anos não consiga acessar produtos, serviços e conteúdos inadequados para a idade.

De acordo com a lei, a verificação de idade não deve violar a proteção de dados das pessoas que usam produtos e serviços virtuais.

“A lei já define o que são mecanismos confiáveis [de aferição etária], o decreto avança em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de serviços e produtos digitais, que já devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acurácia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante”, explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD Iagê Miola.

A entidade também vai promover consultas públicas ao longo dos próximos meses para consolidar modelos mais definitivos sobre os novos requisitos de segurança para o público infantojuvenil nos ambientes digitais.

Regulamentação

Ao todo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e organizações da sociedade civil.

Entre as novidades, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais detectados e reportados pelas plataformas.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, com diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo real ocorra também no ambiente virtual dos serviços e aplicativos de internet e jogos eletrônicos.

Coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello destacou que a regulamentação do ECA Digital representa um momento histórico e o resultado de uma construção coletiva envolvendo organizações da sociedade civil, além dos poderes Executivo e Legislativo.

“Damos um passo firme em direção à implementação de uma lei histórica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de famílias que carregam todos os dias o peso e a angústia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a atenção, promover o vício, explorar vulnerabilidades e lucrar com a infância”, afirmou durante o evento no Palácio do Planalto.

Maria Mello também ressaltou que a nova legislação inaugurou um marco na proteção da infância no ambiente online. “Essa é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet. Coloca em prática diversos elementos que estruturam a nossa Constituição Federal”, acrescentou.



EBC

Palmeiras derrota Botafogo e assume liderança do Campeonato Brasileiro


O Palmeiras é o novo líder da Série A do Campeonato Brasileiro. O Verdão garantiu a ponta da classificação após derrotar o Botafogo por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (18) no Allianz Parque. O destaque da partida foi o colombiano Jhon Arias, que marcou seu primeiro gol pela equipe paulista.

Com este resultado a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira chegou aos 16 pontos. Já o Alvinegro de General Severiano caiu para a 18ª posição com apenas três pontos.

 Jogando em casa, o Palmeiras abriu uma vantagem de dois gols graças ao faro de gol de Allan, aos oito minutos do primeiro tempo, e de Arias, aos seis da etapa final. Sete minutos depois Danilo descontou para o Botafogo, mas o placar não sofreu mais alterações até o apito final.

Queda do São Paulo

O Verdão conseguiu assumir a liderança porque o São Paulo, que estava na ponta da tabela até então, foi derrotado por 1 a 0 pelo Atlético-MG em Belo Horizonte. O único gol da partida foi marcado pelo zagueiro Iván Román.

Após o revés fora de casa, a equipe do técnico Roger Machado permanece com 16 pontos, mas com um saldo de gols pior do que o Palmeiras. Agora o São Paulo é o vice-líder da competição.

Virada do Vasco

Na partida transmitida pela Rádio Nacional, o Vasco venceu o Fluminense de virada por 3 a 2 no estádio do Maracanã. O Tricolor das Laranjeiras chegou a abrir uma vantagem com gols de Canobbio e Hércules. Porém, o Cruzmaltino não desistiu e conseguiu virar o placar graças ao faro de gol de Spinelli, Nuno e Thiago Mendes.

Outros resultados:

Bahia 2 x 0 Bragantino
Athletico-PR 2 x 1 Cruzeiro
Mirassol 0 x 1 Coritiba
Santos 1 x 2 Internacional





EBC

Raphinha marca dois em goleada do Barcelona na Liga dos Campeões


O Barcelona (Espanha) está nas quartas de final da Liga dos Campeões da Europa. E a classificação foi alcançada com uma goleada de 7 a 2 sobre o Newcastle (Inglaterra), nesta quarta-feira (18) no estádio Camp Nou, na qual o atacante brasileiro Raphinha brilhou com dois gols e duas assistências.

A vaga ficou com a equipe espanhola porque no confronto de ida das oitavas de final, disputada na última semana no Saint James Park, o resultado foi um empate de 1 a 1. Na próxima etapa da competição o time catalão terá pela frente o Atlético de Madrid (Espanha).

O brasileiro Raphinha começou a ser decisivo logo aos cinco minutos da etapa inicial, quando tabelou com Fermín López antes de bater colocado para abrir o marcador. Ainda no primeiro tempo, que foi muito movimentado, Elanga empatou para o Newcastle, Bernal voltou a colocar o Barcelona em vantagem, Elanga voltou a superar o goleiro Joan García e Lamine Yamal, em cobrança de pênalti, fez o terceiro da equipe catalã.

Após o intervalo, Raphinha deu logo duas assistências, aos cinco minutos para Fermín López e aos dez para Lewandowski. Aos 15 o polonês marcou o seu segundo na partida e, aos 26, o atacante brasileiro finalizou colocado para dar números finais ao marcador.





EBC

Jamais vamos acabar com o seguro-defeso, diz Lula a pescadoras


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou nesta quarta-feira (18) que o governo não vai acabar com a concessão do seguro-defeso ao pescador artesanal.

O benefício, equivalente a um salário mínimo mensal (atualmente em R$ 1.621), é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies.

“Seria incoerência acabar com uma coisa que dá condições para as pessoas sobreviverem com dignidade no momento em que você não pode pescar, quando a natureza exige tempo de preservação”, afirmou o presidente, durante cerimônia de entrega do 3º Prêmio Mulheres das Águas, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, que reconhece o protagonismo feminino na pesca, aquicultura e sustentabilidade.

A premiação homenageia mulheres de diversas regiões do Brasil por sua atuação na produção, organização comunitária e conservação ambiental.

Este ano, a primeira-dama Janja da Silva também foi uma das homenageadas pelo seu apoio ao trabalho de pescadoras e marisqueiras.

No ano passado, após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do seguro-defeso em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura apertou as exigências para a concessão do benefício, incluindo a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.

“Quando você descobre que tem muita gente que não sabe o que é minhoca e nem anzol, se inscrevendo para receber seguro-defeso, é isso que temos que combater, ele está prejudicando quem merece. Jamais a gente acabará com o auxílio-defeso, é uma necessidade de uma categoria de homens e mulheres muito importante nesse país”, assegurou Lula.

O presidente defendeu mais investimentos no setor pesqueiro, considerado muito aquém do potencial.

“Nós ainda temos uma pesca muito frágil diante do potencial desse país. Tem países pequenos que têm mais pescado que o Brasil”, disse Lula. “Estamos engatinhando, mas essa função de vocês tem que ser reconhecida pelo governo”, completou.

 



EBC

Deputada do PL faz blackface na Alesp para criticar Erika Hilton


A deputada estadual de São Paulo Fabiana Bolsonaro (PL) fez blackface nesta quarta-feira (18) em um discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para criticar a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL- SP) como presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Blackface é uma prática racista em que pessoas brancas utilizam artifícios, como pintar a pele de preto, usar perucas ou outros acessórios, para simularem de forma caricata características físicas de pessoas negras. O termo foi criado nos Estados Unidos, onde atores brancos usavam graxa, carvão e outras ferramentas para representarem pessoas negras no palco, de forma estereotipada e degradante.

“Eu estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que eu não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra”, disse. 

“Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo, eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser trave (sic) transsexual”, acrescentou.

O presidente da Alesp, André do Prado (PL), e a deputada Erika Hilton foram procurados, mas ainda não responderam.

A deputada estadual paulista Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) foram à Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância registrar boletim de ocorrência.

“Crime de racismo é inafiançável, aconteceu de forma televisionada sem nenhuma reação da presidência da Assembleia Legislativa ao fato da deputada Fabiana Bolsonaro ter feito blackface enquanto dizia impropérios transfóbicos na tribuna da Assembleia Legislativa”, disse Mônica Seixas pelas redes sociais.

“Eu tive muita dificuldade de registrar o flagrante, sendo que a Assembleia Legislativa no seu regimento interno Artigo 282 prevê que a autoridade policial tem que agir quando há crime flagrante no plenário da Assembleia Legislativa”, acrescentou. 

A deputada disse ainda que irá tomar medidas de ordem criminal contra a deputada do PL.

“Nós vamos representar no Conselho de Ética. Estou exigindo da presidência da Assembleia Legislativa uma resposta e uma atuação agora, porque a população do estado, a população negra do estado de São Paulo merece respeito que não teve nessa Casa”.



EBC

Entidades questionam fontes poluentes no leilão de reserva de energia


Organizações em defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores reprovaram os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), que aconteceu nesta quarta-feira (18). O processo envolve a contratação de energia de usinas que ficam de prontidão para abastecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de demanda alta ou emergências.

O Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, critica a prioridade dada às usinas movidas a combustíveis fósseis. Na lista dos 100 empreendimentos vencedores do leilão, apenas cinco são hidrelétricas (potência de 9,5 GW). Outras 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas são termelétricas a biogás (9,2 MW).

“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, diz a nota do Arayara.

O instituto também afirma que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir a função de garantir energia em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite. O argumento é de que dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode demorar até oito horas.

“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, diz outro trecho.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) disse que o resultado do leilão privilegia fontes poluentes e mais caras. Cálculos da organização estimam que as termelétricas representarão custo anual de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas contas de luz.

“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, diz a entidade, em nota.

A FNCE entende que, dado o peso das fontes renováveis no país, contratar usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o nível alto de renovabilidade da matriz elétrica nacional.

O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se opôs à presença de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que foi negado.

O INEL estima que, em dez anos, haverá prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões aos consumidores. E afirma que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, instrumento de planejamento estratégico do governo federal.

Último leilão de não renováveis

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele disse acreditar que este seja um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.

“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, disse o ministro.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica disse que a contratação da potência “assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. Também defendeu que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das renováveis.

Na próxima sexta-feira (20), está previsto mais um LRCAP, desta vez para contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.



EBC

Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta para governo do Rio


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. 

O ministro suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Fux atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PSD. O partido alegou que as alterações são inconstitucionais.

“Tudo sugere que a dupla vacância na chefia do poder executivo do estado do Rio de Janeiro ocorra logo no início do próximo mês, sendo de rigor assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas vindouras”, afirmou o ministro.

A lei com as novas regras para eleição indireta no Rio foi sancionada na semana passada pelo governador do estado, Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início do próximo mês para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 



EBC