Categoria: Destaques

A TV Brasil exibe nesta terça-feira (17), às 21h, uma nova edição do Na Mesa com Datena, programa semanal de entrevistas comandado por José Luiz Datena. Nesta semana, o apresentador recebe Craque Neto, ídolo histórico do Corinthians, ex-jogador da seleção brasileira e hoje um dos comunicadores esportivos mais conhecidos do país.

Em uma conversa rara e carregada de emoção, Datena e Neto – amigos há mais de 40 anos – revisitam episódios marcantes de suas trajetórias profissionais e pessoais. O ex-meia fala sobre o início no futebol, os bastidores do título brasileiro de 1990, que o consagrou como o “Xodó da Fiel”, e as memórias de sua atuação como um dos grandes cobradores de falta do país.

Ao longo da entrevista, também relembra a transição para a televisão, a criação de sua voz própria como comentarista e apresentador e a consolidação de sua presença em múltiplas plataformas, como os programas Os Donos da Bola, Baita Amigos, Apito Final e seu canal Rádio Craque Neto no YouTube.

Na Mesa com Datena recebe o ex-jogador Neto – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A edição aborda ainda temas como política nacional, seleção brasileira e a importância da solidariedade em sua trajetória pública, marcada por engajamento social e forte identificação com o público. A relação de amizade entre Datena e Neto dá o tom de uma conversa íntima, direta e sem rodeios, marcas já conhecidas do estilo do programa.

Sobre o programa

Com estreia no dia 10 de março com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, Na Mesa com Datena marca a chegada de José Luiz Datena à programação da TV Brasil. Com mais de 50 anos de carreira, duas vezes vencedor do Prêmio Vladimir Herzog e passagens pelas maiores emissoras do país, o apresentador conduz entrevistas que se destacam pela escuta atenta e pelo protagonismo reservado ao convidado.

A atração integra a estratégia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de fortalecer o jornalismo em seus veículos, ampliar o tempo de cobertura factual e aprofundar debates sobre temas de interesse público, reforçando o papel da comunicação pública como espaço de informação segura, acessível e plural.

Serviço

Na Mesa com Datena – Terça-feira (17), às 21h, na TV Brasil

Ao vivo e on demand

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Começa nesta segunda-feira (16) a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que vai eleger delegados nos 5.570 municípios brasileiros para participarem da etapa estadual da conferência. O objetivo é discutir os rumos do sistema público de saúde. 

Já na próxima quarta-feira (18) começam os Encontros Estaduais de Saúde, para promover o debate dos eixos temáticos da conferência e discutir sua relação com as necessidades e demandas de cada região.

As conferências Nacionais de Saúde ocorrem a cada quatro anos e determinam as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), seja em termos de direções mais amplas para o investimento, seja pensando como fortalecer o sistema, ampliar o atendimento e aproximar a expectativa dos cidadãos às possibilidades ao alcance dos gestores.

Dessas conferências podem sair articulações de leis, espaços de integração entre usuários e trabalhadores e direcionamento de investimentos, do atendimento curativo e preventivo ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de tecnologias de saúde.

“As conferências municipais de saúde são fundamentais para garantir que as demandas reais da população sejam ouvidas nos territórios, fortalecendo o controle social e contribuindo para orientar as políticas públicas”, explicou à Agência Brasil Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo Fernanda, os encontros municipais também dialogam com o ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao indicar as prioridades para aplicar os recursos públicos no SUS: 

“É a voz dos territórios se transformando em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde forte, representativa e com resultados efetivos.” 

A etapa municipal se estende até o dia 4 de julho deste ano. Cabe às comissões designadas pelas secretarias de saúde definir a data da conferência, comunicar ao Conselho Nacional de Saúde e realizar as conferências.

O segundo semestre será de envio e sistematização das propostas, além de credenciamento dos delegados e preparo para as conferências Estaduais e Distrital, etapa que ocorrerá de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está prevista para o mês de julho de 2027, em Brasília (DF). 

Eixos 

Na semana passada (11) o Conselho Nacional de Saúde homologou um documento orientador, que estabeleceu quatro eixos temáticos para o encontro, em torno dos quais serão agregadas as propostas dos 5.570 municípios, construindo consensos e permitindo o debate em torno dos pontos de divergência. São eles:

• democracia, saúde como direito e soberania nacional;
• financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
• desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
• modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Esse tipo de estrutura diminui a recorrência de discussões e facilita o entendimento para o público leigo, já que a definição dos delegados é tripartite, incluindo gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

O objetivo é aproveita melhor o tempo de encontro, diminuindo o peso das diferenças na formação e vivência dos participantes, ainda que historicamente os delegados acompanhem conselhos ou fóruns de discussão locais. Dessa forma são valorizadas as visões e experiências diferentes, permitindo maior pluralidade e entendimento.

Encontros estaduais e Conferências Livres

O primeiro encontro estadual começa nesta quarta-feira, em Salvador. Ao todo serão pelo menos 13 eventos promovidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais.

Embora não tenha a responsabilidade de definir propostas ou delegados, os eventos estaduais pretendem qualificar os participantes a promover discussões mais próximas dos eixos, além de explicar a dinâmica da Conferência Nacional aos demais.

Entre as atividades previstas há mesas temáticas e debates para tratar da qualificação do controle social, do financiamento adequado do SUS e modelos de atenção à saúde. A programação também prevê agenda cultural.

Confira os encontros previstos para ocorrer até o final de abril:

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16) a destinação de quase R$ 60 milhões para reconstrução de escolas na Zona da Mata Mineira, região afetada por fortes chuvas nas últimas semanas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão.

Os recursos serão usados principalmente para a construção de novas unidades escolares, em substituição a escolas da rede municipal que sofreram danos estruturais. Ao todo, cinco escolas serão reconstruídas em Juiz de Fora, além de uma unidade no município de Ubá.

“O objetivo é assegurar que as escolas tenham condições de funcionamento o mais rápido possível, ao mesmo tempo em que avançamos na reconstrução das unidades mais afetadas”, disse o ministro Camilo Santana.

Recursos emergenciais

Além das novas construções, o Ministério da Educação vai liberar R$ 5,08 milhões em apoio emergencial para reparos em escolas da rede municipal de Juiz de Fora.

O valor será repassado diretamente às unidades por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos deverão financiar intervenções como pintura, manutenção e recuperação de estruturas danificadas pelas chuvas.

Escolas que serão reconstruídas

Em Juiz de Fora, as escolas municipais que receberão novas instalações são: 

• Antônio Faustino da Silva, 
• Santa Catarina Labouré, 
• Clotilde Peixoto Hargreaves, 
• Georg Rodembach e 
• Adenilde Petrina. 

Também está prevista a reconstrução da Escola Municipal Deputado Filipe Balbi, em Ubá.

Levantamento da Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora enviado ao ministério identificou 122 unidades educacionais afetadas, entre escolas e creches. 

Entre os principais problemas registrados estão: 

• 13 unidades com danos estruturais ou risco à infraestrutura, 
• 33 unidades com alagamentos ou infiltrações, 
• 76 unidades com necessidade de manutenção e pequenos reparos.

Durante a agenda, o ministro também informou que o governo está em diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para avaliar possíveis ajustes no calendário escolar, a fim de evitar prejuízos aos estudantes das redes municipais afetadas pelas chuvas.

A greve de rodoviários em São Luís chegou ao fim nesta segunda-feira (16) após quatro dias de paralisação.

Uma audiência extrajudicial, mediada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor selou um acordo entre os trabalhadores e as empresas. Os rodoviários pediam o pagamento do reajuste nos salários, obtido após acordo com a Justiça do Trabalho, na última greve realizada em fevereiro deste ano.

Com isso, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários se comprometeu a normalizar o serviço a partir da zero hora desta terça-feira (17). Além do sindicato dos rodoviários, participaram da audiência o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Procuradoria do Município de São Luís e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Desde sexta-feira (13), as linhas urbanas de São Luís estão sem funcionar e apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na capital a região metropolitana.

Acordo

De acordo com o MP, a negociação envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, o sindicato dos rodoviários e a prefeitura para solucionar o impasse. Pelo acordo, as empresas assumiram pagar uma diferença salarial de 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para este pagamento é o meio-dia desta terça-feira.

Segundo os empresários, o subsídio pago pela prefeitura para cofinanciar o sistema de transporte coletivo não tem reajuste desde janeiro de 2024, mesmo com dois aumentos salariais e do custo dos serviços.

Eles argumentaram ainda que o acordo firmado na Justiça do Trabalho, que resultou no reajuste salarial dos rodoviários, ocorreu sem a participação da prefeitura.

A prefeitura informou que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, “com os repasses do subsídio às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.” 

“Também foi definido que o SET [empresas de transporte] vai solicitar formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de glosas do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município analisará o pagamento administrativo desses valores com base em pareceres técnicos da SMTT”, informou o MP.

As glosas são valores que não foram pagos, pois a prefeitura entendeu que não são devidos, ou seja, a administração municipal descontou o valor que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por passageiro transportado.

Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, na sede da Promotoria de Justiça. O objetivo será avaliar a resposta do município quanto ao pagamento dos subsídios e discutir temas correlatos ao sistema de transporte.

Outro item que consta no acordo são os eventuais impasses sobre os dias parados e outras pendências laborais não detalhadas que serão resolvidos judicialmente.

Em partida disputada no estádio de Pituaçu, em Salvador, e que contou com transmissão ao vivo da TV Brasil, o Bahia derrotou o Vitória por 3 a 2, na noite desta segunda-feira (16), pela 3ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

Fim de papo no Estádio do Pituaçu ✅

Com gols de Roque, Nalon e Raquel, o Bahia vence o Vitória. O primeiro triunfo da história do Ba-Vi no #BrasileirãoFeminino é das Mulheres de Aço! 🔥 pic.twitter.com/0yKajQo7CU

— Brasileirão Feminino (@BRFeminino) March 17, 2026

Este foi o primeiro triunfo na competição das Mulheres de Aço, que agora ocupam a 13ª colocação com três pontos. Já as Leoas permanecem com apenas um ponto, ocupando a 14ª posição.

Num confronto muito movimentado, o Bahia abriu o placar aos 26 minutos do primeiro tempo. A lateral Dan Nunes fez grande jogada pela direita e cruzou para Roqueline, que, dentro da área, não perdoou. Porém, aos 43 o Vitória foi eficiente em contra-ataque rápido para empatar com Milena Monteiro.

Logo aos seis minutos da etapa final, as Mulheres de Aço voltaram a ficar em vantagem, com um gol em cobrança de pênalti da zagueira Natalie Nalon. Aos 42 o Bahia encaixou contra-ataque que culminou em gol da volante Raquel. Quatro minutos depois as Leoas descontaram com a meio-campista Bárbara, mas a vitória final ficou mesmo com o Bahia.

O advogado de defesa da família de Gisele Alves Santana, a soldado da Polícia Militar encontrada morta com um tiro na cabeça no último dia 18, apresentou nesta segunda-feira (16) denúncias anteriores contra o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, então companheiro de Gisele.

De acordo com a defesa, as denúncias mostram um histórico de assédio moral e perseguição do tenente-coronel.  

A policial foi encontrada morta com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento onde estava com o companheiro na capital paulista. O caso, registrado inicialmente como suicídio, é investigado como morte suspeita.

O advogado Miguel Silva, da defesa da policial, apresentou, em entrevista à imprensa, um boletim de ocorrência, de 2009, feito por uma ex-esposa de Geraldo Neto, em que relata ameaças e comportamento agressivo do militar.

Segundo o relato da ex-esposa, o tenente-coronel “mantém vigilância sobre a vítima impedindo que esta se relacione com outra pessoa, ameaçando, inclusive, de morte”.

A defesa de Gisele também apresentou denúncia de uma policial subordinada ao tenente-coronel em que o acusa de perseguição e assédio moral. Nesse caso, inclusive, segundo o advogado, houve condenação.

“Ele tem uma condenação por danos morais de uma policial que foi vítima de acusações falsas e perseguições e o Estado, porque quem responde ao Estado, foi condenado na importância de R$ 5 mil para realizar o pagamento que está em execução”, disse o advogado.

Morte suspeita

O tenente-coronel estava no local no momento da morte da companheira, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a investigação apura o crime como morte suspeita, e a tipificação pode ser revista a qualquer momento, sem prejuízo ao inquérito.

“A Polícia Civil já colheu depoimentos e aguarda laudos complementares para subsidiar as investigações. O caso é rigorosamente apurado, sob sigilo, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar”, disse a SSP.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do tenente-coronel. 

Chapecoense e Grêmio empataram pelo placar de 1 a 1, na noite desta segunda-feira (16) na Arena Condá, em Chapecó, na partida que fechou a 6ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O resultado deixou a equipe gaúcha na 7ª colocação com oito pontos. Já os catarinenses ficaram na 12ª posição com seis pontos.

FIM DE JOGO! Chapecoense disputa do início ao fim e empata diante do Grêmio na Arena Condá.

⚽️ Walter Clar

🗓️ Agenda: A Chapecoense entrará em campo novamente nesta quinta-feira (19), às 21h30, na Arena Condá, em partida válida pela 7ª rodada do Brasileirão Série A.

Te… pic.twitter.com/vpwmgU8QsZ

— Chapecoense (@ChapecoenseReal) March 17, 2026

Atuando na condição de mandante, a Chape saiu na frente no confronto. Aos 24 minutos do primeiro tempo o zagueiro Viery derrubou o atacante Bolasie dentro da área e o juiz marcou pênalti. O lateral Walter Clar cobrou e não falhou diante do goleiro Weverton.

Porém, ainda antes do intervalo o Grêmio chegou à igualdade. Aos 48 minutos a bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, o goleiro Léo Vieira falhou na saída do gol e o volante Nardoni ficou livre para marcar.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).  

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.

Na decisão, Mendonça disse que, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso ao material que está armazenado na sala-cofre.

O ministro também determinou que a CPMI não poderá ter acesso a conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.

No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após Dias Toffoli deixar o caso.

Uma das primeiras medidas do ministro foi devolver para a CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro. A liberação havia sido vetada por Toffoli.

Após a liberação, foram vazadas mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. As conversas foram retiradas dos celulares do banqueiro, que foram apreendidos pela PF.

A publicação das mensagens na imprensa e nas redes sociais levou André Mendonça a determinar a abertura de inquérito para investigar quem foi o responsável pelo vazamento.

Na ocasião, o ministro disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

Matéria atualizada às 21h14 para acréscimo de informações

As 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que ocupam há vários anos um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Rua do Riachuelo, centro do Rio, podem ter direito a ocupar definitivamente o imóvel. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta para destinar o prédio à habitação de interesse social.

O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada.

Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.  

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou. 

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Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

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Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.