Categoria: Destaques

As 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que ocupam há vários anos um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Rua do Riachuelo, centro do Rio, podem ter direito a ocupar definitivamente o imóvel. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta para destinar o prédio à habitação de interesse social.

O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada.

Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.  

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou. 

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Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

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Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgaram nesta segunda-feira (16) o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

O resultado final, com as classificações gerais do certame, e as convocações para as demais etapas do processo seletivo podem ser consultados no Diário Oficial da União (DOU).

As listas com as classificações finais dos candidatos para vagas imediatas e para a lista de espera foram consolidadas após a terceira rodada de confirmação de interesse pelos candidatos convocados.

Desde as 16h desta segunda-feira, no horário de Brasília, está disponível, também, a consulta individual ao resultado final, na Página de Acompanhamento, dentro do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso.

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O resultado reúne as classificações para vagas em cargos de nível superior e intermediário, distribuídas em 32 órgãos e entidades federais.

Próximas etapas

Para alguns cargos, o resultado divulgado corresponde ao encerramento de uma fase do concurso.

Cada órgão e entidade federal participante iniciará os procedimentos administrativos para nomear os aprovados dentro do número de vagas imediatas, com respeito à ordem de classificação e os trâmites específicos de cada carreira.

Porém, pode haver etapas complementares, como cursos ou programas de formação, procedimentos de investigação social e funcional, além de defesa de memorial e prova oral, dependendo das atribuições e exigências legais de cada cargo ou especialidade.

Curso ou formação

A etapa dos cursos ou programa de formação corresponde à segunda fase do certame, com caráter eliminatório e classificatório e será conduzida pelo órgão responsável pelo cargo.

Já para cargos que exigem investigação social e funcional, o procedimento tem caráter eliminatório e busca verificar a idoneidade e a vida pregressa das pessoas candidatas para o exercício das funções públicas.

Confira o calendário com as próximas etapas, após o início das convocações para nomeação:

• Após 16 de março: início das convocações para nomeação, e, quando couber, para o procedimento de investigação social e funcional, a realização da defesa de memorial; prova oral e o curso ou programa de formação
• 17 a 24 de março: prazo para preenchimento da Ficha de Informações Pessoais, referente à fase de investigação social e funcional para o cargo de analista técnico de justiça e defesa
• 6 a 10 de abril: prazo para envio da documentação referente à defesa de memorial e prova oral.

CNU 2025

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.

Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e 508 de nível intermediário.

Em relação ao preenchimento das 3.652 vagas, o MGI planeja chamar 2,4 mil aprovados imediatamente após a homologação do certame. As outras 1,1 mil vagas serão preenchidas no curto prazo.

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decisão provisória) para suspender a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco Regional de Brasília (BRB). 

A decisão foi tomada em ação popular aberta por políticos do PSB, que alegaram risco de dano ao patrimônio público.

O banco passa por uma crise de liquidez após ter comprado cerca de R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que depois se revelaram fictícios, ou seja, sem lastro em nenhum bem que de fato lhes conferisse valor de mercado. 

O rombo nas contas gerou a necessidade de adicionar recursos ao BRB, cujo principal acionista é o governo do DF. O banco apresentou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões, de modo a atender às exigências regulatórias do setor financeiro. 

Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei para autorizar uma série de medidas emergenciais para capitalizar o BRB, incluindo a utilização de nove imóveis do GDF como garantia para a captação de R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Outra medida autoriza a venda de patrimônio de outras estatais do DF para direcionar recursos ao BRB. 

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Na decisão desta segunda, a Justiça suspendeu a eficácia da lei, afirmando, entre outros argumentos, que ela não esclarece “como tais operações atenderiam o interesse público”. O magistrado responsável afirmou que a decisão sobre instrumentos de capitalização seria “privativa do BRB”, não podendo ter sido tomada por lei distrital. 

“Determino a suspensão imediata de todo e qualquer ato previsto na mesma legislação que esteja em processo de execução, nos termos da fundamentação, até ulterior deliberação deste juízo”, escreveu o juiz.

Críticas

A lei sobre a capitalização do BRB foi aprovada na Câmara Legislativa do DF por 14 votos favoráveis e 10 contrários. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.

Há também preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.

Movimentos ambientalistas também protestam contra a inclusão de uma área de alta relevância ambiental, a Serrinha do Paranoá, entre os terrenos negociados. 

Investigação

A compra dos títulos podres ocorreu em meio às negociações para que o BRB comprasse o Master, transação que foi barrada pelo Banco Central (BC) e que é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. Ex-diretores do BRB também são investigados. 

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, por ordem de Mendonça. O banqueiro é investigado por crimes contra o sistema financeiro. 

Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.
 

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Tira-dúvidas

No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, os veículos publicam episódios às segundas e sextas-feiras. 

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. 

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. 

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920. 

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

• Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;
• serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

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Tira-dúvidas

No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, os veículos publicam episódios às segundas e sextas-feiras. 

*Colaborou Andreia Verdélio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o diretor Kleber Mendonça Filho, o ator Wagner Moura e toda a equipe que participou do longa O Agente Secreto, que concorreu ao Oscar neste domingo (15) nas categorias Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator e Melhor Direção de Elenco. O filme encerrou sua participação no evento sem estatuetas.

Em seu perfil na rede social X, Lula parabenizou ainda o brasileiro Adolpho Veloso, diretor de fotografia do longa Sonhos de Trem, que concorreu ao Oscar na categoria Melhor Fotografia. O drama também não levou a estatueta. “Um enorme orgulho ver mais uma vez nossos artistas na cerimônia do Oscar”, escreveu o presidente.

“Foram cinco indicações ao maior prêmio do cinema mundial, mostrando, mais uma vez, a força do nosso cinema e o talento dos nossos atores, atrizes, diretores e de toda a equipe técnica que faz essa arte acontecer. É o Brasil levando ao mundo a potência da nossa cultura e das nossas histórias.”

“Temos muito orgulho de todos vocês e do nosso cinema”, concluiu o presidente.

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O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) traz publicada a criação da Comenda Laço Branco. A medalha será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher.  

De acordo com a Resolução n°1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o título será entregue a até três homens ou instituições, a cada edição. 

A cerimônia deverá ocorrer preferencialmente na semana do dia 6 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A norma prevê a criação do Conselho da Comenda Laço Branco, com a participação de um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa, para julgar os nomes indicados pelos parlamentares.
 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publica na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União resolução que prevê crédito emergencial a pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em fevereiro e março deste ano.

Os recursos, que podem chegar a R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, destinam-se a cidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Crédito

Os recursos poderão ser usados para:

• reconstrução de instalações danificadas;
• aquisição de máquinas e equipamentos;
• capital de giro para empresas afetadas.

Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.

O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Entidades que representam jornalistas brasileiros repudiaram as agressões e ameaças sofridas por profissionais de imprensa que trabalham diante do hospital particular onde o ex-presidente da República Jair Bolsonaro está internado, em Brasília.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) divulgaram notas cobrando proteção aos profissionais.

Segundo a Abraji, alguns jornalistas passaram a receber ameaças e ofensas após uma influenciadora digital bolsonarista divulgar um vídeo em que acusa profissionais de imprensa que aparecem em imagens gravadas na porta do Hospital DF Star, à espera de informações atualizadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro, de desejarem a morte do ex-presidente.

O vídeo foi compartilhado por parlamentares e pela própria ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que tem mais de 8 milhões de seguidores em suas redes sociais.

A Abraji classificou a divulgação do vídeo, sem qualquer verificação prévia, como um gesto irresponsável. Segundo a associação, o registro foi deturpado e expôs jornalistas “que estavam simplesmente exercendo seu trabalho” a ameaças e difamações.

“É inadmissível que parlamentares e figuras com espaço no debate público utilizem sua influência para orquestrar campanhas de difamação e incitar agressões contra profissionais de imprensa. Esse tipo de ataque não é apenas uma ameaça individual — é um ataque direto à liberdade de imprensa e à democracia”, sustenta a Abraji, na nota que divulgou neste domingo (15).

De acordo com a associação, as agressões não ficaram restritas ao ambiente digital: ao menos duas repórteres sofreram ataques ao serem reconhecidas na rua.

Ainda segundo a Abraji, montagens e vídeos produzidos com o uso de inteligência artificial foram divulgados, inclusive simulando que uma das profissionais é esfaqueada. Fotos de filhos e parentes de jornalistas estão sendo usadas como instrumento de intimidação e assédio.

Também em nota, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal cobraram proteção aos trabalhadores. “Lembramos que é dever do Estado garantir a segurança dos profissionais em locais públicos e de interesse jornalístico”, destacaram as entidades, antecipando que irão pedir reforço da Polícia Militar na frente do hospital para impedir “cerceamento e agressões” ao trabalho da imprensa “por parte de militantes”.

“Ressaltamos ainda que é fundamental a apuração rigorosa das ameaças para que episódios como esse não se repitam. Pedimos às autoridades policiais e ao Ministério Público que identifiquem e punam os autores das ameaças virtuais e os responsáveis pela exposição indevida de dados dos profissionais”, cobraram a Fenaj e o sindicato. 

As entidades exigem que as empresas de jornalismo proporcionem condições para que seus empregados possam trabalhar, afastando-os do hospital caso não se sintam seguros e oferecendo a eles apoio jurídico.

“Reafirmamos que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. O jornalismo é essencial para levar fatos ao conhecimento público, e não pode ser cerceado por métodos de coação física ou psicológica. Não aceitaremos a intimidação como método político”, concluem as entidades.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e com a Polícia Civil para saber se boletins de ocorrência foram registrados.

Internação

Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star desde a manhã da última sexta-feira (13), tratando de uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

Segundo o boletim médico divulgado esta manhã, seu quadro clínico é estável e ele teve uma melhora da função renal de ontem (14) para hoje, mas devido a uma elevação dos marcadores inflamatórios em seu sangue, os médicos decidiram ampliar a dosagem de antibióticos.

Ainda não há previsão de quando ele poderá deixar a UTI e seguir para um quarto, de onde deverá voltar a Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.