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Em defesa de uma reforma agrária popular e contra a violência de gênero, mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde o último dia 8, latifúndios em sete estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres do MST. De acordo com o movimento, as nove propriedades ocupadas são latifúndios onde ocorreram crimes como prática do trabalho escravo, grilagem de terras ou devastação ambiental.

“A jornada tem expressado aquilo que pode ser as mulheres organizadas enfrentando os crimes do latifúndio e também enfrentando essa escalada de violência contra as mulheres, legitimada muito por esse discurso conservador e pelo avanço da extrema direita em nossa sociedade”, destacou Ayala Ferreira, da coordenação nacional do MST.

Além das ocupações, a jornada também tem feito marchas, bloqueios de estradas e atos pedindo reforma agrária e o fim das violências. As ações ocorreram em 13 estados e 23 municípios.

“Nós estamos, nesse exato momento, em processos de ocupação de latifúndios, de bloqueio de rodovias, de marchas, em processos de diálogos e de formação com outras companheiras e companheiras de outros movimentos urbanos e também rurais, tentando expressar o que pode ser a capacidade de organizar e de resistir das mulheres da classe trabalhadora”, acrescentou Ferreira.

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. 

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. 

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. 

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. 

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. 

Andamento

O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

 

*colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou nesta terça-feira (10) para a presidente da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o objetivo da conversa foi tratar do fortalecimento das relações bilaterais.

“Os dois líderes manifestaram interesse em aprofundar a cooperação e os investimentos no setor de energia. O presidente Lula recordou a tradicional cooperação entre as Marinhas dos dois países como exemplo de sucesso da cooperação Sul-Sul”, diz o texto.

De acordo com o comunicado, ambos os presidentes discutiram ainda a realização de visitas bilaterais, em Brasília e em Windhoek, capital da Namíbia, em datas a serem acordadas oportunamente.

Em seu perfil na rede social X, Lula comentou sobre a conversa com Netumbo: “Concordamos em aprofundar a cooperação e os investimentos no setor de energia. Recordei à presidenta a tradicional cooperação entre as Marinhas dos dois países como exemplo de sucesso da integração Sul-Sul”, escreveu o presidente.

Praticar atividades físicas pode ajudar em um envelhecimento mais saudável. É o que defendem especialista neste dia de consciência e combate ao sedentarismo (10). A prática regular pode evitar doenças e garantir mais mobilidade e autonomia ao longo de toda a vida.

Segundo a médica e professora de geriatria da pós-graduação da Afya Vitória, Karoline Fiorotti, o sedentarismo está associado ao aumento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes tipo 2 e colesterol elevado, além de favorecer a sarcopenia, que é a perda progressiva de massa e força muscular e que compromete o equilíbrio, a marcha e a capacidade de reação, elevando o risco de quedas, fraturas e hospitalizações.

“O corpo do idoso responde muito rapidamente à inatividade. Em poucas semanas, já é possível observar perda de massa muscular, piora do equilíbrio e redução da capacidade cardiorrespiratória”, diz.

Raul Oliveira, professor da graduação de fisioterapia da Afya Centro Universitário Itaperuna, complementa que atividades simples do cotidiano, como caminhar, levantar e sentar, subir pequenos degraus, alongar ou até realizar tarefas domésticas, ajudam a preservar a força muscular, a mobilidade das articulações, o equilíbrio e a coordenação, fatores essenciais para a independência nas atividades diárias, como tomar banho, se vestir e locomover.

A atividade física desempenha ainda papel relevante na preservação da memória e do raciocínio ao longo da vida.

Segundo os especialistas algumas das consequências do sedentarismo, sentidas principalmente por pessoas idosas são:

Perda de massa muscular

A falta de movimento acelera a perda de massa e força muscular. Com menos músculos, o idoso perde autonomia para realizar tarefas simples do dia a dia, como subir escadas, levantar da cadeira ou carregar objetos.

Aumento do risco de quedas

Fraqueza muscular e piora do equilíbrio aumentam a instabilidade ao caminhar. O sedentarismo reduz reflexos e coordenação, elevando significativamente o risco de quedas e fraturas.

Rigidez articular e dor crônica

Articulações que não se movimentam perdem mobilidade e flexibilidade. Isso favorece dores persistentes, limitação de movimentos e piora de quadros como artrose.

Declínio da memória e da cognição

O cérebro também precisa de estímulo. A atividade física melhora a circulação cerebral, contribui para a manutenção das funções cognitivas e ajuda a reduzir o risco de declínio cognitivo.

Osteoporose e fraturas

Sem estímulo do movimento, os ossos perdem densidade e ficam mais frágeis. Isso aumenta o risco de quedas evoluírem para fraturas, especialmente de quadril e coluna.

Aumento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e colesterol elevado

O sedentarismo dificulta o controle da glicose, da pressão arterial e das gorduras no sangue, favorecendo o surgimento ou a piora dessas doenças.

Piora do padrão do sono

A falta de atividade física reduz a regulação do ciclo sono–vigília, favorecendo insônia, o sono fragmentado e a sensação de descanso insuficiente.

Maior risco de ansiedade e depressão

O movimento estimula substâncias ligadas ao bem-estar, como endorfina e serotonina. Sem esse estímulo, há maior vulnerabilidade ao humor deprimido e à ansiedade.

Piora da imunidade e maior risco de infecções

A inatividade contribui para um sistema imunológico menos eficiente, deixando o organismo mais suscetível a infecções respiratórias e outras doenças.

Complicações gastrointestinais

A falta de movimento reduz o estímulo natural do intestino, tornando o trânsito intestinal mais lento e favorecendo o intestino preso.

Os ataques e as ordens de evacuação em massa de Israel no Líbano forçaram o deslocamento de 667 mil pessoas de suas residências em apenas uma semana do conflito, que envolve também o grupo xiita Hezbollah. 

A estimativa da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) é baseada nos registros de deslocados em plataforma online do governo libanês. A representante da Acnur no Líbano, Karolina Lindholm, disse que houve “um aumento de mais de 100 mil em apenas um dia – e os números continuam a subir”.

A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch acusa Israel de usar fósforo branco em áreas residenciais do sul do Líbano, na cidade de Yohmor. A substância tóxica é usada militarmente pra criar cortinas de fumaça ou iluminar alvos. O uso em áreas civis é proibido pelo direito internacional por causar ferimentos graves e incêndios difíceis de controlar. 

Autoridades israelenses informaram à Reuters que desconheciam as acusações da Human Rights Watch e não confirmaram o uso do fósforo branco em áreas civis.

Violação do Direito Internacional

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos afirma que mais de 100 cidades e vilarejos – onde viviam dezenas de milhares de pessoas – receberam ordens de evacuação de Israel, o que pode configurar deslocamento forçado proibido pelo direito internacional.

“Centenas de milhares de pessoas já foram afetadas por essas ordens de deslocamento israelenses. Seu alcance torna muito difícil o cumprimento por parte da população e, portanto, coloca em questão sua eficácia, uma exigência do direito internacional humanitário, além de correr o risco de configurar deslocamento forçado proibido”, diz o comunicado.

O governo israelense também recomendou a evacuação completa de quase toda periferia sul de Beirute, a capital do país, bem como do Vale do Bekaa, no leste do Líbano. Estima-se que 100 mil pessoas estejam abrigadas em 469 centros de abrigo pelo país.

A Acnur calcula ainda que cerca de 78 mil sírios, que estavam no Líbano, voltaram para Síria fugindo da guerra.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) acrescentou que 43 centros de atenção primária a saúde e dois hospitais foram fechados devido a ordens de evacuação em suas áreas 

Israel alega que as ordens de evacuação seriam necessárias para mitigar os efeitos dos ataques contra civis.

“Ao longo dessas operações, as Forças de Defesa de Israel (FDI) mantiveram o compromisso com a precisão e a mitigação de danos a civis, emitindo alertas de evacuação para áreas próximas à infraestrutura do Hezbollah”, diz o comunicado da FDI. 

O Hezbollah afirma que a ação do grupo contra Israel é uma retaliação legítima e de autodefesa contra os ataques dos últimos 15 meses, que não cessaram durante a vigência do cessar-fogo costurado em novembro de 2024.

Uma onda de ataques do Hezbollah teria atingido a cidade de Khian, em Israel, nesta terça-feira (10), “em resposta à criminosa agressão israelense que teve como alvo dezenas de cidades e vilas libanesas e os subúrbios do sul de Beirute”, informou o grupo libanês.

Escalada no Líbano

A escalada do conflito no Líbano foi intensificada após o grupo político-militar Hezbollah voltar a atacar posições de Israel em resposta ao assassinato do líder Supremo do Irã, Ali Khamenei, e também como retaliação pelas violações o cessar-fogo fechado em novembro de 2024.

Apesar do acordo, Israel tem feito ataques e incursões militares contra o território do Líbano. O governo israelense vinha justificando os ataques contra o Líbano, nos últimos meses, com objetivo de atingir alvos do Hezbollah para evitar sua recuperação militar.

A atual fase do conflito entre o Hezbollah e Israel teve início com a guerra na Faixa de Gaza, quando o grupo libanês começou a lançar ataques contra o norte israelense em solidariedade ao povo palestino. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de perigo para chuvas intensas em todas as regiões do país. Os maiores acumulados de chuva nesta semana, até a próxima segunda-feira (16), são previstos para o norte do estado de São Paulo, Triângulo Mineiro, sul de Goiás e áreas do norte de Mato Grosso do Sul e da Amazônia Legal.

Para esta quarta-feira (11), há um alerta de grande perigo pelo acumulado de chuva no norte de São Paulo, sul de Minas e Triângulo Mineiro e região central de Mato Grosso do Sul. As precipitações devem passar de 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia, com grande risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com essas características.

A semana deve apresentar chuvas persistentes, com acumulados que podem superar 200 milímetros no norte de São Paulo e no Triângulo Mineiro.

No último final de semana, duas pessoas morreram no estado de São Paulo, em decorrência das chuvas. Segundo a Defesa Civil, as duas mortes estão associadas a enxurradas que ocorreram nos municípios de São Bernardo do Campo e Sorocaba.

Na semana passada, as tempestades que atingiram estados da Região Sudeste desde o fim de fevereiro levaram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a reconhecer situação de emergência em 16 cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A maioria das cidades estão em Minas Gerais, onde o número de mortes causadas por deslizamentos e enchentes na Zona da Mata Mineira passou de 70.

Temperaturas

Uma frente fria também avança pela costa das regiões Sul e Sudeste, derrubando as temperaturas máximas no leste dessas regiões. Em contrapartida, a tendência é de temperaturas elevadas no centro-norte do Brasil, sobretudo em áreas do interior da Região Nordeste.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) cumpre, nesta terça-feira (10), 20 mandados de prisão preventiva contra o bicheiro Rogério de Andrade e integrantes de seu núcleo de segurança na região de Bangu, na zona oeste da capital fluminense.

Rogério Andrade está preso na penitenciária de segurança máxima, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, desde novembro de 2024.

Segundo o MPRJ, entre os integrantes do núcleo, estão 18 policiais militares e penais – incluindo alguns que não estão na ativa, entre eles um policial civil, que começou a participar da organização criminosa enquanto ainda estava no cargo.

Os mandados são cumpridos com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com o Gaeco, os denunciados atuavam na segurança de pontos de exploração ilegal de jogos de azar na região de Bangu e se valiam da prática sistemática de atos de corrupção para garantir a livre atividade do grupo criminoso.

Os alvos da operação vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, agravada pelo emprego de funcionários públicos e pela conexão com outras organizações criminosas, além de corrupção ativa e passiva.

Os mandados, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Comarca da Capital, a pedido do Gaeco/MPRJ, são cumpridos em endereços nas cidades do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mangaratiba, Nilópolis e São João de Meriti, bem como na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Os policiais militares denunciados atuavam na Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SSGP), no Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE) e nos 4º, 6º, 14º, 17º, 22º, 23º e 41º Batalhões de Polícia Militar (BPM).

Rogério Andrade

Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio e patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Castor morreu em 1997, vítima de doença cardíaca.

A morte de Castor deflagrou uma disputa familiar pela herança, envolvendo Paulinho de Andrade, filho de Castor, assassinado na Barra da Tijuca em 1998, crime atribuído a Rogério, e Fernando Iggnácio, também assassinado. Ele era casado com a filha de Castor.

Rogério Andrade foi preso em outubro de 2024, apontado como mandante da morte de Fernando Iggnácio, em 2020.

O assassinato ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, logo após Iggnácio desembarcar de helicóptero, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.

Ele foi atingido por três tiros de fuzil, um deles na cabeça, e teve morte instantânea. O atirador estava escondido em um terreno baldio ao lado do heliporto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

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Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

As seis dezenas do concurso 2.982 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.