Categoria: Destaques

A torcida compareceu e apoiou, mas o Botafogo foi derrotado, nesta terça-feira (10), por 1 a 0 pelo Barcelona de Guayaquil (Equador) em pleno estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, e ficou fora da fase de grupos da Copa Libertadores da América. Com a queda na terceira fase prévia da competição, o Alvinegro de General Severiano segue agora para a Copa Sul-Americana.

⚽🇪🇨 Deu @BarcelonaSC no Rio de Janeiro!

✔️ O time equatoriano aplicou 1-0, no confronto de volta, e cravou a vaga para a Fase de Grupos da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/eKkqCVAoZv

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) March 11, 2026

O time comandado pelo técnico argentino Martín Anselmi entrou em campo nesta terça confiante de que poderia alcançar a classificação, pois precisava de uma vitória simples em casa após empatar pelo placar de 1 a 1 na última semana com os equatorianos em jogo disputado no estádio Monumental de Guayaquil.

Porém, o que a torcida viu em campo no primeiro tempo foi um Botafogo que até conseguia manter mais a posse de bola e se aproximava da área adversária, mas que pecava nas finalizações. Já o Barcelona foi cirúrgico e, na única oportunidade clara que teve, logo aos sete minutos, foi fatal: Rojas cruzou, Martínez escorou e o volante Céliz chutou para superar o goleiro Léo Linck, que falhou no lance.

Após o intervalo o técnico Martín Anselmi finalmente colocou em campo um centroavante: Arthur Cabral. E foi do atacante, que não teve uma grande atuação, a oportunidade mais cristalina de empatar o marcador. Aos 35 minutos o camisa 19 do Alvinegro aproveitou bola levantada na área e cabeceou colocado, forçando o goleiro Contreras a fazer grande defesa.

Com a queda na Libertadores, o Botafogo segue para a Copa Sul-Americana. Seus adversários na primeira fase da competição serão conhecidos no dia 19 de março, em sorteio realizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) na cidade de Luque (Paraguai).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9).

A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares.

Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo). 

O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.  

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado nesta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O ministro atendeu ao pedido dos advogados do empresário. A defesa alegou que Lima é investigado no inquérito que trata das fraudes no Master. Dessa forma, segundo os advogados, ele não pode produzir provas contra si.

Na decisão, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e facultou o depoimento do ex-sócio.

Após a decisão, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada. 

Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Vorcaro

O ministro decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). 

A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.

O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.982 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (10). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 – 35 – 41 – 46 – 49 – 58

• 27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 87.399,64 cada
• 2.786 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.396,18 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Instituto Maria da Penha disse nesta terça-feira (10) que os ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A entidade divulgou posicionamento após a Justiça do Ceará ter tornado réus quatro pessoas acusados de disseminar campanha de ódio contra Maria da Penha e a lei que leva o seu nome. 

Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, que leva seu nome.  

“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, disse o Instituto Maria da Penha.

Em seu posicionamento, o instituto alerta ainda que os ataques não buscavam o debate público ou divergir sobre a questão, mas de difamação, intimidação e violência digital. 

“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, diz a nota pública.

A nota destaca ainda o como fundamental o direito à informação íntegra, confiável e de qualidade, além da importância de sempre se verificar as fontes das informações; não repassar informações duvidosas e de denunciar conteúdos fraudulentos. 

“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas, diz o instituto. “Proteger essa história é também proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, finaliza a nota. 

Entenda

Ontem (9) a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; 
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; 
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e 
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. 

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela. 

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Na ocasião, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos contra a sentença. Um novo julgamento foi realizado em 1996, quando o ex-marido recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. No entanto, a defesa voltou a alegar irregularidades processuais e a condenação novamente não foi cumprida.

Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileira, em 2001.

A história de Maria da Penha transformou uma experiência pessoal de violência em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Foi assim que, em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A sessão é transmitida pela TV Justiça.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

Se o entendimento da relatora for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

O voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.  

Recurso 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024  absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.  

Em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) promoveu, nesta terça-feira (10), a reunião para marcar a expansão do sinal da TV Cultura do Pará para os municípios de Tucuruí e Parauapebas.

O lançamento aconteceu na capital Belém e marcou ainda a entrada oficial da Rádio Cultura FM do Pará na Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

A cerimônia contou com a presença da gerente-executiva de Integração de Conteúdos e Rede da EBC, Lidia Neves; do presidente da Funtelpa, Miro Sanova; do assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Marco Konopacki, além de outras autoridades e gestores da Funtelpa.

“Nós estamos muito felizes com essa expansão da Funtelpa que vai ampliar o sinal digital para 27 municípios paraenses, começando por Parauapebas e Tucuruí. A Fundação tem sido uma importante parceira no Brasil Digital, programa do Governo do Brasil que tem investido mais de R$ 250 milhões no fortalecimento da comunicação pública”, afirma Lidia Neves.

Segundo ela, a Funtelpa é uma parceira histórica da EBC nas ações de conteúdo, e contribui desde 2008 com a grade de programação e jornalismo da TV Brasil, além do trabalho conjunto em grandes coberturas, como COP30. 

“É momento também de celebrar a entrada oficial da Rádio Cultura FM na RNCP, retransmitindo quatro horas diárias da programação da Rádio Nacional, emissora que neste ano completa 90 anos de existência”, complementa a gerente-executiva.

A RNCP é uma rede de emissoras de rádio e televisão parceiras da EBC. O principal objetivo é promover a comunicação pública em âmbito nacional, oferecendo conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento para a população brasileira. 

Em 2026, RNCP passará por uma expansão histórica. Apenas em março, estão previstas 12 novas emissoras que passarão a integrar a rede em diferentes regiões do país.

Sinal ampliado

A TV Cultura do Pará integra a RNCP desde 2008, levando diariamente para a tela da TV Brasil conteúdos que mostram a cultura e as perspectivas do estado; ao mesmo tempo em que retransmite a programação da TV Brasil para a Região Norte. 

Com a expansão, as duas emissoras ampliam a oferta de informação qualificada e de interesse público para os moradores de Tucuruí, pelo canal 3.1, e de Parauapebas, pelo canal 2.1.  

A expansão foi viabilizada pelo programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), e fortalece a presença da comunicação pública no interior do Pará. Em Tucuruí, o investimento federal foi de R$ 849.990,00, com potencial de alcance superior a 225 mil habitantes do município e de cidades vizinhas. Em Parauapebas e região, o investimento soma R$ 883.980,00, beneficiando mais de 152 mil pessoas. 

“O Brasil Digital veio para salvar a Funtelpa. Foi um apoio essencial para a digitalização da TV Cultura do Pará. Essa iniciativa tem sido uma grande parceria com a EBC e estamos com a intenção de implementar o quanto antes. Tenho pedido para acelerá-la, pois o Brasil Digital é nossa prioridade. Temos cada vez mais aproximado a Funtelpa da EBC”, pontua o presidente Miro Sanova.

O Programa Brasil Digital foi criado para financiar a expansão dos sinais das emissoras da RNCP e da Rede Legislativa de TV. Nesta terça-feira (10), também foi inaugurado o canal 14 da Rede Legislativa de TV, em Parauapebas, e o canal 9 da Rede Legislativa, em Tucuruí.

Novos canais em Parauapebas

• (2.1) TV Cultura do Pará / TV Brasil
• (2.2) Canal Gov
• (2.3) Canal Educação 
• (2.4) Canal Saúde  
• (14.1) Câmara dos Deputados
• (14.2) Assembleia Legislativa do Pará
• (14.3) da Câmara Municipal
• (14.4) do Senado Federal 

Novos canais em Tucuruí

• (3.1) TV Cultura do Pará / TV Brasil
• (3.2) Canal Gov
• (3.3) Canal Educação 
• (3.4) Canal Saúde 
• (9.1) Câmara dos Deputados
• (9.2) da Assembleia Legislativa do Pará
• (9.3) Câmara Municipal
• (9.4) do Senado Federal)

Rádio Cultura

A Rádio Cultura FM do Pará passou a integrar oficialmente a RNCP. Com o contrato de adesão firmado, a Funtelpa vai realizar a transmissão dos sinais da EBC pela frequência do veículo (93,7 MHz) e por transmissão digital via aplicativo próprio, cobrindo os seguintes municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará. 

A Rádio Cultura FM já mantinha parceria com a EBC na cobertura do jornalismo diário e em grandes eventos, como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). A integração à RNCP amplia a presença e o alcance da comunicação pública no estado do Pará.  

A emissora também vai retransmitir quatro horas diárias da programação da Rádio Nacional, garantindo a circulação de conteúdos nacionais de interesse público.

Para a gerente da RNCP-Rádios na EBC, Luciana Couto, a parceria representa um avanço estratégico na região Norte ao reforçar a integração entre emissoras públicas de rádio. 

“Ampliar a diversidade de vozes e garantir à população paraense maior acesso à conteúdos educativos, culturais, informativos e de cidadania é papel da RNCP. A formalização também fortalece a cooperação técnica e o intercâmbio de produções entre as emissoras que compõem a Rede”, explica.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (10) que é preciso manter distanciamento das partes e dos interesses em jogo no Judiciário.

A declaração  foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

O encontro ocorreu em meio às críticas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada. 

Durante a reunião, Fachin discursou sobre o futuro da magistratura no país. O presidente disse que o Judiciário representa a institucionalidade do país e defendeu a imparcialidade dos juízes.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a Polícia Federal informar que há menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

Na semana passada, uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi preso durante operação da PF. Moraes negou ter conversado com Vorcaro e disse que as mensagens foram destinadas a outros contatos que constam na agenda do banqueiro.

Penduricalhos

O presidente do STF também defendeu que os magistrados devem ser bem remunerados. Contudo, os pagamentos devem estar amparados pela Constituição.

“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, comentou. 

Momento de tensão

Fachin também reconheceu que o debate sobre os vencimentos dos magistrados ocorre em um “momento de tensão” na Corte.

“Vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, completou o presidente.

A Corte deve retomar no dia 25 de março o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Em defesa de uma reforma agrária popular e contra a violência de gênero, mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde o último dia 8, latifúndios em sete estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres do MST. De acordo com o movimento, as nove propriedades ocupadas são latifúndios onde ocorreram crimes como prática do trabalho escravo, grilagem de terras ou devastação ambiental.

“A jornada tem expressado aquilo que pode ser as mulheres organizadas enfrentando os crimes do latifúndio e também enfrentando essa escalada de violência contra as mulheres, legitimada muito por esse discurso conservador e pelo avanço da extrema direita em nossa sociedade”, destacou Ayala Ferreira, da coordenação nacional do MST.

Além das ocupações, a jornada também tem feito marchas, bloqueios de estradas e atos pedindo reforma agrária e o fim das violências. As ações ocorreram em 13 estados e 23 municípios.

“Nós estamos, nesse exato momento, em processos de ocupação de latifúndios, de bloqueio de rodovias, de marchas, em processos de diálogos e de formação com outras companheiras e companheiras de outros movimentos urbanos e também rurais, tentando expressar o que pode ser a capacidade de organizar e de resistir das mulheres da classe trabalhadora”, acrescentou Ferreira.

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. 

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. 

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. 

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. 

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. 

Andamento

O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

 

*colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional