Categoria: Destaques

Uma das estratégias mais eficazes para reduzir o imposto a pagar ou garantir uma maior restituição é declarar os dependentes. Isso se o contribuinte for o principal responsável pelo sustento da família.

Neste ano, o desconto por dependente é de R$ 2.275,08.

Mas você sabe quem pode entrar nessa lista? 

• Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, abrangendo também o companheiro (a) de união homoafetiva;
• Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a), em qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, o qual o contribuinte detém a guarda judicial, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo.
• Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário de 2025, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.467,20;
• Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Vale destacar que ao incluir alguém como dependente, você deve declarar, se houver, os rendimentos dele. 

“Importante ressaltar que, ao declarar os dependentes, você deve incluir todos os rendimentos e bens deles na sua declaração”, alerta o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

A omissão desses rendimentos é um dos motivos que faz o contribuinte cair na malha fina. Além disso, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda não pode ser incluído como dependente em outra declaração.

Como declarar pensão alimentícia 

Outra situação que gera dúvida é a diferença entre alimentandos, que são pessoas que recebem pensão judicial (pensão alimentícia), e dependentes.

“Uma pessoa geralmente não pode ser declarada como dependente e alimentando pelo mesmo contribuinte. São situações fiscais mutuamente exclusivas. Existe apenas uma exceção para esse caso: é no ano em que a pessoa começa a ser alimentanda. Ou seja, pode iniciar como dependente e terminar como alimentando, ou vice-versa”, explica Linhares.

O contribuinte deve declarar anualmente o pagamento da pensão, que é dedutível. Na declaração, é preciso colocar o CPF do alimentando (aquele que tem direito a pensão).

>> Saiba mais aqui sobre pensão alimentícia no IR 2026

Gastos com saúde e educação

Os gastos com saúde e educação dos dependentes também podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

A dedução com saúde não tem limite, enquanto a dedução com educação tem um teto de R$ 3.561,50 por dependente.

>> Confira o Tira-Dúvidas do IR 2026

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) abre de 4 a 29 de maio inscrições para a 1ª Olimpíada dos Professores da Obmep Mirim. 

A Obmep Mirim, destinada aos alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental, ocorre desde 2022.

Na segunda-feira (13), estará no ar o site professores.olimpiadamirim.obmep.org.br, por meio do qual os interessados poderão obter detalhes dessa olimpíada inédita.

O objetivo é ajudar na capacitação de professores do 1º ao 5º ano da educação fundamental e valorizar o ensino da matemática na formação escolar. 

A prova será aplicada em 17 de outubro de 2026, juntamente com a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), voltada para estudantes do sexto ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio.

“Desde o início, a gente teve muita consciência de que a Obmep Mirim era uma Olimpíada tanto para os alunos quanto para os professores”, explicou o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana. 

“Entendemos que seria interessante fazer isso de uma forma que desse protagonismo ao professor. Acho que isso vai aumentar bastante o impacto sobre esses professores”, acrescentou.

Curso presencial

A relação dos professores premiados será publicada em 15 de dezembro. Ao todo, serão distribuídas 25 medalhas de ouro, 50 de prata, 100 de bronze e 500 menções honrosas.

Todos os medalhistas ganharão curso de formação online. Já os medalhistas de ouro participarão de um curso presencial, com duração de uma semana, no IMPA Tech, instituição de ensino superior mantida pelo Impa, que oferece bacharelado em matemática da tecnologia e inovação. 

O objetivo é capacitar o professor ou professora para elaborar um projeto de trabalho com seus alunos. 

A execução do projeto com os alunos, no contraturno da sala de aula, será financiada por meio de uma bolsa no valor de R$ 700 para o professor.

Matemática não é chata

A professora Nancy Rosa, do 4º ano da Escola Municipal Capistrano de Abreu, situada no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro, participou de um curso no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) sobre a Olimpíada de Matemática Mirim (OBMEP Mirim) e decidiu se inscrever na 1ª Olimpíada dos Professores da Obmep Mirim.

“O curso me deu mais interesse, porque eu não gostava de matemática. Eu sou [da área] de humanas, não de exatas, e o curso me expandiu a mente, porque vi que existem outras formas de ensinar matemática e outros caminhos para chegar ao resultado que se deseja.”

Nancy disse ter entendido que a matemática tem um lado divertido. “Ela não precisa ser uma coisa chata.”
 

Em um cenário marcado por tensões geopolíticas, o esporte universitário coloca-se como instrumento de diplomacia e intercâmbio cultural. Em entrevista à Agência Brasil, primeiro vice-presidente da Federação Internacional do Esporte Universitário (Fisu), Luciano Cabral, destacou o papel dos atletas-estudantes na construção de um futuro harmônico. Presente nos Jogos Universitários de Futebol (JUBs Futebol), em Aracaju, o dirigente também falou das expectativas para os Jogos Mundiais Universitários 2027 em Chungcheong (Coreia do Sul) e sobre o desafio de manter um calendário esportivo em meio a tantos conflitos pelo mundo.

Agência Brasil: O esporte também promove o intercâmbio cultural?
Luciano Cabral: Sim, com certeza, e especialmente o universitário, por estar inserido no ambiente acadêmico. Os participantes são estudantes com sede de conhecimento. Essa troca permite que conversem sobre modalidades, profissões e a história de cada região.

Agência Brasil: Como está a situação do esporte universitário mundial diante de conflitos e guerras atuais?
Luciano Cabral: O esporte sempre foi um instrumento de paz. Enxergamos as dificuldades como oportunidades de levar essa mensagem. Jovens estudantes não desejam o conflito. No ambiente esportivo, tentamos reunir a todos, independentemente de religião ou posicionamento político. É fascinante ver que, dentro de quadra ou na piscina, atletas de países em conflito convivem harmoniosamente. Nosso desafio é manter o calendário internacional: temos 32 mundiais planejados, sendo cinco em áreas delicadas. Queremos garantir a participação de todos para mostrar que a conexão é possível.

“A Coreia [do Sul] está preparando um evento que deve retomar o patamar de segundo maior evento esportivo do mundo” afirmou Luciano Cabral, referindo-se aos Jogos Mundiais Universitários, programados para 2027, na cidade de Chungcheong – Celio Júnior/CBDU/Direitos Reservados

Agência Brasil: O esporte pode servir à diplomacia?
Luciano Cabral: Temos exemplos icônicos. Pelé interrompeu uma guerra. O esporte é um instrumento de paz contínuo. Queremos que esses jovens levem essa inspiração para a vida e se tornem líderes que preservem esses valores no futuro.

Agência Brasil: No próximo ano, a Coreia do Sul sediará os Jogos Mundiais Universitários. O que esperar desse evento em termos de infraestrutura e participação?
Luciano Cabral: A Coreia [do Sul] está preparando um evento que deve retomar o patamar de segundo maior evento esportivo do mundo. A Vila Olímpica, os estádios e os ginásios já estão prontos e são impressionantes, rivalizando até com a infraestrutura das Olimpíadas de Los Angeles 2028. Esperamos mais de 150 países e cerca de 12 mil participantes na vila. Será o grande momento de reposicionamento do esporte universitário global após os desafios da pandemia.

* Rodrigo Ricardo viajou a Aracaju à convite da CBDU.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública na Justiça, nesta sexta-feira (10), para obrigar dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores e pensionistas do governo do estado, a cobrir o rombo de R$ 1,088 bilhão com a compra de títulos do Banco Master, por meio do bloqueio de bens dos investigados. 

No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) esclarece que ajuizou ação civil pública contra o Banco Master, em liquidação extrajudicial, e outros envolvidos, para evitar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ requer a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. 

Também responderão à Justiça, a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do Rioprevidência e, formalmente, o estado do Rio de Janeiro e a própria autarquia previdenciária.

Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta. 

Segundo o MPRJ, a operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de forma pouco transparente, o que teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem efetivamente a dívida. 

A ação aponta que a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.

Resposta

Em nota, o Rioprevidência diz que “as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco”. 

A nota esclarece que os investimentos “não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário”.

O Rioprevidência esclarece também que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro. 

“Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI. Cabe ressaltar que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ no tempo hábil”, diz a nota.

A Rioprevidência conclui seus esclarecimentos afirmando que “tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas”.

A roteirista Antonia Pellegrino é a nova presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Com trajetória consolidada no audiovisual e na gestão pública, ela assume o comando da empresa após atuar, desde 2023, como diretora de Conteúdo e Programação da EBC, período em que liderou a reconstrução da TV Brasil, ampliando a audiência e fortalecendo a programação cultural.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, destaca que seu convite a Antonia Pellegrino reflete o compromisso com o fortalecimento da comunicação pública no país.

“Antonia reúne experiência em gestão, sensibilidade editorial e profundo conhecimento do audiovisual brasileiro. Sua trajetória à frente do conteúdo da EBC demonstra capacidade de inovar, ampliar o alcance e reafirmar o papel estratégico da comunicação pública para a democracia, que é o cerne da nossa gestão da Secom”, afirmou.

À frente da área de conteúdo, Antonia coordenou iniciativas estratégicas como a reformulação do programa Sem Censura, vencedor do Prêmio APCA 2024 de Melhor Programa de Televisão, e a realização do maior edital da história do campo público de comunicação: a Seleção TV Brasil, que vai investir de R$ 110 milhões na produção audiovisual independente, incluindo, de forma pioneira, uma novela. Também foi responsável pela ampliação da presença da emissora no esporte, com destaque para a transmissão do futebol feminino.

Com formação em ciências sociais e mestrado em literatura, cultura e contemporaneidade pela PUC-Rio, além de mestrado em administração pública pela FGV-Ebape, Antonia reúne experiência em gestão e produção cultural.

No audiovisual, construiu trajetória premiada como roteirista, com reconhecimento de instituições como a Academia Brasileira de Letras e a Academia do Cinema Brasileiro, além de festivais internacionais.

Colaborou no roteiro do documentário Democracia em Vertigem, indicado ao Oscar, e desenvolveu projetos para diferentes plataformas, como a série Amar É Para os Fortes, em parceria com Marcelo D2, e o filme Manas (2024). Também atuou como autora em novelas e seriados para televisão e streaming, além de manter produção literária e jornalística, com passagens por veículos como Folha de S.Paulo e Piauí.

O dólar voltou a cair e se aproximou do patamar de R$ 5, no menor nível em mais de dois anos. A bolsa brasileira renovou recordes nesta sexta-feira (9), em um dia de maior apetite por risco no mercado global. O movimento ocorreu em meio à estabilidade do petróleo no exterior e à repercussão de dados de inflação no Brasil.

A moeda americana encerrou o dia em forte queda, ao mesmo tempo em que o Ibovespa registrou o nono pregão consecutivo de alta. A bolsa aproximou-se dos 200 mil pontos pela primeira vez, impulsionada pela entrada de capital estrangeiro e pelo otimismo com o cenário internacional.

O ambiente externo mais favorável, com expectativas de redução de tensões no Oriente Médio, também contribuiu para a valorização de ativos de países emergentes, como o Brasil.

No cenário doméstico, investidores reagiram ainda à divulgação da inflação oficial de março pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador ficou em 0,88%, acima do esperado, e reforçou expectativas sobre a política de juros.

Dólar em queda

O dólar comercial fechou em baixa de R$ 0,052 (-1,02%), cotado a R$ 5,011, o menor nível desde 9 de abril de 2024. Ao longo do dia, a moeda chegou a ser negociada próxima de R$ 5,00.

Na semana, a divisa acumulou queda de 2,9%, enquanto no ano a desvalorização acumula 8,72%.

Analistas apontam três fatores principais para a queda: o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, o bom desempenho das exportações de commodities (bens primários com cotação internacional) e o alívio geopolítico, que reduz a busca global por ativos considerados mais seguros, como o dólar.

Além disso, o IPCA de março acima das projeções reforçou a expectativa de manutenção de juros elevados no Brasil, o que aumenta a atratividade do real para investidores estrangeiros.

Bolsa em alta

O Ibovespa avançou 1,12% e fechou aos 197.324 pontos, novo recorde histórico. Na máxima do dia, o índice chegou a superar os 197,5 mil pontos, se aproximando da marca simbólica dos 200 mil.

Foi o nono pregão seguido de ganhos e o 16º fechamento recorde, consolidando a melhor sequência da bolsa brasileira desde a semana entre 19 e 23 de janeiro. Na semana, o índice acumulou alta de 4,93%.

O principal motor do movimento tem sido o fluxo de capital estrangeiro em 2026. Dados do Banco Central mostram entrada líquida de US$ 29,3 bilhões em investimentos em carteira no acumulado de 12 meses até fevereiro, conforme os dados mais recentes.

Esse mesmo fluxo tem contribuído para a valorização do real em relação ao dólar, criando um ciclo favorável para os ativos brasileiros.

Petróleo estável

No mercado internacional, o petróleo apresentou leve queda, com investidores monitorando negociações diplomáticas relacionadas ao Oriente Médio.

O barril do tipo Brent, referência para as negociações internacionais, recuou 0,75%, para US$ 95,20. O barril WTI, do Texas, caiu 1,33%, a US$ 96,57.

Apesar das oscilações, os preços seguem relativamente estáveis, com o mercado atento às conversas entre Estados Unidos e Irã e aos possíveis desdobramentos do conflito na região.

*Com informações da Reuters

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (10) que deverá incluir no pacote de medidas do governo federal contra o endividamento os estudantes que estão em atraso com os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Lula, no entanto, não detalhou como ocorreria o processo de renegociação dessas dívidas.

“Está aumentando o endividamento dos meninos do FIES. E nós vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. A gente não pode tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, disse Lula, ao inaugurar, em Sorocaba (SP), uma nova unidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

“Ele [o estudante] vai pagar a dívida dele sendo um profissional competente, porque se ele for um profissional competente, ele vai melhorar a qualidade produtiva do nosso país”, ressaltou o presidente. 

Dados do Ministério da Educação (MEC), de outubro de 2025, mostram que 160 mil estudantes estão com parcelas em atraso no FIES, o que representa R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

Investimento

O presidente voltou a frisar que os recursos destinados à educação devem ser vistos como investimento e não como gasto. Lula reforçou que mantém a convicção de que o desenvolvimento do país está diretamente ligado à ampliação da educação no país.

“Ninguém tirará de mim a convicção de que não existe outra saída para que o Brasil se defina como um país altamente desenvolvido do ponto de vista democrático, do ponto de vista civilizatório, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista econômico, a não ser fazer investimento na educação”. 

O presidente comparou os recursos necessários para a manutenção de um estudante e de uma pessoa encarcerada.

“Um prisioneiro, no presídio federal de segurança máxima, custa R$ 40 mil reais por ano. Nas outras cadeias, R$ 35 mil reais por ano. Um estudante, no Instituto Federal, custa 16 mil reais por ano, ou seja, metade do que custa um bandido”, disse.

“A gente investe em bandido quando a gente não investe na educação”, acrescentou.

Emendas parlamentares

Em seu discurso, o presidente sugeriu que cada deputado federal e cada senador se comprometa a utilizar as emendas parlamentares para a criação de uma escola no país. Segundo Lula, se os parlamentares adotassem a ideia, o problema da educação estaria resolvido no Brasil. 

“Vamos supor que cada deputado tenha R$ 40 milhões por ano de emenda. Cada deputado e cada senador. Imagina se todos eles assumirem a responsabilidade de financiar a construção de uma escola. São 513 deputados, são 513 escolas. São 81 senadores, são 81 escolas. Resolvemos o problema da educação”, acrescentou.

Trump

No fim do discurso, em tom de brincadeira, Lula disse que se o presidente estadunidense soubesse o que é um pernambucano não faria ameaças contra o Brasil. Lula ressalvou, no entanto, que o país é pacífico e valoriza a paz e o amor.

“Se ele soubesse o que é um nordestino nervoso, ele não brincaria com o Brasil”, disse. 

“De qualquer forma, nós não queremos guerra. Nós queremos paz. Nós queremos ter acesso à cultura, passear, estudar, namorar, brincar. Quem quiser guerra, vá para o outro lado do planeta, porque aqui nós somos a terra de paz e do amor”, acrescentou.

IFSP

A nova unidade do instituto federal inaugurada nesta sexta-feira em Sorocaba foi viabilizada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Iniciadas em 2024, as instalações têm 4,6 mil metros quadrados de área construída, e oferecerão estrutura completa para o ensino técnico e tecnológico, incluindo blocos de salas de aula, laboratórios do tipo oficina e bloco administrativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar.

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL).

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

A pintura de um menino negro de cinco ou seis anos, segurando um sorriso no rosto, vestindo beca por cima do uniforme escolar foi a forma que Átila encontrou de preencher uma ausência: a de uma fotografia sua na formatura do primário.

Hoje, aos 25 anos, cursando Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ele conta que encontrou na arte uma forma de passar a limpo o passado e projetar o futuro.

“Nessa obra, se você reparar, eu trago uma grade [atrás do menino], uma analogia, que pode simbolizar muita coisa, mas, sobretudo, a importância da educação”, disse, sugerindo uma relação entre as grades de uma escola e as de uma prisão.

A obra foi feita durante uma residência artística para familiares, servidores ou egressos do sistema prisional, no Rio de Janeiro, e tornou-se um dos destaques no lançamento da estratégia Horizontes Culturais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (10), no Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

A iniciativa pretende fomentar atividades culturais, educativas e artísticas, por meio de ações em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional até 2027. A experiência deve desaguar ainda em um Plano Nacional de Cultural para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário nacional anual de ações.

O foco são pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, como Átila, e servidoras e servidores penais, além de profissionais da cultura. O Brasil tem cerca de 700 pessoas encarceradas, a maioria, homens de até 34 anos, pretos e pardos, envolvidos no tráfico de drogas ou em crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Boa parte, três em cada dez, não passaram por um julgamento, são presos temporários, segundo dados atualizados da Secretária Nacional de Políticas Penais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participou do lançamento. No discurso, destacou que a garantia de direitos é uma obrigação do estado, mesmo diante “das complexas situações da vida social”, destacando o valor da cultura.

04/02/2026 – Brasília – O presidente do STF, Edson Fachin, participou do evento e destacou a importância de se investir em educação e cultura nos presídios. Foto-arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“Investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”, disse Fachin. “É estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”.

O ministro também lembrou que o Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas no qual o Horizontes Culturais está inserido, deriva do reconhecimento, pelo próprio STF, de violações massivas de direitos no sistema prisional, em 2023.

No evento, o ministro assistiu a apresentações de ballet de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, além de cenas de teatro que jogam luz sobre pessoas que acabaram no crime. Entre elas, mulheres e mães vítimas de violência, além de jovens pobres em busca de melhores condições de vida.

“Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa”, declamou um dos atores, Mateus de Souza Silva, de 30 anos, em trecho do espetáculo teatral Bizarrus.

No fragmento apresentado ao público, ele relembra de si aos sete anos, quando perdeu o irmão de 12 anos, atropelado com uma sacola de frutas nas mãos.

Hoje cumprindo pena no regime semiaberto de Rondônia, Mateus diz que antes do projeto teatral, desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, nunca tinha pisado em uma sala de espetáculo.  “A nossa história é transformada por essa experiência”, completou Souza Silva, que hoje cria, sozinho, a filha de 7 anos.

No evento, a autora e poeta Elisa Lucinda disse que vê o sistema prisional como uma porta aberta para a dignidade. “A menos que você tenha muito dinheiro, caso de chefes do tráfico, você não pode sair do morro, se acostuma a ser maltratado e a ter limitações”, disse.

Vitória (ES) –  Atriz e poeta Elisa Lucinda, que também participou do evento. Ela mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores. Foto: Gustavo Louzada – Gustavo Louzada

A cadeia, em posição, “pode oferecer uma experiência de reconstrução desse ser”, completa Lucinda, que mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores, no Rio.

De acordo com o CNJ, a cultura é uma das formas mais potentes de expressão humana. “É por meio dela que pessoas narram suas histórias, imaginam outros caminhos e constroem vínculos com o mundo ao redor”, diz, em folder distribuído no evento.

 O lançamento do Horizontes Culturais marca o encerramento de uma semana de atividades em sete unidades prisionais e espaços culturais, voltados para o público do programa, no estado do Rio de Janeiro.

A agenda articulou apresentações musicais, cinema, teatro e artes visuais em exposições, oficinas e rodas de leitura, por exemplo, incluindo a doação de 100 mil livros da Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional do país.

As obras selecionadas incluem gêneros variados como romance, poesia, história e ensaio. Elas vão integrar bibliotecas e escolas dos presídios. De acordo com o Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional, de 2023, citado por Fachin, apenas 40% dos presídios oferecem leitura ou outras formas de expressão artística aos apenados.

A semana foi organizada de forma piloto no Rio de Janeiro e, na avaliação do CNJ, deve servir de modelo para iniciativas semelhantes em outros estados. “A semana organiza e dá escala a práticas que já fazem parte do cotidiano de diferentes unidades, ao mesmo tempo em que estabelece novas conexões com instituições culturais ampliando o acesso e a circulação dessas práticas”, explica a entidade, no folheto de divulgação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, estratégia do plano Pena Justa voltado à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional brasileiro.

Para oficializar o programa, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O objetivo é garantir cuidados básicos, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde já existentes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, destacou que o direito à saúde deve ser assegurado independentemente da condição de privação de liberdade.

“Quem está nesta situação, responde por um delito que cometeu e deve responder mesmo. Porém, privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde. O propósito desse programa é estabelecer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena”, disse Fachin.

“Isso assegura a continuidade do cuidado, a integração da atenção básica e o enfrentamento das desigualdades que afetam desproporcionalmente a população privada de liberdade”, completou.

Especialistas presentes no lançamento ressaltaram os desafios da saúde no contexto do encarceramento, como a alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e múltiplas vulnerabilidades. 

Também defenderam uma atuação integrada e contínua, ao destacar que o investimento na saúde prisional tem impacto direto na saúde pública, ao reduzir a transmissão de doenças e proteger a coletividade.

A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, chamou atenção para a invisibilidade dessa população.

“Muitas vezes não há dados disponíveis sobre a saúde dessas pessoas. Precisamos entender que as prisões não são sistemas fechados. Temos um grande intercâmbio entre as pessoas privadas de liberdade, os funcionários e as famílias. Portanto, há intercâmbio de doenças. A saúde prisional não pode ficar como um ponto cego para o sistema de saúde. Tem que estar incorporada a ele”, defende Maria Jesus.

A pesquisadora da Fiocruz Alexandra Roma Sanchez destacou a tuberculose como exemplo de problema de saúde grave no sistema prisional.

“A chance de uma pessoa morrer de tuberculose na prisão é 17 vezes maior do que uma pessoa da mesma faixa etária e nível socioeconômico morrer em liberdade. Esse indicador dá a dimensão do acesso e da assistência prestada no sistema carcerário”, alerta Alexandra.

“Há dois principais desafios para controlar a tuberculose. Um é melhorar o ambiente carcerário. Não há luz solar direta, nem renovação de ar e há  superlotação. Tudo isso amplifica a transmissão e adoecimento pela hiperexposição das pessoas”,disse. 

Ela acrescenta que outro desafio é a disponibilização de métodos de diagnóstico de alta performance. “A gente precisa das melhores soluções para rastreamento e não tecnologias atrasadas”, completou.

O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, política nacional voltada ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro. 

Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano foi determinado pelo STF no julgamento da ADPF 347, em 2023, que reconhece o estado de coisa inconstitucional no sistema carcerário, e reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.

Entre os objetivos estão a redução da superlotação, melhoria das condições de saúde e higiene nas unidades, ampliação do acesso à educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e fortalecimento da gestão do sistema prisional.