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O trabalho doméstico com vínculo formal registrou 1.302.792 vínculos ativos, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com número ligeiramente inferior ao de 2024, quando foram feitos 1.343.792 registros formais, o setor permanece estável, mas registrou aumento na remuneração média real, que saiu de R$1.949,06 em dezembro de 2024 para R$ 2.047,92 em dezembro de 2025.

Os dados fazem parte do eSocial e estão disponíveis no Painel do Trabalho Doméstico. Segundo o estudo, as mulheres permanecem com forte presença na categoria, representando 88,64% do total de trabalhadores (1.154.128 vínculos), enquanto os homens correspondem a 11,36%.

Os números mostram ainda que, em relação à raça e cor, a maioria se autodeclara branca (44,54%) ou parda (41,56%), o que segundo o MTE evidencia a diversidade da força de trabalho no setor.

Serviços

Além disso, a ocupação de empregado doméstico nos serviços gerais concentra a maior parte dos vínculos, somando 991.391 registros, com remuneração média de R$ 1.952,44. Outras funções relevantes incluem babás, com 124.753 vínculos e média salarial de R$ 2.098,67.

Os cuidadores de idosos somam 75.908 vínculos e média salarial de R$ 2.281,78. Já os motoristas de carro de passeio registraram 20.061 vínculos e média de R$ 3.142,17. A maior remuneração média é observada na ocupação de enfermeiro, que, embora conte com apenas 453 vínculos, alcança R$ 4.813,10.

Em relação ao nível de escolaridade, a maioria possui ensino médio completo, somando 545.468 trabalhadores com este nível de formação. Os profissionais com nível fundamental incompleto vêm em seguida, com 350 mil, e os com o ensino fundamental completo ficaram em terceiro, com 218.794.

A maioria dos trabalhadores estão na faixa etária de 50 a 59 anos, com 450.516 vínculos. Em seguida vêm os trabalhadores na faixa etária de 40 a 49 anos, com 414.572. Os trabalhadores na faixa de 30 a 39 ficaram na terceira posição com 184.258.

Estados

Os estados de São Paulo, com 391.991; Minas Gerais, com 158.383 e Rio de Janeiro, com 140.772 vínculos, são os que mais empregam.

No Nordeste, estados como Bahia (68.589), Pernambuco (57.570) e Ceará (28.885) também apresentam participação expressiva. Já no Sul e no Centro-Oeste, Rio Grande do Sul (66.539), Paraná (56.126), e Goiás (54.469) se destacam, ainda que com volumes menores.

“Em termos de remuneração, há variações regionais importantes: os estados do Sudeste e do Sul tendem a registrar médias salariais mais elevadas, enquanto Norte e Nordeste apresentam valores inferiores, evidenciando desigualdades regionais que acompanham o mercado de trabalho brasileiro”, informou o MTE.

Estudo publicado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda “a ampliação – e não a redução – de políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mundo do trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de erradicar mais rapidamente a redução das desigualdades raciais.”

A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).

Segundo a norma estadual, “ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas à Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a atenção para essa exceção prevista na lei. 

“Eles acreditam que existam desigualdades, mas não reconhecem que a situação aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans”, disse.

Tragtenberg avalia que a aprovação da lei tem caráter político e ideológico. “Isso estimula a base eleitoral refratária à questão racial”, afirma.

O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo prévio e sem consultar a sociedade civil. 

“Não houve audiência pública”, reclama.

O estudo do Cedra, intitulado Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual nº 19.722/2026, avalia que “a redução ou restrição de políticas voltadas à equidade racial e à ampliação do acesso de pessoas negras ao ensino superior irá, inevitavelmente, dificultar, no longo prazo, seu acesso a posições estratégicas no mercado de trabalho, contribuindo para a persistência das desigualdades entre negros e brancos.”

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Ao observar os dados de mercado de trabalho entre 2012 e 2023, a análise do Cedra pontuou que:

• o percentual de pessoas negras desocupadas foi quase duas vezes maior do que o de pessoas brancas;
• as pessoas negras apresentavam metade da presença em cargos gerenciais, em 2023, quando comparadas ao seu peso na população;
• já as pessoas brancas ocupavam quase 90% desses cargos, enquanto representavam 76,3% da população de Santa Catarina;
• a renda média das pessoas negras, considerando todas as fontes, correspondia a menos de dois terços (2/3) da renda das pessoas brancas;
• mesmo com escolaridade superior, as pessoas negras continuaram a receber menos do que as brancas. Em 2023, pessoas negras com nível superior ganhavam, em média, R$ 4.987,16 ante R$ 5.824,52 das pessoas brancas.

A avaliação do Cedra ainda atesta a eficácia da política afirmativa para aumentar a presença de mais estudantes pretos ou pardos no ensino universitário em intervalo de sete anos:

• a presença de estudantes negros na graduação passou de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023;
• considerando os discentes de ensino superior na idade adequada (18 a 24 anos) na graduação, verifica-se um avanço da participação de pessoas negras, passando de 7,7% para 15,7%, de 2016 a 2023.

Conforme nota à imprensa do Cedra, o estudo ressalta que esse crescimento não ocorreu de forma espontânea. 

“Ele está diretamente associado à implementação de políticas de ações afirmativas no ensino superior, especialmente o sistema de cotas raciais no setor público e o Prouni e Fies no setor privado”.

No dia seguinte à sanção do governador Jorginho Mello, a Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a lei. 

A norma também foi levada à consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade. A Adin começou a ser julgada nesta sexta-feira (10) pelo plenário virtual da Corte.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou nesta sexta-feira (10) a nova unidade Tamanduatehy do Campus Santo André da Universidade Federal do ABC (UFABC). O novo prédio tem mais de 21 mil metros quadrados de área construída e investimento total de R$ 155,7 milhões – com aproximadamente R$ 35,8 milhões por meio do Novo PAC.

A nova unidade irá acomodar 402 vagas de novos cursos: 160 para licenciatura em ciências naturais e exatas; 96 vagas para bacharelado em ciências de dados; 96 para bacharelado em biotecnologia; e 50, para pedagogia.

“Isso aqui é daquelas coisas que a gente sonha, que a gente imagina que é possível fazer, e a gente conseguiu fazer a tão sonhada Universidade Federal do ABC. Essa universidade foi sonhada e foi criada para ser uma das mais importantes universidades do Brasil”, disse Lula no evento de inauguração.

A unidade Tamanduatehy conta com dois blocos principais: o anexo H, um edifício administrativo que será destinado ao suporte das atividades institucionais do campus. Construída em uma área de 2,3 mil m², a estrutura contará com vestiários, lanchonete e quatro almoxarifados.

Já o anexo I será utilizado para a parte acadêmica e foi projetado para ampliar e qualificar a infraestrutura da universidade. O espaço tem uma área de aproximadamente 15 mil m² e é composto por 35 laboratórios didáticos, cinco auditórios e quatro salas de aula, além de restaurante, salas de reuniões e infraestrutura de telecomunicações.

“Universidade custa dinheiro? Custa. Mas quanto custa não fazer? A pergunta que nós temos que fazer é a seguinte: quanto custa não fazer e quanto custa o atraso de um país? É fácil a gente compreender que não existe modelo de país desenvolvido no mundo sem antes ter investimento em educação”, destacou Lula. 

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Mulheres

O presidente voltou a defender a educação como uma forma de possibilitar a independência das mulheres e ressaltou que meninas sem formação são mais vulneráveis ao assédio. 

“Todo mundo sabe como meninas são violentadas, sofrem assédio, quando vão procurar emprego numa loja. Perguntam: o que você sabe fazer? Você está formada? Não. Então as meninas são violentadas com assédio e outras provocações mais”, disse.

“A gente quer é que as mulheres estudem, estudem, estudem, estudem, para vocês viverem com quem vocês quiserem e não com ninguém a troco de um prato de comida ou a troco do aluguel. Vivam com quem quiser, se vistam como quiserem”, acrescentou.

 

Em janeiro de 2027, a população mexicana começará a ser atendida por uma rede semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira fase, de cadastramento dos usuários com mais de 85 anos de idade e um acompanhante ou cuidador, terá início na próxima segunda-feira (13) e término em 30 de abril.

Um dos mecanismos prioritários do Serviço Universal de Saúde para o governo é a unificação de bases de dados dos pacientes das diferentes redes, o que permite a visualização de prontuários já cadastrados, evitando que os profissionais de saúde os tratem sem nenhuma informação.

A ideia é disponibilizar um aplicativo digital que centralize, inclusive, resultados de exames laboratoriais. 

O serviço receberá investimentos que garantam remessas de medicamentos e amplo funcionamento de unidades de atendimento e salas de cirurgia. O governo tem como foco áreas de atendimento emergencial, gravidez de alto risco, infartos, doenças do cérebro, câncer de mama, consultas preventivas, quadros graves, nutrição, exercícios físicos e saúde mental, além de tratamentos contínuos.

Em 2028, o governo dará ênfase ao intercâmbio de serviços como o abastecimento de remédios, consultas com médicos especialistas e atenção primária para pacientes com doenças crônico-degenerativas, caso do Alzheimer, osteoartrite e artrite reumatoide.

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Primeiro momento

Para o primeiro grupo de usuários, o documento de identificação atrelado ao sistema será entregue seis semanas depois do registro. Com emissões a cargo da Secretaria de Bem-Estar, o documento substituirá os expedidos pelas instituições que atuam na área da saúde, no país, como o Instituto Seguridade Social Mexicana (IMSS), o Instituto de Seguridade e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado (ISSSTE) e o Petróleos Mexicanos (Pemex). Estas são organizações de seguridade social, que contam com verbas do governo, dos empregadores e dos funcionários e estrutura e equipe próprias.

Já os trabalhadores autônomos, sem carteira assinada, desempregados e pessoas fora do mercado de trabalho dependem da Secretaria de Saúde (SSa), de Serviços Estaduais de Saúde (Sesa) e do Programa IMSS-Oportunidades (IMSS-O). Há, ainda, a parcela contemplada por planos de saúde privados. 

O credenciamento será feito, nesse momento, em 24 dos 31 estados, número que deve ser ampliado. Ao todo, as equipes percorrerão 47 municípios, incluindo as 16 demarcações territoriais que compõem a Cidade do México, e a expectativa é atingir 2 milhões de pessoas em 2.059 módulos.

O governo mexicano informou a disponibilidade de 2 mil centros médicos, que considera o suficiente para vencer as demandas das capitais da primeira fase de implantação e as de outras localidades, futuramente. 

A pasta de Bem-Estar também ficou responsável por divulgar o calendário com os cadastros dos demais grupos populacionais. 

“Vamos continuar informando todas as semanas, para que as pessoas saibam onde estão os módulos e como vai o cadastramento. É o melhor modelo que podemos seguir para garantir o acesso à saúde”, disse a presidenta Claudia Sheinbaum Pardo, que anunciou o programa no início da semana.

Dados do país

A Organização Panamericana de Saúde (Opas) destaca que a população do México aumentou 31% de 2000 para 2023, sendo, hoje, de 128 milhões de pessoas, com maioria de mulheres. Em média, os mexicanos e mexicanas somam 9,7 anos de estudo e 75 anos de expectativa de vida. 

A proporção de habitantes com acesso à internet, algo relevante no contexto da transformação do sistema de saúde, é de 72%. A razão de dentistas que atendem à população era, em 2020, de 0,11 a cada 10 mil pessoas, enquanto a de médicos, 26,09 em 2021.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi determinada após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim de possibilidade de apresentação de recursos.

O grupo foi condenado pela acusação de promover ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

O mandado que autorizou as prisões foi enviado ao Exército, que prendeu, nesta manhã, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.

O policial federal Marcelo Araújo Bormevet já estava preso preventivamente e passará a cumprir pena definitiva.

A execução da condenação contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi cumprida. Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva.

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O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi preso. Ele está nos Estados Unidos.

Ainda não há informações sobre o cumprimento da prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros.

Defesa

Durante o julgamento do caso, ocorrido em outubro do ano passado, a defesa dos acusados defendeu a absolvição dos réus e argumentou que a acusação não descreveu atos criminosos que teriam sido cometidos.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual o plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

Antes de o caso chegar ao STF, a lei foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Em sua manifestação, Mendes disse que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais nove ministros vão votar.

Os 40 dias de bombardeios de Israel e dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã danificaram 125 mil unidades civis, sendo 100 mil residências, em todo o país persa. Foram atingidas ainda 32 universidades e 339 unidades de saúde.

Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (10) pela organização não governamental (ONG) Crescente Vermelho, que atua com resgates humanitários em diversos países árabes.  

“Algumas delas foram completamente destruídas, enquanto outras estão danificadas. Esses são documentos que enviaremos posteriormente às organizações internacionais”, informou Pir-Hossein Kolivand, presidente do Crescente Vermelho no país, em entrevista à mídia iraniana TV SNN.

Kolivand explicou que, do total, são 23 mil unidades comerciais. Entre os centros médicos, estão incluídos hospitais, farmácias, laboratórios, centros de saúde e de emergência. “Algumas foram desativadas, enquanto outras foram reativadas. Por exemplo, o Hospital Khatam foi reativado em menos de 24 horas”, completou.

A organização, que atua no Irã com mais de 28 mil trabalhadores, acrescentou que 857 escolas e 20 centros da Crescente Vermelha foram alvejados pelos bombardeios. 

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Um dos ataques foi contra a Universidade de Tecnologia Sharif, em Teerã, principal instituição do país da área de tecnologia e engenharia. Em resposta, 36 universidades do país emitiram nota condenando esses ataques.  

“Exortamos todas as instituições religiosas, científicas, universitárias e culturais do mundo a se levantarem com uma só voz contra essas violências e a não permitirem que os direitos fundamentais da humanidade sejam sacrificados pelas ambições desmedidas das potências agressoras”, diz comunicado das universidades iranianas.

Crime de guerra

O ataque contra infraestrutura civil é condenado pelo direito internacional. Ainda assim, o presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a ameaçar destruir o Irã, o que configuraria crime de genocídio. 

Por outro lado, o secretário de Estado, Marco Rubio, ponderou, em algumas situações, que ataques à infraestrutura civil podem ser “efeitos colaterais” dos combates.

O jornalista e especialista em geopolítica Anwar Assi avalia que o alto número de unidades civis atacadas no Irã, em Gaza e no Líbano indicam que não se trata de efeito colateral da guerra, mas de uma estratégia deliberada. 

“É um crime de guerra e pretendem, com isso, pressionar e aterrorizar a população civil, mostrando que eles vão atacar e não vai ter ninguém para ajudar. Isso é uma estratégia que Israel usa desde a década de 1990”, afirmou. 

Israel ainda não se manifestou sobre os ataques à infraestrutura civil no Irã, mas costuma justificar ataques a escolas, hospitais e outras estruturas civis, alegando que elas estariam sendo usadas para fins militares, como é recorrente na Faixa de Gaza e no Líbano.

Em pronunciamento à nação, o novo líder Supremo do Irã, o aiatolá Seyyed Mojtaba Khamenei, reafirmou que a gestão do Estreito de Ormuz terá novas regras daqui para frente.

Ele ainda aconselhou os países do Golfo Pérsico a se afastarem de Israel e dos Estados Unidos (EUA), além de confirmar que o Irã levará “em consideração” todas as frentes de batalha no Oriente Médio, o que inclui Líbano e Faixa de Gaza.  

“Certamente levaremos a gestão do Estreito de Ormuz a um novo patamar. Não fomos e não somos belicistas, mas não renunciaremos a nenhum dos nossos direitos legítimos. E, nesse sentido, consideramos a união de toda a frente de Resistência”, disse Mojtaba Khamenei, filho do aiatolá Ali Khamenei, que foi assassinado no primeiro dia da guerra.

A “frente da Resistência”, ou Eixo da Resistência, é todo grupo ou partido que se opõem à política de Israel e EUA no Oriente Médio, como Hezbollah, no Líbano, Hamas, em Gaza, e os Huthis, no Iêmen.

Já o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde transitam 20% de todo petróleo e gás do planeta, causou elevação dos preços da energia em todo o mundo. A ação foi uma retaliação do Irã contra agressão sofrida dos EUA e Israel, que passaram a bombardear o país persa no dia 28 de fevereiro.

O pronunciamento do novo líder do Irã foi lido nas emissoras do Irã na noite dessa quinta-feira (9), em meio aos atos de homenagem ao 40º dia da morte do pai do novo líder, Ali Khamenei. Os atos levaram multidões às ruas de diferentes cidades do país.

Mensagem 

Mojtaba Khamenei enviou ainda mensagem aos “vizinhos do Sul” do Irã, entendidos como os países do Golfo Pérsico que foram alvos de mísseis iranianos e acusados por Teerã de colaborarem com EUA e Israel na agressão contra o país persa, como Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Bahrein e Arábia Saudita.

“Aos nossos vizinhos do Sul, eu digo: Vocês estão testemunhando um milagre. Portanto, observem com atenção e compreendam-no bem, permaneçam no lugar certo e cuidado com as falsas promessas dos malignos”, disse.

O líder Supremo do Irã acrescentou que ainda aguarda “uma resposta adequada” por parte desses países, “para que possamos demonstrar nossa fraternidade e boa vontade para com vocês”.

Para Mojtaba Khamenei, essa boa vontade não poderia ser alcançada, sem o distanciamento “dos poderes arrogantes que nunca perdem a oportunidade de humilhá-los e explorá-los”.

O líder Supremo reafirmou também que o país vai exigir uma indenização “por todos os danos causados, o pagamento do sangue dos mártires e o pagamento do sangue dos feridos nesta guerra”.

Mensagem ao povo iraniano

O aiatolá Seyyed Mojtaba Khamenei também se dirigiu diretamente ao povo iraniano para enfatizar a importância de as pessoas permanecerem nas ruas protestando.

“Assim como fizeram nos últimos 40 dias, essa presença [nas ruas] é um pilar crucial da dignidade sobre a qual o poderoso Irã se estabeleceu”, ressaltou, ao acrescentar que “não se deve pensar que, com o anúncio de negociações com o inimigo, a presença nas ruas seja desnecessária”.

O líder Supremo ainda afirmou que as diferenças entre os setores da sociedade foram reduzidas nos 40 dias de guerra.

“Uma parte significativa dessa união foi conquistada nestes 40 dias. Os corações do povo se aproximaram. O gelo entre os diferentes segmentos com diversas inclinações começou a derreter. Todos se reuniram sob a bandeira da pátria.”

Khamenei pediu ainda que as pessoas se apoiem mutuamente para mitigar a pressão da escassez de recursos causada pela guerra e alertou para a influência da propaganda do inimigo divulgada pelos meios de comunicação.

“Esses meios de comunicação não desejam o bem do nosso país, e isso já foi comprovado inúmeras vezes. Portanto, devemos evitá-los completamente ou abordar suas publicações com extremo ceticismo”, completou.

Entenda

Após 40 dias de guerra de agressão dos EUA e Israel contra o Irã, os países anunciaram um cessar-fogo de duas semanas para negociações.  Ao mesmo tempo, os ataques massivos de Israel contra o Líbano levaram as autoridades iranianas a ameaçarem romperem o acordo.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.

A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decisão de primeira instância, tomada na terça-feira (7).

A decisão liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega). 

Ao analisar o agravo de instrumento, a desembargadora Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final”.

O TRF2 ainda não marcou a data do julgamento definitivo da questão.

Entenda o caso

A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março. 

A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter à escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.

O imposto de exportação compensaria a queda de arrecadação provocada pela zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais que incidem sobre o óleo diesel. Com alíquota zero, os preços poderiam chegar mais baratos ao consumidor final. Outro efeito seria o desestímulo para que as exportadoras vendessem petróleo para fora do país.

O governo promoveu também subvenção (espécie de reembolso) para incentivar importadores e produtores de diesel que não vendessem aqui no país o diesel a preços maiores que os determinados.

As companhias exportadoras de petróleo que se sentiram prejudicadas alegam que o imposto tinha finalidade “meramente arrecadatória”, ferindo o princípio da anterioridade, que proíbe a cobrança de tributos sem um tempo mínimo determinado. 

Em primeira instância, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido das cinco multinacionais.

Recurso

Ao recorrer da decisão, a Fazenda Nacional argumentou, entre outros pontos, que a cobrança questionada não incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando justificada no cenário internacional da guerra deflagrada no Oriente Médio, “diante do aumento drástico do preço do barril de petróleo e da escassez deste produto, com potenciais efeitos deletérios sobre a economia nacional”.

“Tem como função primordial a regulação do comércio exterior e a proteção do mercado interno”, sustenta a Fazenda Nacional.

Inflação de combustíveis

A alta no preço dos combustíveis, pano de fundo da discussão na Justiça Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo termômetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial do país.

A inflação de março foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes. O item combustíveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em março. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em março. 

Na última segunda-feira (6) o governo lançou um pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. As medidas tratam de subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. 

 

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingiu 0,88%. Resultado foi 0,18 ponto percentual (p.p) mais alto que em fevereiro, quando foi registrado 0,70%. O avanço foi puxado pelos preços dos grupos transportes e alimentação e bebidas. Juntos responderam por 76% do IPCA do mês.

No ano, o IPCA acumula avanço de 1,92% e, nos últimos 12 meses, de 4,14%. O percentual está acima dos 3,81% atingidos nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março do ano passado, o IPCA registrou 0,56%.

Os dados do indicador foram divulgados nesta sexta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O aumento de 4,59% na gasolina foi o fator mais relevante para o desempenho dos preços dos transportes, o que provocou impacto de 0,23 p.p. na inflação do mês. A passagem aérea (6,08%) e o diesel (13,90%), também pesaram apesar de menor influência no índice geral.

As maiores altas em alimentação e bebidas, ficaram com os subitens Leite longa vida (11,74%) e Tomate (20,31%), que representam respectivamente impactos de 0,07 e 0,05 p.p. sobre o IPCA do mês. Juntos, esses cinco subitens foram responsáveis por 0,43 pontos percentuais do IPCA de março (0,88%).

Conforme o IBGE, os nove grupos de produtos e serviços do IPCA apresentaram elevações em março. O mais significativo (1,64%) foi o de transportes, tendo na sequência o de alimentação e bebidas (1,56%). Os outros avanços “oscilaram entre 0,02%, em educação e 0,65%, em despesas pessoais”.

Para o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves, já é possível verificar o efeito das incertezas no cenário internacional em alguns subitens, principalmente nos combustíveis. O gerente destacou ainda que “no grupo alimentação, em especial na alimentação em casa, a aceleração no nível de preços foi mais evidente, com a alta de 1,94%, a maior desde abril de 2022 (2,59%), combinando efeitos de redução de oferta de alguns produtos com altas do frete, em decorrência dos combustíveis mais caros”

O IPCA aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

INPC

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) alcançou 0,91% em março. Com isso, ficou 0,35 p.p. acima do resultado de fevereiro (0,56%). No ano, o INPC acumula alta de 1,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,77%. O percentual ultrapassa os 3,36% acumulados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2025, o INPC havia chegado a 0,51%.