Categoria: Destaques

A região metropolitana de São Paulo (SP) amanheceu nesta quinta-feira (11) com 1,5 milhão de clientes sem energia devido às ventanias desta quarta (10).

Na cidade de SP há 1 milhão sem luz e cidades como Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo, entre outras também sofrem do mesmo problema.

Ontem, mais de 2 milhões de clientes ficaram sem energia, segundo a concessionária Enel.

Os problemas de energia se refletem em toda a cidade de São Paulo nesta manhã. Segundo a CET, há mais de 200 semáforos sem funcionamento, o que ajuda a gerar um grande congestionamento de veículos. Já são 97km de engarrafamento.

O Aeroporto de Congonhas já tem cinco voos cancelados nesta manhã e um atrasado.

Os parques da cidade, que foram todos fechados pela prefeitura ontem, foram reabertos nesta manhã.

Ventos

A região metropolitana de SP enfrentou uma grande ventania ao longo desta quarta-feira. Ventos de até 98km/h derrubaram muitas árvores, foram 514 chamados para verificar as quedas. As cidades litorâneas de Bertioga e Santos também tiveram rajadas de grande velocidade, bem como cidades do interior do estado.

Segundo a Defesa Civil, uma pessoa morreu em Campos do Jordão devido a um deslizamento provocado pela chuva e ventos.

 

O deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou nessa quarta-feira (10) o pedido de licença do mandato para resolver assuntos particulares.

O regimento interno da Casa dá ao parlamentar o direito de se afastar por até 120 dias, mas Bacellar pediu o afastamento por apenas 10 dias, até o início do recesso, marcado para começar em 19 de dezembro.

A decisão ocorre um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar sua soltura, mediante o cumprimento de medidas restritivas.

Por decisão de Moraes, Bacellar está usando tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato com outros investigados. Ele também teve o passaporte retido e suspensa a licença de porte de arma.

Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal como parte das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano e que prendeu o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a venda de armas para a facção criminosa Comando Vermelho.

Em comunicação interceptada pela Polícia Federal em 2 de setembro, na noite anterior à prisão, TH Joias ativou um novo número de celular e logo depois procurou Bacellar, a quem chamou de “01”. Ainda de acordo com a PF, Bacellar orientou o ex-deputado a remover objetos de sua residência para ocultar provas. Os dois também se falaram, pelo mesmo número, na manhã da operação, antes de TH ter a prisão preventiva decretada.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. 

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:

O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias.  É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui — disse. 

Terrorismo

O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.

Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade. 

Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes. 

Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo, disse.

Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país.

Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista, afirmou. 

Atualização da lei existente

Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados.

O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.

Punições mais altas 

O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.

O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.

Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.

Progressão de regime mais rígida

O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão:

condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;

integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;

reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.

Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas

O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível.

O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara.

Integração institucional e banco de dados nacional

O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central.

A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados.

Monitoramento no sistema prisional e visitas

O texto prevê o monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a facções, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e clientes, salvo em decisão judicial específica.

Pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas não terão direito à visita íntima.

Financiamento: nova Cide para bets

O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.

Alessandro também propõe uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.

O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.

O texto também fecha espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal. Alessandro Vieira incluiu uma emenda de redação alinhada com a Receita e o Ministério da Fazenda que prevê medidas como a responsabilidade solidária de empresas de pagamento e instituições financeiras. 

Uma bet ilegal só funciona porque alguém patrocina sua publicidade e porque alguma instituição permite o pagamento, afirmou. 

Proteção a testemunhas

A versão aprovada pelo Senado mantém o tribunal do júri para julgar homicídios ligados ao crime organizado e prevê medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. O relator destacou que a proteção constitucional não pode ser retirada por lei comum.

Responsabilização de agentes públicos

Quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.

Combustíveis

Em razão da incidência do crime organizado no mercado de combustíveis, o senador incluiu regras mais rígidas de controle de formulação e venda de combustíveis na versão aprovada na CCJ, mas, no plenário, acatou emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para rever esse trecho da proposta. Ele também acatou parcialmente emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o tema.

A formulação de combustíveis deve ser melhor debatida em outro momento e já se encontra na agenda regulatória da ANP, que tem enfrentado esse tema administrativamente, disse.

O projeto exige que os postos de combustíveis e empresas da área façam o registro de operações de venda, transporte e armazenamento de petróleo, gás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

Outras mudanças incluídas pelo Senado

Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.

Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.

Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com investigados presos (270 dias para soltos), com possibilidade de prorrogação.

*Com informações da Agência Senado

Os fortes ventos que atingiram a capital paulista nesta quarta-feira (10) causaram o cancelamento de 87 decolagens e 80 pousos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O local, segundo a Aena, concessionária que administra o aeroporto, foi atingido por rajadas de vento que superaram os 90 Km/h.

A aeronave do voo 5037 da Azul, que partiu de manhã de Curitiba e tinha como destino o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não conseguiu pousar na capital paulista em razão dos fortes ventos e precisou arremeter. A aeronave foi desviada para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), onde pousou às 13h06. 

A Aena informou ainda que o aeroporto de Congonhas permanece aberto, mas recomenda que os passageiros com viagens programadas entrem em contato com as companhias aéreas para verificar a situação do voo.

Guarulhos

A GRU Airport, que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, diz que a operação do local também foi impactada por fortes rajadas de vento, com velocidade superior a 90 km/h. “Seguindo os procedimentos de segurança, 31 aeronaves com destino a Guarulhos foram alternadas para outros aeroportos. Às 16h20, com a melhoria das condições climáticas, as operações de chegada começaram a ser normalizadas. Os voos de partida de Guarulhos seguem normalmente”, disse, em nota.

O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, e na tentativa de homicídio contra o marido dela, Alexandre Roberto Ribeiro Mello, que dirigia o carro.

Thiago será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave culposa. 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, os policiais iniciaram perseguição ao veículo em que estavam as vítimas e efetuaram oito disparos de arma de fogo, dos quais sete atingiram o carro da família. Um dos projéteis lesionou gravemente Anne Caroline, que morreu horas depois no hospital em razão dos ferimentos.

Os laudos periciais e os depoimentos confirmaram que os tiros foram disparados em direção ao veículo em movimento.

Na decisão, a Justiça Federal destacou que Thiago da Silva de Sá assumiu o risco ao efetuar disparos com fuzil (arma de alto poder de destruição contra o carro). A Justiça reconheceu ainda possibilidade de aumento de pena pelo descumprimento de regra que proíbe o disparo de tiros contra a traseira de veículos em caso de perseguição. 

Quanto ao policial rodoviário federal Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira -acusado de ter induzido o colega a efetuar os tiros, a Justiça Federal entendeu não haver indícios que justifiquem levar o julgamento a júri.

Thiago, Jansen, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, outros agentes da PRF, foram absolvidos do crime de fraude processual, por não ter ficado comprovado intenção de alterar a cena dos fatos para induzir a erro da polícia e que os réus ajudaram no socorro da vítima.

O agente da PRF Thiago de Sá responderá pelo crime em liberdade.

Relembre o caso

O caso ocorreu durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 17 de junho de 2023, na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em trecho próximo ao acesso à Linha Vermelha. 

Os disparos de fuzil atingiram, por sete vezes, o veículo onde estava Anne Caroline Nascimento Silva. Ela foi ferida gravemente e morreu no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha

Alexandre Roberto Ribeiro Mello, marido de Anne Caroline, também foi alvo dos disparos, mas não foi atingido. Um oitavo disparo perfurou a traseira de um outro veículo que passava na hora, ferindo uma passageira que sofreu ferimento no tórax, foi socorrida e sobreviveu.

A prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (10) a lei que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado em motocicletas, o mototáxi, na cidade. A publicação acontece um dia antes do prazo estabelecido pelo STF para que as empresas Uber e 99 pudessem começar a oferecer o serviço na capital paulista. 

Com as novas regras, as empresas desistiram de iniciar as atividades e irão recorrer contra a lei.

A Lei 18349/2025 permite a prestação do serviço na cidade, mas exige uma série de regras, uso de sinalização específica pelo condutor, itens de segurança, seguros para condutores e passageiros e cursos específicos para os motoristas. Também exige itens de suporte aos trabalhadores, como instalação de pontos de apoio e descanso. 

Os trabalhadores da categoria terão de se cadastrar para o serviço junto ao município, realizando curso de formação. Também terão de ser maiores de 21 anos, ter motocicleta com menos de 8 anos e poderão usar somente um veículo para a atividade. 

As empresas terão de manter cadastro atualizado para a atividade, que pode demorar até 60 dias para autorização pelos órgãos municipais. 

A legislação também bane, na prática, o uso do serviço na região central da cidade, ao proibir embarque, desembarque e circulação

A lei proíbe o funcionamento dos mototáxis em corredores e faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, na região do Minianel Viário de São Paulo, onde já há rodízio municipal de veículos, em vias de trânsito rápido e durante eventos climáticos extremos, como chuva intensa, vendaval, baixa visibilidade e enchentes.

Posição das empresas

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que fala pelas empresas 99 e Uber, afirmou que a regulamentação é ilegal e funciona como uma proibição do serviço, além de contrariar decisões do poder Judiciário. As empresas e irão recorrer contra a lei. Também informaram que não irão retomar o serviço nesta quinta-feira (11).

“Municípios não podem criar barreiras desproporcionais, nem criar regras não previstas na legislação nacional, principalmente se não tiverem estritamente a ver com a regulação do trânsito”, afirmou a associação. 

Em nota independente, a Uber afirmou que a lei foi feita para não funcionar e confunde o serviço de motoapp com o de mototáxi, sendo o motoapp um serviço privado e de livre iniciativa, segundo a empresa. A empresa considera as medidas de regulamentação propostas pelo município como “subterfúgios burocráticos que extrapolam os limites legais”.

O município do Rio de Janeiro registrou ventos fortes desde o início desta quarta-feira (10), devido à passagem de uma frente fria, vinda do oceano. De acordo com o Sistema Alerta Rio e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), às 8h30, os ventos chegaram aos 74,8 quilômetros por hora (km/h), na estação do Vidigal, na zona sul.

Além da estação Vidigal, os outros dois maiores registros de vento nesta quarta-feira foram verificados na estação da Marambaia: 73,4 km/h, entre as 8h e as 9h, e 61,2 km/h, entre as 7h e as 8h.

Devido aos fortes ventos na zona sul, equipes da Guarda Municipal foram acionadas pelo Centro de Operações da prefeitura do Rio (COR-Rio) para a Avenida Niemeyer e também na Ciclovia Tim Maia. A medida foi adotada em função do protocolo elaborado pelo COR-Rio, que prevê o fechamento preventivo da via quando são registrados ventos acima dos 65 km/h na estação Vidigal.

A Ciclovia Tim Maia liga o bairro do Leblon, na zona sul, à Barra da Tijuca, na zona oeste. Passa por São Conrado e pelo Elevado do Joá, ao longo da Avenida Niemeyer, num trajeto de 9 km com vista do mar.

No Leblon, a queda de uma árvore interditou pela manhã a Rua Almirante Guilhem, altura da Avenida Ataulfo de Paiva. Bombeiros e a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) foram deslocados para a desobstrução da pista. O trânsito foi desviado para a Avenida Ataulfo de Paiva, seguindo pela Avenida Afrânio de Melo Franco. A situação foi totalmente normalizada no início da tarde.

A cidade do Rio está em Estágio 1 e a previsão para esta quarta-feira (10) é de ventos moderados a fortes, além de chuva fraca a moderada isolada até o período da tarde e chuva fraca no período da noite.

Em caso de vento forte, a Defesa Civil municipal e o Corpo de Bombeiros orientam a população a tomar as seguintes medidas:

• Não se abrigar debaixo de árvores ou coberturas metálicas;
• Evitar a prática de esportes ao ar livre, especialmente no mar;
• Evitar ficar próximo a precipícios, encostas ou lugares altos sem proteção;
• Não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda.

Região serrana

A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio, decidiu cancelar shows artísticos programados para quarta e quinta-feira (11), no Palácio de Cristal, como parte da programação do Natal Imperial, devido aos fortes ventos que atingiram a cidade na madrugada de hoje.

A ventania provocou danos na cobertura do palco e em equipamentos de sonorização. A medida é necessária para realizar a substituição dos equipamentos.

As outras atrações do Natal Imperial no Palácio de Cristal, como as decorações natalinas, a Casinha do Papai Noel e as barracas de alimentação, não foram danificadas pela força dos ventos e seguem abertas ao público.

A prefeitura informou ainda que “a organização do Natal Imperial lamenta o imprevisto e os transtornos causados pelo cancelamento dos shows, que são parte importante da nossa programação para a população e os turistas”.

Com um gol do atacante holandês Memphis Depay, o Corinthians se superou e derrotou o Cruzeiro por 1 a 0 no confronto de ida das semifinais da Copa do Brasil. Graças ao triunfo, alcançado na noite desta quarta-feira (10) no estádio do Mineirão, o Timão chega à partida de volta com uma boa vantagem.

FIIIIIM DE JOGO NO MINEIRÃO!!! 🦅

DEU TIMÃO NO JOGO DE IDA DA SEMIFINAL DA COPA DO BRASIL! ⚫⚪

Cruzeiro 0 🆚 1 Corinthians

⚽ Memphis#VaiCorinthians pic.twitter.com/BH8EJNHSXr

— Corinthians (@Corinthians) December 11, 2025

No próximo domingo (14), a partir das 18h (horário de Brasília) em Itaquera, a equipe do Parque São Jorge garante a vaga na decisão da competição mesmo com um empate. Já a Raposa precisa vencer por dois de diferença para garantir a classificação no tempo regulamentar, já em caso de triunfo por diferença de apenas um gol a vaga será decidida nas penalidades máximas.

Timão copeiro

A equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior ativou o modo copeiro e entrou no gramado do Mineirão em ritmo acelerado, assumindo o comando das ações. E a primeira boa oportunidade do confronto foi criada justamente pelo Corinthians, quando Memphis Depay cobrou escanteio fechado e obrigou Cássio a fazer uma difícil defesa aos cinco minutos.

Já o Cruzeiro teve a sua primeira boa oportunidade aos dez minutos, quando Matheus Pereira acertou chute forte da entrada da área que parou na defesa de Hugo Souza.

O Timão passou a apostas nas jogadas pela ponta direita, em especial com André Carrillo. E o gol da vitória surgiu justamente desta forma. Aos 21 minutos o peruano levantou a bola na área, Yuri Alberto escorou de cabeça para o meio da área, onde Memphis Depay teve que finalizar duas vezes para colocar a bola no fundo da rede.

A partir daí o jogo ficou muito picotado, com jogadores do Timão e da Raposa catimbando muito e criando pouco até a chegada do intervalo.

Após a pausa para o descanso, o Cruzeiro passou a pressionar mais, diante de um Corinthians que recuou e deixou a equipe mineira com a posse de bola. Porém, a equipe do técnico português Leonardo Jardim pouco conseguiu criar. As melhores oportunidades foram em jogadas pelos flancos, em tentativas de levantar a bola na área.

O jogador mais lúcido da Raposa foi o meio-campista Matheus Pereira, que, nas suas melhores jogadas, não conseguiu superar o goleiro Hugo Souza.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro. 

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

Suspensão

A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).  

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB. 

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada.  “Isso não é motivo de cassação”, defendeu. 

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”.   

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”. 

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.  

“Uma violência”

Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”. 

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar. 

Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.

Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.  A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).  Os casos não têm relação entre si.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado na ocasião.

Conselho de Ética

Em abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a cinco o parecer pela cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. 

Na ocasião, o partido Novo argumentou que Glauber agrediu Costenaro que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta de regulamentação da profissão.

Glauber Braga afirmou, no conselho, que a agressão ocorreu após um histórico de provocações em sequência.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Até o momento, São Paulo tem 17 reconhecimentos vigentes, dos nove por vendaval, quatro por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por incêndios em aglomerados residenciais e um por deslizamentos.

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas e Macaúbas, na Bahia; Conceição do Castelo, no Espírito Santo; Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, Dolcinópolis, em São Paulo, e Luiz Alves, em Santa Catarina. Já as cidades de Juranda e São Sebastião da Amoreira, no Paraná; Petrolândia, em Santa Catarina, e São Manuel, em São Paulo, foram atingidas por granizo.

Os municípios de Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, e Xanxerê, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval e tornado, respectivamente, enquanto as cidades de Carauari, no Amazonas; Juazeiro e Tremedal, na Bahia, e Umbuzeiro, na Paraíba, registraram estiagem. 

Em São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, a situação de emergência foi reconhecida por conta da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

A cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, sofre com os efeitos de erosão costeira/marinha, ao passo que a cidade de Altamira, no Pará, está em situação de emergência por  incêndio florestal.

Saque FGTS

Parte dos municípios com situação de emergência reconhecida também entraram na lista das localidades em que trabalhadores podem requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. 

Moradores das cidades de Itarintim e Macaúbas (BA), Conceição do Castelo (ES), Barra do Ribeiro (RS), Luiz Alves e Petrolândia (SC), Jaranda e São Sebastião da Amoreira (PR) e Dolcinópolis e São Manuel (SP) poderão requerer o benefício, até o começo de março de 2026.

Segundo a Caixa, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta, e o pedido pode ser feito pelo Aplicativo FGTS.