BC Protege+ bloqueia 15,9 mil tentativas de abertura de contas falsas


Em quase dez dias de funcionamento, o BC Protege+ bloqueou 15.904 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 329,6 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 8,8 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

Os dados foram apurados até as 17h30 desta terça-feira (9). Lançado no último dia 1º, o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas.

Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas às instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta.

O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

Como ativar o BC Protege+

. Acesse a área logada do Meu BC com Conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;

. Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;

. Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização;

. A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente.

Desativação para abertura de contas

Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento.

O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.

 



EBC

Defesa pede absolvição de delegada denunciada pela trama golpista


A defesa da ré Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, pediu nesta terça-feira (9) a absolvição da acusação de participação na trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

A sustentação da defesa ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar Marília e mais cinco réus do núcleo 2 da trama golpista.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Marília, que é delegada da Polícia Federal, foi responsável pelo business intelligence (levantamento) de dados usado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realização de blitze e dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo o advogado Eugênio Aragão, o objetivo do levantamento de dados era verificar a atuação do crime organizado durante o pleito. Além disso, Aragão disse que não há provas de que a pesquisa foi “parar nas mãos” de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que também é réu.

De acordo com ele, “o plano de operação, segundo policiais ouvidos na instrução, era feito de forma descentralizada, pelas superintendências em cada estado, ou seja, eram elas que escolhiam os pontos onde fariam as barreiras”.

O advogado também garantiu que Marília não tinha ligação pessoal com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado no Núcleo 1.

“Não havia absolutamente nenhuma relação pessoal dela com o ministro de Estado”, completou.

A sessão prossegue com as sustentações das defesas dos demais réus.

Núcleo 2

A ação penal envolve, além de Marília de Alencar, Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



EBC

Brasil registra recorde com 4,6 milhões de pequenos negócios em 2025


O Brasil abriu 4,6 milhões de novos pequenos negócios entre janeiro e novembro de 2025, número que já supera o resultado de 2024, quando foram criadas 4,1 milhões de empresas. Os dados mostram alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, consolidando o melhor desempenho da série histórica.

Os pequenos negócios representaram 97% das empresas abertas no país em 2025. Entre elas, 77% são microempreendedores individuais (MEI), 19% são microempresas e 4% são empresas de pequeno porte.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que o crescimento reflete a confiança dos empreendedores no cenário econômico. Segundo ele, o país vive “situação de pleno emprego e inflação sob controle”, fatores que estimulam a abertura de novos negócios.

“Sessenta por cento dos brasileiros sonham em empreender. O empreendedorismo é porta para inclusão, geração de empregos e renda”, disse.

Em novembro, o país registrou a abertura de 350 mil novos pequenos empreendimentos, 28 mil a mais do que no mesmo mês de 2024.

Serviços lideram novos registros

O setor de serviços respondeu por 64% das novas empresas abertas até novembro. Nesse segmento, a abertura de MEI cresceu 24,5% em relação ao mesmo período de 2024. Em seguida, aparecem o comércio, com 21% do total, e a indústria, com 7%.

São Paulo (29%), Minas Gerais (11%) e Rio de Janeiro (8%) foram os estados que mais registraram abertura de pequenos negócios em 2025.

Atividades com maior número de novos empreendimentos

Microempreendedores individuais (MEI):

  • Atividades de malote e entrega: 22.986 novos MEI (9%)
  • Transporte rodoviário de carga: 19.753 novos MEI (7%)
  • Atividades de publicidade: 16.091 novos MEI (6%)

Micro e pequenas empresas (MPE):

  • Atenção ambulatorial por médicos e odontólogos: 4.981 novas MPE (6%)
  • Serviços combinados de escritório e apoio administrativo: 3.949 novas MPE (5%)
  • Atividades de saúde, exceto médicos e odontólogos: 3.326 novas MPE (4%)



EBC

Câmara vota hoje projeto da dosimetria a condenados por atos de 8/01


A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.

O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.

Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.

“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, concluiu.

O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressões de aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta, que disse que o novo relatório da matéria ainda deve ser apresentado pelo relator.



EBC

Sem dinheiro, mãos estão amarradas para combate ao crime, diz ministro


O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (9), que o baixo orçamento para promover a segurança pública é um dos principais problemas para se avançar no combate ao crime organizado no Brasil.

Lewandowski participou de sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, onde foi questionado sobre quais seriam os obstáculos para se barrar a entrada de drogas e armas pelas fronteiras brasileiras.  

“A resposta para essa questão é – me perdoem o modo mais incisivo de colocar -: dinheiro, dinheiro, dinheiro e mais dinheiro. Sem dinheiro não se faz segurança pública”, respondeu.

O ministro ainda destacou que a atual gestão federal tem batido recordes em operações que miram “o andar de cima” do crime organizado, além de encaminhar propostas para tratar do tema, como o projeto de lei (PL) Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, ambas em tramitação no Congresso Nacional.  

Segundo Lewandowski, uma das propostas do Executivo para minimizar o problema da falta de recursos é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que as verbas sejam permanentes e não possam ser contingenciadas ou bloqueadas.

Em 2025, o FNSP acumulou R$ 2,4 bilhões, com aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. “Isso não é nada”, comentou o ministro, lembrando que houve o contingenciamento de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário e mais de R$ 400 milhões do FNSP.

“Ou seja, quase meio bilhão de contingenciamento. Estamos de mãos amarradas, estamos de mãos absolutamente amarradas!”, completou, lembrando que só a Bahia tem R$ 8 bilhões destinados à segurança.

“Sem uma verba perene e substantiva para a segurança pública não é possível enfrentar o crime organizado, que está organizado e o Estado não está organizado, lamentavelmente”, completou.

Dinheiro novo

O ministro da Justiça e Segurança Pública elogiou o parecer ao PL Antifacção do relator da CPI do Crime no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a criação de um imposto sobre as bets para financiar o combate às facções. 

“Vossa excelência foi buscar dinheiro novo, porque, claro que as fontes de receita estão todas já comprometidíssimas. Então, nós precisamos de fontes novas”, afirmou.

Atualmente, o orçamento da União tem limite de gastos impostos pelo Arcabouço Fiscal, regra criada em 2023 para substituir o antigo teto de gastos, construído no governo de Michel Temer, em 2016.

O ministro da Justiça e Segurança Pública ponderou que o Executivo precisa atuar dentro desses limites impostos pelas leis orçamentárias.

“Nós distribuímos as verbas orçamentárias do jeito que podemos. Aliás, o projeto de lei que aprova o orçamento é um trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo e também o Judiciário. É um diálogo. O Congresso Nacional houve, por bem, estabelecer um teto de gastos. Eu acho que o Congresso é soberano para isso. Então, dentro dessas limitações orçamentárias, nós temos que nos haver”, completou.

Batendo recordes

Durante a sessão da CPI, o ministro Ricardo Lewandoviski defendeu a atuação do governo federal no combate ao crime organizado destacando as operações que miram o “andar de cima” do crime.

“Talvez nunca tenha havido tantas operações com tanto sucesso, e que deixaram de focar nas camadas mais humildes da população, e foram buscar aquilo que se chama do andar de cima. A operação contra as fraudes do INSS, contra o sistema financeiro, a Carbono Oculto. Em todo o país, estamos batendo recordes em termos de prisões, mandados de busca e apreensão, em descapitalização do crime organizado”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, esses resultados foram possíveis apesar dos poucos recursos e da limitação de pessoal e equipamentos.

“Nós estamos fazendo o que podemos. Nós queremos – insisto novamente – ser dotados de instrumentos para podermos trabalhar com mais eficácia, mais eficiência”, acrescentou.

Ricardo Lewandowski disse ainda que a PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo ao Congresso, é parte das ações para tentar resolver o problema do crime organizado no Brasil por meio da integração das forças de segurança.

 



EBC

PGR insiste pela condenação de mais seis réus por trama golpista


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, insistiu nesta terça-feira (9) pela condenação dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Para Gonet, os acusados tiveram papel “decisivo” no plano de ataque ao Estado Democrática de Direito.

Em sustentação oral, Gonet expôs o papel de cada réu no complô e os fatos que a seu ver caracterizam crime. “É certo que os denunciados nesse processo aderiram aos propósitos ilícitos”, afirmou o procurador-geral.

No início de sua exposição, ele deu ênfase ao plano Punhal Verde Amarelo, documento encontrado nas investigações e que delineava em detalhes uma operação de tomada de poder em 2022, incluindo o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice eleito Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet sublinhou que um dos réus, o general Mário Fernandes, assumiu a autoria do plano no depoimento que fez em juízo. “O fato de o então secretário executivo da Presidência da República confessar abertamente em juízo que concebeu o plano homicida e o imprimiu nas dependências do Palácio do Planalto deixa claro que os fatos impactantes narrados na denúncia correspondem à realidade”, afirmou.

A acusação também apontou a mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo turno de votação em 2022, em especial em áreas na quais Lula havia obtido melhor resultado no primeiro turno.

O Núcleo 2 está envolvido ainda com a concepção e redação da chamada “minuta do golpe”, um rascunho de decreto a ser assinado por Bolsonaro para decretar uma intervenção na Justiça Eleitoral e impedir a posse de Lula. O texto previa a prisão de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a tomada da sede da Justiça Eleitoral por forças militares.

São réus do Núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022:

  1. Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; 
  2. Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;  
  3. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); 
  4. Mário Fernandes, general da reserva do Exército; 
  5. Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
  6. Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Todos são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ao longo do processo, todas as defesas negaram o envolvimento de seus clientes com o complô golpista e acusam a PGR de não apresentar provas suficientes para uma condenação. Depois de Gonet, é a vez de as defesas falaram da tribuna da Primeira Turma do Supremo, onde ocorre o julgamento.

Outros núcleos

Até o momento, o STF condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento.



EBC

Polícia prende sete suspeitos de envolvimento em fraudes financeiras


A Polícia Civil de São Paulo prendeu, nesta terça-feira (9), sete suspeitos de integrar um grupo de envolvidos em fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

Com a participação da 2ª Delegacia de Crimes Cibernéticos (DCCiber), a Operação Azimut foi realizada nas cidades de Campinas, Hortolândia e São Paulo.

Foram expedidos 12 mandados de busca e 12 de prisão temporária.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), as investigações mostraram que o esquema do grupo utilizava acessos indevidos a sistemas financeiros para realizar transferências bancárias não autorizadas, causando prejuízos milionários a empresas e instituições do setor, chegando a uma movimentação de R$ 6 bilhões em dois anos.

“As apurações indicam ainda que valores obtidos de forma ilícita eram posteriormente movimentados por meio de empresas e contas utilizadas para ocultar a origem do dinheiro. A suspeita é que os valores sejam provenientes de diversas fraudes praticadas contra instituições financeiras”, explicou a Polícia Civil. Os nomes dos presos não foram divulgados.

 

 



EBC

Acesso à internet cresce entre classes sociais, mas ainda é desigual 


Os brasileiros já acessam a internet, em ampla maioria, mas a qualidade e o tipo de conteúdo que buscam pode apresentar diferenças consideráveis, relacionadas à renda das famílias. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, lançada nesta terça-feira (9), 86% dos domicílios tem acesso a internet, maior número da série histórica, iniciada em 2015, quando 51% tinham acesso. Isso significa 157 milhões de usuários da rede, chegando a 163 milhões se considerado o acesso de aplicativos que acessam indiretamente a rede.

O salto expressivo em uma década reflete a expansão do acesso aos mais pobres. Em 2015, 15% dos lares considerados de classes D e E tinham acesso à rede. Em 2025, o número chega a 73%, tendo avançado 5 pontos somente no último ano.

O aumento reflete a expansão do acesso por cabo ou fibra óptica entre os mais pobres. A tecnologia se consolidou como a principal porta de acesso, sendo usada por 73% das pessoas, mas aqui já é percebido o primeiro dado de desigualdade: nas classes D e E apenas 60% usam essa tecnologia.

Questão financeira

A desigualdade motivada pela questão financeira permanece muito expressiva para o acesso em termos gerais. Nas classes A e B, o acesso é próximo do universal, com 99% e 95% de acessos respectivamente. Na classe C, o número já despenca para 86%, e nas classes D e E, ele se resume a 73%, ou seja, um quarto dos brasileiros das classes D e E não têm acesso.

A classe D e E lidera quando o quesito é o acesso somente por celulares. São 87% dos brasileiros nesta classe que utilizaram a rede somente por meio de aparelhos de telefone, indicando que o uso supera o de páginas de internet, redes sociais e afins. A pesquisa percebeu ainda a consolidação das ferramentas de governo virtual, com acesso motivado principalmente pelo uso de serviços de saúde e pela emissão ou acesso de documentos.

O acesso à rede, em geral, também cai drasticamente entre os moradores de áreas rurais, chegando a 77%. A escolaridade é outro fator determinante: 98% dos brasileiros com ensino superior usam a internet, ante 91% daqueles com ensino médio e 74% daqueles com ensino fundamental. Seu uso também está relacionado à idade.

Todas as faixas etárias entre 10 e 44 anos tem mais de 90% de acesso. Esse número recua para 86% entre aqueles com mais de 45 anos e para 54% entre aqueles com mais de 60 anos. Em todos esses recortes o uso de celulares como única forma de acesso é mais difundido entre as populações que tem menos acesso.

A pesquisa também avaliou, pela primeira vez, a qualidade do acesso de internet entre os usuários de pacotes para celulares. A maior parte dos que responderam, 55%, têm pacotes suficientes para seu uso, mas um grupo significativo indica queda na velocidade após o uso completo do pacote (33% dos brasileiros e 38% entre os das classes DE) e ter de contratar pacotes adicionais de acesso (30-37%, respectivamente).

A pesquisa TIC Domicílios é um levantamento do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) que mapeia o acesso e o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos lares e por indivíduos de 10 anos ou mais no Brasil, os três principais órgãos de acompanhamento e gestão da internet no país, e teve apoio da Unesco.

Como o brasileiro usa a internet

Em 2023 e 2024, o brasileiro usou a internet principalmente para se comunicar, com 92% das pessoas enviando mensagens instantâneas, 81 realizando chamadas de vídeo e 80% usando redes sociais. Houve queda na predominância de uso da rede para assistir a filmes (71% em 2025 ante 77% em 2024) e queda entre aqueles que compartilharam algum conteúdo (62% em 2025 e 67% em 2024). O uso da rede para o pagamento por pix, por sua vez, aparece pela primeira vez e está consolidado, sendo usado por 75% das pessoas. 

O uso da rede para apostas online passou a ser medido neste ano, indicando que 19% dos brasileiros usam a rede para esse fim, com predominância masculina (25%) nos quatro tipos de uso medidos, que foram o acesso a cassinos online (10% dos homens e 6% das mulheres); a participação em rifas ou sorteios (9% e 5%); a realização de apostas esportivas (12% e 2%); e a aposta em loterias federais (9% e 4%)

O uso de Inteligência Artificial (IA) generativa também foi questionado pela primeira vez: 32% dos brasileiros já as usam, sendo 35% dos homens. Há uma diferença marcante de uso por classe – 59% daqueles com ensino superior, 29% entre os que completaram o médio e 17% entre os que completaram o fundamental – e por renda (69% na classe A, 52% na B, 32% na C e 16% nas classes DE).

O uso das ferramentas de IA ainda tem relação com a idade: 55% dos jovens de 16 a 24 anos usam IAs, número que cai para 44% na população entre 25 e 34 anos, 40% entre os jovens de 10 a 15 anos e fica abaixo de 30% para aqueles com 35 a 44 anos. Entre as pessoas com idades entre 45 e 59 anos somente 18% usa IAs, e entre os maiores de 60 anos esse número beira o residual, com 6% de uso.

Entre os que usam a maioria utiliza a IA para fins pessoais (84%), enquanto 53% usa para pesquisas ou trabalhos acadêmicos e 50% para uso profissional ou de trabalho. A principapal diferença aqui está no uso para trabalho, sendo predominante entre os profissionais com ensino superior, dos quais 69% utilizam a IA para uso profissional.

Entre os que tem nível médio esse uso cai para 41%, e para os trabalhadores com nível fundamental apenas 23% usam a IA para fins profissionais. No ensino fundamental, porém, o maior uso é para pesquisas acadêmica, 67%, o que pode indicar uso amplo da tecnologia entre os estudantes de ensino fundamental.

Governo eletrônico é amplamente utilizado

A pesquisa também constatou que  a plataforma de governo público gov.br permanece sendo amplamente utilizada, com acesso por 56% da população total e divisão, por classe, de 94% para a classe A e queda conforme diminui a renda, sendo 79% para a B, 56% para a C e 35% para D e E. Há também uma disparidade regional importante. A média de uso por região é entre 57 e 60%, mas entre os moradores do nordeste são apenas 48% os que utilizam a plataforma.



EBC

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 20 milhões


As seis dezenas do concurso 2.949 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 20 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.




EBC

TJRJ promove ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira (10) a ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”, parceria da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij). O evento começa às 10h, na parte externa da Lâmina III do Fórum Central, estendendo-se até as 17h.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa com 60 anos ou mais no Brasil era de 32.113.490 pessoas (equivalente a 15,6% da população) em 2022, com aumento de 56% em relação a 2010, quando registrava 20.590.597 (10,8% do total)).

Serão oferecidos gratuitamente diversos serviços voltados à garantia de cidadania da população idosa, entre eles emissão de segunda via de documentos, certificação de união estável e apoio para inclusão no mercado de trabalho. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), por exemplo, apresentará o projeto Patrulha 60+, lançada em parceria com a Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), que visa proteger e promover a cidadania da população idosa, com foco no combate à violência e no acolhimento.

A Fundação Leão XIII oferecerá isenções a habilitação para casamento, segunda via de registro geral, segunda via de certidão de casamento; segunda via de certidão de nascimento; segunda via de certidão de óbito. A Justiça Itinerante do TJRJ contribuirá com retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, pedido de pensão, registro de nascimento tardio, pedido de guarda, pedido de tutela de criança/adolescente, interdição, restauração de certidão, casamento de pessoas que já vivem juntas, união estável, curatela.

Haverá também atendimentos na área de saúde. Com a presença do personagem Zé Gotinha, a Secretaria Municipal de Saúde oferecerá vacinas contra hepatite B, difteria e tétano, influenza e covid-19, além de orientação em saúde bucal, avaliação de prótese dentária, informações sobre alimentação saudável, ações de prevenção ao tabagismo e atividade da Academia Carioca para os idosos.

Orientações

O público poderá também receber orientação jurídica individual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre direitos das pessoas idosas e participar da oficina “Direitos que a Pessoa Idosa Já Tem e Que Precisa Conhecer”. Haverá ainda orientações sobre os sistemas RioCard e Jaé, como o cartão de gratuidade para idosos. Os interessados nesse e em outros serviços não devem esquecer de levar a carteira de identidade. Serviços de trancista, massagem, maquiagem, barbeiro, cabeleireiro, design de sobrancelhas, depilação e esmaltação serão oferecidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) emitirá carteira de identidade, enquanto a Secretaria Municipal de Educação fará oferta de vagas para idosos na alfabetização e no ensino fundamental. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai orientar os idosos sobre os seus direitos, incluindo registro de reclamações, recepção de denúncias, encaminhamentos para o núcleo especializado em tratamento ao superendividamento de acordo com os casos concretos apresentados, consultas aos cadastros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) para verificação de eventuais negativações. Serão distribuídos mil exemplares da cartilha de educação financeira e mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor comentado.

Caberá à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) dar oficinas de promoção do envelhecimento saudável e ao INSS Administrativo orientar sobre benefícios previdenciários, processos analisados e agendamento. O público precisa ter em mãos os seguintes documentos: Registro Civil (carteira de identidade), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência. Se os idosos estiverem interessados em requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), necessitarão de biometria (nova identidade) e cadastro único. A Rede Incluir estará recebendo na ocasião currículos de pessoas 60 + visando sua inclusão no mercado de trabalho.



EBC