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Os balangandãs, peças usadas por negras, e compostas por pingentes com representações de elementos do cristianismo e religiões de matriz africana, foram as pistas perseguidas pela artista baiana Nádia Taquary para conceber a exposição Ònà Irin: caminho de ferro, montada no Sesc Belenzinho, em São Paulo. Ao todo, são 22 obras de diferentes fases de sua vida e linguagens, que homenageiam o orixá Ogum, o feminino e o sagrado perpetuado por mulheres. 

Taquary explica que os balangandãs estão relacionados ao que se chamou de pecúlio, que nada mais é do que uma tentativa das vítimas da escravidão de se libertar e escapar dessa condição. Para juntar valores suficientes para a alforria, isto é, para deixar de ser cativo ou cativa, eram autorizados pelos seus senhores a somar ao montante doações, legados e heranças. Também podiam ajudar outros escravizados a se salvarem minimamente da cruel engrenagem. 

“Não vejo nada ligado a acessório, vejo tudo aqui ligado à história. Até uma penca de balangandãs, que você pode pensar que é um acessório, nunca foi. Foi uma forma de pecúlio no próprio corpo, um corpo que precisava, mesmo tendo dono, ser o guardador de sua própria economia, porque não havia uma outra possibilidade, uma conta em banco”, pontuou a artista, em entrevista à Agência Brasil, durante a montagem da exposição.

Sequiosa por repartir com o público as elaborações que surgiram de sua pesquisa sobre joalheria afro-brasileira, iniciada em 2010, materializa o feminino e o divino em instalações, esculturas, videoinstalação e objetos-esculturas. Tal qual uma pessoa que chega ao fim do arco-íris e regressa com um pacote valioso, Taquary distribui pelo salão escuro da unidade do Sesc um e outro elementos lampejantes, suas mulheres-pássaros e, o mais importante, a força de quem sobrevivia ao impossível.

Os balangandãs, também chamados de balançançan, barangandãs, belenguendén e berenguendén, palavras de países africanos, que refletem onomatopeias, eram de ouro e de prata. E eram peças obviamente ligadas ao contexto da escravidão no território ultramarino de Portugal que era o Brasil Colônia.

Taquary conta que quando criança seu pai lhe deu de presente um balangandã que pertenceu à sua bisavó, à avó e à mãe. Mas com mais maturidade e uma passagem pelo Museu Carlos e Margarida Costa Pinto, na Bahia, a artista, filha de uma mãe branca e um pai preto, atinou para a mensagem que o balangandã ganho carregava em matéria de tradição iorubá. 

“Eu pude adentrar essa história, e a partir dela, foi um contínuo sobre a presença feminina, o protagonismo que reúne para libertar. Diante de uma sociedade escravocrata, sexista, essas mulheres ascendem dentro de um sistema completamente desfavorável”, disse.

A artista também tem sua obra Ìrókó: Árvore Cósmica na 36ª Bienal de São Paulo, no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera. 

Apesar de ter matizado elementos como tela, aquarela e barro, Taquary seguiu aderindo à sua premissa. “O protagonismo preto na joalheria afro-brasileira está pleno na exposição”, ressalta.

“No caso de toda a joalheria da minha obra, ela vem muito com uma referência de opulência, dessa estética ostentatória da joalheria africana, do povo akan [habitante da Costa do Marfim, Togo e Gana]. No Brasil Colônia, era proibido você chamar a atenção do colo para baixo, usava-se apenas um camafeu, um anel, brincos e pente, e você vê nessa joalheria uma identidade, uma outra necessidade de se posicionar dentro dessa estética”, explica.

Serviço

• Ònà Irin: caminho de ferro, de Nádia Taquary
• Local: Sesc Belenzinho –  Rua Padre Adelino, 1000. Belenzinho – São Paulo 
• Até 22 de fevereiro de 2026
• De terça a sábado, das 10h às 21h. Domingos e feriados, das 10h às 18h
• Acessibilidade: Rampas, elevadores, pisos tátil, banheiros adaptados e outros equipamentos acessíveis.
• Classificação indicativa: livre
• Entrada gratuita
• Telefone: (11) 2076-9700
• sescsp.org.br/Belenzinho

O agronegócio do Brasil é apontado como “motor” do crescimento econômico do país. Por outro lado, é criticado pelo potencial de concentração de terras e renda, além dos danos ambientais em larga escala. 

Entre os problemas está o desmatamento da savana brasileira, o Cerrado, tido como “berço das águas” por sediar as nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas do país. Para pesquisadores, ambientalistas e ativistas, o avanço do desmatamento no bioma coloca em risco a segurança hídrica do país ao agravar a redução das vazões dos rios.

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que reúne 56 movimentos sociais, acusa “estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior” de “ecocídio” do Cerrado, que é o crime de destruição do bioma.  E chamam de “genocídio” o que ocorre com povos tradicionais expulsos dos seus territórios.

“O veredito do júri foi unânime na condenação e reconhecimento da responsabilidade objetiva e compartilhada entre Estados nacionais e estrangeiros, além de empresas e instituições do Brasil e do exterior, pela destruição e perda do ecossistema do Cerrado como um todo”, diz o documento de 2022.

A savana mais biodiversa do planeta já teve sua vegetação nativa suprimida em 47,9% ao longo da história, segundo dados do Mapbiomas. As atividades agropecuárias são as que mais pressionam o Cerrado, ocupando 24% do bioma após expandir sua área de atuação em 74% entre 1985 e 2024.

Do Cerrado ainda em pé, quase metade (47,8%) está na região do Matopiba (região que abarca Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde se concentram as maiores taxas de desmatamento do bioma e onde segue ativa a expansão da fronteira agrícola brasileira.

O que é agronegócio?

Antes de delimitar a contribuição econômica dessa atividade, existe uma disputa em torno do que pode ser considerado agronegócio. O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e economista Danilo Araújo Fernandes alertou que há setores do agro que tentam incluir toda produção agrícola dentro do conceito, mas que é preciso diferenciar o agronegócio da chamada agricultura familiar.

“Agronegócio é um termo meio fantasia que é muito genérico. Eu classifico de agro essa agricultura patronal, ou seja, onde você tem a massa da mão de obra assalariada, em grande parte mecanizada, mas não necessariamente”, explicou.

Para o professor de economia política da Universidade Federal do Pará (UFPA) Gilberto de Souza Marques, o termo agronegócio deve ser restrito aos grandes conglomerados econômicos controlados por complexos financeiros de larga escala, que financiam, junto com o Estado, toda essa atividade.

“O agro, na realidade, é a grande produção, as grandes propriedades, os grandes conglomerados e os grandes complexos financeiros”, classificou.

Peso econômico

Ao mesmo tempo em que acumula danos ambientais, o agronegócio brasileiro é tido pelos governos e especialistas como fundamental para economia do país, ao criar superávits na balança comercial que ajudam a estabilizar a moeda, além de gerar renda e empregos e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

O setor primário – que reúne agricultura e pecuária, mas também mineração – foi diretamente responsável por 6,2% do PIB em 2024. Porém, pesquisas apontam que o peso do agro pode chegar a até 25% do PIB quando considerado o efeito cascata dessa produção nos setores de transporte, insumos e da agroindústria, conforme calcula a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP).

No primeiro trimestre de 2025, o governo federal comemorou o crescimento do PIB puxado pelo agronegócio. O setor cresceu 2,9% se comparado ao primeiro trimestre de 2024. Em relação ao trimestre anterior, o crescimento foi de 12,2%.

“O agro foi o grande responsável por esse crescimento. É a força da economia brasileira puxada pela agropecuária”, destacou, à época, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A Agência Brasil procurou o ministério para uma entrevista sobre o tema, mas não houve disponibilidade até o fechamento da reportagem.

Transformação de áreas pobres

Para compreender a expansão da produção sobre o Matopiba e seu efeito para a segurança hídrica do país, a Agência Brasil visitou o município de Balsas, no extremo sul do Maranhão, um dos epicentros dessa fronteira agrícola.  

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município (Sindi Balsas), Airton Zamingnan, destacou que o agronegócio trouxe emprego, renda e desenvolvimento para a região que, sem essa atividade, seguiria com os piores índices socioeconômicos do país. 

“Nós temos a vocação, temos o clima, temos o porto [de Itaqui, em São Luís] e temos os solos. 100% do Maranhão tem precipitação para se fazer no mínimo uma cultura. Qual a possibilidade que tem o estado sem seu agronegócio? Você acha que vai se instalar uma Volkswagen ou Mercedes para montar caminhão? Muito pouco provável. O agronegócio é a oportunidade de levar renda, trabalho e economia para essas regiões”, afirmou. 

A avaliação do empresário é compartilhada por parte da população de Balsas, que vê no agronegócio uma via de sobrevivência. Questionadas, crianças de zonas rurais de Balsas respondem que querem ser “operadoras de máquinas” agrícolas ou “motoristas de caminhão” quando crescerem. 

Mesmo críticos reconhecem que a atividade é importante, como o agricultor familiar José Carlos dos Santos, que vive em zona rural a cerca de 300 km do centro de Balsa e denuncia o desmatamento na região.  

“Ele tem o lado destruidor, mas, por outro lado, ele traz o alimento para mesa porque são várias comunidades e famílias que dependem do agro para sobrevivência. Ao mesmo tempo, a gente vive lutando para pôr um limite para o grande produtor não acabar com o nosso bioma”. 

Muito além do PIB 

Para o economista da UFPA Danilo Fernandes, que estuda o desenvolvimento econômico sustentável, não podemos limitar a avaliação do papel do setor ao PIB, sendo necessário incluir na equação a área total que a atividade usa para gerar essa riqueza. 

“Não é só o PIB. Quanto você imobiliza o território nacional para produzir aquele PIB? O quanto você destrói de outras possibilidades, de desmatamento, de impacto sobre a biodiversidade? Ou seja, naquele momento você gera uma riqueza que usa bastante terra, desmata a floresta, destrói a biodiversidade e pode diminuir o nível da chuva”, ponderou.

Apesar de reconhecer a importância econômica do agronegócio empresarial para a economia nacional, o professor Danilo Fernandes defende que é preciso barrar a expansão desse modelo para novas áreas.  

“O agro é importante, portanto, a gente não pode eliminar o agronegócio. Esses empresários têm um papel muito grande na economia, na política e na influência cultural. Mas a gente precisa, de alguma forma, conter essa expansão”, afirmou. 

Negócio financiado pelo Estado 

Os economistas ouvidos pela reportagem destacaram que o agronegócio brasileiro se tornou um dos mais competitivos do mundo graças ao apoio do Estado ao longo das últimas décadas. 

Atualmente, o Brasil lidera a produção do principal grão do mercado mundial, a soja, com 169 milhões de toneladas na safra 2024/2025, o que representa 40% de toda produção mundial. 

Em seguida, vêm os Estados Unidos (EUA), com 118 milhões de toneladas, e, em terceiro, a Argentina, com aproximadamente 51 milhões de toneladas, volume semelhante ao que é produzido apenas no Mato Grosso (MT).  

Segundo os pesquisadores, fatores que contribuíram para a competitividade do agro brasileiro foram terras abundantes e baratas, em alguns casos fruto da grilagem; e o apoio estatal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal que desenvolveu tecnologias que permitiram a expansão das culturas para regiões mais áridas, como o Cerrado. 

Os especialistas também destacam os incentivos fiscais, em especial por meio da Lei Kandir, de 1996, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários ou semielaborados usados na exportação. 

Ao criticar iniciativas de mudanças na Lei Kandir no Congresso Nacional, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, reconheceu o papel fundamental da medida. 

“A Lei Kandir permitiu que os produtos agropecuários brasileiros se inserissem no mercado internacional de maneira competitiva, chegando a tornar-se um dos setores mais dinâmicos da economia nacional e um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo”. 

Além disso, o setor é beneficiado com centenas de bilhões de reais anuais em empréstimos com juros subsidiados por meio do Plano Safra do governo federal. Em 2025, o valor bateu o recorde de R$ 516,2 bilhões. Já para a agricultura familiar, o total destinado foi de R$ 89 bilhões no ano agrícola 2025/2026.

Para o professor de economia política da UFPA, Gilberto de Souza Marques, a capacidade de geração direta de empregos do agronegócio empresarial é limitada diante do montante de capital envolvido. “E, principalmente, diante do montante de isenção fiscal que o Estado dá para esses setores e de crédito subsidiário que o Estado concede, além de outros favores”. 

Dados do Censo de 2022 apontam que 7,5% da população total ocupada no Brasil está na agricultura, pecuária, produção florestal e pesca e aquicultura. O dado não diferencia agricultura familiar da empresarial.

Como foi o Estado que direcionou a economia brasileira para o agro de exportação, por meio de décadas de investimentos, o economista Danilo Araújo Fernandes avalia que deve ser o Estado a projetar outro tipo de expansão econômica que seja social e ambientalmente mais sustentável. 

“Se não quero a expansão do agro, que tipo de expansão econômica queremos? Aí entra outra discussão. Quais as alternativas que você tem para o desenvolvimento de regiões como o Matopiba ou Amazônia?”, questiona.

Mercado interno de alimentos

E se os incentivos fiscais do governo dão competitividade aos produtos nacionais no mercado mundial, o economista Danilo Fernandes, por sua vez, destacou que o apoio ao agronegócio de exportação, ao longo das décadas, contrasta com o apoio à agricultura voltada para o mercado interno, o que teria criado distorções que prejudicaram o abastecimento nacional, pressionando o preço dos alimentos aqui no Brasil.  

“Esse apoio do Estado foi sendo direcionado aos poucos, com muito investimento, para o mercado externo. Ao mesmo tempo, o mercado interno ficou dependendo da agricultura familiar que, por sua vez, recebeu muito menos apoio. Durante o regime militar, por exemplo, é absurda a diferença”, disse. 

Com a redemocratização do país, na década de 1980, Fernandes disse que o Estado voltou elaborar políticas focadas na agricultura familiar, em especial por meio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995. 

O atual governo afirma que aumentou em 47,5% o valor do Pronaf em relação à gestão anterior.

Domínio internacional

Enquanto o Brasil participa como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, esse mercado é controlado, em sua maior parte, por quatro grandes conglomerados multinacionais. 

“Elas controlam entre 50% e 80% do mercado mundial de grãos do planeta, dependendo da estimativa. De toda forma, isso é um absurdo em relação à concentração de mercado”, afirmou o economista Gilberto Marques.

Devido a essa estrutura de oligopólio, o especialista argumenta que essas multinacionais exercem amplo controle do mercado, incluindo dos preços, e financiam boa parte dos produtores brasileiros por meio de compras futuras. 

“Eles não são, em geral, produtores. São controladores do mercado. E hoje, em grande medida, são financiadores também. Eles já fazem contratos com preços fixados para as safras seguintes. E muitas vezes, nesses contratos, eles já adiantam parte do pagamento. Nesse sentido, o produtor direto, o chamado agro brasileiro, fica ali preso a eles”, explicou. 

Por conta dessa dinâmica, o empresário brasileiro só tem ganhos em uma economia “de escala”, ou seja, de grandes proporções. 

“Esse preço tem uma margem pequena de lucro, mas, quando você produz em enorme quantidade, isso se transforma numa massa de lucro grande. E essa economia de escala, por outro lado, impõe que essa produção seja uma produção cada vez mais mecanizada, o que repercute em um baixo nível de emprego”, acrescentou

CNA: setor é parte da solução

O empresário Airton Zamingnan, presidente do Sindi Balsas, ao minimizar os efeitos ambientais das lavouras no Maranhão, afirma que elas ocupam na macrorregião sul apenas 3,9% de todo o estado, ao mesmo tempo que trariam benefícios para um milhão de pessoas que habitam esse pedaço do Nordeste. 

“O agronegócio do Brasil gera por ano R$ 1,4 trilhão em receitas. O Fundo Amazônia, financiado por Alemanha e Noruega, não dá 0,1% do que o agro traz para economia brasileira”, disse. As receitas incluem os lucros e outros bônus destinados aos empresários, CEOs e acionistas.

Zamingnan enfatizou que não é de interesse do agronegócio prejudicar o meio ambiente, até porque eles seriam prejudicados por mudanças no clima. “A gente tem que fazer de forma correta. Você não adentra o rio. Ele tem que ser preservado. Não tem que querer gostar ou não gostar. Nós somos favoráveis à lei que tem e eu acho que o meio ambiente tem que ser preservado”, acresentou.

Presente na 30ª Conferência da ONU para Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre neste mês, em Belém (PA), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) quer mostrar que o setor é parte da solução do problema ambiental. 

“Além da produção sustentável da agropecuária brasileira, o objetivo é mostrar ao Brasil e ao mundo que o agro tem um papel fundamental para contribuir com as soluções climáticas e garantir a segurança alimentar e energética”, afirmou em publicação no site da CNA, o vice-presidente da entidade, Muni Lourenço.

A CNA, assim como outras organizações que representam o setor, foram procuradas para se manifestarem especialmente para a série, mas não houve resposta. As entidades que se pronunciaram estão nesta reportagem da série.

Representação parlamentar

“De Olho nos Ruralistas”, projeto que monitora de forma crítica o agronegócio empresarial brasileiro, vem alertando para as ligações entre esses empresários e o Poder em Brasília, por meio de lobby e atuação parlamentar. 

O coordenador do projeto, Bruno Bassi, argumenta que as elites econômicas no Brasil se formaram, ao longo dos séculos, por meio da propriedade de enormes parcelas de terra, que descendem das chamadas capitanias hereditárias do período colonial. 

“É impossível você explicar a história da riqueza no Brasil, a formação das elites econômicas brasileiras, sem falar de terra e território, e da ocupação desse território, muitas vezes ilegal, através de grilagem”, explicou. 

Essa estrutura fundiária concentrada, na avaliação do pesquisador, conduz a uma concentração de poder político, por exemplo, no Congresso Nacional. 

“Esse setor de grandes proprietários, que representa cerca de 1% ou 2% do total das terras agrícolas do Brasil, segundo dados do Censo Agropecuário [de 2017], são donos de uma bancada com 300 deputados e mais de 50 senadores. Como a gente pode falar em democracia, em representação política, quando você tem uma disparidade tão grande de representação de uma classe?”, completou. 

Para o coordenador de No Olho dos Ruralistas, mesmo setores do agro que demonstram maior interesse na agenda ambiental ficam ao lado de setores considerados “negacionistas climáticos” na hora da aprovação de projetos considerados retrocessos ambientais. 

“Por mais que as empresas estejam captando recursos internacionais de bilhões de dólares para planos de ação [climática], o que a gente vê na prática é que, no Congresso, continua uma agenda de desregulamentação ambiental”, disse o especialista, citando o projeto de lei (PL) que flexibilizou o licenciamento ambiental no Brasil e foi apontado por especialistas e pelo governo federal como grave retrocesso.

O PL foi parcialmente vetado pelo presidente Lula que, no lugar, editou uma Medida Provisória e enviou um outro projeto de lei com o argumento de minimizar supostos danos ao meio ambiente. O Congresso Nacional ainda precisa analisar os vetos, a MP e o novo projeto. 

Governo federal 

Em entrevista à Agência Brasil, a diretora responsável pelo Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Iara Bueno Giacomini, explicou que a estratégia do governo é trabalhar em parceria com o agronegócio empresarial, com políticas públicas que incentivem o setor a desenvolver a atividade de forma mais sustentável possível. 

“Não é apontar um dedo e falar que ‘você é errado’. Mas no sentido de falar, ‘olha, o seu negócio está em risco. A gente gostaria de ajudar você a pensar como fazer isso de uma maneira mais adequada, mais eficiente e sustentável’”, afirmou.

 

O MMA reconhece que o desmatamento do Cerrado, permitido pelo atual Código Florestal, pode colocar em risco a segurança hídrica do país, afetando não apenas a geração de energia elétrica, mas também o abastecimento humano e o próprio agronegócio. 

A pasta destacou, entre outras medidas adotadas, o projeto Ecoinvest, que captou R$ 30 bilhões para recuperação de pastagens degradadas e aumento da produtividade agrícola, assim como antecipou que o governo trabalha para publicar, “em breve”, decreto para regulamentar Áreas Prioritárias para Conservação de Águas do Cerrado (APCACs) como forma de preservar os recursos hídricos do país.

 

Série especial

Esta reportagem é a última da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o avanço do agro no bioma está afetando os recursos hídricos do país.

A produção dessa série foi viabilizada a partir da Seleção de Reportagens Nádia Franco, iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que destinou R$ 200 mil para o custeio de conteúdos especiais produzidos por jornalistas da empresa. De 54 projetos inscritos, oito foram selecionados por um conselho editorial. 

A jornalista Nádia Franco era editora da Agência Brasil e dedicou 49 anos à comunicação pública. Ela faleceu em agosto de 2025.

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) custeou as passagens áreas da equipe até Imperatriz (MA).

 

*Com produção de Beatriz Evaristo

As tensões no mercado internacional não impediram a bolsa de valores de bater recorde. O índice Ibovespa teve a décima alta consecutiva e continuou acima dos 150 mil pontos. Em contrapartida, o dólar teve forte alta e encostou em R$ 5,40, com receios de uma queda nas ações de empresas estadunidenses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (4) aos 150.704 pontos, com alta de 0,17%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas subiu nos minutos finais de negociação.

Esse foi o sétimo pregão seguido em que a bolsa brasileira bateu recorde e a maior sequência de altas diárias desde junho de 2024. Ao longo do dia, ações de mineradoras e de empresas de aviação pressionaram o Ibovespa para baixo, mas papéis de bancos e de petroleiras subiram, garantindo a alta do índice.

O mercado de câmbio teve um dia mais instável. O dólar comercial fechou a terça-feira vendido a R$ 5,399, com alta de R$ 0,041 (+0,77%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,38 por volta das 12h50, mas encostou em R$ 5,40 nas horas finais de negociação.

O nervosismo no mercado estadunidense trouxe tensões globais. O índice S&P 500 (das 500 maiores empresas dos Estados Unidos) caiu 1,17% nesta terça, em meio a alertas de bancos estadunidenses de que o preço das ações na maior economia do planeta caminha para uma correção negativa.

No Brasil, o mercado financeiro aguarda o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que começou nesta terça e termina nesta quarta (5). Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, os analistas de mercado apostam na manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, o que dá fôlego para o real suportar as pressões externas.

* com informações da Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão. A legenda adotará o número 14 na urna eletrônica.

Com a decisão, o país passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar as eleições gerais de 2026.

Por unanimidade, os ministros aprovaram o pedido de registro do partido e reconheceram que a legenda cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Os advogados apontaram que o Missão obteve 577.999 assinaturas de eleitores favoráveis à criação, superior ao mínimo de 547 mil assinaturas previstas por lei e equivalente a 0,5% dos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Além disso, o partido constituiu diretórios regionais e estabeleceu em seu estatuto medidas de prevenção à violência de gênero na política.

A nova legenda é ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL) e defende o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, respeito à responsabilidade fiscal e combate ao desmatamento.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União, informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, na terça-feira passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.

O pedido, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitido no âmbito de procedimento do MPF que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. A apuração atende determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas. 

A operação mobilizou cerca de 2.5 mil agentes das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, que controlam as comunidades da Penha e do Alemão.

Esclarecimentos

No despacho, o MPF requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informações detalhadas sobre os repasses do FNSP ao estado do Rio de Janeiro, especificando valores transferidos, instrumentos jurídicos utilizados, planos de aplicação aprovados e a situação de execução de cada convênio ou transferência.

Também foi solicitado que a Senasp informe se há registros de destinação de recursos federais para aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados por forças policiais fluminenses, e se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos.

O documento destaca ainda que o FNSP tem por objetivo financiar projetos e ações de segurança pública, voltados à prevenção da violência, à inteligência policial e à redução da criminalidade e da letalidade. A utilização desses recursos deve seguir regras específicas, proibindo, por exemplo, despesas com pessoal ou atividades administrativas.

Violações de direitos

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a megaoperação resultou em um número elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O despacho enfatiza que, se forem confirmadas as informações, o episódio poderá configurar grave violação de direitos humanos, inclusive com risco de responsabilização internacional do Estado brasileiro.

O despacho também aponta que parte das imagens capturadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais teria sido perdida, em razão de suposto descarregamento das baterias durante a ação. Para o MPF, a ausência desses registros reforça a necessidade de apuração, pois compromete a transparência e o controle da atuação policial. 

No documento, Benones relembra que a decisão do STF na ADPF 635/RJ determinou a implementação de medidas estruturais de transparência, uso proporcional da força e preservação de provas em operações. Entre essas medidas está a instalação de câmeras nas fardas e viaturas policiais e o controle rigoroso da aplicação dos recursos federais destinados à segurança pública.

A Polícia Civil confirmou a identificação de Cleiton Souza da Silva, um dos principais articuladores do tráfico de drogas no norte do país, entre os criminosos mortos durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na terça-feira da semana passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas, quatro policiais. 

Natural do Amazonas, Cleiton era ligado ao Comando Vermelho e considerado um dos responsáveis por fortalecer a presença nacional da facção.

O rosto de Cleiton ficou desfigurado ao ser atingido por tiros de fuzil durante o confronto. Por isso, ele havia sido confundido com a traficante Penélope, conhecida como Japinha, do Comando Vermelho, que estaria entre os mortos na ação. 

A Polícia Civil confirmou que não houve nenhuma mulher morta na Operação Contenção.

Além de Cleiton, outros oito criminosos do Amazonas já foram identificados entre os mortos. A identificação foi feita pela equipe de peritos da Polícia Civil. As circunstâncias das mortes são investigadas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

As investigações continuam com o objetivo de identificar demais integrantes do Comando Vermelho e suas conexões interestaduais e internacionais.

 

A grande decisão da Copa do Brasil Feminina está definida. Ela será disputada entre Ferroviária e Palmeiras, que, respectivamente, superaram Bahia e São Paulo pelas semifinais da competição em partidas disputadas nesta terça-feira (4). A expectativa é que a final da competição seja disputada no dia 19 de novembro, em local e horário que ainda serão definidos.

As Guerreiras Grenás estão na Grande Final da #CopaDoBrasilFeminina 🔥

Classificação em casa por 2×0, com gols de Rafa Soares e Julia Beatriz! pic.twitter.com/C7W7YjDJTT

— Copa do Brasil Feminina (@copadobrasilfem) November 5, 2025

A primeira classificada para a decisão saiu no embate entre Ferroviária e Bahia, realizado na Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). Jogando em casa, as Guerreiras Grenás triunfaram pelo placar de 2 a 0 e tem agora a oportunidade de buscarem o bicampeonato da competição, após ficarem com o título de 2014.

O time de Araraquara começou a construir sua vitória logo aos 8 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de falta ensaiada, a bola sobrou dentro da área para a lateral Rafa Soares, que teve apenas o trabalho de bater por cobertura.

Aos 38 minutos a zagueira Camila fez lançamento longo para Júlia Beatriz, que partiu em velocidade para ficar livre diante da goleira Yanne e, com um toque sutil, bateu por cobertura para marcar um golaço.

Depois, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), o Palmeiras goleou o São Paulo por 4 a 0 para alcançar a decisão da competição. O triunfo do Verdão foi alcançado com gols de Ingryd, Brena, Andressinha e Pati Maldaner. As Palestrinas tentam levantar o troféu da competição pela primeira vez.

CHOQUE-REI É VERDE! 👑

Pela primeira vez em nossa história, estamos classificadas para a final da Copa do Brasil Feminina! Avanti, Palestrinas 💚👊

🏆 São Paulo 0x4 Palmeiras
⚽ Ingryd Lima, Brena, Andressinha e Pati#FimDeJogoSEP pic.twitter.com/JTAM7niTEd

— Palmeiras Feminino (@Palmeiras_FEM) November 5, 2025

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.  

A ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. 

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj; e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de govern  

O voto foi proferido no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em sua manifestação, a ministra, que é relatora do caso, disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos. 

A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego. 

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou. 

Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Não há data definida para a retomada do julgamento. 

Acusação 

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e condenação à inelegibilidade por oito anos. 

O Ministério Público afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

A acusação também citou que os pagamentos aos contratados eram feitos por meio saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores. Além disso, alguns contratados teriam trabalhado na campanha de Castro. 

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”, disse Espinosa. 

Defesa 

No julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, afirmou. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.936 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 48 milhões para o próximo sorteio.

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). 

O que foi aprovado

O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube.

O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.

Os serviços de VoD pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. 

Segundo o relator, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de 10% de conteúdo brasileiro.

Setor audiovisual 

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto de lei. 

De acordo com o movimento, o relatório “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor.

* Com informações da Agência Câmara