“A ditadura militar tem que ser responsabilizada”, afirmou Thiago Tanji, na manhã desta terça-feira (28), na sede do Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, ao anunciar que a entidade entrou com um processo judicial contra a União e o governo do estado pelos crimes cometidos contra a categoria durante o período da ditadura.
Os crimes são, no geral, violações dos direitos humanos de profissionais da área e incluem censura, sequestro, tortura e morte. A iniciativa faz parte das ações pelos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.
Durante a coletiva, Tanji afirmou que é papel do sindicato defender a categoria em todas as faces. “O sindicato luta pelo livre exercício da nossa profissão, para que ela seja feita sem constrangimento, sem ameaças, sem ataques, sem tortura”. Para ele é preciso que haja esforço para que a responsabilização dos culpados aconteça também hoje em dia, no presente.
Tiago lembra que o sindicato dos jornalistas processou, em 2021, Jair Bolsonaro, então presidente da República, por danos morais coletivos à categoria. “E estamos entrando agora com esta ação contra a União e contra o governo do Estado de São Paulo por todas as violações que aconteceram contra jornalistas durante a ditadura militar”.
Para ele, o caso de Herzog é “emblemático” e é um ponto de virada no combate à ditadura, mas não é o único.
“Herzog foi apenas uma das vítimas da nossa categoria no período. Temos casos de prisões, de tortura, de assassinato, de censura. É possível que muitos jornalistas do estado de São Paulo tenham tido sua profissão duramente afetada por conta da ditadura”.
Rafael Maia, advogado e coordenador jurídico do sindicato explicou que a ação é coletiva e visa beneficiar toda a categoria, mesmo 50 anos depois. “O tempo é necessário para que todas as instituições estejam preparadas para este tipo de situação”. O processo inclui também o Estado de São Paulo porque, segundo Maia, agentes da polícia civil e militar “participaram junto com a União de atos de tortura, prisões e as instalações do Estado de SP foram utilizadas, como o DOPS”.
O advogado diz ainda que a indenização é simbólica e que não é voltada para os jornalistas ou mesmo para o sindicato. “Estamos solicitando à Justiça que reverta esta indenização para o Instituto Vladimir Herzog, que não tem fins lucrativos e que luta pelos direitos humanos e pela democracia”.
Na ação também há outros pedidos que são “de obrigação de fazer” e inclui-se aí uma solicitação para que não se repita o que aconteceu no passado. Assim, há o pedido de uma “reforma institucional nos cursos de formação dos agentes de segurança da União e do Estado, para que entendam a importância do jornalismo e da liberdade de imprensa para a democracia”.
