Categoria: Destaques

A paulista Marina Dias se despediu da temporada 2025 com mais um topo de pódio na paraescalada. Neste sábado (25), a bicampeã mundial venceu a etapa de Laval, na França, da Copa do Mundo da modalidade na classe RP3 (atletas com limitações de alcance, força e potência).

Na final, realizada poucas horas após a eliminatória, a brasileira alcançou 51 agarras da parede, ficando à frente da alemã Laura Nesciobelli (45 agarras) e da britânica Charlotte Andrew (42) – prata e bronze, respectivamente. Foi o primeiro ouro dela em etapas da Copa do Mundo em 2025, após dois terceiros lugares, em Salt Lake City, nos Estados Unidos, e Innsbruck, na Áustria.

Marina, que tem o lado esquerdo do corpo afetado pela esclerose múltipla, é a principal atleta brasileira na paraescalada, modalidade que será disputada em uma Paralimpíada pela primeira vez na edição de Los Angeles, nos EUA, em 2028. A classe dela, porém, não está inclusa no programa dos Jogos.

A etapa de Laval termina neste domingo (26), com o paranaense Eduardo Schaus na final da classe AU2 (atletas amputados ou com função reduzida de membro superior). A prova começa às 10h (horário de Brasília), com transmissão do canal da Federação Internacional de Escalada Esportiva (IFSC, na sigla em inglês) no YouTube, ao vivo.

Prata no Mundial de Seul, na Coreia do Sul, ele busca o primeiro pódio em uma Copa do Mundo. O brasileiro foi o segundo melhor da eliminatória na categoria, uma das que será disputada em Los Angeles.

Além de Marina e Eduardo, outros dois atletas representaram o Brasil nas eliminatórias deste sábado, mas não foram às finais – que reúnem os quatro mais bem colocados. Na classe AU3 (uma mão ou vários dedos ausentes em ambas as mãos ou função reduzida), o paranaense Leonardo Vilha ficou em sexto lugar.

Já Luciano Frazão, do Distrito Federal, foi o 15º da classe AL2 (amputação de uma perna ou deficiência de membro inferior, sem articulação do tornozelo funcional). A categoria é outra terá disputa por medalhas nos Jogos de 2028.

Um jejum de 125 anos chegou ao fim neste sábado (25). Pela primeira vez na história, a Associação Atlética Ponte Preta conquistou um título nacional. Segundo clube mais antigo do país, a Macaca venceu o Londrina por 2 a 0 no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), e garantiu a taça da Série C do Campeonato Brasileiro, com direito a invasão de campo de torcedores após o apito final, para celebrar o feito inédito.

As equipes foram a campo em igualdade no placar agregado, já que haviam empatado por 0 a 0 no último fim de semana no Estádio Vitorino Gonçalves Dias, em Londrina (PR). Os dois finalistas estão garantidos na Série B do ano que vem. Além deles, o Náutico e o São Bernardo asseguraram vagas na segunda divisão nacional.

Apesar de quatro títulos da Série A2 do Campeonato Paulista, o último deles em 2023, faltava à Ponte uma conquista que, mesmo em uma divisão de acesso, fosse além das fronteiras do Estado. Especialmente porque o rival Guarani – que, diferentemente da Macaca, seguirá na Série C em 2026 – tem no currículo a taça do Brasileirão de 1978. Coube à Alvinegra, curiosamente, evitar o acesso do Bugre ao derrotá-lo na última rodada da segunda fase, por 2 a 0, em casa.

O título inédito vem em um difícil momento financeiro pelo qual passa o clube de Campinas. Em entrevista após a vitória sobre o Brusque, por 1 a 0, no Moisés Lucarelli, em setembro, que selou o acesso da Ponte à Série B, o volante Lucas Cândido revelou que o departamento de futebol estava com mais de três meses de salários atrasados.

A conquista também marca a volta por cima de Marcelo Fernandes. O técnico assumiu a Ponte na reta final da primeira fase, poucos dias após ser demitido do Guarani. Em dez jogos no comando alvinegro, foram cinco vitórias, três empates e duas derrotas. Foi o segundo título da carreira do treinador, campeão paulista pelo Santos em 2015.

Depois de um primeiro tempo truncado, as redes do Moisés Lucarelli balançaram no segundo tempo. Aos três minutos, Jonas Toró, na entrada da área, recebeu da esquerda e chutou. A batida foi fraca, mas o goleiro Luiz Daniel não conseguiu defender. Foi o oitavo gol do camisa 17, que se igualou ao também atacante Iago Teles, do próprio Londrina, na artilharia da Série C.

Aos 24 minutos, Toró invadiu a área pela esquerda e foi derrubado pelo zagueiro Wallace. O árbitro Felipe Fernandes de Lima não marcou nada a princípio, mas voltou atrás ao rever a jogada no vídeo e deu pênalti a favor da Ponte. O meia Élvis, capitão e ídolo da Alvinegra, bateu alto, sem chances para defesa de Luiz Daniel.

O gol desencadeou uma confusão entre jogadores e comissão técnica de ambas as equipes, que interrompeu o duelo por dez minutos. O técnico Roger Silva e o zagueiro reserva Vanderley, ambos do Londrina, foram expulsos. Os paranaenses ainda tentaram diminuir o prejuízo, sem sucesso. Festa para os mais de 14 mil torcedores presentes no Moisés Lucarelli, que presenciaram uma noite da qual nunca vão esquecer.

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, instituiu uma nova data comemorativa para o município, o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, a ser celebrado no dia 18 de maio. A nova lei foi publicada neste sábado (25) no Diário Oficial de Belo Horizonte.

A data foi proposta em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza). Segundo o vereador, a escolha dessa data “está relacionada ao desejo de destacar a importância de valores fundamentais que sustentam muitas famílias em nossa cidade. A fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que, para grande parte da população, representam o alicerce de uma convivência saudável, estruturada e duradoura no contexto familiar”, diz a justificativa da proposição.  

O texto de Neném da Farmácia diz ainda que, ao instituir essa data, “busca-se, principalmente, promover a reflexão sobre o papel essencial da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade como um todo”.

Para a advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, Bianca Figueira Santos, a lei aprovada no município fere a Constituição Federal e pode ser questionada na Justiça.

“Essa lei é preocupante porque, embora pareça uma homenagem inofensiva a valores familiares, ela fere princípios fundamentais da Constituição, como o da laicidade do Estado e o da igualdade entre os cidadãos. Ao criar uma data oficial para celebrar apenas o casamento cristão, monogâmico e heterossexual, o poder público exclui e desvaloriza outras formas legítimas de família, amor e fé que também existem e são reconhecidas pela sociedade e pela Justiça brasileira”, afirma.

De acordo com a advogada, o impacto simbólico da nova data é grande e negativo. Ela ressalta que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares, e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade no Brasil.

“Ao celebrar institucionalmente apenas o casamento ‘entre homem e mulher’, a lei reforça uma mensagem de exclusão e nega reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos. Isso contraria o princípio da igualdade e alimenta uma visão discriminatória, como se existissem famílias ‘corretas’ e outras ‘ilegítimas’”, defende.

 

No amistoso entre as atuais campeãs da América do Sul e da Europa, deu Brasil. Neste sábado (25), a seleção feminina de futebol derrotou a Inglaterra por 2 a 1 no Etihad Stadium, na cidade inglesa de Manchester. As brasileiras resistiram à pressão de jogarem cerca de 70 minutos com uma jogadora a menos.

O duelo serviu como “prévia” da próxima Finalíssima, torneio que reúne, em jogo único, os vencedores da Copa América e da Eurocopa, em data e local a serem confirmados. A última edição também envolveu os dois países, em 2023. As seleções empataram por 1 a 1 no Estádio de Wembley, na capital inglesa, com triunfo nos pênaltis das anfitriãs.

As brasileiras voltam a campo nesta terça-feira (28), às 13h15 (horário de Brasília), para outro amistoso. Desta vez, contra a Itália, semifinalista da última Eurocopa. A partida será no Estádio Ennio Tardini, na cidade italiana de Parma.

O técnico Arthur Elias mandou a campo uma escalação com Lorena no gol, três zagueiras (Tarciane, Isa Haas e Mariza), Yasmin pela esquerda e a atacante Luany na direita. Angelina e Duda Sampaio formaram o meio-campo, com Ludmila e Dudinha nas pontas e Bia Zaneratto no comando do ataque.

O Brasil não se intimidou com as bicampeãs europeias, pressionou a saída de bola e logo saiu na frente. Aos oito minutos, Bia Zaneratto recebeu de Dudinha em velocidade, invadiu a área pelo meio e finalizou no canto da goleira Khiara Keating. A comemoração efusiva da Imperatriz – como ela é conhecida – tem explicação: era o retorno à seleção brasileira após uma série de lesões.

Aos 17, Bia retribuiu a gentileza. Na sequência de uma bola recuperada por Angelina no meio-campo, a centroavante avançou até a entrada da área e rolou para Dudinha, que dominou e chutou forte, sem chances para Keating, ampliando a vantagem canarinho.

Quatro minutos depois, porém, o Brasil perdeu Angelina, expulsa. A capitã recebeu o cartão vermelho direto ao derrubar Ella Toone antes da atacante entrar livre na área. Na cobrança da falta, a lateral Alex Greenwood acertou o travessão. No rebote, a zagueira Jess Carter cabeceou para fora.

Com superioridade numérica, a Inglaterra passou a ocupar o campo de ataque por mais tempo, mas sem provocar grandes sustos no primeiro tempo. Na volta do intervalo, porém, as anfitriãs descontaram em um pênalti de Bia Zaneratto, que calçou a meia Beth Mead dentro da área. Aos seis minutos, a volante Georgia Stanway bateu no canto direito e venceu Lorena.

As brasileiras sentiram o desgaste de estarem com uma jogadora a menos e se retraíram de vez com a pressão inglesa, com Tarciane e Mariza se destacando na defesa. Arthur Elias tentou refrescar a equipe com as entradas da zagueira Thaís Ferreira, das laterais Isabela e Bruninha, da volante Ary Borges e das atacantes Isa e Tainá Maranhão – Isabela, Tainá e Isa fizeram a estreia pela seleção.

As alterações surtiram pouco efeito no sentido de encontrar espaços para atacar, mas ajudaram o Brasil a conter o ímpeto das europeias. A Inglaterra seguiu no ataque, mas a melhor oportunidade, um chute de Stanway, da intermediária, parou no travessão. Após longos sete minutos de acréscimos, apito final e muita festa das brasileiras, que celebraram a vitória com a torcida presente em Manchester.

A edição deste ano do Campeonato Mundial de Ginástica Artística, realizada em Jacarta, na Indonésia, chegou ao fim. Pela primeira vez desde 2017, o Brasil se despediu da competição sem ir ao pódio. A última esperança de medalha era Flávia Saraiva, que ficou em quarto lugar na final da trave, disputada neste sábado (25).

O desempenho da carioca, de 26 anos, foi o melhor da equipe brasileira no evento e o mais positivo dela em Mundiais na trave, superando a sexta posição de Stuttgart, na Alemanha, em 2019. Na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, a ginasta ficou em quinto.

Flávia se classificou à final da trave com o segundo melhor desempenho das eliminatórias, com 13.833 pontos (5.5 pela dificuldade do movimento e 8.333 pela execução). Para brigar pelo pódio, a brasileira optou por uma série mais complexa, que valeu 5.7 de nota. Com os 8.200 pontos que recebeu pela realização da acrobacia, sem erros, a carioca totalizou 13.900.

As medalhistas, porém, obtiveram notas acima de 14, com movimentos ainda mais difíceis e cravados. O ouro foi para a chinesa Zhang Qingying (15.166), com a argelina Kaylia Nemour (14.300) levando a prata e a japonesa Aiko Sugihara sendo bronze.

“Queria muito tirar esse peso de que, em finais, a Flávia não acerta. Hoje [sábado], fiquei orgulhosa do meu trabalho, de tudo o que fiz ao longo do ano. Esta final foi um pouco atípica. Poucas erraram. Isso é ótimo para a ginástica, mostra o quanto está competitiva. Fiquei muito contente de abrir a final e acertar a série logo de cara. É sempre um desafio ser a primeira, mas consegui fazer exatamente o que vinha treinando”, disse Flávia, à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).

Além de Flávia, apenas o fluminense Caio Souza e o paulista Diogo Soares disputaram finais em Jacarta. No individual geral (prova em que os atletas competem em todos os aparelhos), o primeiro ficou em nono e o segundo em 17º. Caio também esteve na decisão das argolas, terminando em sexto.

Vale lembrar que Rebeca Andrade, responsável por quatro das seis medalhas do Brasil no Mundial de 2023, em Antuérpia, não esteve na edição deste ano. A paulista decidiu não competir em 2025. O desempenho na edição belga do evento segue como o mais positivo da ginástica brasileira até hoje: um ouro, três pratas e dois bronzes.

Mundial de Taekwondo

O segundo dia do Campeonato Mundial de Taekwondo, em Wuxi, na China, teve dois brasileiros no tatame, ambos estreantes na competição. O paulista Guilherme Morais perdeu nas oitavas de final para o sul-coreano Jun Jang, após derrotar o afegão Mohsen Rezaee e o italiano Dennis Baretta nos combates da categoria até 63 quilos (kg). Já a catarinense Camilly Camargo caiu na segunda rodada para a cazaque Nodira Akhomedova, depois de vencer indiana Twisha Kakadiya na categoria até 49 kg.

O Brasil será representado pelo fluminense Matheus Gilliard (até 54 kg), o mineiro Ícaro Miguel (até 87 kg) e a paulista Thaisa de Souza (73 kg) nas lutas deste domingo (26). O país já foi ao topo do pódio em Wuxi com a paulista Maria Clara Pacheco, campeã da categoria até 57 kg na última sexta-feira (24), repetindo o feito da paranaense Natália Falavigna 20 anos antes.

 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a criação de um imposto sobre os super-ricos e um imposto corporativo mínimo global para financiar o pagamento de dívidas climáticas. A ideia é que esses recursos sejam destinados principalmente a países de baixa renda e populações vulneráveis.

O estudo Operacionalizando a justiça climática: uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas foi elaborado pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi, que baseia seus cálculos na abordagem de igualdade per capita (EPC), que mede o quanto cada país ultrapassou sua “cota justa” de emissões desde 1990.

“Essa abordagem busca traduzir em números a noção de responsabilização histórica por emissões. Ou seja, é uma forma de operacionalizar a norma da justiça climática, mostrando quem usou mais do que a sua parte justa do espaço atmosférico”, diz Fracalossi. “Os resultados mostram que vários países consumiram muito mais do que seus orçamentos de carbono”.

Para manter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais, o mundo pode emitir um total de não mais do que 2,79 trilhões de toneladas de CO₂, de acordo com os cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). As emissões acumuladas até 1989 foram de 1,43 trilhão de toneladas de CO₂. Assim, o orçamento global de carbono restante a partir de 1990 era de 1,36 trilhão de toneladas de CO₂.

Segundo o levantamento, os Estados Unidos são o país com maior dívida climática — cerca de US$ 47,9 trilhões, o equivalente a 326% do orçamento de carbono que lhes caberia. O Brasil, considerando as emissões por desmatamento, já teria consumido 168% de seu limite.

O estudo propõe duas medidas principais para financiar a reparação dessas dívidas:

• Um imposto anual de 2% sobre a fortuna dos bilionários e milionários, que poderia gerar até US$ 390 bilhões por ano.
• A adoção global de um imposto corporativo mínimo de 15% sobre grandes empresas multinacionais, conforme diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômic (OCDE) e do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Isso traria mais US$ 192 bilhões anuais em arrecadação.

“A transição climática precisa ser financiada de forma justa, e isso implica cobrar mais de quem mais se beneficiou e continua se beneficiando de economias baseadas em carbono”, analisa o pesquisador.

Os recursos arrecadados poderiam ser usados em projetos de mitigação e adaptação climática, como a expansão de energias renováveis, reflorestamento, infraestrutura resiliente e diversificação agrícola.

Fracalossi ressalta que mecanismos de mercado, como créditos de carbono, podem contribuir, mas não substituem a ação estatal.

“Nem o combate às mudanças climáticas, e muito menos a justiça climática, virá apenas de mecanismos de mercado. Eles podem e devem ser usados, mas não vão solucionar o problema sem ação de governo no sentido da redistribuição de recursos”, diz o pesquisador.

Nesta sexta-feira (24), o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um homem de 38 anos suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz.

O suspeito foi preso no Jardim Shangrilá, na zona sul da capital paulista. Segundo a polícia, o homem foi identificado como o proprietário de uma segunda casa em Praia Grande utilizada pelos criminosos durante a elaboração do plano que culminou com a morte de Ferraz.

Ruy Ferraz foi morto no dia 15 de setembro, em Praia Grande, litoral de São Paulo, onde trabalhava. Ele saiu com seu carro do trabalho e foi perseguido pelas ruas da cidade por um outro veículo com homens fortemente armados. Em alta velocidade, o ex-delegado bateu num ônibus e, na sequência, foi executado com tiros de fuzil. Toda a ação foi registrada por câmeras de vigilância.

Delegado por mais de 40 anos, Ruy Ferraz foi responsável pela prisão de diversas lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos anos 2000. A polícia investiga se a facção criminosa tem envolvimento com o caso.

O ex-delegado trabalhava na cidade de Praia Grande, no cargo de secretário de Administração da prefeitura local.

A Polícia Federal (PF) definiu o plano de ação para a segurança da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) , que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro, em Belém. Iniciadas em 1º de outubro na capital paraense, as ações da corporação têm o objetivo de garantir a proteção de um número recorde de delegações internacionais e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da liberdade de expressão.

Eixos de atuação

O planejamento da PF diante dos desafios de segurança e logística para a COP 30, concentram-se em três eixos:

1. diplomacia e recorde de delegações: a complexidade da agenda climática e a expectativa de um número recorde de delegações com visões antagônicas exigem um esquema de segurança adaptado e especial para autoridades e uma articulação geopolítica intensa.

2. logística reforçada: abrange o reforço na imigração, na fiscalização de portos (como o de Outeiro, que receberá navios de cruzeiro) e a segurança aeroportuária, incluindo a atuação na Base Aérea de Belém, por onde as autoridades de diversos países chegarão ao território brasileiro;

3. liberdade de manifestação: a conferência de Belém será um palco central para a livre manifestação de povos originários e movimentos sociais. A Polícia Federal atuará para proteger os participantes, estabelecer perímetros e garantir uma “convivência harmônica” entre os segmentos sociais, sem prejudicar o funcionamento regular da cidade.

Efetivo policial

Para enfrentar a complexidade do evento, a Polícia Federal já recrutou aproximadamente 1,2 mil servidores, entre policiais e administrativos.

O esquema de segurança também inclui o emprego de equipes dedicadas no aeroporto e no Porto de Outeiro, com atividades diárias, além de capacidades investigativas para prevenção de crimes cibernéticos e de terrorismo.A estrutura envolve, ainda, varreduras e contramedidas anti-bombas.

Livre debate

No evento de visibilidade internacional, a instituição policial explica que a conferência – realizada pela primeira vez na Amazônia brasileira – virá após edições realizadas em países com maiores restrições às liberdades civis.

“A PF destaca o Brasil se consolida como o principal palco dos últimos cinco anos para a livre manifestação de povos originários”, diz a nota da entidade.

Os cidades-sede das últimas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) foram:

·         em 2024, Baku, no Azerbaijão, sediou a COP29;
·         em 2023, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, sediou a COP28;
·         em 2022, Sharm el-Sheikh, no Egito, sediou a COP27;
·         em 2021, Glasgow, na Escócia, sediou a COP26.

Aldeia COP

De olho na importância da presença e do saber dos povos tradicionais nas negociações climáticas, o governo brasileiro também organizou uma “Aldeia COP” para receber povos indígenas do Brasil e de todo o mundo durante a COP30.

A área total de 72.695 m², com área construída de 14.903,81 m², foi montada na Universidade Federal do Pará. Desde setembro, o espaço é destinado ao acampamento e à realização de atividades culturais, políticas e espirituais.

A estimativa é de que 3 mil indígenas fiquem hospedados no local, durante a realização do evento internacional.

A Aldeia COP é coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa).

A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.

“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.

Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.

O Ministério da Justiça reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.

O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.

No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no país. É o câncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doença têm o direito de receber o auxílio-doença ou o benefício de prestação continuada.

A vice-presidente da Comissão de Previdência Social Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Danielle Guimarães, destaca que o câncer de mama é uma das doenças que mais afetam mulheres no Brasil, impactando não apenas a saúde física e emocional, mas também a capacidade de trabalho e a segurança financeira das pacientes.

“Nesse contexto, conhecer os direitos previdenciários é essencial para garantir proteção social, dignidade e amparo durante o tratamento. A legislação brasileira oferece mecanismos específicos de amparo às mulheres acometidas pelo câncer de mama, entre eles o benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)”, diz a advogada.

Auxílio-doença

A lei prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos

Segundo Danielle, o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, destina-se a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para exercer suas atividades profissionais devido ao câncer de mama ou aos efeitos do tratamento (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e seus efeitos físicos e emocionais).

Ela explica, que, nos casos de câncer, não há exigência de carência, conforme previsto no artigo 26, inciso II, combinado com o artigo 151 da Lei nº 8.213/91, que elenca as doenças graves.

Basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada (empregada, contribuinte individual, doméstica, facultativa ou segurada especial);

Comprove a incapacidade para o trabalho, mediante laudos, atestados e relatórios médicos detalhados.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Quando o câncer de mama é maligno e causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.

Também neste caso, não há carência mínima, bastando comprovar a incapacidade total e a qualidade de segurada. A concessão depende de perícia médica do INSS, que avaliará se a segurada está incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.

“Estes benefícios garantem dignidade humana e segurança financeira às mulheres que estejam em tratamento enquanto durar a incapacidade ou não podem mais retornar ao mercado de trabalho devido à gravidade da doença”, afirma a advogada previdenciária.

 Benefício

De acordo com Danielle, quem não contribui para o INSS e tem câncer de mama pode ter direito ao Benefício de Prestação continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei 8.742/93.

 Para ter acesso, é preciso comprovar a vulnerabilidade social e a deficiência causada pela doença. 

Requisitos para o BPC/LOAS

Impedimento de longo prazo: a doença deve causar tratamento temporário de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) ou diagnóstico de doença grave ou deficiência definitiva.

Hipossuficiência econômica: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Esse valor pode ser flexibilizado, levando em conta os gastos com a doença, como medicamentos e consultas.

Não ter outros benefícios previdenciários: Não é possível receber outro benefício previdenciário ao mesmo tempo. 

Como requerer os benefícios

O requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:

Site ou aplicativo Meu INSS

Telefone do INSS 135

A segurada deve reunir os seguintes documentos:

Identidade e CPF;

Comprovante de vínculo previdenciário (CTPS, carnês de contribuição, CNIS);

Laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a doença e a incapacidade;

Relatório médico indicando o tempo estimado de afastamento (no caso do auxílio-doença).

No caso de negativa do INSS, a segurada pode interpor recursos pelas vias administrativa ou judicial.

“Os benefícios de incapacidade temporária e incapacidade permanente representam mais do que uma compensação financeira. São instrumentos de proteção social, dignidade e cuidado com a saúde, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem preocupações econômicas”, completa a advogada previdenciária.

A presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen, lembra que o paciente de câncer tem direito ao tratamento em até 60 dias.

“Se ela tem o diagnóstico, ela em até 60 dias tem o direito de iniciar o tratamento. Se isso não acontecer, tem que entrar com ação judicial. A pessoa também tem o direito de fazer o tratamento fora do seu município, caso não tenha especialista na sua cidade. O paciente com doença grave tem também tem o direito de acesso a medicamentos”, disse a advogada.

O portador de doença grave como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação tem o direito de sacar o Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 A advogada da área médica também destaca que os portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda no salário ou na aposentadoria.

“São muitos meses ou anos de tratamento, a pessoa, muitas vezes, não consegue retornar à atividade laboral. Assim, com a isenção do imposto de renda, ela passa a ter menos cortes no rendimento que obviamente vai ser impactado pela necessidade do tratamento”, disse Carolina.