Justiça argentina barra trechos da reforma trabalhista de Milei


Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista do governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do governo.

A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge 82 artigos da lei, aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política.

Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, e restrições ao direito de greve.

Também ficam sem efeito regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação de sindicatos.

A decisão foi tomada após um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final.

A suspensão é temporária, e o governo ainda pode recorrer. O caso mantém o embate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das regras, e os sindicatos, que apontam perda de direitos.

Confira as informações sobre a decisão argentina o Repórter Brasil, da TV Brasil

*Com informações da Reuters

 



EBC

Contas públicas têm déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro


 As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado.

Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo.

As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 52,8 bilhões, 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.

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Níveis de governo

Pressionado por gastos com o Programa Pé-de-Meia e reajustes ao funcionalismo público, em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 29,5 bilhões ante resultado negativo de R$ 28,5 bilhões em fevereiro de 2025.

O montante difere do resultado divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 30 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram resultado positivo de R$ 13,7 bilhão em fevereiro passado contra R$ 9,2 bilhões no mesmo mês de 2025, compensando parcialmente o déficit das contas públicas.

Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a aumentar do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 568 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2025, houve superávit de R$ 299 milhões nessas entidades.

Os gastos com juros ficaram em R$ 84,2 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – caiu, na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 100,6 bilhões contra o resultado negativo de R$ 97,2 bilhões em igual mês de 2025.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,1 trilhão, ou 8,48% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,4 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 65,5% do PIB, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês.

O aumento se deve ao déficit primário do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 1,5% em fevereiro, compensados pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 10,2 trilhões ou 79,2%, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.

Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.



EBC

Banda que teve disco censurado na ditadura será indenizada pelo Estado


O grupo musical pernambucano Ave Sangria, que teve um disco censurado pela ditadura militar, em 1974, será indenizada pelo Estado brasileiro. A decisão foi aprovada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na última quinta-feira (26).  

Uma das bandas icônicas da psicodelia de Pernambuco, a Ave Sangria teve o voo interrompido pela ditadura militar. Em 1974, a música “Seu Waldir” emplacou nas rádios com uma letra sobre o amor de um homem por outro homem. Por causa da conotação homoafetiva da letra, vista pela ditadura como atentado à moral e aos bons costumes, todos os discos foram recolhidos das lojas. 

O baque foi grande: o segundo disco previsto foi cancelado pela gravadora, a banda acabou se desfazendo e só voltou nos anos 2010.

Segundo o conselheiro da Comissão de Anistia, Manoel Moraes, o processo reuniu provas das perseguições sofridas pelos músicos do grupo, o que levou à indenização vitalícia de R$ 2.000 por mês, mais o retroativo desde a data do protocolo. Para ele, os valores não reparam os danos causados pela ditadura militar à banda. 

“A interrupção da carreira deles é um dano irreparável. Então, na verdade, o que aconteceu aqui foi o reconhecimento público e o pedido de desculpas pelos atos de exceção praticados contra esses integrantes e contra a cultura popular, disse Moraes. 

O conselheiro lembrou que a música deles buscava construir uma alternativa crítica a tudo aquilo que a sociedade na época vivia, que era o cerceamento da liberdade, a falta de democracia.” 

Segundo Marco Polo, vocalista e compositor da Ave Sangria, a notícia da anistia trouxe emoção e alívio. 

“Embora eu achasse que aquele episódio já estava soterrado, no fundo talvez ainda sentisse um pouco do trauma que foi a proibição do nosso disco e que levou à destruição da banda. É claro que não temos mais a juventude de volta, nem o dinheiro que ganharíamos se tivéssemos continuado com a carreira, mas mesmo assim é uma boa notícia saber que haverá uma remuneração econômica.” 

Em 2019, a Ave Sangria lançou o segundo disco, 45 anos depois do primeiro, com Marco Polo e Almir de Oliveira da formação original. Almir comenta a sensação de justiça feita. 

“E retornamos aos palcos depois de tanta emoção, aliviados de tudo isso que aconteceu. A reparação financeira é importante. Porém, esse reconhecimento dos danos causados e a justiça que foi feita é o nosso maior legado neste momento. Deixo aqui um abraço para todos e todas vocês, e a certeza de que a democracia deve ser preservada agora e para sempre, para que novos episódios como esse não venham causar tantos danos ao povo brasileiro.” 

Em 2023, a Ave Sangria se tornou Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.



EBC

Saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2026


O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas já iniciou. E é claro que algumas questões começam a aparecer. Uma das primeiras é: quem precisa declarar o imposto de renda? A série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, responde para você.

A resposta passa por diversos critérios que envolvem ganhos, patrimônio e gastos no ano de 2025. A instrução normativa da Receita Federal lista 12 critérios que podem definir a obrigatoriedade na hora de declarar.

>> Veja quem é obrigado a declarar IR:

  • Rendimentos tributáveis: quem recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto
  • Atividade rural: quem recebeu R$ 177.920,00 no ano 
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00
  • Possuíam, em 31/12/2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00
  • Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital de venda de imóveis residenciais
  • Possuem bens, direitos ou entidades controladas no exterior  conforme legislação vigente
  • Quem passou à condição de residente no Brasil no ano de 2025.

Documentos para declarar o IRPF2026

Apesar de a declaração pré-preenchida ter reduzido essa exigência, é importante ter alguns comprovantes em mãos, como informes de rendimentos, notas fiscais de despesas médicas, comprovantes de gastos com educação, documentos de bens, como carros, imóveis e aplicações, além, claro, dos documentos pessoais, como CPF e comprovante de endereço.

Mas e se você não tiver todos os documentos?

“Uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida. Utilize a pré-preenchida e solicite os comprovantes necessários para o preenchimento. Caso ocorra alguma divergência, faça a retificação. Assim você garante que a declaração enviada seja retificada com o ajuste necessário para não sofrer aí as implicações da malha fina”, explica o professor da Faculdade Anhanguera, José Aparecido Ornelas.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 vai até o dia 29 de maio.

Saiba onde baixar o aplicativo

Em 2026, o contribuinte tem as seguintes opções para realizar e entregar a declaração:

  • Pelo programa gerador de declaração;
  • Pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celular;
  • Pelo site da Receita Federal.

Vale apontar que é importante ficar atento onde baixar os programas e aplicativos para a declaração.

Leyberson Pedrosa, apresentador do podcast Ajudante Digital da EBC, lista algumas dicas para você não cair em golpes relacionados à declaração:

– “Se for usar o programa gerador de declaração do Imposto de Renda no computador, você baixa o programa somente pelo site oficial da Receita Federal, que está disponibilizado no endereço: gov.br/receitafederal, tudo junto”.

– “Prefira digitar o endereço direto lá na barra de navegação do seu browser; Confira se aparece o cadeado ao lado do endereço, isso é uma garantia que a conexão é segura, e não clique, em hipótese alguma, em links enviados por fontes desconhecidas.”

– “Não vai baixar ou instalar o programa em computadores públicos ou desatualizados, porque eles podem estar comprometidos com um vírus ali escondido.”

– “Também dá para acessar pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Na hora de instalar, confere lá na loja de aplicativos se o desenvolvedor é o ‘Serviços e Informações do Brasil’, que é a conta oficial de aplicativos do Governo do Brasil. A Receita Federal e o Centro de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Governo já identificaram apps falsos com ‘cara’ de Imposto de Renda sendo anunciados em propagandas pagas, como se fossem reais. Aí você foge, que é cilada.”

– “Utilize somente os aplicativos e serviços oficiais da Receita Federal. Dessa forma, você fará a declaração sem surpresas desagradáveis.”

>> Ouça mais dicas:

Série Tira-Dúvidas do IR

A série Tira-Dúvidas do IR chega à sua edição de 2026 com 22 episódios que serão exibidos na Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Os episódios serão publicadas todas as segundas e sextas-feiras. 

Vamos falar sobre as mudanças nas regras da Receita Federal, explicar sobre as formas de declaração e dar dicas pontuais. Você sabe se precisa mesmo declarar Pix, se a isenção de R$ 5 mil já está valendo ou mesmo a ordem da restituição? A gente explica. E não para por aí. Assim como no ano passado, a série também vai verificar e desmentir fake news relacionadas à declaração. 

O Tira-Dúvidas do IR venceu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2024 e o repórter Edgard Matsuki foi escolhido entre os 50 jornalistas +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças em 2025.

A série tem, ainda, produção de Marizete Cardoso e edição de Beatriz Arcoverde e coordenação de Bruna Athayde. 



EBC

Caixa conclui pagamento da parcela de março do Bolsa Família


A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes.

Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio repassado para esses casos ficou em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025.

Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Veja calendário de pagamento do mês de março:
 


Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026 – Arte EBC



EBC

Fatores sociais empurram famílias para ultraprocessados, diz pesquisa


A sobrecarga materna, o preço atraente e até componentes afetivos são alguns dos fatores sociais que impulsionam o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças em comunidades urbanas de diferentes cidades brasileiras, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O estudo entrevistou cerca de 600 famílias de três comunidades urbanas do país: Guamá, em Belém (PA); Ibura, em Recife (PE); e Pavuna, no Rio de Janeiro (RJ). 

Apesar de 84% dos entrevistados se considerarem muito preocupados em oferecer uma alimentação saudável para suas famílias, em metade dos lares os alimentos ultraprocessados faziam parte do lanche das crianças. Além disso, em um a cada quatro, algum desses produtos estava no café da manhã.

Os produtos ultraprocessados mais presentes nas casas foram iogurte com sabor, embutidos, biscoito recheado, refrigerante e macarrão instantâneo.

O que são ultraprocessados?

Os ultraprocessados são produtos alimentícios de origem industrial, resultantes da mistura de ingredientes naturais com aditivos químicos, como corantes, aromatizantes e emulsificantes. Isso permite a fabricação de produtos de baixo custo, longa durabilidade e com sabores intensos, que viciam o paladar. 

Evidências científicas mostram que o seu consumo aumenta o risco de doenças como obesidade, diabetes, problemas cardíacos, depressão e câncer. 

 


Brasília (DF) - Novas regras para fabricação de presunto entram em vigor em maio. Foto: MAPA/Divulgação

Embutidos como presunto são considerados ultraprocessados Foto: MAPA/Divulgação – MAPA/Divulgação

Sobrecarga materna

Nas famílias ouvidas pela pesquisa, 87% das mães exerceram a tarefa de comprar e servir o alimento às crianças, e 82% delas também foram responsáveis pela preparação.

Já entre os pais, apenas 40% comprou alimentos, enquanto 27% cozinharam e 31% ofereceram a comida às crianças da casa. 

A oficial de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil, Stephanie Amaral, ressalta a sobrecarga das mulheres nos cuidados com a alimentação.

“Muitas mães fazem isso sozinhas, além de trabalhar fora. É uma sobrecarga que acaba fazendo com que a praticidade dos alimentos ultraprocessados pese muito mais”.

Desconhecimento

Outro ponto destacado pela pesquisa é o desconhecimento sobre os produtos ultraprocessados. Muitos alimentos que se enquadram nessa categoria foram apontados como saudáveis pela maioria dos entrevistados, como os iogurtes com sabor e os nuggets de frango fritos na airfryer

A nova rotulagem frontal dos produtos, que traz avisos quando eles têm grande concentração de sódio, açúcar e gorduras saturadas também não cumpre seu papel de forma integral: 26% dos entrevistados disseram não saber o que esses avisos significam.

Além disso, 55% dos entrevistados nunca observam os avisos de alto teor no rótulo dos alimentos, e 62% admitem que nunca deixaram de comprar algum produto por causa deles. 

Preço baixo

A percepção de preço também pode influenciar no consumo. A maioria das famílias (67%) considera que os sucos de caixinha, salgadinhos e refrigerantes são baratos.

Já legumes e verduras são considerados caros por 68% delas, proporção que sobe para 76% no caso das frutas e 94% no das carnes.

Os pesquisadores também fizeram entrevistas aprofundadas com algumas famílias e identificaram ainda um componente afetivo.

“Essas pessoas não tinham dinheiro para comprar os alimentos que elas queriam quando eram crianças, então agora elas se sentem felizes por poder comprar o que a criança quer comer. E aí esses alimentos ultraprocessados, ainda mais aqueles com desenhos e personagens, são associados a uma infância feliz”, explica Stephanie Amaral. 

A oficial de Saúde e Nutrição do Unicef destaca ainda que é mais difícil controlar o consumo no caso dos ultraprocessados, porque os danos que eles causam à saúde são cumulativos e não imediatos. Mesmo assim, ela acredita que as escolas podem contribuir de forma essencial: 

“As famílias mostram uma confiança muito grande na alimentação escolar, o que mostra como as escolas são importantes em oferecer o alimento saudável, mas também em promover essa alimentação para as famílias”

 


Merenda escolar -  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Merenda escolar é essencial para acesso à alimentação saudável – Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Divulgação

Recomendações do estudo

Fortalecer a regulação de alimentos ultraprocessados: avançar na regulação da publicidade infantil, na tributação de ultraprocessados e na promoção de ambientes escolares saudáveis, reduzindo a exposição e o consumo desses produtos

Expandir creches e escolas em tempo integral: a ampliação da educação infantil e da jornada escolar fortalece redes de apoio às famílias, reduz sobrecargas, especialmente sobre as mulheres, e contribui para a proteção e promoção de hábitos saudáveis.

Fortalecer a orientação alimentar nos serviços de saúde: ampliar o aconselhamento alimentar, desde a gestação, de forma a promover informação de qualidade,  evitar a introdução precoce de ultraprocessados e influenciar a adoção de hábitos saudáveis desde o início da vida.

Apoiar iniciativas e lideranças comunitárias: fortalecer ações locais — como hortas, feiras, atividades esportivas e redes de apoio — amplia o acesso a alimentos saudáveis e incentiva práticas de atividade física nos territórios.

Ampliar a compreensão e o uso da rotulagem frontal: promover campanhas e ações educativas que expliquem, de forma clara, o significado da rotulagem e seu uso no dia a dia e acompanhar a efetividade da rotulagem frontal, considerando seus critérios nutricionais e formato dos alertas.

Investir em comunicação para mudança de comportamento: estratégias de comunicação devem considerar a realidade das famílias, usar linguagem simples e abordar desafios práticos, como identificar “falsos saudáveis” e melhorar formas de preparo.



EBC

Confederação aponta mais de 980 casos de ódio contra judeus em 2025


Relatório Anual sobre Antissemitismo no Brasil 2025, divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), destaca o registro de 989 denúncias de atos de ódio contra judeus em 2025 no país. 

Apesar de o número ser inferior aos 1.788 casos contabilizados em 2024, o relatório de 2025 mostra que há permanência do ódio antijudaico no país. A entidade ressalta que o número superou em 149% o registrado em 2022, quando o volume de denúncias  era de 397 casos.

“A leitura imediata esconde um dado que especialistas chamam de mais preocupante do que a própria escalada: a permanência. Em relação ao período que antecedeu o ataque do Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, o ódio antijudaico não recuou, ele se instalou”, diz o texto do relatório.

Segundo o documento, dos 989 casos registrados, 800 (80,8%)  ocorreram em plataformas digitais. O Instagram concentrou 37,1% das denúncias online, seguido pelo Twitter/X (13,9%) e Facebook (11,6%).

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O levantamento ainda identificou, com uso de inteligência artificial, 115.970 manifestações classificadas como antissemitas na internet em 2025. O alcance potencial desse conteúdo, segundo o documento, atingiu 66 milhões de pessoas – mais de um terço da população adulta brasileira.

“O antissemitismo não é um problema restrito à comunidade judaica. Historicamente, ele antecipa processos de erosão democrática, naturalização da violência simbólica e enfraquecimento do estado de direito. Onde ele avança, outras formas de intolerância e autoritarismo tendem a se seguir”, destaca o documento.



EBC

Leonardo Barchini será o novo ministro da Educação, anuncia Lula 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30) que o novo ministro da Educação será Leonardo Barchini, atual secretário-executivo da pasta. O ministro Camilo Santana deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano. 

Em evento de balanço do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, Lula pediu ao futuro ministro que dê continuidade aos investimentos na área em todo o país. Na cerimônia, ocorreu a inauguração simultânea de 107 obras de educação. 

Segundo o governo, o investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC). 

Conectividade

O governo ainda anunciou a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada, o que representa mais de 71,7% das unidades de ensino. O governo informou que a meta é conectar 137,847 mil escolas de educação básica. 

Segundo Lula, o objetivo é que 100% das escolas estejam com internet. A ideia é beneficiar 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%. 

O Ministério das Comunicações informa que a meta é conectar 137.847 mil escolas de educação básica. Atualmente, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país

Durante o evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026. 

Segundo o governo, na Região Norte, o número de escolas com conectividade adequada passou de 4.803 em 2023 para 12.714, atualmente (62,5%). Nas escolas rurais, o total foi de 17.367 para 34.913 unidades (69,7%). Nas comunidades tradicionais, também houve elevação. São 1.815 escolas indígenas e 1.971 escolas quilombolas com conectividade

Obras

No balanço do Ministério da Educação, foi informado que há 9,7 mil obras, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. 

As obras incluem 18 creches, 23 escolas e três novos campi de institutos federais. As demais 63 obras correspondem a ampliações e melhorias em unidades já existentes. Na educação profissional e tecnológica (EPT), são 43 obras em 12 institutos federais em 12 estados do país. 

Os campi são do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizados em Umarizal, Touros e São Miguel.



EBC

PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.

No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário e estabelece a perda do cargo como punição mais grave. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. 

Punições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Em 20 anos, o órgão condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, punição que permite que o condenado receba vencimentos.

O CNJ tem aplicado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. 

 



EBC

Ilusão de negociação entre EUA e Irã virou piada, diz embaixador


O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, afirmou nesta segunda-feira (30) que a população iraniana tem ido às ruas e pressionado o governo a não aceitar as promessas de negociação dos Estados Unidos (EUA).

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dialoga “com ele mesmo” e que essa ilusão de negociação entre os dois países já virou “piada mundial”.

O presidente Donald Trump voltou a afirmar que há negociações com um suposto “novo regime” no Irã, renovando a ameaça de atacar infraestruturas de energia elétrica e de petróleo, caso Teerã não reabra o Estreito de Ormuz.

“A opinião pública no Irã está pressionando seriamente o governo iraniano e o instando a não se deixar enganar pelas negociações da outra parte.”

Após a morte do líder supremo Ali Khamenei pelos EUA em fevereiro , seu filho Seyyed Mojtaba Khamenei assumiu o topo da estrutura de poder do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados do próprio Aiatolá Khamenei e seis indicados pelo Parlamento.

O diplomata questionou a tese de que os grupos do Eixo da Resistência, como Hezbollah, no Líbano, e os Houthis, no Iêmen, seriam “proxies” do Irã – termo usado quando um grupo age em nome de um Estado ou entidade.  

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nos parece que o cessar-fogo está cada dia mais distante. Como o governo do Irã gostaria de encaminhar o fim desse conflito?

Abdollah: Em junho de 2025, quando estávamos no meio das negociações com os Estados Unidos (EUA), fomos atacados e aconteceu a guerra de 12 dias.

Essa segunda vez foi também durante negociações com a mediação do Omã. As duas delegações estavam prestes a fazer negociações mais detalhadas, porém o Irã foi atacado dois dias antes, novamente no meio da reta final das negociações.

De certa forma, essas duas guerras mostram que o outro lado busca um círculo composto por guerra, cessar-fogo, negociação e novamente guerra. Não devemos aceitar essa lógica. Nenhum país independente do mundo aceitaria esse circuito: negociação-cessar-fogo-guerra.

Desta vez, com nossa determinação, chegamos a uma conclusão que, devido à agressão que sofremos, agressão criminosa, devemos ter uma resposta para que o agressor deixe de repetir essas ações.

A opinião pública no Irã está pressionando seriamente o governo iraniano e o instando a não se deixar enganar pelas negociações da outra parte.

Diariamente, o senhor  Trump está negociando consigo mesmo e pensa que está negociando conosco. Essa ilusão tornou-se tão explícita, tão clara, que virou piada mundial.


Brasília (DF) 30/03/2026 O embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, diz que reação do povo ocorre nas ruas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil: Os danos que o Irã tem infringido a Israel foram capazes de danificar a capacidade militar de Tel Aviv? Qual a extensão desses ataques?

Abdollah: Com base em nossas informações, o regime sionista [Israel] tem sido danificado de forma significativa. Nossas ações militares são calculadas e respondem aos nossos padrões de caráter e religiosos.

Tivemos uma guerra de oito anos entre Saddam Hussein e o Irã. A face da guerra era Saddam Hussein, mas por trás quem apoiava era o Ocidente e também uma parte do Oriente. Saddam Hussein usava armamentos ilegais, até armas químicas, que empresas alemãs, na época, forneciam para ele.

Mas, mesmo sendo atacados com armamentos químicos, o líder supremo religioso do Irã na época não permitia que os setores militares usassem a reciprocidade, ou seja, retaliar e responder com armamentos químicos ou que resultavam em massacres da população civil ou do meio ambiente.

Esses são os princípios humanos, princípios de caráter e princípios religiosos, em que nós nos baseamos. Neste caso, podemos dizer que nossos inimigos são muito sortudos.

Por isso, nós respondemos de forma controlada. Mas nossas respostas são poderosas e danificam muito o inimigo. Por isso, nossos inimigos censuram as informações e não mostram nossas poderosas respostas.

Agência Brasil: O EUA e Israel têm atacado universidades no Irã alegando que são usadas para atividades de defesa. Como vocês avaliam essa ação?

Abdollah: Nós fundamos a Universidade Jodhichapur, que é a primeira universidade no mundo que se aproxima do formato universitário dos dias de hoje. Essa instituição foi estabelecida no Irã há cerca de 1,8 mil a 2 mil anos. Essa universidade tem uma idade quatro vezes maior que a soma da existência dos EUA e do regime sionista.

O regime sionista tem, na sua história, muitos assassinatos de professores e cientistas pelo mundo nos últimos 20 anos, por motivos diferentes.

As ações cegas militares do regime sionista colocam, entre seus alvos, residências civis, universidades, fábricas e infraestruturas civis. Estão em uma situação totalmente desequilibrada militarmente, por isso atacam e colocam essas instituições como alvos.

Isso mostra o desprezo do regime sionista pelas ciências, pelos cientistas e pelas universidades.

Agência Brasil: Como está o Irã internamente hoje, após um mês de guerra? Trump espera que o governo colapse com os sucessivos ataques. Como está o fornecimento de água, energia e a questão da migração interna no país?  

Abdollah: Um dos motivos dessas agressões do regime sionista e dos EUA, que resultaram no assassinato do líder supremo e autoridades militares, era a mudança da soberania do Irã.

No entanto, atualmente vemos o cenário contrário a isso. A reação do povo iraniano, nesses últimos 31 dias de guerra, é nas ruas. Durante esse tempo, as pessoas estão sob chuva, neve, com frio. O povo permanece nas ruas e defende fortemente a soberania.

Nesses últimos 47 anos [desde a Revolução Islâmica], não teve nenhum dia em que ficamos fora das sanções estadunidenses e ocidentais ou estivemos livres das pressões de assassinatos e do terrorismo dos EUA e do Ocidente. 

Esses ataques do regime sionista e dos EUA sobre as universidades e sobre os nossos cientistas mostram nosso avanço significativo no campo científico e no campo de pesquisas.
Somos um país independente que se baseia no poder nacional e nos avanços e progressos nacionais. A civilização iraniana é muito enraizada. Nossas raízes tem 7 mil anos. Essa árvore poderosa pode se mover com ventos muito fortes, mas ainda permanece intacta e firme.
 


Brasília (DF) 30/03/2026 O embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Embaixador iraniano elogia cobertura brasileira do conflito –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil: Como o senhor analisa a cobertura da mídia brasileira sobre a guerra?

Abdollah: Devo agradecer as coberturas dos veículos brasileiros e que também mostram o lado verdadeiro desta guerra.

Mas também não posso deixar de mencionar que, por mais que seja uma quantidade muito pequena, há ações comunicativas que não são profissionais, como a publicação do editorial “Ninguém vai chorar pelo Irã”, pelo jornal Estado de S. Paulo.

Especialmente em uma situação de guerra, essa postura busca fomentar e aumentar os ataques contra a população civil. E pela negativa de conceder direito de resposta, impedindo que o outro lado expresse sua posição sobre o editorial.

Agência Brasil: Como o Irã avalia as ações recentes de grupos aliados, como o Hezbollah, a Resistência no Iraque, e o Iêmen, com os Houthis?  

Abdollah: Os EUA, o Ocidente e o regime sionista colocaram, de uma forma inadequada, uma linguagem política sobre esses grupos que buscam liberdade nos seus países. Eles os nomearam como proxies [do Irã]. Nestes últimos tempos, tem ficado claro quem é proxy de quem. Precisamos investigar se os EUA são proxy do regime sionista ou o regime sionista é o proxy dos EUA.

Enquanto isso, esses grupos, em seus países, são grupos independentes que estão lutando por seus próprios benefícios e pelos interesses nacionais.

Por exemplo, no Líbano. Na década de 1980, Israel invadiu o Líbano até Beirute. É por esse motivo que esse grupo Hezbollah foi formado. E depois, com a sua própria força, eles conseguiram obrigar Israel a voltar para trás das fronteiras.

Em 2003, os EUA atacaram o Iraque, milhares de iraquianos foram mortos. Os iraquianos, para proteger seu país, estão lutando para expor os americanos e defender o seu próprio país para expulsar os EUA de lá.

Outro exemplo são os grupos na Palestina, que estão se defendendo contra um regime que busca ocupar os seus territórios. Mais de 70 mil pessoas foram mortas pelo regime sionista nos últimos dois ou três anos.

Os palestinos não devem lutar contra quem ocupou? Eles estão lutando pela sua população, pelo seu país. Eles não estão lutando por uma outra entidade.



EBC