PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. 

Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.

No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário e estabelece a perda do cargo como punição mais grave. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. 

Punições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Em 20 anos, o órgão condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, punição que permite que o condenado receba vencimentos.

O CNJ tem aplicado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. 

 



EBC

Ilusão de negociação entre EUA e Irã virou piada, diz embaixador


O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, afirmou nesta segunda-feira (30) que a população iraniana tem ido às ruas e pressionado o governo a não aceitar as promessas de negociação dos Estados Unidos (EUA).

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dialoga “com ele mesmo” e que essa ilusão de negociação entre os dois países já virou “piada mundial”.

O presidente Donald Trump voltou a afirmar que há negociações com um suposto “novo regime” no Irã, renovando a ameaça de atacar infraestruturas de energia elétrica e de petróleo, caso Teerã não reabra o Estreito de Ormuz.

“A opinião pública no Irã está pressionando seriamente o governo iraniano e o instando a não se deixar enganar pelas negociações da outra parte.”

Após a morte do líder supremo Ali Khamenei pelos EUA em fevereiro , seu filho Seyyed Mojtaba Khamenei assumiu o topo da estrutura de poder do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados do próprio Aiatolá Khamenei e seis indicados pelo Parlamento.

O diplomata questionou a tese de que os grupos do Eixo da Resistência, como Hezbollah, no Líbano, e os Houthis, no Iêmen, seriam “proxies” do Irã – termo usado quando um grupo age em nome de um Estado ou entidade.  

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nos parece que o cessar-fogo está cada dia mais distante. Como o governo do Irã gostaria de encaminhar o fim desse conflito?

Abdollah: Em junho de 2025, quando estávamos no meio das negociações com os Estados Unidos (EUA), fomos atacados e aconteceu a guerra de 12 dias.

Essa segunda vez foi também durante negociações com a mediação do Omã. As duas delegações estavam prestes a fazer negociações mais detalhadas, porém o Irã foi atacado dois dias antes, novamente no meio da reta final das negociações.

De certa forma, essas duas guerras mostram que o outro lado busca um círculo composto por guerra, cessar-fogo, negociação e novamente guerra. Não devemos aceitar essa lógica. Nenhum país independente do mundo aceitaria esse circuito: negociação-cessar-fogo-guerra.

Desta vez, com nossa determinação, chegamos a uma conclusão que, devido à agressão que sofremos, agressão criminosa, devemos ter uma resposta para que o agressor deixe de repetir essas ações.

A opinião pública no Irã está pressionando seriamente o governo iraniano e o instando a não se deixar enganar pelas negociações da outra parte.

Diariamente, o senhor  Trump está negociando consigo mesmo e pensa que está negociando conosco. Essa ilusão tornou-se tão explícita, tão clara, que virou piada mundial.


Brasília (DF) 30/03/2026 O embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, diz que reação do povo ocorre nas ruas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil: Os danos que o Irã tem infringido a Israel foram capazes de danificar a capacidade militar de Tel Aviv? Qual a extensão desses ataques?

Abdollah: Com base em nossas informações, o regime sionista [Israel] tem sido danificado de forma significativa. Nossas ações militares são calculadas e respondem aos nossos padrões de caráter e religiosos.

Tivemos uma guerra de oito anos entre Saddam Hussein e o Irã. A face da guerra era Saddam Hussein, mas por trás quem apoiava era o Ocidente e também uma parte do Oriente. Saddam Hussein usava armamentos ilegais, até armas químicas, que empresas alemãs, na época, forneciam para ele.

Mas, mesmo sendo atacados com armamentos químicos, o líder supremo religioso do Irã na época não permitia que os setores militares usassem a reciprocidade, ou seja, retaliar e responder com armamentos químicos ou que resultavam em massacres da população civil ou do meio ambiente.

Esses são os princípios humanos, princípios de caráter e princípios religiosos, em que nós nos baseamos. Neste caso, podemos dizer que nossos inimigos são muito sortudos.

Por isso, nós respondemos de forma controlada. Mas nossas respostas são poderosas e danificam muito o inimigo. Por isso, nossos inimigos censuram as informações e não mostram nossas poderosas respostas.

Agência Brasil: O EUA e Israel têm atacado universidades no Irã alegando que são usadas para atividades de defesa. Como vocês avaliam essa ação?

Abdollah: Nós fundamos a Universidade Jodhichapur, que é a primeira universidade no mundo que se aproxima do formato universitário dos dias de hoje. Essa instituição foi estabelecida no Irã há cerca de 1,8 mil a 2 mil anos. Essa universidade tem uma idade quatro vezes maior que a soma da existência dos EUA e do regime sionista.

O regime sionista tem, na sua história, muitos assassinatos de professores e cientistas pelo mundo nos últimos 20 anos, por motivos diferentes.

As ações cegas militares do regime sionista colocam, entre seus alvos, residências civis, universidades, fábricas e infraestruturas civis. Estão em uma situação totalmente desequilibrada militarmente, por isso atacam e colocam essas instituições como alvos.

Isso mostra o desprezo do regime sionista pelas ciências, pelos cientistas e pelas universidades.

Agência Brasil: Como está o Irã internamente hoje, após um mês de guerra? Trump espera que o governo colapse com os sucessivos ataques. Como está o fornecimento de água, energia e a questão da migração interna no país?  

Abdollah: Um dos motivos dessas agressões do regime sionista e dos EUA, que resultaram no assassinato do líder supremo e autoridades militares, era a mudança da soberania do Irã.

No entanto, atualmente vemos o cenário contrário a isso. A reação do povo iraniano, nesses últimos 31 dias de guerra, é nas ruas. Durante esse tempo, as pessoas estão sob chuva, neve, com frio. O povo permanece nas ruas e defende fortemente a soberania.

Nesses últimos 47 anos [desde a Revolução Islâmica], não teve nenhum dia em que ficamos fora das sanções estadunidenses e ocidentais ou estivemos livres das pressões de assassinatos e do terrorismo dos EUA e do Ocidente. 

Esses ataques do regime sionista e dos EUA sobre as universidades e sobre os nossos cientistas mostram nosso avanço significativo no campo científico e no campo de pesquisas.
Somos um país independente que se baseia no poder nacional e nos avanços e progressos nacionais. A civilização iraniana é muito enraizada. Nossas raízes tem 7 mil anos. Essa árvore poderosa pode se mover com ventos muito fortes, mas ainda permanece intacta e firme.
 


Brasília (DF) 30/03/2026 O embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Embaixador iraniano elogia cobertura brasileira do conflito –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil: Como o senhor analisa a cobertura da mídia brasileira sobre a guerra?

Abdollah: Devo agradecer as coberturas dos veículos brasileiros e que também mostram o lado verdadeiro desta guerra.

Mas também não posso deixar de mencionar que, por mais que seja uma quantidade muito pequena, há ações comunicativas que não são profissionais, como a publicação do editorial “Ninguém vai chorar pelo Irã”, pelo jornal Estado de S. Paulo.

Especialmente em uma situação de guerra, essa postura busca fomentar e aumentar os ataques contra a população civil. E pela negativa de conceder direito de resposta, impedindo que o outro lado expresse sua posição sobre o editorial.

Agência Brasil: Como o Irã avalia as ações recentes de grupos aliados, como o Hezbollah, a Resistência no Iraque, e o Iêmen, com os Houthis?  

Abdollah: Os EUA, o Ocidente e o regime sionista colocaram, de uma forma inadequada, uma linguagem política sobre esses grupos que buscam liberdade nos seus países. Eles os nomearam como proxies [do Irã]. Nestes últimos tempos, tem ficado claro quem é proxy de quem. Precisamos investigar se os EUA são proxy do regime sionista ou o regime sionista é o proxy dos EUA.

Enquanto isso, esses grupos, em seus países, são grupos independentes que estão lutando por seus próprios benefícios e pelos interesses nacionais.

Por exemplo, no Líbano. Na década de 1980, Israel invadiu o Líbano até Beirute. É por esse motivo que esse grupo Hezbollah foi formado. E depois, com a sua própria força, eles conseguiram obrigar Israel a voltar para trás das fronteiras.

Em 2003, os EUA atacaram o Iraque, milhares de iraquianos foram mortos. Os iraquianos, para proteger seu país, estão lutando para expor os americanos e defender o seu próprio país para expulsar os EUA de lá.

Outro exemplo são os grupos na Palestina, que estão se defendendo contra um regime que busca ocupar os seus territórios. Mais de 70 mil pessoas foram mortas pelo regime sionista nos últimos dois ou três anos.

Os palestinos não devem lutar contra quem ocupou? Eles estão lutando pela sua população, pelo seu país. Eles não estão lutando por uma outra entidade.



EBC

Expectativa é leiloar Aeroporto de Brasília em novembro, diz ministro


Depois do leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, para a espanhola Aena, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a prioridade do ministério para 2026 é fazer o leilão do Aeroporto de Brasília. 

Segundo o ministro, a expectativa do governo é de que este leilão ocorra em novembro. Silvio Costa Filho falou à imprensa, após a concessão do terminal fluminense por R$ 2,9 bilhões, na B3, a bolsa de valores brasileira.

“A nossa prioridade esse ano é fazer esse grande leilão do Aeroporto de Brasília, que nós esperamos também que seja um sucesso.”

Além disso, o governo espera também discutir a concessão do Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro, atualmente administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero.

Para o ministro, o leilão do Santos Dumont requer uma discussão prévia sobre o papel da Infraero: 

“Nós precisamos discutir o papel institucional da Infraero. Eu acho que a Infraero precisa passar por um processo de discussão com a sociedade, com os servidores. A gente precisa discutir o papel institucional da Infraero pensando no futuro próximo,”

Na opinião de Silvio Costa Filho, a Infraero deveria se dedicar mais à aviação regional: “Ela tem um papel importante para o Brasil, mas a gente pensa que pode ter um papel ainda mais importante se a Infraero puder se dedicar nestes próximos anos à aviação regional.” 

Leilão

O ministro acompanhou, na tarde de hoje, o leilão do Aeroporto do Galeão, que foi arrematado pela espanhola Aena por R$ 2,9 bilhões. Para Costa Filho, o certame foi um sucesso:

“Isso é um sinal muito positivo para o mercado internacional, que cada vez mais observa o Brasil como uma grande janela de oportunidades para se fazer investimentos. Isso vai consolidar ainda mais a aviação internacional do Brasil.” 

Tecon 10 

Após o leilão do Galeão, o ministro disse a jornalistas que espera que o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon 10), no litoral paulista, ocorra ainda neste ano.

“Esse é um leilão que demorou mais de 12 anos. Passou por outros governos, mas a gente espera conseguir viabilizá-lo neste ano. Este será o maior leilão da história do setor portuário brasileiro.” 

Segundo ele, a expectativa do governo é de que este certame ocorra entre outubro ou dezembro. 



EBC

Governo bloqueia R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões de emendas


O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.

Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.

Ajuste fiscal

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.

O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.

Distribuição do bloqueio

Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.

Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.

Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:

•    Ministério  dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

•    Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;

•    Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

•    Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

•    Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

•    Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

•    Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

•    Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

•    Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

•    Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

•    Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

•    Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

•    Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

•    Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

•    Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

•    Total: R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas

Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.

No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.

* Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação



EBC

Na Mesa com Datena recebe o promotor Lincoln Gakiya nesta terça-feira


TV Brasil exibe nesta terça-feira (31), às 21h, uma nova edição do Na Mesa com Datena, programa semanal de entrevistas comandado por José Luiz Datena.

Neste episódio, o convidado é o promotor Lincoln Gakiya, promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO).

Gakiya é um dos principais nomes no combate ao crime organizado no país e recebe proteção pessoal há mais de 20 anos por ter sido ameaçado de morte pela facção criminosa PCC.

Durante o Na Mesa com Datena, Lincoln Gakiya comenta como funciona a lavagem de dinheiro de organizações criminosas e avalia o cenário internacional.

Segundo o jornal norte-americano The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende enquadrar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

No programa da TV Brasil, o promotor também compartilha seu cotidiano com as constantes ameaças que sofre por sua atuação no combate ao crime organizado. Em seu trabalho, Gakiya foi um dos responsáveis por transferir a alta cúpula do PCC para presídios de segurança máxima.

Sobre o programa

Estreado no dia 10 de março com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, Na Mesa com Datena marca a chegada de José Luiz Datena à programação da TV Brasil.

Com mais de 50 anos de carreira, duas vezes vencedor do Prêmio Vladimir Herzog e passagens pelas maiores emissoras do país, o apresentador conduz entrevistas que se destacam pela escuta atenta e pelo protagonismo reservado ao convidado.

A atração integra a estratégia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de fortalecer o jornalismo em seus veículos, ampliar o tempo de cobertura factual e aprofundar debates sobre temas de interesse público, reforçando o papel da comunicação pública como espaço de informação segura, acessível e plural.

Serviço

Na Mesa com Datena – terça-feira, dia 31/03, às 21h, na TV Brasil

Ao vivo e on demand

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EBC

Zanin condena acusado de participar de trote misógino contra alunas


O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) condenar o médico Matheus Gabriel Braia ao pagamento de danos morais por participar de um trote universitário misógino, em 2019.

O ministro aceitou recurso do Ministério Público para anular decisões das instâncias inferiores que absolveram o acusado da imputação de promover discurso para expor calouras a tratamento humilhante e ofender a dignidade das mulheres.

O caso ocorreu no curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran), em 2019. De acordo com o processo, o acusado, que é ex-aluno da faculdade, foi responsável por ler um discurso de “juramento” que deveria ser repetido pelas calouras do curso.

O texto dizia que as alunas “deveriam estar à disposição dos veteranos” e “nunca recusar a uma tentativa de coito de um veterano”.

Após ser processado pelas falas, uma juíza absolveu o acusado e disse que o discurso não causou ofensa às mulheres. Para justificar a absolvição, a magistrada disse que a acusação retratava uma “panfletagem feminista”.

A segunda instância também manteve a absolvição e entendeu que as alunas não rechaçaram “a brincadeira proposta”. Em seguida, o STJ reconheceu que as declarações são “moralmente reprováveis”, mas não alterou o entendimento.

Ao decidir a questão, Zanin criticou as decisões anteriores e disse que a proteção aos direitos das mulheres deve ser garantida em todas as instâncias do Judiciário.

“Vê-se que, no julgamento em primeira instância, decidiu-se que o feminismo foi o provocador das falas impróprias contra as mulheres. Já em segunda instância, a culpa foi das calouras, que não se recusaram a entoar o juramento infame”, escreveu o ministro.

Com a condenação, o acusado deverá pagar 40 salários mínimos em danos coletivos, valor equivalente a R$ 64,8 mil.

Cabe recurso contra a decisão. 

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório de advocacia que faz a defesa do médico e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 



EBC

ONU cobra acesso a direitos básicos para pessoas em situação de rua


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado.

“O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos”, diz o MDHC.

“Também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos, capazes de orientar políticas públicas mais eficazes”, complementa a pasta.


Brasília (DF), 30/03/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Flávio Lino, secretário do Movimento Nacional da População de Rua, participa de evento na ONU. Foto: Flávio Lino/Arquivo Pessoal

Flávio Lino, executivo secretário do Movimento Nacional da População de Rua, participa de evento na ONU – Foto: Flávio Lino/Arquivo pessoal

O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino, comemorou a aprovação do documento. Lino tem se envolvido diretamente na promoção dessa agenda no plano internacional. Ele participou de debates e encontros no Brics, no G20 e na própria ONU.

“A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza. Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, destaca.

Ele também entende que a liderança do Brasil no processo é significativa, mas reforça as responsabilidades do país em lidar com os próprios problemas.

“Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Ou seja, será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos próprios movimentos sociais internos. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, diz o secretário.

Tópicos centrais

A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026 na sede da instituição. Além do Brasil, assinam a proposta inicial: Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.

O texto é dividido em 10 tópicos:

  1. Condena todas as formas de discriminação, estigmatização, abuso e violência contra pessoas em situação de rua. Proteger os direitos dessa população, especialmente mulheres, meninas, crianças, idosos e pessoas com deficiência;
  2. Convoca Estados a tomarem todas as medidas necessárias para eliminar legislações que criminalizem pessoas nestas condições;
  3. Pede que Estados implementem e reforcem sistemas e medidas de proteção social adequados, incluindo garantias básicas;
  4. Incentiva a promoção de discussões técnicas para uma definição de pessoas em situação de rua e o debate sobre novos métodos censitários para compreender os diferentes perfis, circunstâncias e necessidades;
  5. Incentiva a implementação de programas múltiplos em áreas de habitação, segurança alimentar, serviços de saúde física e psicossocial, emissão de documentos, instalações educacionais e culturais, geração de renda e integração nas políticas de resiliência climática;
  6. Convida Estados a partilharem as lições aprendidas e as melhores práticas;
  7. Incentiva as Nações Unidas a levarem em consideração os direitos das pessoas em situação de rua em sua assistência técnica, atividades de capacitação e serviços de consultoria;
  8. Incentiva órgãos de tratados de direitos humanos a abordarem os direitos das pessoas em situação de rua em seus debates, relatórios e trabalhos;
  9. Reafirma que a cooperação internacional desempenha papel essencial no apoio aos países em desenvolvimento, no reforço das suas capacidades para garantir os direitos humanos para todos;
  10. Decide continuar a análise desta questão no âmbito do mesmo ponto da agenda, em conformidade com o programa de trabalho do Conselho de Direitos Humanos.



EBC

Colégio Militar reabre inscrição para candidatos com deficiência


O Colégio Militar reabriu prazo de inscrições de candidatos com deficiência para o concurso público da instituição, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). 

São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica do concurso.

As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.

Igualdade comprometida

A medida foi adotada após o MPF identificar falhas no edital, que comprometem a igualdade de condições do concurso. 

Inicialmente, o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que, segundo o MPF, criava barreira institucional, logística e financeira desproporcional aos candidatos autodeclarados com eficiência, sobretudo aos que moram em regiões mais distantes.

Havia também a fixação de prazo reduzido para esse grupo de candidatos. Com a medida, a instituição restringiu o acesso aos candidatos que necessitam de maior acessibilidade.

No texto, o MPF destacou a importância da garantia de ações afirmativas para ampliar a inclusão social e a igualdade material de oportunidades. 

“É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, destacou a instituição.

Diante das irregularidades, o MPF decidiu pela reabertura do prazo de inscrição, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. Também foi recomendada ampla divulgação das alterações no edital, a fim de garantir transparência e alcance nacional das medidas.



EBC

Governo tem déficit de R$ 30 bilhões em fevereiro


Pressionado pelo Programa Pé-de-Meia e pelos reajustes ao funcionalismo público, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro.

O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do saldo negativo, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o rombo foi maior: R$ 31,598 bilhões.

O desempenho também veio melhor que o esperado pelo mercado, indicando algum alívio nas contas públicas no curto prazo. A pesquisa Prisma Fiscal, sondagem com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, estimava resultado negativo de R$ 34,3 bilhões.

O resultado reflete aumento das receitas, impulsionado pela arrecadação de tributos, mas também crescimento das despesas, especialmente em áreas como Previdência, pessoal e programas sociais.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém superávit, graças ao resultado positivo de janeiro, o que ajuda a equilibrar parcialmente as contas.

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Fevereiro

Em fevereiro, o resultado negativo foi influenciado por receitas menores do que os gastos totais do governo.

Principais números do mês:

  • déficit primário: R$ 30,046 bilhões;
  • receita líquida: R$ 157,8 bilhões (+5,6% acima da inflação);
  • despesas totais: R$ 187,7 bilhões (+3,1% acima da inflação);
  • diferença em relação a 2025: melhora frente a déficit maior no ano anterior.

Receitas

A arrecadação cresceu em termos reais, ou seja, acima da inflação. Na prática, isso significa que o governo conseguiu arrecadar mais, mas ainda não o suficiente para cobrir todos os gastos.

Entre os destaques:

  • alta na arrecadação de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • crescimento das contribuições para a Previdência Social, refletindo o aumento do emprego formal. 

Esses dois fatores ajudaram a compensar a queda em receitas não administradas, como dividendos de estatais.

Despesas

Os gastos também aumentaram, pressionando o resultado final. O avanço das despesas está ligado tanto a políticas públicas quanto ao aumento no número de beneficiários e reajustes salariais.

Principais altas:

  • educação: R$ 3,4 bilhões a mais (programa Pé-de-Meia);
  • saúde: R$ 1,4 bilhão a mais;
  • pessoal: R$ 2,2 bilhões a mais (reajustes a servidores);
  • previdência: R$ 1,7 bilhão a mais.

Acumulado do ano

No primeiro bimestre, o governo ainda registra resultado positivo por causa do superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Principais números do ano:

  • superávit primário: R$ 56,85 bilhões;
  • receita líquida: R$ 430,5 bilhões (+2,8% acima da inflação);
  • despesas totais: R$ 373,6 bilhões (+3% acima da inflação).

Meta fiscal

A meta do governo para 2026 é encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática: 

  • resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,6 bilhões de superávit;
  • parte das despesas (como precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação) pode ser retirada do cálculo.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram que, ao considerar todos os gastos públicos, a previsão oficial de déficit está em R$ 59,8 bilhões no ano.

Investimentos

Em janeiro e fevereiro, os investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 9,527 bilhões. Isso representa alta de 49,7% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.

 



EBC

Aos 100 anos, Odeon representa resistência do cinema de rua no Rio



Rio de Janeiro (RJ), 30/03/2026 - Cinema Odeon. Foto: Anna Karina de Carvalho/Agência Brasil

Evento celebra 100 anos do Cine Odeon- Anna Karina de Carvalho/Agência Brasil

Localizado no epicentro histórico da cultura carioca, ao lado de ícones como o Theatro Municipal e a Biblioteca Nacional, o cinema Odeon acompanhou as transformações da cidade e do próprio cinema ao longo de um século, em trajetória que se confunde com a história cultural do Rio de Janeiro, desde a Belle Époque até os dias atuais.

Hoje sob gestão do grupo Kinoplex, pertencente à família Severiano Ribeiro, ao completar 100 anos, o Odeon mantém viva a experiência coletiva das grandes salas, mesmo diante da ascensão dos multiplex em shopping centers.

“O Cine Odeon é um cinema que se orgulha de sempre exibir filmes brasileiros. O Odeon está casado com o cinema brasileiro”, afirmou Luiz Severiano Ribeiro Neto, durante evento de celebração do aniversário do cinema, na manhã desta segunda-feira (30).

Desde a retomada do cinema brasileiro, nos anos 1990, o Odeon passou por reformas e consolidou-se como sede de eventos como o Festival do Rio, além de estreias e mostras que priorizam a produção nacional.

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Celebração

A comemoração dos 100 anos foi marcada pela pré-estreia do filme Rio de Sangue, com a presença do diretor Gustavo Bonafá e da atriz Alice Wegmann.

“A gente sabe da batalha que é para nós artistas manter o cinema nacional com espaço nas salas. O Odeon é um parceiro nessa luta, um cinema que durante muitos anos abriu espaço para o cinema nacional ser visto”, relata Gustavo Bonafá.

O diretor destacou ainda o papel do filme como entretenimento e denúncia. “Rio de Sangue é um filme de ação que fala sobre o amor entre mãe e filha, mas também traz um pano de fundo muito importante, que é o garimpo ilegal na Amazônia. O maior desafio foi tratar esse tema com seriedade e conhecimento.”

Já Alice Wegmann relembrou a relação afetiva com o cinema. “É muito especial estar aqui exibindo Rio de Sangue no Cine Odeon, que está completando 100 anos. Eu vim muito aqui assistir filmes brasileiros e o Festival do Rio. Tenho memórias muito boas desse lugar.”

Para celebrar o centenário, o Kinoplex preparou uma ação especial com ingressos a R$ 1 + taxa, para sessões de 18h30, buscando reconectar o público à experiência do cinema de rua.



EBC