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Na Praça XV, região do Centro do Rio de Janeiro banhada pela Baía de Guanabara, um palácio construído em estilo colonial português é uma joia da arquitetura do Rio Antigo. O Paço Imperial é testemunha da história do Brasil desde o tempo da colônia e, há 40 anos, abriga um centro cultural.

A construção, inaugurada em 1743, já foi Casa dos Vice-Reis do Brasil e sede do Império. Foi lá que em seguidas noites o anfitrião, Dom João VI, recebia súditos para a tradicional cerimônia do beija-mão, quando o palácio ainda se chamava Paço Real.

No Império, quando recebeu o atual nome, o Paço vivenciou o histórico Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822, com a recusa de o príncipe regente Dom Pedro I em voltar para Portugal.

O primeiro andar do prédio tem a sala Treze de Maio, homenagem à assinatura da Lei Áurea, que acabou com a escravidão no país, em 1888. O texto da lei foi assinado pela princesa Isabel dentro do Paço Imperial.

Foi lá também que o imperador deposto Pedro II passou as últimas horas no Brasil antes de buscar exílio em Portugal, logo depois da Proclamação da República, em novembro de 1889.

Centro cultural

Mesmo com o fim do Império, o Paço continuou sendo chamado de Imperial. Chegou a ser endereço da Agência Central dos Correios e Telégrafos. Em 1938 foi tombado e desde 1985 é um centro cultural vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia do Ministério da Cultura.

Com 40 anos, o Centro Cultural do Paço supera o vizinho Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de 1989, como o mais longevo da região central do Rio.

Para celebrar as quatro décadas de funcionamento como Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial, o prédio histórico abre, neste sábado (28), uma exposição com cerca de 160 obras de mais de 100 artistas que têm, cada um, uma ligação com o local de exposições.

São obras que até 7 de junho esperam atrair olhares de artistas, críticos, amantes da arte e as dezenas de milhares de pedestres – parte deles turistas – que passam diariamente pelo polo cultural em uma das regiões mais movimentadas do Centro carioca.

Veja a galeria de fotos:

 

Memória e ineditismo

A exposição chama-se Constelações – 40 anos do Paço Imperial, e reúne trabalhos icônicos ─ e alguns inéditos ─ de nomes como Adriana Varejão, Amilcar de Castro, Anna Maria Maiolino, Arthur Bispo do Rosário, Beatriz Milhazes, Hélio Oiticica, Luiz Aquila, Lygia Clark, Marcela Cantuária, Roberto Burle Marx, entre outros.

A curadoria é de Claudia Saldanha, Ivair Reinaldim e da equipe do Paço Imperial. Eles selecionaram obras que ajudam a relembrar as quatro décadas dedicadas à cultura.

Nesse intervalo de tempo, o prédio recebeu diversas vertentes artísticas, nacionais e internacionais, que vão desde arte contemporânea à popular, passando por arquitetura, design, paisagismo, história e patrimônio.

As obras não são necessariamente releituras do que já foi exposto no espaço, mas, sim, revisita a artistas que já estiveram sob os holofotes do centro cultural.

Constelações

O curador Ivair Reinaldim contou à Agência Brasil que o nome Constelações tem a ver com um conceito do filósofo alemão Walter Benjamin (1982-1940) de que constelações são como se fossem desenhos entre as estrelas.

“A ideia de constelação é de não ter hierarquia, não ter linearidade, não ter assimetrias de coisas que são mais importantes do que outras”, diz.

“O que a gente tentou fazer é trabalhar com obras de artistas de diferentes gerações, de diferentes contextos, contemporâneos, modernos, populares, jovens, velhos, consagrados e não consagrados, misturando todo mundo”, detalha o curador.

O visitante tem a disposição 12 salões e dois pátios internos, repleto de obras culturais. Em um dos pátios há um jardim em homenagem ao artista plástico e paisagista Roberto Burle Marx (1909-1994), que ganhou uma grande mostra no Paço Imperial em 2008.

A curadora Claudia Saldanha, também diretora do Paço, explica que a ideia de constelação também está no fato de não haver ordem definida para o visitante conhecer a mostra.

“Sempre gostamos quando o visitante faz o seu próprio percurso. Pode começar pelo primeiro ou segundo andar, pode entrar por qualquer um dos portões”, diz.

“A mostra não tem uma cronologia, foi uma decisão da curadoria não classificar, não categorizar, não criar barreiras nem distinções entre as obras”, completa.

Relevância local e nacional

Uma das obras inéditas é Agrupamento, de José Damasceno, feita com placas de MDF e grampos de serralheiro “garimpados” na feira de antiguidades da Praça XV, que ocorre sempre aos sábados, em frente ao Paço. A obra foi criada especialmente para a Constelações.

Além dos trabalhos expostos, até junho o Paço Imperial organizará seminários, oficinas e atividades educativas, valorizando a trajetória da instituição.

O curador Ivair Reinaldim ressalta que o Paço imperial tem relevância não somente local, mas também nacional.

Ele cita o Salão Nacional de Artes Plásticas, em 1986, em que o Paço expôs retrospectivas dos pintores e escultores Hélio Oiticica (1937-1980) e Lygia Clark (1920-1988).

“Foram duas exposições que antecederam exposições internacionais desses dois artistas, que estão, certamente, entre os cinco artistas brasileiros mais reconhecidos na arte internacional”, lembra.

“Aqui foi a primeira vez que uma instituição conseguiu apresentar um conjunto de trabalhos desses artistas”, orgulha-se.

Reinaldim considera que o fato de o Paço ficar aberto em uma área de ampla circulação de público bastante variado representou um desafio para a curadoria, mas também garantia de diversidade.

“Se um determinado público, de repente, não se atrai por todo tipo, por todas as obras, pelo menos vai ter algumas aqui que vão ter algum tipo de interesse, algum tipo de relação, de proximidade”, prevê.

O visitante conhecerá também uma linha do tempo que conta a história do Paço desde a construção, testemunhando acontecimentos da história do Brasil.

Parcerias

Algumas das dezenas de obras expostas são fruto de parcerias, o que reforça a ideia de constelação, com itens de acervo das instituições Museu Bispo do Rosário, Museu de Arte do Rio, Museu de Arte Moderna do Rio, Museu do Folclore, Museu de Imagens do Inconsciente, Instituto Moreira Salles e Sítio Roberto Burle Marx.

Serviço

O Paço Imperial fica na Praça XV, 48, Centro do Rio de Janeiro. A exposição é gratuita, até 7 de junho, com funcionamento de terça-feira a domingo e aos feriados, das 12h às 18h.

Mais de quatro mil meninos e meninas participam, a partir do próximo domingo (29) em Goiás, da Go Cup, o maior torneio de futebol infantil do mundo, que em 2026 chega à sua 12ª edição. Já passaram pela competição jogadores que agora brilham em gramados europeus e que podem defender a seleção brasileira na próxima Copa do Mundo, como Estevão (Chelsea), Endrick (Lyon), Andrey Santos (Chelsea) e Rayan (Bournemouth).

“De todos os pilares da Go Cup, o que eu acho mais importante é a valorização da educação por meio do esporte. Eu acredito fielmente que o esporte educa e contribui para o desenvolvimento. Não é à toa que trabalhamos com crianças desde os cinco anos de idade. Existe sim uma competição, mas na verdade o que existe é uma grande ‘desculpa’ para reunir essas crianças e suas famílias em uma grande confraternização”, afirma o idealizador do evento, Roberto Faria.

A competição, que conta com a participação de 11 equipes da Série A (Atlético Mineiro, Botafogo, Bragantino, Cruzeiro, Bahia, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Remo, Santos e Vasco) e quatro da Série B (Atlético Goianiense, Goiás, Sport Recife e Vila Nova), reúne no total 300 times, entre eles alguns de futebol feminino.

“Ao longo dessas doze edições, tem algo que nos orgulha muito que é ter conseguido criar um torneio só para as meninas. O primeiro foi em 2022 com um triangular e neste ano serão dez equipes, além de outras 130 meninas fazendo parte de equipes mistas”, diz Roberto Faria.

As partidas da Go Cup serão disputadas entre 30 de março e 3 de abril no Complexo do Gramados, em Aparecida de Goiânia. As finais das Séries Prata e Ouro serão no dia 4 de abril, com portões abertos no Estádio Olímpico Pedro Ludovico, a partir das 9h (horário de Brasília). Também com entrada franca, o público poderá conferir a abertura do torneio no próximo domingo, no Estádio Olímpico, a partir das 18h.

A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou ter acompanhado a retirada de um balão que caiu na manhã deste sábado sobre uma casa na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana.

A queda atingiu também a fiação elétrica próxima do imóvel, na Rua Ovídia Colão, e provocou um curto-circuito com início de incêndio. 

“A Defesa Civil orienta a população a não soltar balões e a denunciar a prática, reforçando que a prevenção é fundamental para evitar tragédias”, alertou o órgão, em nota.

As chamas foram rapidamente controladas e extintas pelo Corpo de Bombeiros. Não houve vítimas e o local já foi vistoriado e liberado pela Defesa Civil do município, Polícia Ambiental e concessionária de energia.

“Esse tipo de ocorrência mostra que o risco não começa quando a estiagem se instala – ele já está presente. A soltura de balões, além de crime, pode provocar incêndios de grandes proporções e colocar vidas em risco”, alertou o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Rinaldo de Araujo Monteiro.

As chuvas irregulares no começo deste ano, influenciadas pelo fenômeno La Niña, impactaram na reposição dos reservatórios da região e podem levar a uma queda na resiliência ao fogo, com maior número e intensidade de focos de queimada.

A Defesa Civil estadual inicia, na próxima quarta-feira (1º), os treinamentos da Operação SP Sem Fogo, para capacitar agentes municipais na atuação durante a temporada de seca.

O Plano de Ação para Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e a inclusão da ariranha na Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) foram aprovados pela plenária da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. As decisões aumentam a cooperação internacional para proteger as espécies.

A iniciativa com medidas para preservar os habitats de bagres como a dourada e a piramutaba e garantir a conectividade dos rios amazônicos foi liderada pelo Brasil. Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela também participaram por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Segundo a analista de conservação da organização social WWF-Brasil, Mariana Frias, a medida traz proteção para toda a biodiversidade aquática e a segurança alimentar das comunidades humanas, além de manter a conectividade dos rios amazônicos.

“Os grandes bagres, assim como os golfinhos de rio, são espécies sentinelas que dependem dos rios de livre fluxo para viajar centenas de quilômetros e cumprir seu ciclo de vida”, explica.

A estratégia prevê medidas que assegurem a proteção das espécies por meio de pesquisas, integração de conhecimento e das políticas nacionais entre os países, implementação de monitoramento das rotas migratórias, promoção das cadeias produtivas sustentáveis na pesca e participação de comunidades locais e indígenas.

Mariana acrescenta que a decisão indica que é necessário priorizar a conservação dos ambientes aquáticos de água doce nos países. “Os rios e sua biodiversidade são ameaçados por duas razões: a falta de conhecimento de dados, chamado gap informacional, e as atividades antropogênicas [promovida por seres humanos] de alto impacto como as barragens hidroelétricas”, diz.

 

Ariranha

Com programação até este domingo (29), a COP15 chega aos últimos dias de negociações para novos acordos internacionais com consenso alcançado para a inclusão de diversas espécies migratórias nos anexos I e II da CMS, que trazem as listas de espécies ameaçadas de extinção e que precisam de acordos internacionais respectivamente.

Entre as espécies que passam a ser protegidas pelas medidas da CMS está a ariranha, maior lontra do mundo e que habita regiões alagadas por ser um mamífero semiaquático.

Estão presentes apenas na América do Sul, sendo que, no Brasil, vivem principalmente no Pantanal e na Amazônia. A caça predatória para abastecer o mercado de peles para confecção de vestuário e ornamentos promoveu a extinção da espécie em alguns países, como a Argentina.

Com a decisão na COP15, a ariranha integrará a lista de espécies ameaçadas de extinção da CMS. Nas redes sociais, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comentou a decisão.

“Fico muito feliz com essa conquista. O alerta amplia a proteção internacional e reforça que precisamos agir, juntos, e agora, para garantir a sobrevivência da ariranha, tão importante para o equilíbrio dos nossos rios”, destaca.

*A equipe viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, neste sábado (28), o apoio do Brasil à candidatura da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, para secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Para Lula, após oito décadas de criação, é hora de a ONU, “finalmente”, ser comandada por uma mulher.

No início de fevereiro, a candidatura de Bachelet foi apresentada, conjuntamente, pelos governos do Chile, do Brasil e do México. Na última terça-feira (24), entretanto, o Chile retirou seu apoio.

“Chegamos à conclusão de que o contexto desta eleição, a dispersão das candidaturas de países latino-americanos e as divergências com alguns dos atores relevantes que moldam este processo tornam esta candidatura e seu eventual sucesso inviáveis”, explicou o governo chileno em comunicado.

Bachelet, de centro-esquerda, tinha sido indicada durante a gestão do ex-presidente Gabriel Boric, que é de esquerda. Agora, sob o comando de José Antonio Kast, um político de extrema direita, o Chile voltou atrás na indicação.

Ainda assim, de acordo com o comunicado, caso Bachelet decida prosseguir com sua candidatura, o Chile se absterá de apoiar qualquer outro candidato neste processo eleitoral, “considerando o histórico da ex-presidente”.

Assim como o Brasil, o México, liderado pela presidenta Claudia Sheinbaum, mantém o apoio à Bachelet.

Lula, em publicação nas redes sociais neste sábado, defendeu que a ex-presidente chilena tem “todas as credenciais” para ser a primeira mulher latino-americana a liderar a ONU, “promovendo a paz, fortalecendo o multilateralismo e recolocando o tema do desenvolvimento sustentável no centro da agenda internacional”.

“O Brasil continuará a apoiar, em conjunto com o México, a candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral da ONU. Bachelet é altamente qualificada, com o melhor currículo para a função, tendo sido duas vezes presidenta de seu país, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e Diretora Executiva da ONU Mulheres”, escreveu Lula.

Atualmente, o português António Guterres comanda o secretariado das Nações Unidas. Ele foi reeleito em 2021 para um segundo mandato de cinco anos (2022-2026), após iniciar a gestão em janeiro de 2017. O novo secretário-geral assume o cargo em 1º de janeiro de 2027.

O caminho para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo.

O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

O PSD é a legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20, para disputar a eleição para governador em outubro desde ano, visando o mandato de 2027 a 2030.

Na eleição indireta, em vez de a população ir às urnas, são os deputados estaduais que escolhem o governador.

Justificativa

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Zanin republicou seu voto no processo anterior.

“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, diz o ministro. 

“A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, sustenta.

Zanin defende que a suspensão da eleição indireta é uma medida para segurança jurídica. E pede que a decisão final da corte seja tomada após análise no plenário do Supremo.

“Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclamação sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequência, o formato das eleições a serem realizadas”, escreveu o ministro na decisão liminar.

Zanin também pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jurídico, um pedido de destaque retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial.

A ADI é também ajuizada pelo PSD, questionando trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador. O PSD questiona também a determinação de que os parlamentares terão voto aberto em vez de secreto.

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

Entenda 

Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com a manobra, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.

Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão. Na sexta-feira (27), ele foi preso novamente pela mesma operação.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. 

A manobra era vista também de escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030.

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e alçado ao cargo de governador-tampão. Mas, no mesmo dia, uma decisão do TJRJ anulou a votação. 

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj.

A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, o que pode mexer na composição do Legislativo estadual. 

O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 a 12. LINK 1 

Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista.

Carlos Viana anunciou que a investigação continuará. Cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

Entenda

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira (27) e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado (28). 

Com mais de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de 216 pessoas.

Entre os indiciados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

O documento foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. 

Com a decisão, os trabalhos da comissão deveriam ser encerrados neste sábado.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, apresentado pela base do governo, pede o indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

Entre os indiciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como comandante de suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS. 

O parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

* Com informações da Agência Senado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que “Cuba é a próxima”, durante um discurso em um fórum de investimentos em Miami, quando elogiou os sucessos da ação militar dos EUA na Venezuela e no Irã.

Embora o presidente não tenha especificado exatamente o que planeja fazer com a nação insular, ele tem dito com frequência que acredita que o governo de Havana, que enfrenta uma grave crise econômica, está à beira do colapso.

Seu governo iniciou negociações com lideranças de Cuba nas últimas semanas, enquanto o próprio Trump deu a entender que uma ação cinética poderia ser possível.

“Eu construí esse grande exército. Eu disse ‘Você nunca terá que usá-lo.’ Mas, às vezes, é preciso usá-lo. E, a propósito, Cuba é a próxima”, disse Trump na conferência.

Embargo

Cuba sofre um forte embargo por parte do governo dos Estados Unidos. Trump impede que a Venezuela forneça petróleo para a ilha, causando assim uma forte crise energética na ilha. 

Nos últimos meses, o país sofreu uma série de apagões de energia elétrica, deixando mais de 10 milhões de pessoas sem luz. Além de hospitais, escolas e outros lugares.

* Com informações da Reuters

O aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes no estado de São Paulo, entre 2023 e 2024, levou o Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a trabalhar na adoção de medidas urgentes para a proteção da infância e juventude diante da violência estatal.

Uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada em dezembro de 2025, ainda em tramitação, é uma das medidas tomadas. No entanto, até o momento, o Judiciário não decidiu sobre a ação e somente o Ministério Público se manifestou parcialmente favorável aos pedidos das organizações.

“No entanto, a tutela de urgência foi negada em dezembro e novamente em março, após recurso. A ação, que inicialmente foi protocolada na Fazenda Pública, foi encaminhada para a Vara da Infância e Juventude, que também se declarou incompetente, levando a questão da incompetência para a segunda instância”, explicou consultora jurídica do Instituto de Referência Negra Peregum, Izabella Gomes.

Ação

Baseada em um estudo que analisou dados públicos do estado de São Paulo, a ação tem como foco a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atenção especial às meninas e aos meninos negros, principais vítimas de intervenções policiais. Segundo a análise dos dados de 2013 a 2025, o ano de 2017 foi o pior período, com 942 casos.

“Os números se mantiveram entre 800 e 900 casos durante a gestão de Geraldo Alckmin até o início de João Dória, começando a baixar consistentemente em 2021 com a implementação das câmeras corporais. Em 2023, o número de casos foi o menor, com 510. No recorte temporal de 2013 a 2025, 11,26% das mortes foram de crianças e adolescentes, totalizando 1010 casos de menores de idade (de 10 a 17 anos) mortas por ação policial”, informou a advogada da Rede Liberdade, Rebeca Costa.

Segundo Rebeca, na gestão atual de Tarcísio de Freitas, a faixa etária predominante das ocorrências é de 18 a 25 anos. No entanto, 91 crianças e adolescentes (de 10 a 18 anos) foram mortos pela polícia. Além disso, em 256 das mortes ocorridas em ações policiais, a faixa etária da pessoa não foi informada.

“O estudo também apontou a ausência e incompletude de dados entre 2013 a 2025, 1.946 ocorrências não continham a idade da pessoa e 150 ocorrências não informam raça ou cor. Ao menos 21,6% dos dados estão incompletos, o que dificulta a fiscalização”, destacou.

Entre as medidas requeridas pelas organizações estão a implementação obrigatória de câmeras corporais com gravação ininterrupta durante as operações policiais, a vedação do uso de tecnologias de reconhecimento facial nesses dispositivos e a adoção de protocolos de formação e treinamento voltados à proteção integral de crianças e adolescentes.

“O objetivo da ação é o reconhecimento, por parte do estado de São Paulo, da violação sistêmica do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou Izabella.

“A iniciativa visa assegurar os direitos desses jovens, com foco primordial na vida, mas também abrangendo aspectos como lazer e educação. A ACP traz pedidos específicos para garantir os direitos da criança e do adolescente”, completou.

Fundo de tutela

As entidades pedem ainda a criação de um fundo de tutela de criança e adolescente com participação setorial do Poder Executivo, das universidades, dos movimentos sociais e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) para discutir políticas públicas e proteção integral, além de gerar indenizações por danos morais coletivos.

Além disso, elas consideram necessário que sejam aplicadas medidas para que essas situações não se repitam, como tornar os dados públicos de forma transparente, reforçar ações relativas à atuação da corregedoria e publicar relatórios periódicos sobre o impacto de operações e ações policiais.

De acordo com a diretora executiva da Rede Liberdade, Amarilis Costa, a ACP proposta, coloca em debate público a política de segurança pública do estado de São Paulo, que não oferta segurança a todos os indivíduos e reproduz práticas racistas.

Segundo o estudo da entidade, as vítimas da letalidade são majoritariamente meninos negros, com menos de 18 anos, que não frequentam a escola, e, muitas vezes, moradores de locais com pouca infraestrutura de saúde e acesso limitado à internet.

“O objetivo é garantir o debate qualificado e o aprimoramento da tutela de crianças e adolescentes, com a participação da sociedade civil nos meios de controle da atuação policial e o reconhecimento da violação do projeto de vida das crianças e adolescentes e das famílias de vítimas do estado, que são cotidianamente criminalizadas e não alcançam o acesso à justiça”, ressaltou Amarilis.

As seis dezenas do concurso 2.990 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.